Portaria DIGET/MTur nº 46 de 30/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2008
Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
O DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 279, de 28 de novembro de 2008 tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR
JUSTIFICATIVA
O remanejamento do crédito da Modalidade de Aplicação 40 - Transferências a Municípios para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal e 90 - Aplicações Diretas, têm como finalidade adequação da dotação orçamentária para atender a ação relacionada.
ANEXO| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | IDOC | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM PARA TODOS | |||||||
| 23.695.1166.10V0.0824 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Na Reg. Metrop. de Belo Horizonte-MG. | F | 0100 | 9999 | 4.4.40 | 19.500.000 | 4.4.30 | 19.500.000 |
| 4.4.40 | 500.000 | 4.4.90 | 500.000 | ||||
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 31.12.2008, Seção 1, pág. 236, com incorreção no original.