Portaria TJDFT nº 477 de 05/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 07 mai 2009

Dispõe sobre a destinação das Funções Comissionadas e dos Cargos em Comissão criados pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, e tendo em vista o contido no PA nº 5.349/2009,

Resolve:

Art. 1º Agregar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão abaixo relacionados, criados pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de junho de 2008, Seção 1, às folhas 01/08, conforme quadros a seguir:

origem  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Turmas Recursais dos Juizados Especiais  0  0  0  0  0  0  1  
Contadorias, Partidorias, Distribuições, Depósitos-Públicos  0  0  0  0  0  0  3  
Projeto de Reestruturação da Secretaria  21  42  71  2  52  11  3  
Projeto de Reestruturação da Corregedoria 34  64  91  4  79  8  7  
total  55  106  162  6  131  19  14  

Art. 2º Utilizar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias do quantitativo especificado no art. 1º, para obtenção do crédito a seguir:

FC  quantidade  valor unitário  valor total  
FC-02  54  R$ 1.823,15  R$ 98.450,10  
FC-05  33  R$ 3.434,43  R$ 113.336,19  
total       R$ 211.786,29  

Art. 3º Destinar o crédito originário do art. 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas:

FC  quantidade  valor unitário  valor total  
FC-01  56  R$ 1.567,95  R$ 87.805,20  
FC-03  57  R$ 2.121,65  R$ 120.934,05  
FC-04  1  R$ 2.984,45  R$ 2.984,45  
total       R$ 211.723,70  
saldo       R$ 62,59  

Art. 4º Especificar, conforme quadro abaixo, o quantitativo de Funções Comissionadas e de Cargos em Comissão a ser destinado de acordo com a presente Portaria, após a utilização e destinação contidas nos arts. 2º e 3º:

situação  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
quantitativo art. 1º  55  106  162  6  131  19  14  
utilização art. 2º  0  -54  0  0  -33  0  0  
criação art. 3º  56  0  57  1  0  0  0  
total  111  52  219  7  98  19  14  

Art. 5º Destinar as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão especificados no art. 4º, de acordo com o anexo da presente Portaria.

Art. 6º Os Cargos em Comissão, CJ-02 e CJ-03, destinados ao Gabinete da Presidência, conforme quadro 01, serão denominados Assessor da Presidência.

Art. 7º As nomeações/designações para o exercício dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas especificadas nesta Portaria ficam condicionadas à prévia disponibilização orçamentária e serão cumpridas em obediência às orientações da Presidência do TJDFT.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. NIVIO GERALDO GONÇALVES

ANEXO

Quadro 01: PRESIDÊNCIA

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Gabinete da Presidência - GPR  1  34  4  1  1  
Assessoria Jurídica da Presidência - AJP  1  1  2  
Assessoria de Comunicação Social - ACS  1  1  
Assessoria de Relações Institucionais - ARI  1  1  
Núcleo de Revisão Textual - NURT  4  
Núcleo de Apoio ao Plantão Judiciário do 2º Grau de Jurisdição 2  2  2  
Coordenadoria de Conciliação de Precatórios -COORPRE  1  1  1  1  
Coordenadoria do Sistema Múltiplas Portas de Acesso à Justiça 
Serviço de Apoio ao Programa Justiça Comunitária  1  1  
Serviço de Apoio ao Programa Justiça Restaurativa  1  1  1  
Serviço de Apoio à Central Judicial do Idoso  1  1  
Serviço de Apoio aos Núcleos de Mediação Cível e de Família 1  1  1  
total  0  7  44  0  17  2  3  

Quadro 02: OUVIDORIA-GERAL

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Gabinete do Ouvidor-Geral - GOUV  1  1  
Coordenadoria da Ouvidoria-Geral - COVG  1  
Serviço de Teleinformação ao Cidadão - SERTIC  1  1  1  
Serviço de Gestão da Informação - SERGIN  1  1  1  
Serviço Central da Ouvidoria - SERCOU  1  1  1  
total  0  4  3  1  3  0  1  

Quadro 03: INSTITUTO DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PESQUISA DA JUSTIÇA DO DF

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Núcleo de Pesquisa Institucional - NPESIN  1  
Núcleo de Pesquisa Sócio-Jurídica - NPJUR  1  1  
Núcleo de Apoio Logístico - NALMAG  1  1  
Núcleo de Gestão de Currículo de Líderes - NGELID  1  1  
Núcleo de Gestão de Currículos da Área Judiciária - NGEJUD  1  1  
Núcleo de Gestão de Currículos da Área Administrativa - NGE-CAD 1  1  
Núcleo de Apoio Logístico - NALOGI  1  1  
Núcleo de Desenho Instrucional - NDESEN  1  1  
Núcleo de Gestão de Docência - NGEDOC  1  1  
Núcleo de Produção de Recursos Instrucionais - NPRORI  1  1  
total  9  0  0  0  10  0  0  

Quadro 04: SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Subsecretaria de Atos de Pessoal e de Acompanhamento Jurisprudencial e Normativo - SUAPE  1  1  1  
total  0  0  1  0  1  1  0  

Quadro 05: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG  1  
Subsecretaria de Orientação Estratégica - SUORE  1  
Serviço de Gestão de Processos e Qualidade - SERGEQ  1  1  
Serviço de Gestão de Projetos - SERGEP  1  1  1  
total  0  2  2  1  1  1  0  

Quadro 06: VICE-PRESIDÊNCIA

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Assessoria da Vice-Presidência - AVP  1  
Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios - CACJ  1  
total  0  0  0  0  0  1  1  

Quadro 07: SECRETARIA DE JURISPRUDÊNCIA E BIBLIOTECA

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Serviço de Multimeios - SERMUT  1  1  1  
Serviço de Processamento de Periódicos - SERPER  1  1  1  
Serviço de Acompanhamento das Sessões de Julgamento e Informativo - SERACI  1  1  1  
total  0  3  3  0  3  0  0  

Quadro 08: SECRETARIA DE GESTÃO DOCUMENTAL

unidade/destinação FC e CJ FC-02 FC-03 FC-04 FC-05 CJ-02 CJ-03 
Serviço de Arquivo Corrente Administrativo - SERCOR 
Serviço de Arquivo Intermediário Administrativo - SERAIA 
Serviço de Arquivo Intermediário Judiciário de 2ª Instância - SERAIJ 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Taguatinga - PSITAG 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Ceilândia - PSICEI 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Sobradinho - PSISOB 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Planaltina - PSIPLA 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Gama - PSIGAM 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Brazlândia - PSIBRZ 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Samambaia - PSISAM 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Paranoá - PSIPAR 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Santa Maria - PSISTA 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Núcleo Bandeirante - PSINUB 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Riacho Fundo - PSIRIA 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - São Sebastião - PSISAO 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Fórum Júlio Fabbrini Mirabete 
Posto de Serviço de Arquivo Intermediário Judicial - Fórum José Júlio Leal Fagundes 
Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários - SUGAI (Redação dada à célula pela Portaria TJDFT nº 1.013, de 27.08.2009, DOU 31.08.2009) 
  Nota: Assim dispunha a célula alterada: "Subsecretaria de Gestão de Arquivo Permanente - SUGAP"

Serviço de Apoio à Memória Institucional - SERAMI 
total 14 19 

Quadro 09: SECRETARIA-GERAL

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Gabinete da Secretaria-Geral - GSG  1  
Comissão Permanente de Processo Disciplinar - COD  2  1  
Coordenadoria de Projetos e Gestão de Contratos de Obras - COB (Redação dada à célula pela Portaria TJDFT nº 1.013, de 27.08.2009, DOU 31.08.2009) 
  Nota: Assim dispunha a célula alterada: "Coordenadoria de Projetos e Obras"

1  1  1  
Núcleo de Elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura 1  1  1  
Núcleo de Fiscalização de Contratos de Obras de Engenharia e Arquitetura - NUF (Redação dada à célula pela Portaria TJDFT nº 1.013, de 27.08.2009, DOU 31.08.2009) 
  Nota: Assim dispunha a célula alterada: "Núcleo de Fiscalização e Execução de Obras"

1  1  1  
total  0  2  3  0  5  2  1  

Quadro 10: SECRETARIA JUDICIÁRIA

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Subsecretaria de Distribuição e Autuação de Processos de 2ª Instância - SUDIA  1  1  1  
Serviço de Autuação de Processos Originários - SERPOR  1  1  1  
Serviço de Autuação de Processos Oriundos da 1ª Instância - SERAUT 1  1  1  
Serviço de Montagem de Processos de 2ª Instância - SERMON 1  1  1  
Serviço de Apoio ao Grupo Gestor de Sistemas Informatizados de 2ª Instância - SERAGE  1  1  1  
Subsecretaria de Apoio aos Magistrados do 2º Grau de Jurisdição - SUAMAG (Redação dada à célula pela Portaria TJDFT nº 1.013, de 27.08.2009, DOU 31.08.2009) 
  Nota: Assim dispunha a célula alterada:
"Subsecretaria de Apoio aos Juízes Convocados - SUAJU "

1  1  1  
Serviço de Editoração de Acórdãos - SEREAC  1  1  1  
Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC  1  1  1  
Serviço de Agravo aos Tribunais Superiores - SERATS  1  1  1  
total  0  6  9  0  9  3  0  

Quadro 11: SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Assessoria de Recursos Humanos - ARH  1  1  
Grupo Gestor de Sistemas de Recursos Humanos - GESIRH  1  1  1  
Núcleo de Acompanhamento Funcional - NAC  1  1  
Serviço de Armazenamento, Controle e Digitalização de Documentos Funcionais - SERDEL 1  1  1  
Serviço de Consignações, Benefícios e Pensão Alimentícia - SERCOB 1  1  1  
Serviço de Análise e Conferência da Folha de Pagamento - SERACOF 1  1  1  
total  0  4  6  0  6  0  0  

Quadro 12: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Secretaria de Assistência e Benefícios - SEAB  1  
Subsecretaria de Assistência ao Beneficiário - SUABE  1  1  
Serviço de Atendimento ao Beneficiário - SERBEN  1  1  1  
Serviço de Credenciamento e Fiscalização - SERCRE  1  1  1  
Subsecretaria de Administração Financeira e Contábil - SUFIC  1  1  1  
Serviço de Cadastramento de Fatura - SERFAT  1  1  1  
total  0  3  4  1  5  2  0  

Quadro 13: SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Comissão Permanente de Licitação - CPL  1  
Serviço de Passagens Aéreas e Diárias - SERPAD  1  1  1  
Serviço de Distribuição de Bens de Consumo - SERDIB  1  1  1  
Serviço de Recebimento e Guarda de Bens Patrimoniais - SER-GAP  1  1  1  
Serviço de Acabamento - SERACA  1  1  1  
total  4  4  4  1  

Quadro 14: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Serviço de Gestão de Manutenções - SERGEM  1  1  1  
Serviço de Manutenção de Bens Permanentes - SERMAP  1  1  
Posto de Serviço Predial - Santa Maria - PSPSTA  1  1  
Posto de Serviço Predial - Núcleo Bandeirante - PSPNUB  1  1  
Posto de Serviço Predial - Riacho Fundo - PSPRIA  1  1  
Posto de Serviço Predial - São Sebastião - PSPSAO  1  1  
Posto de Serviço Predial - Fórum Júlio Fabbrini Mirabete  1  1  
Posto de Serviço Predial - Fórum José Júlio Leal Fagundes  1  1  
total  6  2  8  0  1  0  0  

Quadro 15: SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTES

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte Taguatinga - PSTTAG  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Ceilândia - PST-CEI  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Sobradinho - PSTSOB  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Planaltina - PST-PLA  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Gama - PST-GAM  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Brazlândia - PSTBRZ  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte -Samambaia - PSTSAM  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte Paranoá - PSTPAR  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Santa Maria - PSTSTA  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Núcleo Bandeirante - PSTNUB  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte -Riacho Fundo - PSTRIA  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte - São Sebastião - PSTSAO  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Fórum Júlio Fabbrini Mirabete  1  1  
Posto de Serviço de Segurança e Transporte - Fórum José Júlio Leal Fagundes  1  1  
total  14  0  14  0  0  0  0  

Quadro 16: SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Serviço de Padronização de Sistemas - SERPAS  1  1  1  
Serviço de Tecnologia - SERTEC  1  1  1  
Serviço de Tratamento de Mensagens - SERMEG  1  1  1  
total  0  3  3  0  3  0  0  

Quadro 17: SECRETARIA DE SAÚDE

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Núcleo de Perícia Médica  1  1  
Núcleo de Perícia Odontológica  1  1  
Posto de Serviço de Saúde - Santa Maria - PSSSTA  1  1  
Posto de Serviço de Saúde - Núcleo Bandeirante - PSSNUB  1  1  
Posto de Serviço de Saúde - Riacho Fundo - PSSRIA  1  1  
Posto de Serviço de Saúde - São Sebastião - PSSSAO  1  1  
Posto de Serviço de Saúde - Vara da Infância e da Juventude - PSSVIJ  1  
Posto de Serviço de Saúde - Fórum Júlio Fabbrini Mirabete  1  1  
Posto de Serviço de Saúde - Fórum José Júlio Leal Fagundes  1  1  
total  9  0  6  0  2  0  0  

Quadro 18: SECRETARIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Secretaria Psicossocial Judiciária - SEPSI  1  
Subsecretaria de Atendimento a Famílias Judicialmente Assistidas - SUAF 1  
Serviço de Atendimento a Famílias com Ação Cível - SERAF  1  1  
Serviço de Atendimento a Famílias em Situação de Violência - SERAV 1  1  
Subsecretaria de Atendimento a Jurisdicionados Usuários de Substâncias Químicas - SUAQ 1  1  
Serviço de Atendimento a Usuários de Substâncias Químicas - SERUQ 1  1  
Serviço de Pesquisas e Projetos - SERPEQ  1  1  1  
total  0  4  5  0  4  0  0  

Quadro 19: SECRETARIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

unidade/destinação FC e CJ FC-01 FC-02 FC-03 FC-04 FC-05 CJ-02 CJ-03 
Coordenadoria do Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do DF 
total 

Quadro 20: CORREGEDORIA

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Gabinete da Corregedoria (GC)  2  
Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria (AACC) 1  
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF 1  1  2  1  
Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Judicial (NUCOJ) 3  
Núcleo de Monitoramento Judicial (NUMOJ)  4  
Núcleo de Análise Judicial (NUAJU)  4  1  
Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial (COCIEX) 1  1  
Núcleo de Atividade Correicional e Inspeção Extrajudicial (NUCEX) 2  
Núcleo de Monitoramento Extrajudicial (NUMEX)  2  1  
Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria (CPPD) 1  
Coordenadoria de Estatística de Magistrados de 1º Grau (COE-MAG) 1  
Núcleo de Estatística de Magistrados de 1º Grau (NEMAG)  1  2  1  
Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria (GSGC)  1  
Assessoria da Secretaria-Geral da Corregedoria (ASGC)  1  2  1  
Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria (ADEM) 2  2  1  
Coordenadoria dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais (COJEST) 1  1  
Serviço de Análise, Classificação e Distribuição de Processos das Turmas Recursais (SECLAT) 1  1  
Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (CCOJE) 1  1  1  
Núcleo do Juizado de Trânsito (NUJUT)  2  
Posto de Redução a Termo - Brazlândia  1  1  
Posto de Redução a Termo - Ceilândia  1  
Posto de Redução a Termo - Gama  1  
Posto de Redução a Termo - Núcleo Bandeirante  1  
Posto de Redução a Termo - Paranoá  1  
Posto de Redução a Termo - Planaltina  1  1  
Posto de Redução a Termo - Riacho Fundo  1  1  
Posto de Redução a Termo - Samambaia  1  
Posto de Redução a Termo - Santa Maria  1  1      
Posto de Redução a Termo - São Sebastião  1  
Posto de Redução a Termo - Sobradinho  1  
Posto de Redução a Termo - Taguatinga  1  
Posto de Redução a Termo - Guará  1  1  
Núcleo de Plantão Judicial (NUPLA)  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Brazlândia  1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Ceilândia  1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Gama  1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Núcleo Bandeirante 1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Paranoá  1  1  

Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Planaltina  1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Riacho Fundo  1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Samambaia  1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Santa Maria  1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - São Sebastião  1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Sobradinho  1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Taguatinga  1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Fórum José Júlio Leal Fagundes 1  1  
Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria - Fórum Júlio Fabbrini Mirabete 1  1  
Serviço de Controle de Multas, Fianças e Depósitos Judiciais (SERFID) 1  1  
Serviço de Videoconferência Judicial (SERVID)  1  1  
Posto de Protocolo Integrado - Setor Comercial Sul  1  1  
Posto de Protocolo Integrado - Ginásio Nilson Nelson  1  1  
Posto de Protocolo Integrado - Taguatinga  1  1  
Posto de Protocolo Integrado - Ceilândia  1  1  
Central de Guarda de Objetos de Crime (CEGOC)  1  1  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Brazlândia  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Ceilândia  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Gama  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Núcleo Bandeirante  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Paranoá  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Planaltina  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Riacho Fundo  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Samambaia  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Santa Maria  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - São Sebastião  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Sobradinho  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Taguatinga  1  1  
Posto de Distribuição de Mandados - Fórum José Júlio Leal Fagundes 1  1  
Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VE-PEMA) 1  
Gabinete da Diretoria Geral Administrativa/VIJ  1  
Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual/VIJ 1  
Rede Solidária Anjos do Amanhã/VIJ  1  
Seção de Comunicação Institucional/VIJ  1  
total  46  2  69  4  17  5  3  

Quadro 21: CONTADORIAS-PARTIDORIAS; DISTRIBUIÇÕES; DEPÓSITOS PÚBLICOS

unidade/destinação FC e CJ  FC-01  FC-02  FC-03  FC-04  FC-05  CJ-02  CJ-03  
Serviço de Distribuição e Redistribuição do Fórum José Júlio Leal Fagundes (SERDIJ) 1  1  
Serviço de Distribuição Integrada (SERDIN)  1  1  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Fórum Júlio Fabbrini Mirabete (PACF) 1  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Fórum José Júlio Leal Fagundes (PACJ) 1  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Ceilândia (PACCEI) 1  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais Gama (PACGAM) 1  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Paranoá (PACPAR) 1  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Samambaia (PACSAM) 1  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Taguatinga (PACTAG) 1  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Brazlândia (PACBRAZ) 1  1  
Contadoria-Partidoria-Distribuição do Núcleo Bandeirante  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Núcleo Bandeirante (PACNUB) 1  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Núcleo Bandeirante (PACNUB) (Excluído pela Portaria TJDFT nº 1.013, de 27.08.2009, DOU 31.08.2009) 
  Nota: Assim dispunha o item excluído:
"Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Núcleo Bandeirante (PACNUB) 1 - 1 - - - -"

Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Planaltina (PACPLA) 1  1  
Contadoria-Partidoria-Distribuição do Riacho Fundo  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Riacho Fundo (PACRIF) 1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Santa Maria (PACSMA) 1  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - São Sebastião (PACSSEB) 1  1  
Posto de Análise, Classificação e Cadastro de Processos Judiciais - Sobradinho (PACSOB) 1  1  
Depósito Público - Núcleo Bandeirante  1  
Depósito Público - Riacho Fundo  1  
total  13  2  16  0  2  0  4