Portaria SOF nº 45 de 12/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2008

Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne a Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito.

A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização contida no art. 60, inciso III, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e

Considerando a existência de superávit financeiro das fontes de recursos 60 - Recursos das Operações Oficiais de Crédito e 73 - Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2007, e a possibilidade de maximização de sua aplicação em favor de suas vinculações,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, no que concerne a Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXOS

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO

UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 850.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0455  DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA               600.000.000  
28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              600.000.000 
      90 360 600.000.000 
28 843 0905 0811 HONRA DE COMPROMISSO INTERNO DECORRENTE DE AVAL CONCEDIDO PELA UNIAO (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000             250.000.000 
28 843 0905 0811 0001 HONRA DE COMPROMISSO INTERNO DECORRENTE DE AVAL CONCEDIDO PELA UNIAO (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000) - NACIONAL              250.000.000 
      90 373 250.000.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 100.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 0265  INDENIZACOES E RESTITUICOES RELATIVAS AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO (DECRETO Nº 175, DE 1991)               100.000.000  
28 846 0909 0265 0001 INDENIZACOES E RESTITUICOES RELATIVAS AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO (DECRETO Nº 175, DE 1991) - NACIONAL              100.000.000 
      90 360 100.000.000 
    TOTAL - FISCAL              950.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              950.000.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 1.000.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 846 0351 0A81  FINANCIAMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 10.186, DE 2001)               500.000.000  
20 846 0351 0A81 0001 FINANCIAMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 10.186, DE 2001) - NACIONAL              500.000.000 
      90 360 500.000.000 
20 846 0351 0281 EQUALIZACAO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 8.427, DE 1992             500.000.000 
20 846 0351 0281 0001 EQUALIZACAO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              500.000.000 
      90 360 500.000.000 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 1.100.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 846 0352 0300  GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992)               1.100.000.000  
20 846 0352 0300 0001 GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              1.100.000.000 
      90 360 1.100.000.000 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 800.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 846 0412 0A84  FINANCIAMENTO PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001)               800.000.000  
23 846 0412 0A84 0001 FINANCIAMENTO PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001) - NACIONAL              800.000.000 
      90 360 800.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.900.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.900.000.000 

ORGAO: 71000 - ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO

UNIDADE: 71101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0905 OPERACOES ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES) 850.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 843 0905 0455  DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA               600.000.000  
28 843 0905 0455 0001 DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL INTERNA - NACIONAL              600.000.000 
      90 100 600.000.000 
28 843 0905 0811 HONRA DE COMPROMISSO INTERNO DECORRENTE DE AVAL CONCEDIDO PELA UNIAO (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000             250.000.000 
28 843 0905 0811 0001 HONRA DE COMPROMISSO INTERNO DECORRENTE DE AVAL CONCEDIDO PELA UNIAO (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000) - NACIONAL              250.000.000 
      90 100 250.000.000 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 100.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
28 846 0909 0265  INDENIZACOES E RESTITUICOES RELATIVAS AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO (DECRETO Nº 175, DE 1991)               100.000.000  
28 846 0909 0265 0001 INDENIZACOES E RESTITUICOES RELATIVAS AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO (DECRETO Nº 175, DE 1991) - NACIONAL              100.000.000 
      90 100 100.000.000 
    TOTAL - FISCAL              950.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              950.000.000 

ORGAO: 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO

UNIDADE: 74101 - RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA

ANEXO II

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS / IDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 1.000.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 846 0351 0A81  FINANCIAMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 10.186, DE 2001)               500.000.000  
20 846 0351 0A81 0001 FINANCIAMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 10.186, DE 2001) - NACIONAL              500.000.000 
      90 100 500.000.000 
20 846 0351 0281 EQUALIZACAO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 8.427, DE 1992             500.000.000 
20 846 0351 0281 0001 EQUALIZACAO DE JUROS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              500.000.000 
      90 100 500.000.000 
0352 ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR 1.100.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
20 846 0352 0300  GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992)               1.100.000.000  
20 846 0352 0300 0001 GARANTIA E SUSTENTACAO DE PRECOS NA COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS (LEI Nº 8.427, DE 1992) - NACIONAL              1.100.000.000 
      90 100 1.100.000.000 
0412 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO EXTERIOR E DA CULTURA EXPORTADORA 800.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 846 0412 0A84  FINANCIAMENTO PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001)               800.000.000  
23 846 0412 0A84 0001 FINANCIAMENTO PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (LEI Nº 10.184, DE 2001) - NACIONAL              800.000.000 
      90 100 800.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.900.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.900.000.000