Portaria STN nº 477 de 12/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2006
Retifica a Portaria STN nº 360, de 28.04.2006.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 69, de 7 de março de 2001, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 3.762, de 5 março de 2001, e na Lei nº 10.769, de 19 novembro de 2003, resolve:
Retificar, na Portaria STN nº 360, de 28.04.2006, publicada no Diário Oficial da União de 02.06.2006, que estabelece as metas para a Secretaria do Tesouro Nacional para o período de maio a outubro 2006, o texto das seguintes metas:
ANEXO XV
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE - CCONT
Nº | P/A* | META | % |
P | Meta conjunta entre as Unidades COSIS/CCONT, sob a coordenação da primeira. Reestruturar o processo de elaboração dos relatórios da TC/PC com o objetivo de disponibilizá-los para download na área de cada UG, de modo a otimizar o processo de distribuição/ impressão, e para atender a Decisão Normativa TCU nº 71, de 07.12.2005. | 5,0 |
* Projeto/Atividade
ANEXO XVI
COORDENACÃO-GERAL DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - COSIS
Nº | P/A* | META | % |
18 | P | Meta conjunta entre as Unidades COSIS/CCONT, sob a coordenação da primeira. Reestruturar o processo de elaboração dos relatórios da TC/PC com o objetivo de disponibilizá-los para download na área de cada UG, de modo a otimizar o processo de distribuição/impressão, e para atender a Decisão Normativa TCU nº 71, de 07.12.2005. | 3,0 |
* Projeto/Atividade
ANEXO XIX
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Nº | P/A* | META | % |
8 | A | Instaurar no mínimo 2 Tomadas de Contas Especiais, bem como acompanhar os processos em tramitação, relativas as unidades supervisionadas pela Setorial de Contabilidade. | 4,0 |
9 | A | Ministrar treinamentos para no mínimo 94 usuários do Siafi Operacional nas unidades supervisionadas pela Setorial de Contabilidade. | 4,0 |
* Projeto/Atividade
LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO