Portaria MDS nº 479 de 31/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2008

Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2008.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO - I
RECEITA

Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 206.715.133,00 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 172.620.051,00 
1210.00.00 Contribuições sociais 172.620.051,00 
1210.41.00 Contribuição para o Serviço Social do Transporte 172.620.051,00 
1300.00.00 Receita Patrimonial 1.400.453,00 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 685.090,00 
1311.00.00 Aluguéis 685.090,00 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 715.363,00 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 715.363,00 
1600.00.00 Receita de Serviços 31.163.595,00 
1600.01.00 Serviços Comerciais 1.578.617,00 
1600.05.00 Serviços de Saúde 20.117.785,00 
1600.99.00 Outros Serviços 9.467.193,00 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 1.531.034,00 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 1.000,00 
1922.99.00 Outras Restituições 1.530.034,00 
2000.00.00 Receitas de Capital 24.000.000,00 
2100.00.00 Operações de Crédito 24.000.000,00 
TOTAL  230.715.133,00 

ANEXO - II
PROGRAMAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
R$ 1,00 
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 45.041.603,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8601 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Administrativa Mantida 134 32.589.150,00 
8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 734 12.452.453,00 
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 19.494.296,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8626 Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 03 19.494.296,00 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 118.670.206,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes Atendimento Realizado 1.639.000 118.670.206,00 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecimento 3.430.196,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 1.246 3.430.196,00 
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 1.059.345,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados    3.480 1.059.345,00 
Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR 
R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais;Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo Indicador Total 
  Atingimento da meta estabelecida 43.019.487,00 
Ação Título Produto (Unidade) Meta   
8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais Centro Mantido 133 12.589.569,00 
7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 08 30.429.918,00 

ANEXO - III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
45.041.603,00    08 Assistência Social 230.715.133,00 122-Administração Geral 45.041.603,00 0750 - Apoio Administrativo 45.041.603,00 
19.494.296,00        123 - Administração Financeira 19.494.296,00 0773-Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo 19.494.296,00 
118.670.206,00        301 - Atenção Básica 118.670.206,00 0100 - Assistência ao Trabalhador 118.670.206,00 
3.430.196,00        306 - Alimentação e Nutrição 3.430.196,00 0100 -Assistência ao Trabalhador 3.430.196,00 
1.059.345,00        331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador    1.059.345,00 0100 - Assistência ao Trabalhador 1.059.345,00 
43.019.487,00          43.019.487,00 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador 43.019.487,00 

ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Funcional Programática Programa/Ação/Produto Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor Programa/Ação/Produto 
08 - Assistência Social 0750 8601 Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 32.589.150,00 3 - ODC. 29.188.263,00 
    8602 Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab    4 - Investimentos 3.400.887,00 
        12.452.453,00 1 - Pessoal e Encargos 12.452.453,00 
  0773 8626 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento       
        19.494.296,00  2 - Juros e Enc Dív 8.206.296,00 
          6 - Amort Dív Interna 11.288.000,00 
  0100 8655 Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes       
        118.670.206,00 1 - Pessoal e Encargos 61.618.795,00 
          3 - ODC. 50.651.411,00 
          4 - Investimentos 6.400.000,00 
    8605 Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados 3.430.196,00 3 - ODC. 3.430.196,00 
    8606 Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados 1.059.345,00 3 - ODC 1.059.345,00 
0108 8654    Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais 12.589.569,00 1 - Pessoal e Encargos 5.363.841,00 
          3 - ODC. 5.824.967,00 
          4 - Investimentos 1.400.761,00 
    7602 Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 30.429.918,00 4 - Investimentos 30.429.918,00 
TOTAL        230.715.133,00    230.715.133,00 

ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos Dívida Correntes Outras Despesas Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida da 
230.715.133,00 79.435.089,00 8.206.296,00 90.154.182,00 41.631.566,00 0,00 11.288.000,00 

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte

R$ 1,00 
Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
    206.715.133,00      177.795.567,00 
RECEITAS CORRENTES      DESPESAS CORRENTES     
Receita de Contribuições 172.620.051,00    Pessoal e Encargos Sociais 79.435.089,00   
Receita Patrimonial 1.400.453,00    Juros e Encargos da Dívida Interna 8.206.296,00   
Receita de Serviços 31.163.595,00    Outras Despesas Correntes 90.154.182,00   
Outras Receitas Correntes 1.531.034,00         
      Superávit do Orçamento Corrente    28.919.566,00 
TOTAL    206.715.133,00       
      TOTAL    206.715.133,00 
RECEITAS DE CAPITAL      DESPESAS DE CAPITAL     
Operações de Crédito 24.000.000,00    Investimentos 41.631.566,00   
      Amortização da Dívida 11.288.000,00   
TOTAL    24.000.000,00 TOTAL    52.919.566,00 
Resumo 
Receitas Correntes 206.715.133,00 Despesas Correntes 177.795.567,00 
Receitas de Capital 24.000.000,00 Despesas de Capital 52.919.566,00 
Total 230.715.133,00 Total 230.715.133,00