Portaria MP nº 450 de 09/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 2009

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades OrçamentáriasDisponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
20000 Presidência da República 349 0 349 
26000 Ministério da Educação 155 0 155 
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 14.798 0 14.798 
52000 Ministério da Defesa 11.328 0 11.328 
Total 26.630 0 26.630 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades OrçamentáriasDisponível 
Investimento + Inversão Financeira Total 
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.376 0 8.376 
24000 Ministério da Ciência e Tecnologia 550 0 550 
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 111 0 111 
30000 Ministério da Justiça 4.565 0 4.565 
32000 Ministério de Minas e Energia 454 0 454 
35000 Ministério das Relações Exteriores 10.000 0 10.000 
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 1.029 0 1.029 
39000 Ministério dos Transportes 126 0 126 
44000 Ministério do Meio Ambiente 796 0 796 
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 92 0 92 
56000 Ministério das Cidades 531 0 531 
Total 26.630 0 26.630 

Inclui recursos de todas as fontes.