Portaria SPOA/SE/MTur nº 45 de 29/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2008
Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 111, de 7 de novembro de 2007 e tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR
ANEXOJUSTIFICATIVA
Os remanejamentos dos créditos das Modalidades de Aplicação 99 - A Definir, para 40 - Transferências a Municípios e para 50 Transferências Privadas sem Fins Lucrativos referentes as emendas parlamentares no- s: 11170006, 31830007, 12550009, 11680007 e 23780007 e de 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal para 40 - Transferência a Municípios referente a emenda parlamentar nº : 24800009 e de 40Transferência a Municípios para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal referente a emenda parlamentar nº 13940013 têm como finalidade adequação das dotações orçamentárias às necessidades de execução das citadas emendas parlamentares.
R$
ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | EMENDA Nº/PROG. | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA | |||||||
VIAGEM DE INCLUSÃO | |||||||
23.695.1166.4620.0068 | F | 0100 | 11170006 | 3.3.99 | 170.000 | 3.3.50 | 170.000 |
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do R. G. do Sul. | |||||||
23.695.1166.4620.0160 | F | 0100 | 24800009 | 3.3.30 | 135.000 | 3.3.40 | 135.000 |
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Goiás. | |||||||
23.695.1166.4620.0102 | F | 0100 | 13940013 | 3.3.40 | 200.000 | 3.3.30 | 200.000 |
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Minas Gerais | |||||||
23.695.1166.4620.0320 | F | 0100 | 31830007 | 3.3.99 | 150.000 | 3.99 | 150.000 |
3.3.99 | 80.000 | 3.3.40 | 80.000 | ||||
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Santa Catarina | |||||||
23.695.1166.4620.0076 | F | 0100 | 12550009 | 3.3.99 | 450.000 | 3.3.40 | 450.000 |
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do R. G. do Norte | |||||||
23.695.1166.4620.0080 | F | 0100 | 11680007 | 3.3.99 | 650.000 | 3.3.99 | 650.000 |
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Piauí | 23780007 | 3.3.99 | 40.000 | 3.3.40 | 550.000 |