Portaria PGR nº 484 de 02/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.894.800,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais).

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, § 1º, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e a autorização constante no art. 4º, inciso I, alínea a e § 1º, inciso I da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, e tendo em vista o disposto na Portaria SOF nº 6, de 28 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.894.800,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

ANEXO I

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4263  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR               1.000.000  
03 062 0581 4263 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO MILITAR - NACIONAL              1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 316.000  
    PROJETOS               
03 122 0581 1H27  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM SANTA MARIA - DF               316.000  
03 122 0581 1H27 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA EM SANTA MARIA - DF - NO DISTRITO FEDERAL              316.000 
      F 4 2 90 0 100 316.000 
    TOTAL - FISCAL              316.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              316.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 640.200  
    PROJETOS               
03 122 0581 12BQ  AQUISICAO DE EDIFICIOS-SEDE PARA IMPLANTACAO DE OFICIOS JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO               120.000  
03 122 0581 12BQ 0056 AQUISICAO DE EDIFICIOS-SEDE PARA IMPLANTACAO DE OFICIOS JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE ITABUNA - BA              50.000 
      F 5 2 90 0 100 50.000 
03 122 0581 12BQ 0062 AQUISICAO DE EDIFICIOS-SEDE PARA IMPLANTACAO DE OFICIOS JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ              50.000 
      F 5 2 90 0 100 50.000 
03 122 0581 12BQ 0066 AQUISICAO DE EDIFICIOS-SEDE PARA IMPLANTACAO DE OFICIOS JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO              20.000 
      F 5 2 90 0 100 20.000 
03 122 0581 3E94 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO              20.200 
03 122 0581 3E94 0058 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE CRATEUS - CE              20.200 
      F 4 2 90 0 100 20.200 
03 122 0581 3E97 CONSTRUCAO DE ANEXO AO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO              500.000 
03 122 0581 3E97 0101 CONSTRUCAO DE ANEXO AO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE NATAL - RN              500.000 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              640.200 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              640.200 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 938.600  
    ATIVIDADES               
03 122 0581 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               421.600  
03 122 0581 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              421.600 
      F 3 2 90 0 100 396.600 
      F 4 2 90 0 100 25.000 
03 128 0581 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              492.400 
03 128 0581 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              492.400 
      F 3 2 90 0 100 492.400 
03 571 0581 4268 PESQUISA NA AREA JURIDICA              24.600 
03 571 0581 4268 0001 PESQUISA NA AREA JURIDICA - NACIONAL              24.600 
      F 3 2 90 0 100 24.600 
    TOTAL - FISCAL              938.600 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              938.600 

ANEXO II

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34101 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 24.600  
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4264  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO-FEDERAL               24.600  
03 062 0581 4264 0001 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - MINISTERIO PUBLICO-FEDERAL - NACIONAL              24.600 
      F 3 2 90 0 100 24.600 
    TOTAL - FISCAL              24.600 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              24.600 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34102 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.000.000  
    PROJETOS               
03 122 0581 11SF  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR EM BRASILIA - DF               1.000.000  
03 122 0581 11SF 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA - DF              1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34103 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 316.000  
    PROJETOS               
03 122 0581 10YO  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA NO PARANOA - DF               32.000  
03 122 0581 10YO 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROMOTORIA DE JUSTICA NO PARANOA - DF - NO DISTRITO FEDERAL              32.000 
      F 4 2 90 0 100 32.000 
    ATIVIDADES               
03 062 0581 4261  DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS               284.000  
03 062 0581 4261 0053 DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS - NO DISTRITO FEDERAL              284.000 
      F 3 2 90 0 100 284.000 
    TOTAL - FISCAL              316.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              316.000 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34104 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 1.414.200  
    PROJETOS               
03 122 0581 3E94  CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO               20.000  
03 122 0581 3E94 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE PARA INSTALACAO DE OFICIO JUNTO AS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO - NO MUNICIPIO DE MOSSORO - RN              20.000 
      F 4 2 90 0 100 20.000 
03 122 0581 3E96 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO              600.000 
03 122 0581 3E96 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              600.000 
      F 4 2 90 0 100 600.000 
03 122 0581 5285 CONSTRUCAO DO ANEXO AO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE - PE              774.000 
03 122 0581 5285 0101 CONSTRUCAO DO ANEXO AO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM RECIFE - PE - NO MUNICIPIO DE RECIFE - PE              774.000 
      F 4 2 90 0 100 774.000 
03 122 0581 7E48 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM FORTALEZA - CE              20.200 
03 122 0581 7E48 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM FORTALEZA - CE - NO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE              20.200 
      F 4 2 90 0 100 20.200 
    TOTAL - FISCAL              1.414.200 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.414.200 

ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 140.000  
    PROJETOS               
03 122 0581 11EQ  CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO               140.000  
03 122 0581 11EQ 0101 CONSTRUCAO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - EM BRASILIA - DF              140.000 
      F 4 2 90 0 100 140.000 
    TOTAL - FISCAL              140.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              140.000