Portaria SECAD nº 46 de 11/05/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2011

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010.

A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 6, de 16 de abril de 2010, publicada no DOU de 19 de abril de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2010, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIA PEREIRA DUTRA

ANEXO

UF ENTIDADE  CNPJ  VALOR CUSTEIO (R$)  DESEMBOLSO  PARCELA VALOR PARCELA (R$)  EXERCICIO  
RN PREF MUN DE TENENTE ANANIAS  08357667000158 29700.00 jun/2010 2,00 7410.00 2010 
PB PREF MUN DE SOLEDADE  08919425000100 14000.00 jul/2010 2,00 4200.00 2010 
PA PREF MUN DE ABAETETUBA  05105127000199 194550.00 jul/2010 2,00 56215.00 2010 
PB PREF MUN DE DESTERRO  08925968000130 16500.00 jun/2010 2,00 4250.00 2010 
PI PREF MUN DE CRISTINO CASTRO  06554364000108 29750.00 jun/2010 2,00 4525.00 2010 
GO PREF MUN DE ANAPOLIS  01067479000146 22700.00 ago/2010 2,00 3810.00 2010 
BA PREF MUN DE FATIMA  13393152000143 24375.00 jul/2010 2,00 0.00 2010 
BA PREF MUN DE ITIRUCU  14198543000170 90100.00 jun/2010 2,00 27030.00 2010 
PB PREF MUN DE CATURITE  01612640000115 24000.00 jun/2010 2,00 3050.00 2010 
PI PREF MUN DE PICOS  06553804000102 35000.00 ago/2010 2,00 8312.50 2010 
PB PREF MUN DE SERIDO  08916124000123 15700.00 jul/2010 2,00 4710.00 2010 
CE PREF MUN DE RERIUTABA  07598667000187 48350.00 jul/2010 2,00 11855.00 2010 
PB PREF MUN DE PICUI  08741399000173 11512.50 jul/2010 2,00 3453.75 2010 
BA PREF MUN DE ITAQUARA  13763735000119 20400.00 jun/2010 2,00 6120.00 2010 
AL PREF MUN DE SAO SEBASTIAO  12247631000199 35000.00 jun/2010 2,00 9050.00 2010 
RN PREF MUN DE DOUTOR SEVERIANO  08355489000126 42100.00 jun/2010 2,00 12630.00 2010 
RN PREF MUN DE VENHA-VER  01612380000188 37450.00 jun/2010 2,00 11035.00 2010