Portaria MMA nº 464 de 25/10/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 28 out 2002
Torna sem efeito a Resolução nº 309, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2002, Seção 1, página 78, por falta de atendimento de requisitos regimentais.
O Ministro de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº 309, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2002, Seção 1, página 78, por falta de atendimento de requisitos regimentais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS CARVALHO