O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF nº 148, de 09 de maio de 2000, e considerando a Recomendação CCF nº 6, de 25 de abril de 2001, aprovada pelo Ministro de Estado da Fazenda, em 04 de maio de 2001, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 07 de maio de 2001, que fixa meta de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal para o ano de 2001, resolve:

Art. 1º As metas trimestrais de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal relativas ao ano de 2001, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, são as seguintes:

Valores em R$ milhões

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL