Portaria SPOA/SE/MTur nº 45 de 29/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2008

Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 111, de 7 de novembro de 2007 e tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

ANEXO

JUSTIFICATIVA

Os remanejamentos dos créditos das Modalidades de Aplicação 99 - A Definir, para 40 - Transferências a Municípios e para 50 Transferências Privadas sem Fins Lucrativos referentes as emendas parlamentares no- s: 11170006, 31830007, 12550009, 11680007 e 23780007 e de 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal para 40 - Transferência a Municípios referente a emenda parlamentar nº : 24800009 e de 40Transferência a Municípios para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal referente a emenda parlamentar nº 13940013 têm como finalidade adequação das dotações orçamentárias às necessidades de execução das citadas emendas parlamentares.

R$

ESPECIFICAÇÃO ESF FTE EMENDA Nº/PROG. REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
        MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA               
VIAGEM DE INCLUSÃO               
23.695.1166.4620.0068 0100 11170006 3.3.99 170.000 3.3.50 170.000 
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do R. G. do Sul.               
23.695.1166.4620.0160 0100 24800009 3.3.30 135.000 3.3.40 135.000 
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Goiás.               
23.695.1166.4620.0102 0100 13940013 3.3.40 200.000 3.3.30 200.000 
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Minas Gerais               
23.695.1166.4620.0320 0100 31830007 3.3.99 150.000 3.99 150.000 
        3.3.99 80.000 3.3.40 80.000 
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Santa Catarina               
23.695.1166.4620.0076 0100 12550009 3.3.99 450.000 3.3.40 450.000 
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do R. G. do Norte               
23.695.1166.4620.0080 0100 11680007 3.3.99 650.000 3.3.99 650.000 
Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Piauí       23780007 3.3.99 40.000 3.3.40 550.000