Portaria MDS nº 479 de 31/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2008
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO - IRECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | ||
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 206.715.133,00 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 172.620.051,00 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 172.620.051,00 |
1210.41.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 172.620.051,00 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.400.453,00 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 685.090,00 |
1311.00.00 | Aluguéis | 685.090,00 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 715.363,00 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 715.363,00 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 31.163.595,00 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 1.578.617,00 |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | 20.117.785,00 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 9.467.193,00 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 1.531.034,00 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 1.000,00 |
1922.99.00 | Outras Restituições | 1.530.034,00 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 24.000.000,00 |
2100.00.00 | Operações de Crédito | 24.000.000,00 |
TOTAL | 230.715.133,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim da entidade | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 45.041.603,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8601 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 134 | 32.589.150,00 |
8602 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 734 | 12.452.453,00 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 19.494.296,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8626 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 03 | 19.494.296,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 118.670.206,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8655 | Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 1.639.000 | 118.670.206,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecimento | 3.430.196,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8605 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 1.246 | 3.430.196,00 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legislação vigente | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 1.059.345,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8606 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 3.480 | 1.059.345,00 | |
Programa: 0108-MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida através de atividades de lazer e culturais;Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 43.019.487,00 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8654 | Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 133 | 12.589.569,00 |
7602 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 08 | 30.429.918,00 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | |||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
45.041.603,00 | 08 Assistência Social | 230.715.133,00 | 122-Administração Geral | 45.041.603,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 45.041.603,00 | |
19.494.296,00 | 123 - Administração Financeira | 19.494.296,00 | 0773-Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo | 19.494.296,00 | |||
118.670.206,00 | 301 - Atenção Básica | 118.670.206,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 118.670.206,00 | |||
3.430.196,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 3.430.196,00 | 0100 -Assistência ao Trabalhador | 3.430.196,00 | |||
1.059.345,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.059.345,00 0100 - Assistência ao Trabalhador | 1.059.345,00 | ||||
43.019.487,00 | 43.019.487,00 | 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 43.019.487,00 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||||||
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | Programa/Ação/Produto | |
08 - Assistência Social | 0750 | 8601 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 32.589.150,00 | 3 - ODC. | 29.188.263,00 |
8602 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 3.400.887,00 | |||
12.452.453,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 12.452.453,00 | ||||
0773 | 8626 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | ||||
19.494.296,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 8.206.296,00 | ||||
6 - Amort Dív Interna | 11.288.000,00 | |||||
0100 | 8655 | Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes | ||||
118.670.206,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 61.618.795,00 | ||||
3 - ODC. | 50.651.411,00 | |||||
4 - Investimentos | 6.400.000,00 | |||||
8605 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 3.430.196,00 | 3 - ODC. | 3.430.196,00 | ||
8606 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 1.059.345,00 | 3 - ODC | 1.059.345,00 | ||
0108 | 8654 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais | 12.589.569,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 5.363.841,00 | |
3 - ODC. | 5.824.967,00 | |||||
4 - Investimentos | 1.400.761,00 | |||||
7602 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 30.429.918,00 | 4 - Investimentos | 30.429.918,00 | ||
TOTAL | 230.715.133,00 | 230.715.133,00 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | ||||||
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos Dívida Correntes | Outras Despesas | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida da |
230.715.133,00 | 79.435.089,00 | 8.206.296,00 | 90.154.182,00 | 41.631.566,00 | 0,00 | 11.288.000,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
R$ 1,00 | |||||
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
206.715.133,00 | 177.795.567,00 | ||||
RECEITAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | ||||
Receita de Contribuições | 172.620.051,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 79.435.089,00 | ||
Receita Patrimonial | 1.400.453,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 8.206.296,00 | ||
Receita de Serviços | 31.163.595,00 | Outras Despesas Correntes | 90.154.182,00 | ||
Outras Receitas Correntes | 1.531.034,00 | ||||
Superávit do Orçamento Corrente | 28.919.566,00 | ||||
TOTAL | 206.715.133,00 | ||||
TOTAL | 206.715.133,00 | ||||
RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
Operações de Crédito | 24.000.000,00 | Investimentos | 41.631.566,00 | ||
Amortização da Dívida | 11.288.000,00 | ||||
TOTAL | 24.000.000,00 | TOTAL | 52.919.566,00 | ||
Resumo | |||||
Receitas Correntes | 206.715.133,00 | Despesas Correntes | 177.795.567,00 | ||
Receitas de Capital | 24.000.000,00 | Despesas de Capital | 52.919.566,00 | ||
Total | 230.715.133,00 | Total | 230.715.133,00 |