Portaria SETEC nº 484 de 15/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 out 2008

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação 1H10 - Expansão da Rede Federal da Educação Profissional e Tecnológica.

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, designado pela Portaria nº 1.526, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2006, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto nos seguintes fundamentos legais: art. 214 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007, o Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, a Súmula da Coordenação Geral de Normas e Avaliação e Execução da Despesa - CONED nº 04/2004/STN/MF e Portaria SETEC nº 213, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da Ação 1H10 - Expansão da Rede Federal da Educação Profissional e Tecnológica, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação profissional e tecnológica, de acordo com o Anexo I desta Portaria, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:

Funcional Programática: 12.363.1062.1H10.0001 - Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - PTRES 013838, PI 1H10P10116, Fonte de Recursos 0100915021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

ANEXO I

 INSTITUIÇÃO BENEFICIADA PROCESSO NOTA DE CRÉDITO VALOR 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás/ETF Brasília - UNED de Planaltina - obras - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 23000.018982/2008-57 918 2.147.711,28 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo/UNED de Piracicaba/SP - obras - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 23000.018779/2008-81 930 4.022.052,60 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo/UNED de Birigui/SP - obras - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 23000.018780/2008-13 931 4.085.898,72 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo/UNED de Nova Venécia - Equipamentos - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 23000.018977/2008-44 947 1.500.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo/UNED de Aracruz - Equipamentos - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 23000.018975/2008-55 948 1.500.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo/UNED de Linhares - Equipamentos - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 23000.018976/2008-08 949 1.500.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas / UNED de Bagé /RS - obras - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 23000.029764/2008-67 950 2.112.214,96 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão/UNED de Erechim - RS - obras - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 23000..013686/2008-60 951 1.100.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás/UNED's Uruaçu e Itumbiara - Equipamentos - Expansão Fase II - PI 1H10P10116 23000.018979/2008-33 964 1.628.568,54 
10 Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe/UNED de Nossa Senhora da Glória - SE - obras - PI 1H10P10116 23000.009844/2008-87 965 1.196.886,71 
  TOTAL  20.793.332,81