O SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, R E S O L V E:

I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/ PB, de R$23,22 (vinte e três reais e vinte e dois centavos), para R$23,36 (vinte e três reais e trinta e seis centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2005.

MILTON GOMES SOARES

Secretário da Receita Estadual.