O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, bem como os arts. 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamentou; e,

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral - DIREP, no Processo Ibama nº 02001.009540/2002-44,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º, itens I a XXIV, da Portaria nº 26, de 21 de maio de 2003, passa a vigorar com seguinte redação:

"Art. 2º O Conselho Consultivo dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral tem a seguinte composição:

I - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;

II - três representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul: 1) Secretaria de Turismo Esporte e Lazer - 2) Secretaria do Meio Ambiente - 3) Comando Ambiental da Brigada Militar (3 BABM Pelotão de Canela);

III - três representantes do Governo do Estado de Santa Catarina: 1) Secretaria do Turismo, Cultura e Esporte/Santur - 2) Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável/Fatma - 3) Companhia de Polícia de Proteção Ambiental/Maracajá;

IV - quatro representantes da Prefeitura Municipal de Cambará do Sul/RS: 1) Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Desporto - 2) Secretaria de Administração- 3) Secretaria de Educação - 4) Secretaria da Agricultura e Pecuária;

V - dois representantes da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SC: 1) Secretaria de Esporte e Turismo - 2) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

VI - dois representantes da Prefeitura Municipal de Jacinto Machado/SC: 1) Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças - 2) Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente;

VII - representantes do Comitê Setorial de Ensino, Pesquisa e Extensão - quatro titulares: 1) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - 2) Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - 3) Escola Agrotécnica Federal de Sombrio/SC - 4) Universidade do Extremo Sul Catarinense - um suplente: Universidade Federal do Rio Grande do Sul;

VIII - representantes do Comitê Setorial de Turismo - quatro titulares: 1) Associação de Condutores Locais de Ecoturismo de Cambará do Sul/RS - 2) Refúgio Ecológico Pedra Afiada de Praia Grande/SC - 3) Associação Praiagrandense de Condutores de Ecoturismo de Praia Grande/SC - 4) Associação de Empreendedores Turísticos de Cambará do Sul/RS - quatro suplentes: 1) Cânion Agência de Viagem e Turismo Ltda de Cambará do Sul/RS - 2) Montanha Equipamentos/Neyton Reis Filho ME - 3) Associação Tigre Preto de Condutores Locais e Guias de Turismo de Jacinto Machado/SC - 4) Risco Zero/RS;

IX - representantes do Comitê Setorial da Agricultura - dois titulares: 1) Sindicato Rural de Cambará do Sul/RS - 2) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jacinto Machado/SC - um suplente: Sindicato de Produtores Rurais de Jacinto Machado/SC;

X - representantes do Comitê Setorial das Comunidades do Entorno - dois titulares: 1) Associação de Moradores de Morro Agudo e Morro Grande de Cambará do Sul/RS - 2) Associação Comunitária Mãe dos Homens - um suplente: Associação dos Colonos Ecologistas do Vale Mampituba de Praia Grande/SC;

XI - dois representantes do Comitê Setorial das Organizações Ambientalistas da Sociedade Civil - 1) Associação Ambiental Projeto Curicaca/RS - 2) Sócios da Natureza/SC;

XII - representantes do Comitê Setorial de Montanhismo - dois titulares: 1) Federação Gaúcha de Montanhismo - 2) Associação Brasileira de Canionismo - um suplente: Associação Cânions da Serra Geral;

XIII - representantes de Comitês e Fóruns Setoriais - dois titulares: 1) Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá/SC - 2) Conselho Municipal de Turismo de Cambará do Sul - um suplente: Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica/RS".

Parágrafo único. O Chefe dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral representará o ICMBio no Conselho Consultivo e o presidirá.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO