Portaria SECAD nº 47 de 11/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2011

Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010.

A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 6, de 16 de abril de 2010, publicada no DOU de 19 de abril de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIA PEREIRA DUTRA

ANEXO

UF  ENTIDADE  CNPJ  VALOR CUSTEIO (R$) DESEMBOLSO  PARCELA VALOR PARCELA (R$) EXERCÍCIO  
MG PREF MUN DE ALFENAS  18243220000101 22550.00 jun/2010 2,00 5415.00 2010 
AL PREF MUN DE PARICONHA  35634435000172 36100.00 jul/2010 2,00 1180.00 2010 
RS PREF MUN DE GRAMADO  88847082000155 12250.00 jul/2010 2,00 2493.75 2010 
PB PREF MUN DE VIEIROPOLIS  01613339000126 19250.00 jul/2010 2,00 5575.00 2010 
PI PREF MUN DE UNIAO  06553606000130 173100.00 ago/2010 2,00 51930.00 2010 
PE PREF MUN DE CUSTODIA  11358165000156 366000.00 jul/2010 2,00 64250.00 2010 
PB PREF MUN DE MONTADAS  08739351000120 11500.00 jun/2010 2,00 2250.00 2010 
PI PREF MUN DE VILA NOVA DO PIAUI  01612614000197 23950.00 ago/2010 2,00 4785.00 2010 
BA PREF MUN DE CARINHANHA  14105209000124 92250.00 jul/2010 2,00 0.00 2010 
BA PREF MUN DE GUAJERU  13284658000114 77500.00 jul/2010 2,00 22700.00 2010 
MA PREF MUN DE AXIXA  06008569000180 34950.00 jul/2010 2,00 2335.00 2010 
BA PREF MUN DE MANOEL VITORINO  13894886000106 106800.00 jul/2010 2,00 30490.00 2010 
SC PREF MUN DE JAGUARUNA  82928698000174 17500.00 ago/2010 2,00 4450.00 2010 
MG PREF MUN DE IPATINGA  19876424000142 43550.00 jun/2010 2,00 5565.00 2010 
MA PREF MUN DE BREJO  06116743000108 97500.00 jul/2010 2,00 25650.00 2010 
MA PREF MUN DE PARNARAMA  06115117000105 92500.00 jun/2010 2,00 8600.00 2010 
MA PREF MUN DE SANTA QUITERIA DO MARANH  06232615000120 53250.00 ago/2010 2,00 15825.00 2010 
MG PREF MUN DE UNAI  18125161000177 35850.00 jun/2010 2,00 0.00 2010