Portaria SETEC nº 456 de 29/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2008

Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da Ação 6380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional.

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, designado pela Portaria nº 1.526, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2006, no uso de suas atribuições legais e observado o disposto nos seguintes fundamentos legais: art. 214 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, o Decreto nº 6.320, de 20 de dezembro de 2007, o Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, o art. 12 da IN nº 01 da Secretaria do Tesouro Nacional/STN/MF, de 15 de janeiro de 1997, a Súmula da Coordenação Geral de Normas e Avaliação e Execução da Despesa - CONED nº 04/2004/STN/MF e Portaria SETEC nº 213, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar, por destaque, crédito orçamentário da Ação 6380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, para fins de apoio ao desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação profissional e tecnológica, de acordo com o Anexo I desta Portaria, obedecendo a seguinte classificação orçamentária:

Funcional Programática: 12.363.1062.6380.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional - PTRES 001744, PI's 6380P10116, 6380P10516 e 6380P10816, Fonte de Recursos: 0112915016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

ANEXO I

INSTITUIÇÃO BENEFICIADA PROCESSO NOTA DE CRÉDITO 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal - PA - JOCAN - Jogos - PI 6380P10816 23000.017744/2008-24 837 300.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba -MG - PROEJA - PI 6380P10516 23000.012664/2008-82 838 12.400,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - RJ - PROEJA - PI 6380P10516 23000.014457/2008-62 839 2.800,00 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Escola Técnica - PROEJA - PI 6380P10516 23000.014293/2008-73 840 16.000,00 
Escola Agrotécnica Federal de Machado -MG - Jogos - PI 6380P10816 23000.086229/2008-94 841 10.000,00 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes - MG - Jogos - PI 6380P10816 23000.084506/2008-24 842 10.000,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Piauí - Mulheres Mil - PI 6380P10116 23000.019243/2008-82 848 25.810,00 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão - Extra - PI 6380P10116 23000.019685/2008-29 849 144.211,74 
 TOTAL  521.221,74