O Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

Considerando a necessidade de alterar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberação do Conselho Diretor na Reunião nº 562, de 6 de maio de 2010; e

Considerando o constante dos autos do processo nº 53500.030461/2007;

Resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados previstos nas Portarias nº 705, de 21 de setembro de 2009, e nº 993, de 18 de dezembro de 2009, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG