Portaria SETEC nº 484 de 15/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2008
Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação 1H10 - Expansão da Rede Federal da Educação Profissional e Tecnológica.
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, designado pela Portaria nº 1.526, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2006, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto nos seguintes fundamentos legais: art. 214 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007, o Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, a Súmula da Coordenação Geral de Normas e Avaliação e Execução da Despesa - CONED nº 04/2004/STN/MF e Portaria SETEC nº 213, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2008,
Resolve:
Art. 1º Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da Ação 1H10 - Expansão da Rede Federal da Educação Profissional e Tecnológica, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação profissional e tecnológica, de acordo com o Anexo I desta Portaria, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:
Funcional Programática: 12.363.1062.1H10.0001 - Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - PTRES 013838, PI 1H10P10116, Fonte de Recursos 0100915021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
ANEXO IINSTITUIÇÃO BENEFICIADA | PROCESSO | NOTA DE CRÉDITO | VALOR | |
1 | Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás/ETF Brasília - UNED de Planaltina - obras - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 | 23000.018982/2008-57 | 918 | 2.147.711,28 |
2 | Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo/UNED de Piracicaba/SP - obras - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 | 23000.018779/2008-81 | 930 | 4.022.052,60 |
3 | Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo/UNED de Birigui/SP - obras - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 | 23000.018780/2008-13 | 931 | 4.085.898,72 |
4 | Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo/UNED de Nova Venécia - Equipamentos - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 | 23000.018977/2008-44 | 947 | 1.500.000,00 |
5 | Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo/UNED de Aracruz - Equipamentos - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 | 23000.018975/2008-55 | 948 | 1.500.000,00 |
6 | Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo/UNED de Linhares - Equipamentos - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 | 23000.018976/2008-08 | 949 | 1.500.000,00 |
7 | Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas / UNED de Bagé /RS - obras - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 | 23000.029764/2008-67 | 950 | 2.112.214,96 |
8 | Escola Agrotécnica Federal de Sertão/UNED de Erechim - RS - obras - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 | 23000..013686/2008-60 | 951 | 1.100.000,00 |
9 | Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás/UNED's Uruaçu e Itumbiara - Equipamentos - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 | 23000.018979/2008-33 | 964 | 1.628.568,54 |
10 | Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe/UNED de Nossa Senhora da Glória - SE - obras - PI 1H10P10116 | 23000.009844/2008-87 | 965 | 1.196.886,71 |
TOTAL | 20.793.332,81 |