O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de inscrição on line das experiências para o Prêmio Inovação em Gestão Educacional até o dia 23.04.2008.

Art. 2º A cópia do Ato Oficial de nomeação no cargo de Dirigente Municipal de Educação deverá ser enviada com a data de postagem até o dia 23.04.2008.

Parágrafo único. O não envio, pelo município, do documento requerido na forma do art. 12 da Portaria nº 227, de 18.02.2008, implicará sua exclusão do processo seletivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD