Portaria MTE nº 45 de 11/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2006
Aprova, para o exercício de 2006, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Notas:
1) Revogada pela Portaria MTE nº 161, de 27.06.2007, DOU 29.06.2007.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2006, na conformidade das tabelas anexas, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
RECEITA | ||
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 1.100.235.000 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 589.800.000 |
1210.00.00 | Contribuições Sociais | 589.800.000 |
1210.33.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial | 589.800.000 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 39.438.000 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 2.394.000 |
1311.00.00 | Aluguéis | 618.000 |
1312.00.00 | Arrendamentos | 69.000 |
1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | 1.707.000 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 36.345.000 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 36.291.000 |
1322.00.00 | Dividendos | 54.000 |
1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 699.000 |
1391.00.00 | Juros e Correção Monetária de Poupança | 357.000 |
1399.00.00 | Produto de Outras Operações | 342.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 465.393.000 |
1600.16.00 | Serviços Educacionais | 465.393.000 |
1700.00.00 | Transferências Correntes | 1.200.000 |
1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 1.200.000 |
1731.00.00 | Transferências de Outras Fontes | 1.200.000 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 4.404.000 |
1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 1.626.000 |
1921.00.00 | Indenizações | 240.000 |
1922.00.00 | Restituições | 1.386.000 |
1990.00.00 | Receitas Diversas | 2.778.000 |
1991.00.00 | Receitas Correntes Diversas | 2.778.000 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 46.764.000 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 747.000 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 747.000 |
2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 747.000 |
2300.00.00 | Amortização de Empréstimos | 3.867.000 |
2500.00.00 | Outras Receitas de Capital | 42.150.000 |
2580.00.00 | Saldos de Exercícios Anteriores | 42.150.000 |
TOTAL | 1.146.999.000 |
ANEXO II
PROGRAMAS | ||||
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC | ||||
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Assegurar as condições necessárias para a manutenção e funcionamento dos serviços do órgão | 100% de sistemas de apoio às ações finalísticas | 247.875.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8301 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade mantida | 28 | 46.897.000 |
8308 | Manutenção dos Serviços de Transporte | Veículo mantido | 112 | 5.293.000 |
8309 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | Unidade mantida | 20 | 12.656.000 |
8310 | Ações de Informática | Rede mantida | 29 | 39.453.000 |
8311 | Gestão Administrativa | Cons. Deliberativo/Diretoria mantidos | 56 | 43.043.000 |
8312 | Manutenção dos Serviços Gráficos | Gráficas mantidas | 04 | 2.796.000 |
8313 | Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação | Serviço Mantido | 14 | 4.656.000 |
8356 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | Planejamento e Orçamento Elaborados | 14 | 1.915.000 |
8357 | Modernização e Melhoria da Rede Física | Unidades Modernizadas/Reformadas | 138 | 91.166.000 |
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Assegurar a manutenção e funcionamento das gerências financeiras, contabilidades, serviços de auditoria interna e externa e assistência financeira à órgãos da entidade | 100% de controles financeiros, serviços contábeis e auditorias mantidos | 86.615.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8314 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | Gerência e Controle Financeiro mantido | 56 | 67.607.000 |
8315 | Assistência Financeira à Entidades | Entidade assistida | 01 | 19.008.000 |
Programa: 0801 - DESENVOLVIMENTO DE GERENTES E SERVIDORES | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Promover o aprimoramento técnico e funcional dos servidores | 85% de servidores da entidade treinados/capacitados | 11.809.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8318 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 10.120 | 11.809.000 |
Programa: 0253 - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Promover e divulgar a entidade e suas ações institucionais, através de campanhas na mídia, assim como custear canal de TV próprio. | 100% de divulgações da formação profissional e educacional oferecidas. | 37.212.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8319 | Divulgação de Ações Institucionais | Público alvo abrangido (Pessoas) | 79.587.100 | 37.212.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 100% de trabalhadores formais e seus dependentes, beneficiados | 17.853.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8303 | Assist Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | Pessoa beneficiada | 16.696 | 17.853.000 |
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Proporcionar renda suplementar mediante concessão de benefícios previstos em lei. | 80% de trabalhadores formais beneficiados | 48.881.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8306 | Auxílio-Transporte a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 5.701 | 5.615.000 |
8307 | Assistência Social a Servidores | Servidor beneficiado | 9.512 | 43.266.000 |
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo | Indicador | Total | ||
Aumentar a empregabilidade do trabalhador, reduzindo os riscos de desemprego e subemprego e elevar sua produtividade e renda | 100% de profissional qualificado ou requalificado | 696.754.000 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8327 | Qualificação Profissional na Área do Comércio e Serviços | Pessoa Qualificada/Requalificada | 1.781.504 | 271.209.000 |
8340 | Apoio à Formação Profissional | Unidades Mantidas | 429 | 423.399.000 |
8341 | Assistência a Educandos | Aluno Beneficiado | 113.353 | 2.146.000 |
ANEXO III
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
R$ 1,00
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total | ||
1.146.999.000 | 11 - Trabalho | 1.146.999.000 | 122 - | Administração Geral | 247.875.000 | 0750 | - Apoio Administrativo | ||
123 - | Administração Financeira | 86.615.000 | 0773 | - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 86.615.000 | ||||
128 - | Formação de RH | 11.809.000 | 0801 | - Desenvolvimento de Gerentes e Servidores | 11.809.000 | ||||
131 - | Comunicação Social | 37.212.000 | 0253 | - Serviço de Comunicação de Massa | 37.212.000 | ||||
301 - | Atenção Básica | 17.853.000 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 17.853.000 | ||||
331 - | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 48.881.000 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 48.881.000 | ||||
333 - | Empregabilidade | 696.754.000 | 0101 | - Qualificação Profissional do Trabalhador | 696.754.000 |
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: R$ 1,00
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | ||||
11 | 0122 | 0750 | 8301 | 001 | Manutenção dos Serviços Administrativos | 46.897.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 31.981.000 |
Outras Despesas Correntes | 9.533.800 | |||||||
Investimentos | 5.382.200 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8308 | 001 | Manutenção dos Serviços de Transportes | 5.293.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.511.000 |
Outras Despesas Correntes | 2.946.000 | |||||||
Investimentos | 836.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8309 | 001 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | 12.656.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.688.100 |
Outras Despesas Correntes | 9.828.900 | |||||||
Investimentos | 139.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8310 | 001 | Ações de Informática | 39.453.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 10.629.000 |
Outras Despesas Correntes | 27.126.500 | |||||||
Investimentos | 1.697.500 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8311 | 001 | Gestão Administrativa | 43.043.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 23.287.600 |
Outras Despesas Correntes | 16.602.400 | |||||||
Investimentos | 3.153.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8312 | 001 | Manutenção dos Serviços Gráficos | 2.796.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 512.000 |
Outras Despesas Correntes | 2.278.000 | |||||||
Investimentos | 6.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8313 | 001 | Manutenção Servs de Documentação e Comunicação | 4.656.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.523.800 |
Outras Despesas Correntes | 1.923.200 | |||||||
Investimentos | 209.000 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8356 | 001 | Coordenação de Planejamento e Orçamentação | 1.915.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 1.462.100 |
Outras Despesas Correntes | 435.000 | |||||||
Investimentos | 17.900 | |||||||
11 | 0122 | 0750 | 8357 | 001 | Modernização e Melhoria da Rede Física | 91.166.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 2.105.000 |
Outras Despesas Correntes | 8.024.000 | |||||||
Investimentos | 78.387.000 | |||||||
Inversões Financeiras | 2.670.000 | |||||||
11 | 0123 | 0773 | 8314 | 001 | Serviços de Administração e Controle Financeiro | 67.607.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 14.643.500 |
Outras Despesas Correntes | 52.687.500 | |||||||
Investimentos | 273.000 | |||||||
Inversões Financeiras | 3.000 | |||||||
11 | 0123 | 0773 | 8315 | 001 | Assistência Financeira a Entidades | 19.008.000 | Outras Despesas Correntes | 19.008.000 |
11 | 0128 | 0801 | 8318 | 001 | Capacitação de Recursos Humanos | 11.809.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 3.527.900 |
Outras Despesas Correntes | 8.211.900 | |||||||
Investimentos | 69.200 | |||||||
11 | 0131 | 0253 | 8319 | 001 | Divulgação de Ações Institucionais | 37.212.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 10.191.300 |
Outras Despesas Correntes | 26.844.600 | |||||||
Investimentos | 176.100 | |||||||
11 | 0301 | 0100 | 8303 | 001 | Assistência Médica e Odontológica aos Servidores | 17.853.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 249.000 |
Outras Despesas Correntes | 17.577.500 | |||||||
Investimentos | 26.500 | |||||||
11 | 0331 | 0100 | 8306 | 001 | Auxílio-Transporte aos Servidores | 5.615.000 | Outras Despesas Correntes | 5.615.000 |
11 | 0331 | 0100 | 8307 | 001 | Assistência Social a Servidores | 43.266.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 95.000 |
Outras Despesas Correntes | 42.058.000 | |||||||
Inversões Financeiras | 1.113.000 | |||||||
11 | 0333 | 0101 | 8327 | 001 | Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços | 271.209.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 107.765.400 |
Outras Despesas Correntes | 160.054.600 | |||||||
Investimentos | 3.389.000 | |||||||
11 | 0333 | 0101 | 8340 | 001 | Apoio à Formação Profissional | 423.399.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 200.381.800 |
Outras Despesas Correntes | 193.434.600 | |||||||
Investimentos | 29.582.600 | |||||||
11 | 0333 | 0101 | 8341 | 001 | Assistência a Educandos | 2.146.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 803.500 |
Outras Despesas Correntes | 1.294.500 | |||||||
Investimentos | 48.000 | |||||||
Total | 1.146.999.000 | 1.146.999.000 |
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
R$ 1,00
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
1.146.999.000 | 414.357.000 | 605.484.000 | 123.372.000 | 3.786.000 |
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / SENAC
R$ 1,00
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 1.100.235.000 | DESPESAS CORRENTES | 1.019.841.000 | ||
Receita de Contribuições | 589.800.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 414.357.000 | ||
Receita Patrimonial | 39.438.000 | Outras Despesas Correntes | 605.484.000 | ||
Receita de Serviços | 465.393.000 | ||||
Transferências Correntes | 1.200.000 | ||||
Outras Receitas Correntes | 4.404.000 | Superávit | 80.394.000 | ||
TOTAL | 1.100.235.000 | TOTAL | 1.100.235.000 | ||
Superávit do Orçamento Corrente | 80.394.000 | ||||
RECEITAS DE CAPITAL | 46.764.000 | DESPESAS DE CAPITAL | 127.158.000 | ||
Alienação de Bens | 747.000 | Investimentos | 123.372.000 | ||
Amortização de Empréstimos | 3.867.000 | Inversões Financeiras | 3.786.000 | ||
Outras Receitas de Capital | 42.150.000 | ||||
TOTAL | 127.158.000 | TOTAL | 127.158.000 |
Resumo | |||||
Receitas Correntes | 1.100.235.000 | Despesas Correntes | 1.019.841.000 | ||
Receitas de Capital | 46.764.000 | Despesas de Capital | 127.158.000 | ||
Total | 1.146.999.000 | Total | 1.146.999.000 |