O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 2.040/2011, de 22 de julho de 2011, de Arroio do Meio; nº 245, de 22 de julho de 2011, de Bom Retiro do Sul; nº 866, de 25 de julho de 2011, de Colinas; nº 743-03/2011, de 22 de julho de 2011, de Cruzeiro do Sul; nº 98/2011, de 21 de julho de 2011, de Encantado; nº 5.718, de 22 de julho de 2011, de Montenegro; nº 1.070, de 21 de julho de 2011, de Pareci Novo; nº 2099/2011, de 21 de julho de 2011, de Roca Sales; nº 880/2011, de 26 de julho de 2011, de Santa Tereza; nº 580, de 21 de julho de 2011, de Taquara; nº 2.517, de 26 de julho de 2011, de Taquari e nº 4.916, de 22 de julho de 2011, de Venâncio Aires, e demais informações constantes nos processos nºs 59050.001033/2011-95; 59050.001025/2011-49; 59050.001045/2011-10; 59050.001038/2011-18; 59050.001030/2011-51; 59050.001055/2011-55; 59050.001015/2011-11; 59050.001024/2011-02; 59050.001053/2011-66; 59050.001011/2011-25; 59050.001016/2011-58 e 59050.001029/2011-27, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enchentes ou inundações graduais, CODAR: NE.HIG - 12.301, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA