Portaria STN nº 480 de 28/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2008

Anexo - Continuação 4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Continua

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d) / total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Gestao da Politica de Saude 1.657 1.657 1.160 52 0,00 3,13 52 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 0,00 100,00 
Previdencia Social Basica 509 509 497 58 0,00 11,44 58 
Gestao da Politica de Previdencia Social 138 138 36 0,00 5,86 
Previdencia de Inativos e Pensionistas da Uniao 45.838 45.838 200 200 0,00 0,44 200 
Qualificacao Social e Profissional 0,00 20,90 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 33 33 0,00 4,42 
Gestao da Politica de Trabalho, Emprego e Renda 2.585 2.585 1.650 1.211 0,02 46,85 1.211 
Saneamento Ambiental Urbano 519 519 427 228 0,00 43,84 228 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.074 1.074 933 491 0,01 45,73 490 
Desenvolvimento Sustentavel na Reforma Agraria 300 300 218 142 0,00 47,26 141 
Regularizacao e Gerenciamento da Estrutura Fundiaria 952 952 112 69 0,00 7,21 69 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Agrario 24 24 21 0,00 18,76 
Identidade Etnica e Patrimonio Cultural dos Povos Indigenas 19.831 19.831 9.671 9.613 0,17 48,48 9.577 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 12 12 0,00 10,69 
Brasil Patrimonio Cultural 267 267 111 79 0,00 29,59 79 
Livro Aberto 53 53 18 11 0,00 20,67 11 
Cinema, Som e Video 4.750 4.750 2.511 1.954 0,03 41,13 1.954 
Museu Memoria e Cidadania 214 214 98 38 0,00 17,54 38 
Cultura Afro-Brasileira 395 395 253 217 0,00 54,90 217 
Gestao da Politica de Cultura 1.959 1.959 1.255 1.103 0,02 56,32 1.103 
Manutencao da Malha Rodoviaria Federal 0,00 0,00 
Gestao da Politica Dos Transportes 19.319 19.319 8.604 7.654 0,14 39,62 7.646 
Corredor Araguaia-Tocantins 338 338 338 0,00 0,00 
Abastecimento de Petroleo, seus Derivados, Gas Natural e Alc 9.524 9.524 5.748 4.847 0,09 50,89 4.846 
Qualidade do Servico de Energia Eletrica 16.627 16.627 8.633 6.389 0,11 38,43 6.389 
Gestao da Politica de Energia 201 201 171 16 0,00 7,95 16 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Urbano 533 533 303 99 0,00 18,57 99 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira 36 36 21 0,00 18,52 
Agricultura Familiar - Pronaf 1.023 1.023 0,00 0,00 
Abastecimento Agroalimentar 32.147 32.147 27.994 27.790 0,50 86,45 9.310 
Seguranca e Qualidade de Alimentos e Bebidas 315 315 204 89 0,00 28,07 85 
Seguranca Fitozoossanitaria no Transito de Produtos Agropecu 178 178 49 45 0,00 25,02 45 
Gestao da Politica Agropecuaria 0,00 17,67 
Desenvolvimento Sustentavel das Regioes Produtoras de Cacau 91 91 88 48 0,00 53,05 46 
Minimizacao de Riscos no Agronegocio 133 133 109 51 0,00 38,01 50 
Qualidade de Insumos e Servicos Agropecuarios 107 107 71 64 0,00 60,06 64 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 513 513 483 114 0,00 22,24 111 
Metrologia e Qualidade Industrial 17.061 17.061 8.253 7.914 0,14 46,39 7.914 
Mineracao e Desenvolvimento Sustentavel 732 732 541 429 0,01 58,57 428 
Propriedade Intelectual 19.686 19.686 10.339 9.066 0,16 46,05 9.066 
Gestao das Politicas Industrial, de Comercio e de Servicos 644 644 163 156 0,00 24,23 156 
Gestao das Politicas de Esporte e de Lazer 0,00 20,00 
Promocao da Pesquisa e do Desenvolvimento Cientifico e Tecno 155 155 126 73 0,00 46,85 72 
Nacional de Atividades Espaciais - Pnae 20.386 20.386 20.353 201 0,00 0,99 201 
Ciencia e Tecnologia Para Inclusao Social 26 26 0,00 0,00 
Gestao da Politica de Ciencia e Tecnologia 66 66 66 60 0,00 90,78 60 
Recursos do Mar 0,00 100,00 
Informacoes Integradas Para Protecao da Amazonia 344 344 53 20 0,00 5,84 20 
Gestao da Politica Nacional de Recursos Hidricos 10 10 10 10 0,00 100,00 10 
Prevencao e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incendios F 59 59 32 28 0,00 47,27 27 
Nacional de Florestas 0,00 18,52 
Conservacao, uso Sustentavel e Recuperacao da Biodiversidade 0,00 29,69 
Gestao da Politica de Meio Ambiente 212 212 191 149 0,00 70,29 140 
Proagua Infra-Estrutura 459 459 433 432 0,01 94,11 422 
Controle Externo 99.223 108.329 47.089 46.598 0,83 43,01 46.598 
Atuacao Legislativa do Senado Federal 237.649 237.649 132.044 129.718 2,32 54,58 129.718 
Atuacao Legislativa da Camara dos Deputados 311.357 311.357 137.598 131.482 2,35 42,23 124.189 
Prestacao Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 24.160 24.160 11.403 11.301 0,20 46,77 11.301 
Prestacao Jurisdicional Militar 21.182 21.182 10.219 10.099 0,18 47,68 10.097 
Prestacao Jurisdicional no Distrito Federal 123.367 123.367 67.251 67.177 1,20 54,45 67.176 
Prestacao Jurisdicional no Superior Tribunal de Justica 75.251 75.251 36.677 36.281 0,65 48,21 36.281 
Prestacao Jurisdicional na Justica Federal 683.626 683.626 347.264 344.898 6,16 50,45 344.891 
Gestao do Processo Eleitoral 295.030 295.030 155.255 153.111 2,73 51,90 152.869 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.103.695 1.103.595 554.148 550.714 9,83 49,90 549.396 
Defesa Juridica da Uniao 236.161 236.161 138.953 138.808 2,48 58,78 138.808 
Defesa da Ordem Juridica 340.546 340.546 156.361 155.334 2,77 45,61 155.326 
Adestramento e Operacoes Militares do Exercito 1.284 1.284 1.022 598 0,01 46,59 562 
Adestramento e Operacoes Militares da Aeronautica 125 125 77 44 0,00 35,00 44 
Preparo e Emprego do Poder Naval 815 815 755 450 0,01 55,17 440 
Protecao ao Voo e Seguranca do Trafego Aereo 1.799 1.799 1.369 373 0,01 20,72 357 
Gestao da Politica de Defesa Nacional 59 59 45 21 0,00 35,85 21 
Reaparelhamento e Adequacao da Marinha do Brasil 0,00 6,50 
Tecnologia de uso Aeroespacial 0,00 16,47 
Reaparelhamento e Adequacao do Exercito Brasileiro 114 114 44 16 0,00 14,46 16 
Tecnologia de uso Naval 13.013 13.013 7.832 2.144 0,04 16,48 1.743 
Desenvolvimento da Aviacao Civil 1.982 1.982 736 367 0,01 18,53 367 
Ensino Profissional da Marinha 306 325 190 92 0,00 28,21 86 
Servico de Saude das Forcas Armadas 18.079 18.079 13.643 12.097 0,22 66,91 11.130 
Ensino Profissional do Exercito 85 85 53 33 0,00 39,02 33 
Seguranca da Navegacao Aquaviaria 850 850 571 194 0,00 22,81 159 
Ensino Profissional da Aeronautica 35 35 26 15 0,00 42,72 15 
Inteligencia Federal 20.176 20.176 12.275 12.212 0,22 60,53 12.212 
Tecnologia de Uso Terrestre 72 72 56 13 0,00 17,47 13 
Calha Norte 0,00 92,42 
Producao de Material Belico 3.176 3.176 3.172 1.900 0,03 59,82 1.900 
Modernizacao do Sistema Penitenciario Nacional 50 50 35 33 0,00 65,62 33 
Combate a Criminalidade 260 260 51 28 0,00 10,85 28 
Seguranca Publica nas Rodovias Federais 95 95 61 46 0,00 47,81 46 
Nacional de Reducao da Demanda e da Oferta de Drogas 24 24 24 19 0,00 76,98 19 
Gestao da Participacao em Organismos Internacionais 28 28 28 0,00 0,00 
Difusao da Cultura e da Imagem do Brasil No Exterior 0,00 40,19 
Gestao da Politica Externa 656 656 159 0,00 1,43 
Ensino Profissional Diplomatico 853 853 155 143 0,00 16,76 143 
Defesa Economica e da Concorrencia 462 462 377 340 0,01 73,61 340 
Gestao da Politica na Area da Justica 101 101 19 0,00 4,73 
Assistencia Juridica Integral e Gratuita 9.835 9.835 4.224 4.178 0,07 42,48 4.178 
Apoio Administrativo 4.245.090 4.242.012 1.691.231 1.660.072 29,64 39,13 1.644.433 
Gestao da Politica de Comunicacao de Governo 1.536 1.536 1.536 886 0,02 57,69 886 
Divulgacao dos Atos Oficiais e Producao Grafica 4.843 4.843 2.251 2.244 0,04 46,33 2.244 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 207 207 151 90 0,00 43,34 89 
Administracao Tributaria e Aduaneira 535.858 535.858 371.303 370.142 6,61 69,07 370.138 
Gestao das Politicas Monetaria, Cambial e de Credito 328 328 0,00 0,72 
Gestao da Politica de Administracao Financeira e Contabil da 138 138 66 51 0,00 36,63 51 
Recuperacao de Creditos e Defesa da Fazenda Nacional 40.174 40.174 21.687 21.683 0,39 53,97 21.683 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 142.583 142.583 137.869 74.959 1,34 52,57 22.778 
Capacitacao de Servidores Publicos em Financas Publicas e Ar 1.520 1.520 1.470 750 0,01 49,34 750 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliarios 11.800 11.800 5.954 5.670 0,10 48,06 5.670 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdencia Complem 10.165 10.165 5.531 4.997 0,09 49,15 4.997 
Gestao da Politica de Regulacao de Mercados 30 30 18 17 0,00 57,38 17 
Gestao do Patrimonio Imobiliario da Uniao 1.281 1.281 1.220 268 0,00 20,89 268 
Informacoes Estatisticas e Geocientificas 121.025 121.025 58.635 58.567 1,05 48,39 58.553 
Prospeccao e Avaliacao de Politicas Publicas 16.426 16.426 8.734 8.682 0,16 52,86 8.682 
Compras Governamentais 38 38 0,00 8,75 
Desenvolvimento de Competencias em Gestao Publica 2.025 2.025 1.035 997 0,02 49,22 997 
Gestao do Plano Plurianual 166 166 138 62 0,00 37,21 62 
Qualidade e Produtividade do Habitat - Pbqp-H 0,00 65,43 
Operacoes Especiais: Cumprimento de Sentencas Judiciais 29.433 29.433 28.368 28.166 0,50 95,69 28.166 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais e as Dec 9.160 9.160 276 197 0,00 2,15 197 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 5.022 5.022 4.327 4.327 0,08 86,17 4.327 
Gestao da Politica de Turismo 47 47 0,00 0,00 
Gestao da Politica na Area de Planejamento 20 20 20 0,00 3,62 
Gestao das Politicas de Governo 63 63 30 0,00 7,66 
Gestao da Politica de Seguranca Alimentar e Nutricional 32 32 32 12 0,00 35,86 12 
Inclusao Digital 40 40 0,00 0,00 
Promocao da Sustentabilidade de Espacos Sub-Regionais - Prom 76 76 75 54 0,00 71,66 29 
Resposta aos Desastres 3.420 3.420 2.648 2.080 0,04 60,82 2.079 
Democratizacao do Acesso a Informacao Arquivistica Govername 3.293 3.293 2.146 2.115 0,04 64,21 2.113 
Democratizacao do Acesso a Informacao Jornalistica, Educacio 13.197 13.197 10.532 10.498 0,19 79,55 8.713 
Integracao de Bacias Hidrograficas 117 117 59 59 0,00 50,25 59 
Acesso a Alimentacao 49 49 0,00 0,00 
Gestao de Recursos Humanos e Democratizacao das Relacoes de 95 95 67 0,00 1,14 
Comunicacoes, Comando, Controle e Inteligencia nas Forcas Ar 0,00 100,00 
Brasil Escolarizado 17.589 17.598 8.554 8.305 0,15 47,19 8.302 
Democratizando o Acesso a Educacao Profissional, Tecnologica 146.777 148.975 85.885 83.167 1,48 55,83 83.015 
Gestao da Politica de Educacao 878 870 438 312 0,01 35,82 289 
Universidade do Seculo XXI 2.698.628 2.700.154 1.984.668 1.250.041 22,32 46,30 1.242.035 
Gestao Publica Para um Brasil de Todos 145 145 138 101 0,00 69,93 101 
Probacias 135 135 135 76 0,00 56,33 76 
Certificacao Digital 232 232 173 171 0,00 73,84 171 
Nacional de Atividades Nucleares 56.081 56.081 33.521 30.155 0,54 53,77 29.205 
Geologia do Brasil 440 440 260 218 0,00 49,42 208 
Paz no Campo 0,00 0,00 
Ciencia, Natureza e Sociedade 31 31 0,00 0,00 
Sistema Unico de Seguranca Publica 2.357 2.357 1.027 258 0,00 10,95 258 
Economia Solidaria em Desenvolvimento 13 13 13 13 0,00 100,00 13 
Fortalecimento da Gestao Municipal Urbana 158 158 96 96 0,00 60,82 96 
Drenagem Urbana Sustentavel 351 351 0,00 0,00 
Engenho das Artes 17 17 0,00 34,40 
Promocao da Etica Publica 25 25 25 0,00 5,23 
Comunidades Tradicionais 0,00 0,00 
Pesquisa e Desenvolvimento Para a Competitividade e Sustenta 1.206 1.206 523 460 0,01 38,17 459 
Oferta dos Servicos de Telecomunicacoes 1.157 1.157 583 250 0,00 21,58 250 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuario e Agroindustrial Par 27 27 27 20 0,00 74,06 19 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.811 1.811 1.319 1.129 0,02 62,36 1.129 
Combate ao Crime Transnacional 0,00 99,30 
Turismo no Brasil: Uma Viagem Para Todos 2.132 2.132 1.878 859 0,02 40,29 859 
Fortalecimento da Gestao Administrativa e Fiscal dos Municip 10 10 0,00 65,04 
Avaliacao da Gestao dos Administradores de Recursos Publicos 56.960 56.960 31.837 31.753 0,57 55,75 31.753 
Seguranca e Saude no Trabalho 4.393 4.556 2.247 2.237 0,04 49,09 2.237 
Assistencia Suplementar a Saude 12.076 12.076 5.776 5.104 0,09 42,26 5.104 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao em Saude 1.072 1.072 991 750 0,01 69,99 750 
Atencao Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Unico de Saude 8.154 8.154 4.629 3.304 0,06 40,52 2.841 
Relacoes do Brasil com Estados Estrangeiros 12.663 12.790 3.036 2.978 0,05 23,28 2.978 
Gestao da Politica Economica 507 507 17 16 0,00 3,17 16 
Analise e Difusao da Politica Externa Brasileira 516 516 286 246 0,00 47,66 246 
Saneamento Rural 45 45 44 36 0,00 80,63 36 
Vigilancia Sanitaria de Produtos, Servicos e Ambientes 1.671 1.671 1.567 1.248 0,02 74,67 1.248 
Assistencia Farmaceutica e Insumos Estrategicos 24 24 24 20 0,00 84,98 20 
Descentralizacao dos Sistemas de Transporte Ferroviario Urba 37.576 37.576 22.620 20.832 0,37 55,44 18.812 
Revitalizacao de Bacias Hidrograficas em Situacao de Vulnera 0,00 45,14 
Atencao a Saude de Populacoes Estrategicas e em Situacoes Es 903 903 0,00 0,00 
Conservacao e Recuperacao dos Biomas Brasileiros 818 818 0,00 0,00 
Brasil Quilombola 98 98 53 47 0,00 48,46 47 
Desenvolvimento Sustentavel da Pesca 0,00 98,55 
Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura 19 19 18 0,00 9,24 
Gestao da Politica Pesqueira 0,00 0,00 
Educacao do Campo (Pronera) 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Educacao Especial 4.528 4.528 2.398 2.282 0,04 50,40 2.282 
Desenvolvimento do Ensino da Pos-Graduacao e da Pesquis 690 690 355 261 0,00 37,91 260 
Educacao Para a Diversidade e Cidadania 12.828 12.427 22 0,00 0,01 
Assistencia e Cooperacao das Forcas Armadas a Sociedade 660 660 253 137 0,00 20,73 137 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao Para a Politica Industri 425 425 246 241 0,00 56,72 241 
Controle da Atuacao Administrativa e Financeira no Pode 1.317 1.317 306 257 0,00 19,49 257 
Educacao em Direitos Humanos 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Agroenergia 73 73 68 49 0,00 67,52 49 
Meteorologia e Mudancas Climaticas 16 16 16 0,00 26,53 
Assistencia Tecnica e Extensao Rural na Agricultura Fam 151 151 144 72 0,00 47,62 72 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel 471 471 46 46 0,00 9,73 46 
Cidadania e Efetivacao de Direitos das Mulheres 10 10 0,00 0,00 
Aperfeicoamento do Trabalho e da Educacao na Saude 3.335 3.335 313 232 0,00 6,95 203 
Desenvolvimento do Agronegocio no Comercio Internaciona 10 10 0,00 4,58 
Desenvolvimento Sustentavel do Agronegocio 69 69 24 24 0,00 34,19 24 
Vigilancia, Prevencao e Controle de Doencas e Agravos 1.183 1.183 1.173 1.037 0,02 87,61 1.037 
Estatisticas e Avaliacoes Educacionais 35.219 35.219 30.118 1.399 0,02 3,97 1.395 
Nacional de Seguranca Publica com Cidadania - Pronasci 1.778 1.778 1.573 212 0,00 11,90 212 
Vetor Logistico Amazonico 910 910 609 135 0,00 14,80 50 
Vetor Logistico Centro-Norte 1.740 1.740 0,00 0,00 
Vetor Logistico Leste 4.802 4.802 0,00 0,00 
Vetor Logistico Nordeste Setentrional 213 213 205 69 0,00 32,36 69 
Vetor Logistico Nordeste Meridional 30 30 30 0,00 0,00 
Vetor Logistico Centro-Sudeste 18.340 17.740 0,00 0,00 
Vetor Logistico Sul 4.800 4.800 0,00 0,00 
Qualidade dos Servicos de Transporte 229 229 231 217 0,00 94,83 217 
Gestao da Politica Portuaria 106 106 106 106 0,00 100,00 106 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuario 18 18 18 17 0,00 92,71 17 
Governo Eletronico 19 19 0,00 3,43 
Educacao Fiscal 76 76 39 0,00 10,12 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 0,00 26,67 
Adestramento e Emprego Combinado das Forcas Armadas 12 12 12 0,00 43,39 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Industri 32 32 29 17 0,00 51,78 17 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 12.208.780 12.217.741 6.542.086 5.600.844 100 8.039 5.490.545 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d) / total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Recursos Ordinários 156.932.744 176.531.270 83.262.207 58.858.861 12,76 33,34 58.048.215 
Imposto Sobre a Renda e Sobre Produtos Industrializados 104.156.615 104.156.615 96.637.075 61.956.578 13,44 59,48 61.956.578 
Imposto Territorial Rural 191.201 191.201 191.201 30.283 0,01 15,84 30.283 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - Cide 6.814.274 8.189.687 4.186.472 1.497.382 0,32 18,28 1.447.158 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 15.729.414 15.740.996 8.926.934 8.015.959 1,74 50,92 7.935.161 
Contribuição do Salário-Educação 8.762.076 8.792.919 6.582.588 3.171.408 0,69 36,07 3.160.161 
Contribuicao p/ os Prog. Especiais - Pin-Proterra 12.917 34.117 22.168 0,00 0,00 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 28.183 28.183 28.183 11.649 0,00 41,33 11.649 
Contribuições Sobre Concursos de Prognósticos 1.314.146 1.424.678 1.009.311 729.725 0,16 51,22 710.313 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro 4.522 4.522 4.410 2.477 0,00 54,78 2.477 
Contribuição Para Custeio de Pensões Militares 1.184.899 1.184.899 180.030 180.030 0,04 15,19 180.029 
Contrib. s/ a Rec. de Conc. de Prognost.- Funpen 25.736 0,00 0,00 
Custas Judiciais - Funpen 241.805 241.805 188.569 88.528 0,02 36,61 88.273 
Recursos de Concessões e Permissões 3.517.642 3.699.427 2.346.300 1.029.118 0,22 27,82 1.028.929 
Contribuição Para p Des. da Ind. Cinemat. Nacional 30.167 30.167 0,00 0,00 
Selos de Controle, Lojas Francas - Fundaf 300.466 300.466 16.667 0,00 0,00 
Juros de Mora da Receita Administ. pela Srf/Sf 3.358.138 3.418.138 2.350.651 2.070.018 0,45 60,56 1.982.933 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 25.556 25.556 10.068 5.379 0,00 21,05 5.329 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 1.733.587 1.745.870 1.514.874 811.326 0,18 46,47 809.608 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.074.183 2.015.530 410.455 389.546 0,08 19,33 388.487 
Alienação Bens Apreendidos - Fundaf/Lba-Pronave 57.222 125.696 0,00 0,00 
Contribuições Para os Programas PIS/PASEP 23.648.156 23.860.096 21.312.149 14.687.774 3,19 61,56 14.687.774 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 618.870 618.870 557.380 379.939 0,08 61,39 377.865 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 23.122.967 23.220.944 13.618.064 6.969.960 1,51 30,02 6.953.424 
Refinanciamento da Div. Publ. Mobil. Federal  (90.189.089) 1.545.462 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 165.459.029 165.459.029 152.872.878 80.684.582 17,50 48,76 80.684.582 
Fundo de Combate a Erradic. da Pobreza-Financ. 3.182 3.182 3.182 0,00 100,00 3.182 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 1.566.022 1.489.312 84.059 25.265 0,01 1,70 24.819 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 362.292 361.617 199.552 782 0,00 0,22 782 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 8.994.841 9.360.441 4.821.225 3.492.950 0,76 37,32 3.399.831 
Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 31.035.502 35.185.129 16.704.743 14.108.528 3,06 40,10 13.901.876 
Resultado do Bacen 7.429.000 7.429.000 0,00 0,00 
Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social 89.984.586 92.648.446 76.700.238 56.401.071 12,23 60,88 56.265.013 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores Para Seg. Social 161.269.845 161.269.845 156.203.601 87.725.535 19,03 54,40 87.725.381 
Contrib. Provisoria s/ Movimentacao Financeira 540.769 540.769 401.596 321.570 0,07 59,47 321.570 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.845.376 6.843.344 3.970.030 3.970.029 0,86 58,01 3.954.909 
Receitas de Honorários de Advogados - Fundaf 571.192 571.192 160.168 149.122 0,03 26,11 149.098 
Multas Incidentes Sobre Receitas Admin. p/ Srf-Mf 639.156 639.156 549.653 549.653 0,12 86,00 549.653 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos 10.203.906 10.806.956 10.198.988 5.759.061 1,25 53,29 5.759.061 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.652.263 4.652.263 1.937.423 440.434 0,10 9,47 433.543 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 3.000.409 3.000.409 0,00 0,00 
Reforma Patrimonial - Privatizacoes 420.280 0,00 0,00 
Titulos da Divida Agraria 628.000 628.000 297.353 174.179 0,04 27,74 174.179 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.  10.035.059 10.033.389 5.068.129 5.068.121 1,10 50,51 5.059.291 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - Bea/Bib 1.372.097 1.372.097 1.372.097 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas 2.107.503 2.107.503 452.024 275.344 0,06 13,06 218.723 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun.  20.649.987 22.972.513 20.649.987 12.558.921 2,72 54,67 12.558.921 
Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia 4.447.997 4.564.921 1.100.619 769.693 0,17 16,86 763.301 
Taxas Por Serviços Públicos 215.540 217.609 44.148 21.637 0,00 9,94 21.093 
Outras Contribuições Sociais 1.112.637 1.355.133 604.129 255.011 0,06 18,82 251.244 
Fundo de Combate a Erradicacao da Pobreza 180.228 2.196.685 2.196.685 1.655.120 0,36 75,35 1.655.120 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.572.267 15.646.366 8.231.435 3.708.527 0,80 23,70 3.702.607 
Recursos de Convênios 250.156 253.102 62.051 19.046 0,00 7,53 17.949 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 267.467 267.467 209.100 147.866 0,03 55,28 147.793 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 1.546.964 1.546.964 1.546.964 787.636 0,17 50,91 787.636 
Outras Receitas Originárias 305.039 359.817 0,00 0,00 
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional 19.502.347 20.666.690 19.502.347 16.134.555 3,50 78,07 16.134.555 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ.  1.909 1.909 1.033 1.033 0,00 54,14 1.033 
Doacoes Para Combate a Fome 598 598 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 145.440 147.986 4.802 1.900 0,00 1,28 1.875 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 30.655 31.955 602 560 0,00 1,75 560 
Dividendos União 9.917.704 11.822.616 5.017.704 5.000.000 1,08 42,29 5.000.000 
Desvinculacao de Recursos 10.960 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 843.514.443 974.037.499 734.524.302 461.096.852 100,00 47,34 459.473.830 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Continua

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d) / total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Recursos Ordinários 7.828.184 7.825.058 3.618.839 3.489.234 62,30 44,59 3.394.611 
Contrib. Deriv. Petroleo, Comb. Com. - Cide 13.708 24.888 877 80 0,00 0,32 30 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 1.475.401 1.474.992 982.527 949.876 16,96 64,40 941.851 
Contribuicao do Salario-Educacao 112 122 66 12 0,00 9,77 12 
Contribuicao p/ os Prog. Especiais - Pin-Proterra 40 40 0,00 0,00 
Contribuições Sobre Concursos de Prognósticos 322.508 322.508 322.508 133.728 2,39 41,46 133.728 
Custas Judiciais - Funpen 398 398 290 132 0,00 33,19 132 
Recursos de Concessões e Permissões 10.755 10.755 6.835 5.156 0,09 47,94 5.154 
Juros de Mora da Receita Administ. pela Srf/Sf 7.469 7.469 4.587 3.426 0,06 45,87 3.422 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 630 630 600 32 0,00 5,07 32 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 559 559 436 209 0,00 37,47 209 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 60 60 57 17 0,00 27,62 17 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 130 130 110 36 0,00 27,40 35 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 1.193 1.193 989 542 0,01 45,39 530 
Operacoes de Credito Externas - em Moeda 84 84 19 17 0,00 20,07 17 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 115.989 117.252 80.142 57.049 1,02 48,65 55.680 
Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 649.407 649.407 331.008 317.708 5,67 48,92 311.721 
Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social 914.857 914.857 384.914 382.646 6,83 41,83 382.638 
Contribuição Plano de Seguridade Social Servidor 151 151 13 13 0,00 8,59 13 
Receitas de Honorários de Advogados - Fundaf 40.174 40.174 21.687 21.683 0,39 53,97 21.683 
Recursos das Operacoes Oficiais de Credito 345 345 275 235 0,00 68,02 162 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.  187 187 187 187 0,00 100,00 187 
Outras Contribuições Econômicas 452 452 244 215 0,00 47,51 215 
Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia 73.472 73.472 38.403 31.022 0,55 42,22 31.021 
Taxas por Serviços Públicos 3.871 3.871 696 616 0,01 15,91 613 
Outras Contribuições Sociais 4.419 4.419 2.541 1.340 0,02 30,33 1.308 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 743.505 743.547 742.966 205.438 3,67 27,63 205.330 
Recursos de Convênios 659 659 214 141 0,00 21,35 139 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 60 60 57 56 0,00 94,36 56 
Doações de Entidades Internacionais 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 12.208.780 12.217.741 6.542.086 5.600.844 100,00 45,84 5.490.545 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta TOTAL GERAL 
APLICAÇÃO DIRETA 112.244.828 24.650.102 7.170.191 1.795.272 915.566 6.073.096 40.604.227 152.849.056 
A detalhar 33.266.624 3.367.423 337.263 114.624 91.687 2.572.445 6.483.442 39.750.065 
Pessoal Civil 50.298.425 21.266.813 6.832.186 1.678.630 823.879 2.854.576 33.456.085 83.754.509 
Vencimentos e Vantagens Fixas 24.814.089 8.975.606 3.571.677 1.170.321 480.515 1.051.095 15.249.214 40.063.303 
Outras Despesas Variáveis 368.295 45.474 24.867 24.631 73.082 55.337 223.391 591.686 
Aposentadoria 10.912.487 5.572.463 1.350.306 1.035.418 7.958.188 18.870.674 
Pensões 5.702.868 2.566.039 414.354 11 224 214.528 3.195.156 8.898.024 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 874 25.447 20.422 90.565 15.356 151.790 152.664 
Obrigações Patronais 4.815.567 1.964.918 848.035 305.327 129.328 11.932 3.259.541 8.075.108 
Outras Aplicações 13.684.245 2.116.866 602.524 87.775 125.375 486.266 3.418.806 7.103.051 
Pessoal Militar 28.679.780 15.866 742 2.018 646.075 664.701 29.344.481 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.909.180 555 634.790 635.345 9.544.525 
Outras Despesas Variáveis 1.141.853 20 11.285 11.305 1.153.158 
Reformas 9.909.505 110 (0) 110 9.909.615 
Pensões 8.195.627 8.195.636 
Obrigações Patronais 198.584 6.561 717 1.973 9.251 207.835 
Outras Aplicações 1325.031 8.620 25 36 8.681 333.711 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.515 5.515 
Transferências a Estados e ao DF 5.515 5.515 
TOTAL (A) 112.250.343 24.650.102 7.170.191 1.795.272 915.566 6.073.096 40.604.227 152.854.570 

EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta TOTAL GERAL 
APLICAÇÃO DIRETA 54.651.462 13.289.381 4.324.014 1.081.559 479.313 3.460.664 22.634.930 77.286.392 
Pessoal Civil 36.756.806 13.277.446 4.323.616 1.079.546 479.313 2.814.632 21.974.553 58.731.358 
Vencimentos e Vantagens Fixas 11.725.550 3.203.953 1.299.967 623.604 255.870 970.153 6.353.547 18.079.097 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão 2 5.467.465 2.691.837 1.110.886 56.409 10.824 75.499 3.945.456 9.412.921 
Outras Despesas Variáveis 135.158 25.115 15.507 15.291 44.795 55.334 156.042 291.200 
Aposentadoria 7.911.436 4.070.691 863.930 1.019.930 5.954.550 13.865.986 
Pensões 4.554.479 1.388.272 272.963 199.793 1.861.044 6.415.522 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 15 12.704 12.860 58.104 7.260 90.928 90.943 
Obrigações Patronais 3.100.132 1.195.842 509.483 252.203 69.238 9.514 2.036.279 5.136.411 
Outras Aplicações 1 3.862.571 689.032 238.022 73.927 91.318 484.408 1.576.707 5.439.278 
Pessoal Militar 17.894.656 11.936 397 2.013 646.032 660.378 18.555.034 
Vencimentos e Vantagens Fixas 5.952.799 544 634.748 635.292 6.588.091 
Outras Despesas Variáveis 412.471 10 11.285 11.295 423.766 
Reformas 6.416.366 108 108 6.416.474 
Pensões 4.905.423 4.905.432 
Obrigações Patronais 98.334 6490 397 1.968 8.856 107.189 
Outras Aplicações 1 109.263 4783 36 4.819 114.081 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 5.515 5.515 
Transferências a Estados e ao DF 5.515 5.515 
TOTAL (B) 54.656.976 13.289.381 4.324.014 1.081.559 479.313 3.460.664 22.634.930 77.291.907 
A EXECUTAR (% A/B) 51,3 46,1 39,7 39,8 47,6 43,0 44,3 49,4 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

2 Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

AGOSTO/2007 A JULHO/2008

 R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES JULHO/2008 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2008 
Receitas Correntes da União 727.276.925 69.248.152 433.829.249 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 109.978.223 7.199.520 57.068.083 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 143.015.076 12.337.267 80.835.271 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 5.969.262 532.375 3.277.131 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.417.900 189.903 889.681 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 28.902.285 2.623.217 17.328.979 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 437.994.179 46.365.871 274.430.104 
Despesa de Pessoal 134.182.354 10.754.528 77.291.564 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 6.685.599 337.302 3.819.454 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.666.206 349.106 4.068.983 
(-) Indenização por demissão 113.267 4.857 65.631 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.921.577 55.722 960.378 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 965 52 343 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 118.796.669 10.007.593 68.377.460 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I]  27,1 21,6 24,9 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JULHO DE 2008

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA (c) SALDO A REALIZAR (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 161.269.845 161.269.845 86.550.387 74.719.458 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 1 226.575 226.575 244.210 (17.635) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.481.124 1.481.124 889.681 591.443 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência 58.213 (58.213) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência 5.115.305 5.115.305 2.486.489 2.628.816 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência 1.295.205 1.295.205 591.661 703.544 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência 434.311 434.311 198.784 235.527 
TOTAL 169.822.365 169.822.365 91.019.426 78.802.939 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL(d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESA EMPENHADA (f) DESPESA LIQUIDADA (g) SALDO A EXECUTAR (e - g) 
Previdência Social Básica 195.223.689 195.370.786 181.609.064 101.443.607 93.927.179 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 263.201 320.282 119.21 253.809 266.473 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 7.723 7.723 1.354 425 7.298 
Previdência Complementar 58.486 61.707 31.039 15.895 45.811 
Gestão da Política de Previdência Social 901.553 901.553 901.122 545.447 356.106 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 51.303.649 51.390.588 30.648.017 30.464.481 20.926.107 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 392 392 392 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 3.774.104 3.775.648 1.505.999 1.422.609 2.353.039 
Defesa da Ordem Jurídica 872 872 872 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 19.600 15.663 5.269 2.185 13.477 
Apoio Administrativo 3.320 3.320 587 143 3.177 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.188.001 1.188.001 395.726 395.726 792.275 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 
Proteção Previdenciária 
TOTAL 252.744.591 253.036.536 215.217.389 134.344.329 118.692.207 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.