O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 148, de 09 de maio de 2000, e na Portaria SRF nº 460, de 07 de maio de 2001, resolve:

Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2001 e os valores fixados com meta trimestral, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo abaixo:

Valores em R$ milhões

Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao primeiro trimestre civil, o percentual a ser atribuído aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal é de 20% (vinte por cento).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL