Portaria TSE nº 474 de 20/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2005

Promove a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral, no valor global de R$ 23.469.876,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 66, § 1º, inciso II, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, e na Portaria TSE nº 100, de 18 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Promover a abertura de crédito adicional suplementar em favor de diversos órgãos da Justiça Eleitoral, no valor global de R$ 23.469.876,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 23.469.876,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CARLOS VELLOSO

ANEXO I

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14102 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 14,204 
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              14,204 
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              14,204 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)21 S 3 2 90 0 100 14,204 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              14,204 
    TOTAL - GERAL              14,204 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14103 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 80,000 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              80,000 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              80,000 
      F 3 2 90 0 100 80,000 
    TOTAL - FISCAL              80,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              80,000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14104 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,811,758 
    ATIVIDADES               
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1,811,758 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,811,758 
      F 3 2 90 0 100 975,000 
      F 4 2 90 0 100 836,758 
    TOTAL - FISCAL              1,811,758 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1,811,758 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14105 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 869,072 
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              20,000 
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              20,000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 21 S 3 2 90 0 100 20,000 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              281,158 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              281,158 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 9 F 3 1 90 0 100 281,158 
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              520,274 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              520,274 
      F 3 2 90 0 100 454,274 
      F 4 2 90 0 100 66,000 
    PROJETOS               
02 122 0570 3828 ONSTRUCAO DE IMOVEL PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR E CARTORIOS ELEITORAIS              47,640 
02 122 0570 3828 0111 CONSTRUCAO DE IMOVEL PARA A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR E CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO - BA              47,640 
      F 4 2 90 0 100 47,640 
    TOTAL - FISCAL              849,072 
    TOTAL - SEGURIDADE              20,000 
    TOTAL - GERAL              869,072 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14106 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,302,194 
    ATIVIDADES               
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              40,687 
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              40,687 
      F 3 2 90 0 100 40,687 
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              3,600 
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3,600 
      F 3 1 90 0 100 3,600 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              197,214 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              197,214 
      F 3 1 90 0 100 197,214 
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1,060,693 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,060,693 
      F 3 2 90 0 100 297,443 
      F 4 2 90 0 100 763,250 
    TOTAL - FISCAL              1,302,194 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1,302,194 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14107 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,377,216 
  ATIVIDADES               
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               149,989 
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              149,989 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 6 S 3 2 90 0 100 149,989 
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1,227,227 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,227,227 
      F 3 2 90 0 100 281,617 
      F 4 2 90 0 100 945,610 
    TOTAL - FISCAL              1,227,227 
    TOTAL - SEGURIDADE              149,989 
    TOTAL - GERAL              1,377,216 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14108 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 186,018 
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              62,730 
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              62,730 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 288 S 3 2 90 0 100 62,730 
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              22,182 
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              22,182 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 96 F 3 2 90 0 100 22,182 
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1,128 
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1,128 
      F 3 1 90 0 100 1,128 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              85,800 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              85,800 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 96 F 3 1 90 0 100 85,800 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              14,178 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              14,178 
      F 3 2 90 0 100 14,178 
    TOTAL - FISCAL              123,288 
    TOTAL - SEGURIDADE              62,730 
    TOTAL - GERAL              186,018 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14109 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 20,000 
  PROJETOS               
02 122 0570 7223 CONSTRUCAO DE SEDE PARA CARTORIO ELEITORAL E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS              20,000 
02 122 0570 7223 0131 CONSTRUCAO DE SEDE PARA CARTORIO ELEITORAL E ARMAZENAMENTO DE URNAS ELETRONICAS - NO MUNICIPIO DE NOVO GAMA - GO              20,000 
      F 4 2 90 0 100 20,000 
    TOTAL - FISCAL              20,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              20,000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 3,748,828 
  ATIVIDADES               
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               5,177 
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5,177 
      F 3 1 90 0    1005,177 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              106,736 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              106,736 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 141 F 3 1 90 0 100 106,736 
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              3,615,410 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3,615,410 
      F 3 2 90 0 100 3,615,410 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              21,505 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              21,505 
      F 3 2 90 0 100 21,505 
    TOTAL - FISCAL              3,748,828 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3,748,828 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14111 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 220,900 
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               110,640 
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              110,640 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 42 S 3 2 90 0 100 110,640 
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              5,860 
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5,860 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 87 F 3 2 90 0 100 5,860 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              92,400 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              92,400 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 102 F 3 1 90 0 100 92,400 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              12,000 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              12,000 
      F 3 2 90 0 100 12,000 
    TOTAL - FISCAL              110,260 
    TOTAL - SEGURIDADE              110,640 
    TOTAL - GERAL              220,900 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14112 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,010,773 
  ATIVIDADES               
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1,010,773 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,010,773 
      F 3 2 90 0 100 188,833 
      F 4 2 90 0 100 821,940 
    TOTAL - FISCAL              1,010,773 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1,010,773 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14113 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 571,311 
    ATIVIDADES               
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               16,111 
02 3310570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              16,111 
      F 3 1 90 0 100 16,111 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              555,200 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              555,200 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 332 F 3 1 90 0 100 555,200 
    TOTAL - FISCAL              571,311 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              571,311 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 154,296 
  ATIVIDADES               
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               5,500 
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              5,500 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 375 S 3 2 90 0 100 5,500 
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              476 
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              476 
      F 3 1 90 0 100 476 
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              120,000 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              120,000 
      F 3 2 90 0 100 120,000 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              28,320 
02 128 0570 40910001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              28,320 
      F 3 2 90 0 100 28,320 
    TOTAL - FISCAL              148,796 
    TOTAL - SEGURIDADE              5,500 
    TOTAL - GERAL              154,296 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14115 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 311,463 
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              61,463 
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              61,463 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 1 S 3 2 90 0 100 61,463 
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              250,000 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              250,000 
      F 3 2 90 0 100 130,000 
      F 4 2 90 0 100 120,000 
    TOTAL - FISCAL              250,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              61,463 
    TOTAL - GERAL              311,463 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 2,903,188 
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               116,280 
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              116,280 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)870 S 3 2 90 0 100 116,280 
02 365 0570 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              36,000 
02 365 0570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              36,000 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 290 F 3 2 90 0 100 36,000 
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              5,400 
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              5,400 
      F 3 1 90 0 100 5,400 
02 306 0570 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              195,000 
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              195,000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE)290 F 3 1 90 0 100 195,000 
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              2,481,570 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2,481,570 
      F 4 2 90 0 100 2,481,570 
02 128 0570 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              68,938 
02 128 0570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              68,938 
      F 3 2 90 0 100 68,938 
    TOTAL - FISCAL              2,786,908 
    TOTAL - SEGURIDADE              116,280 
    TOTAL - GERAL              2,903,188 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14117 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,887,680 
    ATIVIDADES               
02 301 0570 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES              169,680 
02 301 0570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              169,680 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 24 S 3 2 90 0 100 169,680 
02 331 0570 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              18,000 
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              18,000 
      F 3 1 90 0 100 18,000 
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1,700,000 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,700,000 
      F 3 2 90 0 100 750,000 
      F 4 2 90 0 100 950,000 
    TOTAL - FISCAL              1,718,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              169,680 
    TOTAL - GERAL              1,887,680 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14118 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 230,000 
  ATIVIDADES               
02 061 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              230,000 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              230,000 
      F 3 2 90 0 100 230,000 
    TOTAL - FISCAL              230,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              230,000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14119 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 420,000  
  ATIVIDADES               
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               420,000 
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              420,000 
      F 3 2 90 0 100 420,000 
    TOTAL - FISCAL              420,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              420,000 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14120 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 204,090  
    ATIVIDADES              
02 301  0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                97,066 
02 3010570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              97,066 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 342 S 3 2 90 0 100 97,066 
02 365  0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              10,160 
02 3650570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              10,160 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE)114 F 3 2 90 0 100 10,160 
02 331  0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              2,099 
02 3310570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              2,099 
      F3 1 90 0 100 2,099 
02 306  0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              94,765 
02 3060570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              94,765 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 114F 3 1 90 0 100 94,765 
    TOTAL - FISCAL              107,024 
    TOTAL - SEGURIDADE              97,066 
    TOTAL - GERAL              204,090 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14121 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,212,340  
    ATIVIDADES              
02 331  0570 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               8,400
02 331 0570 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              8,400 
      F3 1 90 0 100 8,400 
02 306 0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              201,540
02 306 0570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              201,540 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 11F 3 1 90 0 100 201,540
02 061 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1,002,400
02 061 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,002,400 
      F  4  2  90  0  100  1,002,400
    TOTAL - FISCAL              1,212,340 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1,212,340 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14122 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 233,161  
    ATIVIDADES              
02 301  0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                33,161  
02 3010570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              33,161 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 24S 3 2 90 0 100 33,161 
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              200,000  
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              200,000 
      F3 2 90 0 100 200,000 
    TOTAL - FISCAL              200,000 
    TOTAL - SEGURIDADE              33,161 
    TOTAL - GERAL              233,161 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14123 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,759,256  
    ATIVIDADES              
02 365  0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               27,588 
02 3650570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              27,588 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 149F 3 2 90 0 100 27,588 
02 306  0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              111,918 
02 3060570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              0111,918 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 149 F 3 1 90 0 100 111,918 
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1,589,750 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1,589,750 
      F 3 2 90 0 100 1,015,000 
      F4 2 90 0 100 574,750 
02 128  0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              30,000 
02 1280570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              30,000 
      F3 2 90 0 100 30,000 
    TOTAL - FISCAL              1,759,256 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1,759,256 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14124 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,681,383  
    ATIVIDADES              
02 301  0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               531,077  
02 3010570 2004 0001  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              531,077 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 639 S 3 2 90 0 100 531,077 
02 306  0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              560,753  
02 3060570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              560,753 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 213F 3 1 90 0 100 560,753 
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              564,780  
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              564,780 
      F  4  2  90  0  100  564,780  
02 128  0570 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              24,773  
02 1280570 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              24,773 
      F3 2 90 0 100 24,773 
    TOTAL - FISCAL              1,150,306 
    TOTAL - SEGURIDADE              531,077 
    TOTAL - GERAL              1,681,383 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14125 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 50,806  
    ATIVIDADES              
02 301  0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                50,806 
02 3010570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              50,806 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 162S 3 2 90 0 100 50,806 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              50,806 
    TOTAL - GERAL              50,806 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14126 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 1,094,251  
    ATIVIDADES              
02 301  0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                79,905 
02 3010570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              79,905 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 162 S 3 2 90 0 100 79,905 
02 365  0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              8,246 
02 3650570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              8,246 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 54 F 3 2 90 0 100 8,246 
02 306  0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              78,000 
02 3060570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              78,000 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 54 F 3 1 90 0 100 78,000 
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              928,100 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              928,100 
      F 3 2 90 0 100 340,500 
      F 4 2 90 0 100 587,600 
    TOTAL - FISCAL              1,014,346 
    TOTAL - SEGURIDADE              79,905 
    TOTAL - GERAL              1,094,251 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14127 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 115,688  
    ATIVIDADES              
02 301  0570 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                36,385  
02 3010570 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              36,385 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE) 9S 3 2 90 0 100 36,385 
02 365  0570 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              12,686  
02 3650570 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              12,686 
    CRIANCA DE 0 A 6 ANOS ATENDIDA (UNIDADE) 3 F 3 2 90 0 100 12,686 
02 306  0570 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              66,617  
02 3060570 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              66,617 
    SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 3 F 3 1 90 0 100 66,617 
    TOTAL - FISCAL              79,303 
    TOTAL - SEGURIDADE              36,385 
    TOTAL - GERAL              115,688 

ANEXO II

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 23,469,876  
    ATIVIDADES              
02 061  0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               23,469,876 
02 0610570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              23,469,876 
      F 3 2 90 0 100 23,469,876 
    TOTAL - FISCAL              23,469,876 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              23,469,876