Portaria PGT nº 480 de 18/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 22 out 2007

Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE;

Considerando a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE definida pela Portaria PGT nº 506, de 26.11.2004, publicada no Diário Oficial da União de 29.11.2004, resolve:

Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.

Art. 2º Republicar a estrutura da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, na forma discriminada, em anexo.

OTAVIO BRITO LOPES

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR  SITUAÇÃO ATÉ 2007 
Nº de Funções Denominação Código Nº de Funções Denominação Código 
  GABINETE DO PROCURADOR CHEFE      GABINETE DO PROCURADOR CHEFE   
1 Procurador Chefe S/função 1 Procurador Chefe S/função 
1 Chefe de Gabinete FC 06 1 Chefe de Gabinete CC-2 
  ASSESSORIA DE PRECATÓRIO         
1 Assessor Chefe FC 05       
  ASSESSORIA JURÍDICA DO PROCURADOR-CHEFE      Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe   
1 Assessor Chefe FC 06 1 Assessor Chefe CC-2 
        Divisão de Licitação e Compras   
      1 Diretor de Divisão CC-2 
        Assessoria de Comunicação   
      1 Assessor Chefe CC-1 
  SETOR DE CERIMONIAL E COMUNICAÇÃO         
1 Chefe de Setor FC 02       
        GABINETE DO PROCURADOR CHEFE   
      1 Procurador Chefe S/função 
      1 Chefe de Gabinete CC-1 
  SECRETARIA REGIONAL      DIRETORIA REGIONAL   
1 Secretário Regional FC 08 1 Diretor Regional CC-3 
        Secretaria da Diretoria Regional   
      1 Secretário-Chefe FC-3 
  Setor de Documentação      Setor de Documentação e Informação   
1 Chefe de Setor FC 01 1 Chefe de Setor FC-2 
  Setor de Conformidade Documental      Núcleo de Conformidade Documental   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Chefe de Setor FC-3 
  Setor de Cálculos         
1 Chefe de Setor FC 02       
  NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS      NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS   
1 Chefe de Núcleo FC 03 1 Chefe de Núcleo FC-3 
  PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE      PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PLAN-ASSISTE   
1 Gerente FC 03 1 Gerente FC-2 
  NÚCLEO DE INFORMÁTICA      SETOR DE INFORMÁTICA   
1 Chefe de Núcleo FC 03 1 Chefe de Setor FC-2 
  Setor de Suporte Técnico      NÚCELO DE SUPORTE TÉCNICO   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Chefe de Núcleo FC-3 
  DIVISÃO PROCESSUAL      DIRETORIA DO ÓRGÃO INTERVENIENTE   
1 Diretor de Divisão FC 06 1 Diretor de Órgão CC-1 
  Setor de Triagem         
1 Chefe de Setor FC 01       
  DIRETORIA DA COORDENADORIA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - CODIN      DIRETORIA DA COORDENADORIA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - CODIN   
1 Diretor FC 05 1 Diretor CC-2 
  Secretaria da CODIN      Secretaria Administrativa   
1 Secretário FC 02 1 Secretário-Chefe FC-2 
        Secretaria de Audiências   
      1 Secretário-Chefe FC-2 
        Secretaria de Notificações e Ofícios   
      1 Secretário-Chefe FC-2 
        Secretaria de Denúncias   
      1 Secretário-Chefe FC-2 
  DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS      DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS   
1 Diretor de Divisão FC 06 1 Diretor de Divisão CC-2 
  Setor de Licitação e Compras         
1 Chefe de Setor FC 02       
  DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO      NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO   
1 Diretor de Divisão FC 05 1 Chefe de Núcleo FC-3 
  Setor de Almoxarifado e Patrimônio      Setor de Almoxarifado e Patrimônio   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Chefe de Setor FC 02 
  Setor de Serviços Gerais         
1 Chefe de Setor FC 02       
  Setor de Transporte      Setor de Transporte e Segurança   
1 Chefe de Setor FC 02 1 Chefe de Setor FC 02 
  Setor de Segurança         
1 Chefe de Setor FC 02       
  Setor de Protocolo e Notificações         
1 Chefe de Setor FC 02       
        NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS   
      1 Chefe de Núcleo FC-3 
  SECRETARIA DE OFÍCIO - PETROLINA      DIRETORIA DE OFÍCIO - PETROLINA   
1 Secretário Administrativo de Ofício FC 04 1 Diretor Administrativo de Ofício CC-2 
  SECRETARIA DE OFÍCIO - CARUARU      DIRETORIA DE OFÍCIO - CARUARU   
1 Secretário Administrativo de Ofício FC 03 1 Diretor Administrativo de Ofício FC 03