Portaria PGT nº 480 de 18/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2007

Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE;

Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE definida pela Portaria PGT nº 506, de 26.11.2004, publicada no Diário Oficial da União de 29.11.2004, resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

Art. 2º Republicar a estrutura da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, na forma discriminada, em anexo.

OTAVIO BRITO LOPES

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR  SITUAÇÃO ATÉ 2007 
Nº de Funções Denominação Código Nº de Funções Denominação Código 
  GABINETE DO PROCURADOR CHEFE      GABINETE DO PROCURADOR CHEFE   
Procurador Chefe S/função Procurador Chefe S/função 
Chefe de Gabinete FC 06 Chefe de Gabinete CC-2 
  ASSESSORIA DE PRECATÓRIO         
Assessor Chefe FC 05       
  ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCURADOR-CHEFE      Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe   
Assessor Chefe FC 06 Assessor Chefe CC-2 
        Divisão de Licitação e Compras   
      Diretor de Divisão CC-2 
        Assessoria de Comunicação   
      Assessor Chefe CC-1 
  SETOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO         
Chefe de Setor FC 02       
        GABINETE DO PROCURADOR CHEFE   
      Procurador Chefe S/função 
      Chefe de Gabinete CC-1 
  SECRETARIA REGIONAL      DIRETORIA REGIONAL   
Secretário Regional FC 08 Diretor Regional CC-3 
        Secretaria da Diretoria Regional   
      Secretário-Chefe FC-3 
  Setor de Documentação      Setor de Documentação e Informação   
Chefe de Setor FC 01 Chefe de Setor FC-2 
  Setor de Conformidade Documental      Núcleo de Conformidade Documental   
Chefe de Setor FC 02 Chefe de Setor FC-3 
  Setor de Cálculos         
Chefe de Setor FC 02       
  NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS      NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS   
Chefe de Núcleo FC 03 Chefe de Núcleo FC-3 
  PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE      PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE   
Gerente FC 03 Gerente FC-2 
  NÚCLEO DE INFORMÁTICA      SETOR DE INFORMÁTICA   
Chefe de Núcleo FC 03 Chefe de Setor FC-2 
  Setor de Suporte Técnico      NÚCELO DE SUPORTE TÉCNICO   
Chefe de Setor FC 02 Chefe de Núcleo FC-3 
  DIVISÃO PROCESSUAL      DIRETORIA DO ÓRGÃO INTERVENIENTE   
Diretor de Divisão FC 06 Diretor de Órgão CC-1 
  Setor de Triagem         
Chefe de Setor FC 01       
  DIRETORIA DA COORDENADORIA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - CODIN      DIRETORIA DA COORDENADORIA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - CODIN   
Diretor FC 05 Diretor CC-2 
  Secretaria da CODIN      Secretaria Administrativa   
Secretário FC 02 Secretário-Chefe FC-2 
        Secretaria de Audiências   
      Secretário-Chefe FC-2 
        Secretaria de Notificações e Ofícios   
      Secretário-Chefe FC-2 
        Secretaria de Denúncias   
      Secretário-Chefe FC-2 
  DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS      DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS   
Diretor de Divisão FC 06 Diretor de Divisão CC-2 
  Setor de Licitação e Compras         
Chefe de Setor FC 02       
  DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO      NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO   
Diretor de Divisão FC 05 Chefe de Núcleo FC-3 
  Setor de Almoxarifado e Patrimônio      Setor de Almoxarifado e Patrimônio   
Chefe de Setor FC 02 Chefe de Setor FC 02 
  Setor de Serviços Gerais         
Chefe de Setor FC 02       
  Setor de Transporte      Setor de Transporte e Segurança   
Chefe de Setor FC 02 Chefe de Setor FC 02 
  Setor de Segurança         
Chefe de Setor FC 02       
  Setor de Protocolo e Notificações         
Chefe de Setor FC 02       
        NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS   
      Chefe de Núcleo FC-3 
  SECRETARIA DE OFÍCIO - PETROLINA      DIRETORIA DE OFÍCIO - PETROLINA   
Secretário Administrativo de Ofício FC 04 Diretor Administrativo de Ofício CC-2 
  SECRETARIA DE OFÍCIO - CARUARU      DIRETORIA DE OFÍCIO - CARUARU   
Secretário Administrativo de Ofício FC 03 Diretor Administrativo de Ofício FC 03