Portaria MTE nº 45 de 11/04/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2006

Aprova, para o exercício de 2006, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

Notas:

1) Revogada pela Portaria MTE nº 161, de 27.06.2007, DOU 29.06.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

RECEITA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 1.100.235.000 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 589.800.000 
1210.00.00 Contribuições Sociais 589.800.000 
1210.33.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 589.800.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 39.438.000 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 2.394.000 
1311.00.00 Aluguéis 618.000 
1312.00.00 Arrendamentos 69.000 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis 1.707.000 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 36.345.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 36.291.000 
1322.00.00 Dividendos 54.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 699.000 
1391.00.00 Juros e Correção Monetária de Poupança 357.000 
1399.00.00 Produto de Outras Operações 342.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 465.393.000 
1600.16.00 Serviços Educacionais 465.393.000 
1700.00.00 Transferências Correntes 1.200.000 
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas 1.200.000 
1731.00.00 Transferências de Outras Fontes 1.200.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 4.404.000 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 1.626.000 
1921.00.00 Indenizações 240.000 
1922.00.00 Restituições 1.386.000 
1990.00.00 Receitas Diversas 2.778.000 
1991.00.00 Receitas Correntes Diversas 2.778.000 
2000.00.00 Receitas de Capital 46.764.000 
2200.00.00 Alienação de Bens 747.000 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis 747.000 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis 747.000 
2300.00.00 Amortização de Empréstimos 3.867.000 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital 42.150.000 
2580.00.00 Saldos de Exercícios Anteriores 42.150.000 
TOTAL 1.146.999.000 

ANEXO II

PROGRAMAS 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC 
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas 247.875.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8301 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade mantida 28 46.897.000 
8308 Manutenção dos Serviços de Transporte Veículo mantido 112 5.293.000 
8309 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Unidade mantida 20 12.656.000 
8310 Ações de Informática Rede mantida 29 39.453.000 
8311 Gestão Administrativa Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos 56 43.043.000 
8312 Manutenção dos Serviços Gráficos Gráficas mantidas 04 2.796.000 
8313 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação Serviço Mantido 14 4.656.000 
8356 Coordenação de Planejamento e Orçamentação Planejamento e Orçamento Elaborados 14 1.915.000 
8357 Modernização e Melhoria da Rede Física Unidades Modernizadas/Reformadas 138 91.166.000 

Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos 86.615.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8314 Serviços de Administração e Controle Financeiro Gerência e Controle Financeiro mantido 56 67.607.000 
8315 Assistência Financeira à Entidades Entidade assistida 01 19.008.000 

Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores 85% de servidores da entidade treinados/capacitados 11.809.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8318 Capacitação de Recursos Humanos Servidores 10.120 11.809.000 

Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. 37.212.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8319 Divulgação de Ações Institucionais Público alvo abrangido (Pessoas) 79.587.100 37.212.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados 17.853.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8303 Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes Pessoa beneficiada 16.696 17.853.000 

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. 80% de trabalhadores formais beneficiados 48.881.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8306 Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados Servidor beneficiado 5.701 5.615.000 
8307 Assistência Social a Servidores Servidor beneficiado 9.512 43.266.000 

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
 R$ 1,00 
Objetivo Indicador Total 
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda 100% de profissional qualificado ou requalificado 696.754.000 
Ação Título Produto (Unidade) Meta  
8327 Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços Pessoa Qualificada/Requalificada 1.781.504 271.209.000 
8340 Apoio à Formação Profissional Unidades Mantidas 429 423.399.000 
8341 Assistência a Educandos Aluno Beneficiado 113.353 2.146.000 

ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

R$ 1,00

Total Órgão Total Unidade Função Total Subfunção Total Programa Total 
 1.146.999.000 11 - Trabalho 1.146.999.000 122 -  Administração Geral 247.875.000 0750 - Apoio Administrativo 
    123 - Administração Financeira 86.615.000 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 86.615.000 
    128 - Formação de RH 11.809.000 0801 - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores 11.809.000 
    131 - Comunicação Social 37.212.000 0253 - Serviço de Comunicação de Massa 37.212.000 
    301 - Atenção Básica 17.853.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 17.853.000 
    331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 48.881.000 0100 - Assistência ao Trabalhador 48.881.000 
    333 - Empregabilidade 696.754.000 0101 - Qualificação Profissional do Trabalhador 696.754.000 

DETALHAMENTO DAS AÇÕES

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: R$ 1,00

Funcional Programática Programa/Ação/Produto Grupo de Despesa Detalhamento do Valor 
11 0122 0750 8301 001 Manutenção dos Serviços Administrativos 46.897.000 Pessoal e Encargos Sociais 31.981.000 
       Outras Despesas Correntes 9.533.800 
     Investimentos 5.382.200 
11 0122 0750 8308 001 Manutenção dos Serviços de Transportes 5.293.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.511.000 
       Outras Despesas Correntes 2.946.000 
       Investimentos 836.000 
11 0122 0750 8309 001 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 12.656.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.688.100 
       Outras Despesas Correntes 9.828.900 
       Investimentos 139.000 
11 0122 0750 8310 001 Ações de Informática 39.453.000 Pessoal e Encargos Sociais 10.629.000 
       Outras Despesas Correntes 27.126.500 
       Investimentos 1.697.500 
11 0122 0750 8311 001 Gestão Administrativa 43.043.000 Pessoal e Encargos Sociais 23.287.600 
       Outras Despesas Correntes 16.602.400 
       Investimentos 3.153.000 
11 0122 0750 8312 001 Manutenção dos Serviços Gráficos 2.796.000 Pessoal e Encargos Sociais 512.000 
       Outras Despesas Correntes 2.278.000 
       Investimentos 6.000 
11 0122 0750 8313 001 Manutenção Servs de Documentação e Comunicação 4.656.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.523.800 
       Outras Despesas Correntes 1.923.200 
       Investimentos 209.000 
11 0122 0750 8356 001 Coordenação de Planejamento e Orçamentação 1.915.000 Pessoal e Encargos Sociais 1.462.100 
       Outras Despesas Correntes 435.000 
       Investimentos 17.900 
11 0122 0750 8357 001 Modernização e Melhoria da Rede Física 91.166.000 Pessoal e Encargos Sociais 2.105.000 
       Outras Despesas Correntes 8.024.000 
       Investimentos 78.387.000 
       Inversões Financeiras 2.670.000 
11 0123 0773 8314 001 Serviços de Administração e Controle Financeiro 67.607.000 Pessoal e Encargos Sociais 14.643.500 
       Outras Despesas Correntes 52.687.500 
       Investimentos 273.000 
       Inversões Financeiras 3.000 
11 0123 0773 8315 001 Assistência Financeira a Entidades 19.008.000 Outras Despesas Correntes 19.008.000 
11 0128 0801 8318 001 Capacitação de Recursos Humanos 11.809.000 Pessoal e Encargos Sociais 3.527.900 
       Outras Despesas Correntes 8.211.900 
       Investimentos 69.200 
11 0131 0253 8319 001 Divulgação de Ações Institucionais 37.212.000 Pessoal e Encargos Sociais 10.191.300 
       Outras Despesas Correntes 26.844.600 
       Investimentos 176.100 
11 0301 0100 8303 001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores 17.853.000 Pessoal e Encargos Sociais 249.000 
       Outras Despesas Correntes 17.577.500 
       Investimentos 26.500 
11 0331 0100 8306 001 Auxílio-Transporte aos Servidores 5.615.000 Outras Despesas Correntes 5.615.000 
11 0331 0100 8307 001 Assistência Social a Servidores 43.266.000 Pessoal e Encargos Sociais 95.000 
       Outras Despesas Correntes 42.058.000 
       Inversões Financeiras 1.113.000 
11 0333 0101 8327 001 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços 271.209.000 Pessoal e Encargos Sociais 107.765.400 
       Outras Despesas Correntes 160.054.600 
       Investimentos 3.389.000 
11 0333 0101 8340 001 Apoio à Formação Profissional 423.399.000 Pessoal e Encargos Sociais 200.381.800 
       Outras Despesas Correntes 193.434.600 
       Investimentos 29.582.600 
11 0333 0101 8341 001 Assistência a Educandos 2.146.000 Pessoal e Encargos Sociais 803.500 
       Outras Despesas Correntes 1.294.500 
       Investimentos 48.000 
Total 1.146.999.000  1.146.999.000 

TOTAL POR GRUPO DE DESPESA

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

R$ 1,00

Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
1.146.999.000 414.357.000  605.484.000 123.372.000 3.786.000  

ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC

R$ 1,00

Receita Despesa 
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES  1.100.235.000 DESPESAS CORRENTES  1.019.841.000 
      
Receita de Contribuições 589.800.000  Pessoal e Encargos Sociais 414.357.000  
Receita Patrimonial 39.438.000  Outras Despesas Correntes 605.484.000  
Receita de Serviços 465.393.000     
Transferências Correntes 1.200.000     
Outras Receitas Correntes 4.404.000  Superávit  80.394.000 
      
TOTAL  1.100.235.000 TOTAL  1.100.235.000 
      
Superávit do Orçamento Corrente  80.394.000    
      
RECEITAS DE CAPITAL  46.764.000 DESPESAS DE CAPITAL  127.158.000 
      
Alienação de Bens 747.000  Investimentos 123.372.000  
Amortização de Empréstimos 3.867.000  Inversões Financeiras 3.786.000  
Outras Receitas de Capital 42.150.000     
      
TOTAL  127.158.000 TOTAL  127.158.000 

Resumo 
Receitas Correntes  1.100.235.000 Despesas Correntes  1.019.841.000 
Receitas de Capital  46.764.000 Despesas de Capital  127.158.000 
 Total 1.146.999.000  Total 1.146.999.000 
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