O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando a Portaria nº 369, de 18 de agosto de 2011 , publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 19 de agosto de 2011, e o Decreto Municipal nº 159/2011, de 31 de outubro de 2011, de Encantado, e demais informações constantes no Processo nº 59050.001030/2011-51,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais - CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nas áreas discriminadas pelo AVADAN complementar anexo ao decreto municipal supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA