Notas:

1) Revogada pela Portaria MS nº 2.012, de 23.08.2011, DOU 24.08.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições, e considerando a Portaria nº 1.183/GM, de 3 de junho de 2009, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.183/GM, de 3 de junho de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

Parágrafo único. Até 24 meses, a partir da vigência do Procedimento 02.04.03.018-8, o Procedimento 02.04.03.003-0 - Mamografia Unilateral deverá ser, também, utilizado para o rastreamento do câncer de mama entre mulheres assintomáticas e com mamas sem alteração". (NR)

"Art. 3º .....

§ 2º Os recursos financeiros para o custeio do quantitativo estimado do Procedimento 02.04.03.018-8 serão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) pelo período de 24 meses, a contar da vigência desta Portaria." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA"