O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das competências que lhe confere o art. 46, inciso IX, do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997;

Considerando a necessidade de alterar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 14, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações;

Considerando deliberação do Conselho Diretor em sua Reunião nº 527, realizada em 25 de junho de 2009; e

Considerando o constante dos autos do Processo nº 53500.030461/2007,

Resolve:

Art. 1º Alterar os quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados previstos nas Portarias nºs 395 e 399, de 4 de junho de 2009, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA SARDENBERG