Portaria SECAD nº 48 de 16/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2011

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010.

A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 6, de 16 de abril de 2010, publicada no DOU de 19 de abril de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIA PEREIRA DUTRA

ANEXO

UF ENTIDADE CNPJ VALOR CUSTEIO(R$) DESEMBOLSO PARCELA VALOR PARCELA(R$) EXERCICIO 
MA PREF MUN DE SANTA LUZIA 06191001000147 54400.00 jul/10 2,00 3870.00 2010 
PB PREF MUN DE PEDRO REGIS 01612967000197 14000.00 jul/10 2,00 4050.00 2010 
PB PREF MUN DE SERRA GRANDE 08891830000168 14800.00 jun/10 2,00 4440.00 2010 
ES PREF MUN DE GUACUI 27174135000120 13000.00 jun/10 2,00 1850.00 2010 
CE PREF MUN DE SABOEIRO 07811946000187 14775.00 jun/10 2,00 4432.50 2010 
PB PREF MUN DE SANTA RITA 09159666000161 90050.00 jul/10 2,00 2615.00 2010 
PB PREF MUN DE SANTA HELENA 08764284000102 53450.00 jul/10 2,00 16035.00 2010 
PB PREF MUN DE MARCACAO 01612351000116 31350.00 jun/10 2,00 0.00 2010 
AL PREF MUN DE PAO DE ACUCAR 12369880000157 50900.00 jul/10 2,00 11420.00 2010 
PE PREF MUN DE AFRANIO 10358174000184 58275.00 ago/10 2,00 15251.25 2010 
PE PREF MUN DE AGRESTINA 10091494000110 22000.00 jul/10 2,00 6600.00 2010 
AL PREF MUN DE DOIS RIACHOS 12250908000132 35900.00 jun/10 2,00 8570.00 2010 
AL PREF MUN DE MARIBONDO 12236873000187 46000.00 jul/10 2,00 13300.00 2010 
BA PREF MUN DE SERRA DOURADA 14222277000173 124600.00 jul/10 2,00  0.00 2010 
BA PREF MUN DE PAU BRASIL 13682299000153 16000.00 jul/10 2,00 4800.00 2010 
PB PREF MUN DE CACIMBA DE DENTRO 08929648000159 20025.00 jun/10 2,00 2707.50 2010 
PI PREF MUN DE DIRCEU ARCOVERDE 07102106000145 64000.00 ago/10 2,00 5000.00 2010 
MA PREF MUN DE BOM JARDIM 06229975000172 114900.00 jun/10 2,00 34470.00 2010 
PE PREF MUN DE ALAGOINHA 11043981000170 68600.00 jul/10 2,00 18580.00 2010 
PB PREF MUN DE BELEM DO BREJO DO CRUZ 08920126000196 42250.00 jun/10 2,00 725.00 2010 
PA PREF MUN DE BELEM 05055009000113 287650.00 jul/10 2,00 74545.00 2010