O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, por sua Diretora, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a incorreção relativa à edição e publicação da PORTARIA Nº 0443/DETRAN/ASJUR/2020, que reproduz o conteúdo da PORTARIA Nº 0442/DETRAN/ASJUR/2020, de 01.04.2020,

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 0443/DETRAN/ASJUR/2020, publicada na edição de 08.04.2020, no Diário Oficial do Estado.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08.04.2020.

PUBLIQUE-SE, REgISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Florianópolis, em 08 de abril de 2020.

SANDRA MARA PEREIRA

Diretora do DETRAN/SC