Portaria SEFAZ nº 483 de 11/05/2011

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 jun 2011

Altera a Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário.

O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado e o disposto no inciso I do art. 546 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912 de 29 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único à esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO - À PORTARIA SEFAZ Nº 483, de 11 de maio de 2011

ALVORADA
PARAÍSO DO TOCANTINS
Alvorada
Araguacema
Araguaçu
Caseara
Talismã
Lagoa da Confusão
Palmeirópolis
Pium
Jaú do Tocantins
 
Sandolândia
 
ARAGUAÍNA
TAGUATINGA
Araguaína
Almas
Babaçulândia
Arraias
Campos Lindos
Aurora do Tocantins
Filadélfia
Combinado
Goiatins
Dianópolis
Santa Fé do Araguaia
Lavandeira
Muricilândia
Novo Alegre
Aragominas
Novo Jardim
 
Paranã
 
Materios
 
Ponte Alta do Bom Jesus
 
Taguatinga
 
Rio da Conceição
ARAGUATINS
TOCANTINÓPOLIS
Araguatins
Itaguatins
Augustinópolis
Palmeiras do Tocantins
Buriti do Tocantins
Tocantinópolis
Carrasco Bonito
Darcinópolis
Esperantina
Arguianópolis
Praia Norte
Murilândia do Tocantins
Sampaio
 
São Miguel do Tocantins
 
São Sebastião do Tocantins
 
COLINAS DO TOCANTINS
XAMBIOÁ
Arapoema
Ananás
Bernardo Sayão
Araguanã
Couto Magalhães
Xambioá
Pau D'arco
 
Juarina
 
GURUPI
PALMAS
Formoso do Araguaia
São Félix do Tocantins
Dueré
 
PEDRO AFONSO
PORTO NACIONAL
Recursolândia
Ponte Alta do Tocantins
Lizarda