Portaria MDIC nº 457 de 16/10/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2003
Torna público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria SE/MDIC nº 4, de 29 de agosto de 2002, referente ao período de 1º de março a 31 de agosto de 2003.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - INTERINO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 4.579, de 21 de janeiro de 2003, e conforme o disposto na Portaria GM/MDIC nº 120, de 18 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado final das metas de desempenho institucional estabelecidas na Portaria SE/MDIC nº 4, de 29 de agosto de 2002, referente ao período de 1º de março a 31 de agosto de 2003, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico Administrativa - GDATA, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS
ANEXOMETAS INSTITUCIONAIS MARÇO A AGOSTO DE 2003
| Nº | Descrição | Metas Previstas | Metas Cumpridas | Porcentagem Atingida |
| 1 | Manutenção do sistema informatizado de análise de dados sobre comércio exterior - ALICE | 1 | 1 | 100% |
| 2 | Edição e distribuição de material técnico para orientação ao exportador (exemplares distribuídos) | 10.000 | 35.200 | 100% |
| 3 | Administração do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito do MDIC, com a realização de pareceres técnicos e reuniões com os órgãos intervenientes | 4 | 9 | 100% |
| 4 | Atividades tendentes à identificação de necessidades para o desenvolvimento do Programa Novos Pólos de Exportação | 1 | 3 | 100% |
| 5 | Formulação de propostas voltadas para o planejamento da ação governamental, em matéria de comércio exterior. | 1 | 8 | 100% |
| 6 | Estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas, no âmbito da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL | 2 | 65 | 100% |
| 7 | Elaboração de trabalhos técnicos de acompanhamento e avaliação da comercialização de produtos em mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro | 6 | 18 | 100% |
| 8 | Divulgação de informes estatísticos de comércio exterior | 24 | 38 | 100% |
| 9 | Estudos para subsidiar a participação brasileira nos fóruns internacionais | 6 | 16 | 100% |
| 10 | Promoção de eventos para divulgação de instrumentos de defesa comercial | 1 | 7 | 100% |
| 11 | Análise de processos de defesa comercial | 18 | 17 | 94,44% |
| 12 | Apoio ao exportador no processo de defesa comercial | 5 | 6 | 100% |
| 13 | Elaboração e acompanhamento de estudos sobre iniciativas destinadas ao apoio, informação e amparo da participação brasileira nas negociações em acordos internacionais de comércio relacionadas a bens e serviços | 12 | 48 | 100% |
| 14 | Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos referentes às atividades de comércio exterior junto a organismos internacionais e multilaterais | 3 | 9 | 100% |
| 15 | Elaboração de minutas de decreto, portaria, resolução, circular ou comunicado, regulamentando procedimentos operacionais das atividades relativas ao comércio exterior | 2 | 25 | 100% |
| 16 | Prestação de informações em Mandados de Segurança relacionados a comércio exterior, em um prazo máximo de 10 dias | 5 | 54 | 100% |
| 17 | Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos para identificação de problemas de oferta para o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados de países/blocos | 2 | 13 | 100% |
| 18 | Concluir processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI | 5 | 9 | 100% |
| 19 | Atuar em inquéritos de controle a posteriori da autenticidade do Certificado de Origem "Form A" ou da exatidão das informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP | 5 | 43 | 100% |
| 20 | Divulgação do SGP e do SGPC no Brasil | 1 | 3 | 100% |
| 21 | Análise de processos de redução de imposto de renda nas remessas financeiras ao exterior realizadas com despesas promocionais de exportações | 22 | 188 | 100% |
| 22 | Elaboração de estudos técnicos sobre a interpretação de disciplinas derivadas de Tratados Internacionais relacionados ao comércio e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro | 3 | 6 | 100% |
| 23 | Elaboração de respostas a Consultas no âmbito da Comissão de Comércio do MERCOSUL | 2 | 3 | 100% |
| 24 | Realizar estudos prospectivos em 4 cadeias produtivas | 2 | 2 | 100% |
| 25 | Conceber e apoiar a implantação de telecentros voltados para pequena e média empresa | 1 | 1 | 100% |
| 26 | Coordenar a participação do MDIC em eventos | 1 | 1 | 100% |
| 27 | Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil | 1 | 1 | 100% |
| 28 | Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras | 2 | 2 | 100% |
| 29 | Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras | 2 | 5 | 100% |
| 30 | Analisar e concluir processos de capacitação dos servidores | 55 | 55 | 100% |
| 31 | Analisar e concluir processos relativos a direitos e deveres dos servidores | 50 | 116 | 100% |
| 32 | Análise e concessão de Progressão Funcional dos servidores de PCC | 150 | 150 | 100% |
| 33 | Analisar e concluir processos de reajustes de preços | 20 | 20 | 100% |
| 34 | Analisar e concluir processos de renovação de contratos | 31 | 31 | 100% |
| 35 | Analisar e concluir processos de aquisição de material de consumo para recompor o estoque do almoxarifado (Rio e Brasília) | 2 | 2 | 100% |
| 36 | Cadastrar documentos e autuar processos | 12.000 | 12.500 | 100% |
| 37 | Elaborar os manuais de organização destinados às unidades do MDIC | 50 | 20 | 40% |
| 38 | Digitalização dos Atos Indexados da legislação inferior do MDIC no SILAB | 1.600 | 1.600 | 100% |
| 39 | Reclassificação do acervo da Biblioteca conforme o Código Decimal Universal | 4.000 | 4.000 | 100% |
| 40 | Manter os computadores centrais (servidores de dados, de rede, etc.) | 25 | 25 | 100% |
| 41 | Manter em perfeitas condições de funcionamento, as estações de trabalho em uso nos prédios do MDIC, JCDF e SECEX-Rio | 700 | 700 | 100% |
| 42 | Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas a esta setorial de contabilidade | 54 | 54 | 100% |
| 43 | Emitir e manter atualizada as Propostas de Programação Financeira - PPFs de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI | 12 | 12 | 100% |
| 44 | Elaborar mensalmente demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo MDIC e unidades vinculadas, de acordo com orientação da Secretaria do Tesouro Nacional | 6 | 6 | 100% |
| 45 | Elaborar e encaminhar a Proposta Orçamentária do MDIC | 1 | 1 | 100% |
| 46 | Analisar os créditos adicionais | 10 | 10 | 100% |
| 47 | Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais gerando cadastro atualizado | 1 | 1 | 100% |
| 48 | Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais realizando revisão de PPA | 1 | 1 | 100% |
| 49 | Elaboração de minutas de memorandos, ofícios e fax | 30 | 30 | 100% |
| 50 | Arquivo de processos | 5 | 5 | 100% |
| MÉDIA DO ATINGIMENTO DAS METAS | 98,68% | |||