O Advogado-Geral da União, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 , e

Considerando a competência acrescida ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União pelo art. 1º da Portaria nº 1.643, de 9 de novembro de 2009 , passando a atuar como órgão de consulta do Advogado-Geral da União em assuntos de alta relevância relacionados à gestão, ao planejamento estratégico e à atuação jurídica da AGU e seus órgãos vinculados,

Resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT Carreira, para elaboração de estudo voltado à adequação da atual estrutura das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central.

Art. 2º O GT Carreira terá a finalidade de apresentar estudo relativo à organização das carreiras nas categorias e critérios para promoção e progressão funcional.

Art. 3º O GT Carreira terá a seguinte composição:

I - um representante do Gabinete do Advogado-Geral da União, que o coordenará; e

II - quatro representantes indicados pela Comissão Técnica do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.

Art. 4º É facultado ao membro eleito junto ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União a indicação de representante para participação nos trabalhos do GT Carreira.

Parágrafo único. A participação prevista no caput não poderá implicar ônus para a Administração.

Art. 5º O Coordenador do GT Carreira encaminhará, periodicamente, relatório das atividades desenvolvidas à Comissão Técnica do Conselho Superior da AGU.

Art. 6º Fica definido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS