Portaria SEFAZ nº 483 de 11/05/2011
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 10 jun 2011
Altera a Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais quando das operações de movimentação de gado, apresentação do resumo e de seu inventário.
O Secretário da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado e o disposto no inciso I do art. 546 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912 de 29 de dezembro de 2006,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria Sefaz nº 1.975, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar na conformidade do Anexo Único à esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO - À PORTARIA SEFAZ Nº 483, de 11 de maio de 2011ALVORADA | PARAÍSO DO TOCANTINS |
Alvorada | Araguacema |
Araguaçu | Caseara |
Talismã | Lagoa da Confusão |
Palmeirópolis | Pium |
Jaú do Tocantins | |
Sandolândia | |
ARAGUAÍNA | TAGUATINGA |
Araguaína | Almas |
Babaçulândia | Arraias |
Campos Lindos | Aurora do Tocantins |
Filadélfia | Combinado |
Goiatins | Dianópolis |
Santa Fé do Araguaia | Lavandeira |
Muricilândia | Novo Alegre |
Aragominas | Novo Jardim |
| Paranã |
| Materios |
| Ponte Alta do Bom Jesus |
| Taguatinga |
| Rio da Conceição |
ARAGUATINS | TOCANTINÓPOLIS |
Araguatins | Itaguatins |
Augustinópolis | Palmeiras do Tocantins |
Buriti do Tocantins | Tocantinópolis |
Carrasco Bonito | Darcinópolis |
Esperantina | Arguianópolis |
Praia Norte | Murilândia do Tocantins |
Sampaio | |
São Miguel do Tocantins | |
São Sebastião do Tocantins | |
COLINAS DO TOCANTINS | XAMBIOÁ |
Arapoema | Ananás |
Bernardo Sayão | Araguanã |
Couto Magalhães | Xambioá |
Pau D'arco | |
Juarina | |
GURUPI | PALMAS |
Formoso do Araguaia | São Félix do Tocantins |
Dueré | |
PEDRO AFONSO | PORTO NACIONAL |
Recursolândia | Ponte Alta do Tocantins |
Lizarda | |