A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 e na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ELLEN GRACIE

(LDO/2008 - Lei nº 11.514, art. 73 - LOA/2008 - Lei nº 11.647)

R$ 1,00

1 - Valores já liberados pela STN