O Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º da Portaria SE nº 1.215, de 31 de agosto de 2009 , publicada no DOU de 1 de setembro de 2009 e,

Considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e a Orientação Normativa nº 7 de 31 de agosto de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Manter os termos do que dispõe a Portaria DEPEN nº 457, de 31 de agosto de 2010 validando a meta de desempenho institucional já estabelecida, como meta global para o segundo ciclo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI