O Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1º. Estabelecer que, para o mês de agosto de 1998, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 e junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005503 - Taxa Referencial-TR do mês de julho de 1998.

Art. 2º. Estabelecer que, para o mês de agosto de 1998, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,008821 - Taxa Referencial-TR do mês de julho de 1998 mais juros.

Art. 3º. Estabelecer que, para o mês de agosto de 1998, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005503 - Taxa Referencial-TR do mês de julho de 1998.

Art. 4º. A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de agosto de 1998, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

Art. 5º. O artigo 24 da Portaria nº 4.273, de 12 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 24 ...
§ 1º. O início de prova material de que trata o caput terá validade somente para comprovação do tempo de serviço da pessoa referida no documento, não sendo permitida sua utilização por outras pessoas.
§ 2º. A certidão de tempo de serviço referente a período anterior à competência de novembro de 1991 somente será emitida mediante a comprovação do recolhimento das contribuições correspondentes ou indenização nos termos do artigo 96, IV, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do artigo 45, § 3º, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ."

Art. 6º. O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDECK ORNÉLAS

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias MPAS nº 3.379, de 20 de junho de 1996, e nº 4.226, de 23 de outubro de 1997, e demais disposições em contrário.

Waldeck Ornélas