Portaria MDS nº 478 de 27/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2007
Aprova o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2008.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO - IRECEITA
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | ||
Unidade: SESI - Serviço Social da Indústria | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 3.309.535.721,00 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 2.086.627.151,00 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 2.086.627.151,00 |
1210.36.00 | Contribuição e Adicional ao Serviço Social da Indústria | 2.086.627.151,00 |
1210.36.01 | Contribuição para o Serviço Social da Indústria - SESI | 577.929.353,00 |
1210.36.02 | Adicional à Contribuição para o Serviço Social da Indústria - SESI | 1.508.697.798,00 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 162.019.049,98 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 14.156.449,96 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 121.380.059,02 |
1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 26.482.541,00 |
1500.00.00 | Receita Industrial | 57.701.157,00 |
1520.00.00 | Receita da Indústria de Transformação | 57.701.157,00 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 833.736.850,41 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 379.970.593,40 |
1600.02.00 | Serviços Financeiros | 10.092.000,00 |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | 142.723.156,88 |
1600.16.00 | Serviços Educacionais | 182.570.595,60 |
1600.19.00 | Serviços Recreativos e Culturais | 96.604.440,03 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 21.776.064,50 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 169.451.512,61 |
1912.00.00 | Multas e Juros de Mora | 3.128.093,00 |
1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 4.286.943,96 |
1.990.05.00 | Saldo de Exercícios Anteriores | 18.765.969,00 |
1.990.99.01 | Subvenções Ordinárias | 40.479.504,00 |
1.990.99.02 | Subvenções Especiais | 33.024.896,00 |
1.990.99.03 | Auxílios Especiais e Donativos | 26.428.354,00 |
1.990.99.04 | Descontos Obtidos | 6.976.018,00 |
1.990.99.99 | Outras Receitas Diversas | 36.361.734,65 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 72.064.694,00 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 21.312.014,00 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 1.205.214,00 |
2229.00.00 | Alienação de Outros Bens Imóveis | 20.106.800,00 |
2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 50.752.680,00 |
TOTAL | 3.381.600.415,00 |
PROGRAMAS
Órgão : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESI - Serviço Social da Indústria
Total | |||||
Meta de Desempenho | |||||
Total | |||||
Meta de Desempenho | |||||
Total | |||||
Meta de Desempenho | |||||
Total | |||||
Meta de Desempenho | |||||
| |||||
QUADRO SÍNTESE:FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESI - Serviço Social da Indústria
R$ 1,00 | |||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Sub função | Total | Programa | Total |
3.381.600.415,00 | 08-Assistência Social | 3.381.600.415,00 | 121 Planejamento e Orçamento | 109.467.080,66 | 0108-Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 109.467.080,66 | |
122. Administração Geral | 858.776.357,57 | 0750-Apoio Administrativo | 858.776.357,57 | ||||
123 Administração Financeira | 439.454.840,06 | 0773 Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e Controle Interno | 439.454.840,06 | ||||
128 Formação de R.H. | 19.913.556,83 | 0801-Desenvolvimento de Gerentes e Servidores | 19.913.556,83 | ||||
301 Atenção Básica | 503.583.680,50 | 0100-Assistência ao Trabalhador | 503.583.680,50 | ||||
306 Alimentação e Nutrição | 148.260.712,05 | 0108-Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 148.260.712,05 | ||||
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 796.112.779,16 | 0100-Assistência ao Trabalhador | 9.265.150,00 | ||||
0105Trabalho Seguro e Saudável | 62.515.069,87 | ||||||
0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhado | 724.332.559,29 | ||||||
361 Ensino Fundamental | 191.322.902,35 | 0108-Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 191.322.902,35 | ||||
362 Ensino Médio | 33.098.959,04 | 0108-Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 33.098.959,04 | ||||
365 Educação Infantil | 46.441.381,44 | 0108-Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 46.441.381,44 | ||||
366 Educação de Jovens e Adultos | 235.168.165,34 | 0108-Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 235.168.165,34 |
ANEXO - III
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão:Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESI Serviço Social da Indústria
160.004.439,04 | |||||
0108.8270 | Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador, Educação para Jovens de 15 a 18 anos | 33.098.959,04 | |||
23.831.161,46 | |||||
0108.8230 | Melhoria da Qualidade de Vida do trabalhador, Educação para Crianças na Faixa Etária de 0 a 6 anos | 46.441.381,44 | |||
Pessoal e Encargos | 31.935.723,70 | ||||
Outras Desp. Correntes | 143.131.12,74 | ||||
Investimentos | 192.545,00 | ||||
0108.8236 | Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador, Cursos Supletivos | 212.923.501,62 | |||
Pessoal e Encargos | 89.048.736,82 | ||||
Juros e Enc. Dív. Int. | 27.678,89 | ||||
Outras Desp. Correntes | 113.102.099,91 | ||||
Investimentos | 10.744.986,00 | ||||
0108.8237 | Melhoria da Qualidade de Vida do trabalhador, Cursos de Atualização de Conhecimentos | 22.244.663,72 | |||
Pessoal e Encargos | 11.104.633,25 | ||||
Outras Desp. Correntes | 10.870.789,47 | ||||
Investimentos | 269.241,00 |
ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESI - Serviço Social da Indústria
R$ 1,00 | ||||||
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Divida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Divida |
3.381.600.415,00 | 1.123.383.250,00 | 2.270.275,00 | 1.549.862.811,00 | 405.812.948,00 | 300.271.131,00 | 0 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SESI - Serviço Social da Indústria
R$ 1,00 | |||||
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 3.309.535.721,00 | DESPESAS CORRENTES | 2.675.516.335,49 | ||
Receita de Contribuições | 2.086.627.151,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.123.383.249,73 | ||
Receita Patrimonial | 162.019.049,98 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 2.270.275 , 11 | ||
Receita Industrial | 57.701.157,00 | Outras Despesas Correntes | 1.549.862.810,65 | ||
Receita de Serviços | 833.736.850,41 | ||||
Outras Receitas Correntes | 169.451.512,61 | ||||
Superávit do Orçamento Corrente | 634.019.385,51 | ||||
TOTAL | 3.309.535.721,00 | TOTAL | 3.309.535.721,00 | ||
RECEITAS DE CAPITAL | 72.064.694,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 706.084.079,51 | ||
Alienação de Bens | 21.312.014,00 | Investimentos | 405.812.948,51 | ||
Outras Receitas de Capital | 50.752.680,00 | Inversões Financeiras | 300.271.131,00 | ||
Superávit do Orçamento Corrente | 634.019.385,51 | ||||
TOTAL | 706.084.079,51 | TOTAL | 706.084.079,51 | ||
Resumo | |||||
Receitas Correntes | 3.309.535.721,00 | Despesas Correntes | 2.675.516.335,49 | ||
Receitas de Capital | 72.064.694,00 | Despesas de Capital | 706.084.079,51 | ||
Total | 3.381.600.415,00 | Total | 3.381.600.415,00 |