A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2044 e na Portaria nº 441, de 11 de novembro de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 441, de 11 de novembro de 2011 , publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2011, Seção 1, páginas 78 e 79, passa a vigorar acrescida dos Anexos desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA

1. Área demandante envia memorando ao Diretor Nacional de Projeto com indicação dos servidores para Comissão de Seleção de Consultores

2. O Diretor Nacional do Projeto constitui a Comissão

3. Comissão elabora o Termo de Referência (TDR).

4. O TDR é submetido ao Diretor Nacional do Projeto para aprovação.

5. Aprovado o TDR, o chefe de gabinete o envia para consulta à CGGP.

6. Se a CGGP informar a inexistência de servidor do quadro capaz de executar o trabalho, o chefe de gabinete remete o TDR à UAP para publicação do edital.

7. A UAP faz a publicação e recebe os currículos/propostas.

8. Os currículos/propostas são enviados à área técnica para seleção do consultor.

9. A Comissão elabora o Relatório de Avaliação e submete ao Diretor do Departamento responsável.

10. A UAP realiza consulta ao SIAPE e ao SIGAP e solicita a documentação do candidato.

11. Documentos apresentados e estando de acordo com as normas vigentes, formaliza-se o contrato.

12. Até no máximo 25 dias, o contrato é publicado no DOU.

13. O consultor prepara e apresenta o produto.

14. Após apresentação e aceite do produto, a área técnica envia memorando, Nota Técnica e produto à UAP solicitando pagamento.

15. A UAP solicita pagamento ao Organismo Internacional