(Revogado pela Portaria SENATRAN Nº 357 DE 31/03/2022):

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I, XII e XIII do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, na Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito e nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 2.613, de 3 de junho de 1998, e

Considerando as decisões do Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito - Comfitran proferidas na sétima reunião ordinária realizada nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2010, em Brasília/DF,

Resolve:

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria Denatran nº 15, de 5 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2008, Seção I, página 42, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

IV - um representante da área financeira de dois órgãos executivos rodoviários por região do país; "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA