Portaria SE/MDIC nº 4 de 29/08/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2002

Institui as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDTA, para o período de 1º de setembro de 2002 a 28 de fevereiro de 2003 e 1º de março de 2003 a 31 de agosto de 2003, no âmbito do MDIC.

O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MDIC nº 119, de 3 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Instituir as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, para o período de 1º de setembro de 2002 a 28 de fevereiro de 2003 e 1º de março de 2003 a 31 de agosto de 2003, na forma dos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENJAMIN BENZAQUEN SICSÚ

ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS DE SETEMBRO DE 2002 A FEVEREIRO DE 2003

Nº	Descrição	META
1.	Manutenção do sistema informatizado de análise de dados sobre comércio exterior - ALICE	1
2.	Promoção de Encontros de Comércio Exterior - ENCOMEX	3
3.	Edição e distribuição de material técnico para orientação ao exportador (exemplares distribuídos)	20.000
4.	Administração do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito do MDIC, com a realização de pareceres técnicos e reuniões com os órgãos intervenientes	5
5.	Atividades tendentes à identificação de necessidades para o desenvolvimento do Programa Novos Pólos de Exportação	2
6.	Formulação de propostas voltadas para o planejamento da ação governamental, em matéria de comércio exterior	6
7.	Estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas, no âmbito da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL	4
8.	Elaboração de trabalhos técnicos de acompanhamento e avaliação da comercialização de produtos em mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro	10
9.	Divulgação de informes estatísticos de comércio exterior	24
10.	Estudos para subsidiar a participação brasileira nos fóruns internacionais	8
11.	Promoção de eventos para divulgação de instrumentos de defesa comercial	1
12.	Análise de processos de defesa comercial	18
13.	Apoio ao exportador no processo de defesa comercial	5
14.	Elaboração e acompanhamento de estudos sobre iniciativas destinadas ao apoio, informação e amparo da participação brasileira nas negociações em acordos internacionais de comércio relacionadas a bens e serviços	20
15.	Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos referentes às atividades de comércio exterior junto a organismos internacionais e multilaterais	3
16.	Elaboração de minutas de decreto, portaria, resolução, circular ou comunicado, regulamentando procedimentos operacionais das atividades relativas ao comércio exterior	3
17.	Prestação de informações em Mandados de Segurança relacionados a comércio exterior, em um prazo máximo de 10 dias	9
18.	Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos para identificação de problemas de oferta para o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados de países/blocos	3
19.	Concluir processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI	8
20.	Atuar em inquéritos de controle "a posteriori" da autenticidade do Certificado de Origem "Form A" ou da exatidão das informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP	6
21.	Divulgação do SGP e do SGPC no Brasil	1
22.	Análise de processos de redução de imposto de renda nas remessas financeiras ao exterior realizadas com despesas promocionais de exportações	28
23.	Elaboração de estudos técnicos sobre a interpretação de disciplinas derivadas de Tratados Internacionais relacionados ao comércio e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro	3
24.	Elaboração de respostas a Consultas no âmbito da Comissão de Comércio do MERCOSUL	3
25.	Realizar estudos prospectivos em 4 cadeias produtivas	2
26.	Coordenar/articular a elaboração de revistas e coletânias	4
27.	Conceber e apoiar a implantação de telecentros voltados para pequena e média empresa	1
28.	Coordenar a participação do MDIC em eventos	1
29.	Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil	1
30.	Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras	5
31.	Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras	4
32.	Analisar e concluir processos de capacitação dos servidores.	35
33.	Analisar e concluir processos relativos a direitos e deveres dos servidores	30
34.	Análise e concessão de Progressão Funcional dos servidores do PCC	200
35.	Analisar e concluir processos de reajustes de preços	18
36.	Analisar e concluir processos de renovação de contratos	30
37.	Analisar e concluir processos de aquisição de material de consumo para recompor o estoque do almoxarifado (Rio e Brasília)	2
38.	Cadastrar documentos e autuar processos	12.000
39.	Elaborar os manuais de organização destinados às unidades do MDIC	50
40.	Digitalização dos Atos Indexados da legislação inferior do MDIC no SILAB	1.600
41.	Reclassificação do acervo da Biblioteca conforme o Código Decimal Universal	4.000
42.	Manter os computadores centrais (servidores de dados, de rede, etc.)	25
43.	Manter em perfeitas condições de funcionamento, as estações de trabalho em uso nos prédios do MDIC, JCDF e SECEX-Rio	700
44.	Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas a esta setorial de contabilidade	54
45.	Emitir e manter atualizada as Propostas de Programação Financeira - PPF`s de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI	12
46.	Elaborar mensalmente demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo MDIC e unidades vinculadas, de acordo com orientação da Secretaria do Tesouro Nacional	6
47.	Analisar os créditos adicionais	10
48.	Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais gerando relatórios elaborados	3
49.	Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais realizando revisão de PPA	1
50.	Elaboração de minutas de memorandos, ofícios e fax	30
51.	Arquivo de processos	5

ANEXO II
METAS INSTITUCIONAIS MARÇO A AGOSTO DE 2003

Nº	Descrição	META
1.	Manutenção do sistema informatizado de análise de dados sobre comércio exterior - ALICE	1
2.	Edição e distribuição de material técnico para orientação ao exportador (exemplares distribuídos)	10.000
3.	Administração do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito do MDIC, com a realização de pareceres técnicos e reuniões com os órgãos intervenientes	4
4.	Atividades tendentes à identificação de necessidades para o desenvolvimento do Programa Novos Pólos de Exportação	1
5.	Formulação de propostas voltadas para o planejamento da ação governamental, em matéria de comércio exterior.	1
6.	Estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas, no âmbito da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL	2
7.	Elaboração de trabalhos técnicos de acompanhamento e avaliação da comercialização de produtos em mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro	6
8.	Divulgação de informes estatísticos de comércio exterior	24
9.	Estudos para subsidiar a participação brasileira nos fóruns internacionais	6
10.	Promoção de eventos para divulgação de instrumentos de defesa comercial	1
11.	Análise de processos de defesa comercial	18
12.	Apoio ao exportador no processo de defesa comercial	5
13.	Elaboração e acompanhamento de estudos sobre iniciativas destinadas ao apoio, informação e amparo da participação brasileira nas negociações em acordos internacionais de comércio relacionadas a bens e serviços	12
14.	Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos referentes às atividades de comércio exterior junto a organismos internacionais e multilaterais	3
15.	Elaboração de minutas de decreto, portaria, resolução, circular ou comunicado, regulamentando procedimentos operacionais das atividades relativas ao comércio exterior	2
16.	Prestação de informações em Mandados de Segurança relacionados a comércio exterior, em um prazo máximo de 10 dias	5
17.	Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos para identificação de problemas de oferta para o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados de países/blocos	2
18.	Concluir processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI	5
19.	Atuar em inquéritos de controle "a posteriori" da autenticidade do Certificado de Origem "Form A" ou da exatidão das informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP	5
20.	Divulgação do SGP e do SGPC no Brasil	1
21.	Análise de processos de redução de imposto de renda nas remessas financeiras ao exterior realizadas com despesas promocionais de exportações	22
22.	Elaboração de estudos técnicos sobre a interpretação de disciplinas derivadas de Tratados Internacionais relacionados ao comércio e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro	3
23.	Elaboração de respostas a Consultas no âmbito da Comissão de Comércio do MERCOSUL	2
24.	Realizar estudos prospectivos em 4 cadeias produtivas	2
25.	Conceber e apoiar a implantação de telecentros voltados para pequena e média empresa	1
26.	Coordenar a participação do MDIC em eventos	1
27.	Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil	1
28.	Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras	2
29.	Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras	2
30.	Analisar e concluir processos de capacitação dos servidores	55
31.	Analisar e concluir processos relativos a direitos e deveres dos servidores	50
32.	Análise e concessão de Progressão Funcional dos servidores de PCC	150
33.	Analisar e concluir processos de reajustes de preços	20
34.	Analisar e concluir processos de renovação de contratos	31
35.	Analisar e concluir processos de aquisição de material de consumo para recompor o estoque do almoxarifado (Rio e Brasília)	2
36.	Cadastrar documentos e autuar processos	12.000
37.	Elaborar os manuais de organização destinados às unidades do MDIC	50
38.	Digitalização dos Atos Indexados da legislação inferior do MDIC no SILAB	1.600
39.	Reclassificação do acervo da Biblioteca conforme o Código Decimal Universal	4.000
40.	Manter os computadores centrais (servidores de dados, de rede, etc.)	25
41.	Manter em perfeitas condições de funcionamento, as estações de trabalho em uso nos prédios do MDIC, JCDF e SECEX-Rio	700
42.	Acompanhar, controlar e consolidar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, informando mensalmente à Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, por meio de relatórios específicos, a situação dos órgãos e unidades vinculadas a esta setorial de contabilidade	54
43.	Emitir e manter atualizada as Propostas de Programação Financeira - PPF`s de todas as categorias de gastos, com estrita observância dos prazos e informações contidos no Manual SIAFI	12
44.	Elaborar mensalmente demonstrativo com os valores efetivamente pagos pelo MDIC e unidades vinculadas, de acordo com orientação da Secretaria do Tesouro Nacional	6
45.	Elaborar e encaminhar a Proposta Orçamentária do MDIC	1
46.	Analisar os créditos adicionais	10
47.	Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais gerando cadastro atualizado	1
48.	Coordenar os trabalhos de elaboração, consolidação e revisão dos planos, programas e ações do Governo Federal no âmbito do Ministério e suas entidades vinculadas, bem como promover o acompanhamento, a avaliação e a produção de informações gerenciais realizando revisão de PPA	1
49.	Elaboração de minutas de memorandos, ofícios e fax	30
50.	Arquivo de processos	5