Portaria STN nº 444 de 29/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2010

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de junho de 2010.

O Secretário do Tesouro Nacional, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXVI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 7.050 de 23 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de junho de 2010, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

ANEXO

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO - JUNHO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 1.156.405.423 1.156.405.423 144.750.551 12,52 560.863.541 48,50 595.541.882 
RECEITAS CORRENTES 908.470.447 908.470.447 130.437.778 14,36 416.850.852 45,88 491.619.594 
RECEITA TRIBUTARIA 293.540.988 293.540.988 41.210.825 14,04 136.921.295 46,64 156.619.693 
Impostos 287.078.561 287.078.561 40.633.378 14,15 132.986.652 46,32 154.091.909 
Taxas 6.462.426 6.462.426 577.447 8,94 3.934.642 60,88 2.527.784 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 479.505.946 479.505.946 72.392.943 15,10 220.193.102 45,92 259.312.844 
Contribuições Sociais 467.223.563 467.223.563 70.393.861 15,07 213.931.466 45,79 253.292.097 
Contribuições Econômicas 12.282.383 12.282.383 1.999.082 16,28 6.261.636 50,98 6.020.746 
RECEITA PATRIMONIAL 54.777.341 54.777.341 5.817.447 10,62 26.769.480 48,87 28.007.861 
Receitas Imobiliárias 670.727 670.727 175.949 26,23 363.810 54,24 306.917 
Receitas de Valores Mobiliários 23.571.540 23.571.540 3.058.383 12,97 13.041.748 55,33 10.529.792 
Receita de Concessões e Permissões 1.971.108 1.971.108 64.080 3,25 450.404 22,85 1.520.704 
Compensações Financeiras 28.416.101 28.416.101 2.517.846 8,86 12.910.203 45,43 15.505.898 
Outras Receitas Patrimoniais 147.865 147.865 1.189 0,80 3.315 2,24 144.550 
RECEITA AGROPECUARIA 24.376 24.376 3.596 14,75 10.150 41,64 14.226 
Receita da Produção Vegetal 13.704 13.704 2.299 16,78 6.693 48,84 7.011 
Receita da Produção Animal e Derivados 10.640 10.640 1.284 12,07 3.434 32,28 7.206 
Outras Receitas Agropecuárias 32 32 12 37,11 23 72,26 
RECEITA INDUSTRIAL 695.825 695.825 87.219 12,53 289.869 41,66 405.956 
Receita da Indústria de Transformação 695.825 695.825 87.219 12,53 289.869 41,66 405.956 
RECEITA DE SERVICOS 34.435.087 34.435.087 5.527.169 16,05 19.651.257 57,07 14.783.830 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 462.535 462.535 30.115 6,51 98.286 21,25 364.249 
Transferências Intergovernamentais 26.541 26.541 0,00 0,00 26.541 
Transferências de Instituições Privadas 30.661 30.661 155 0,51 1.096 3,57 29.565 
Transferências do Exterior 57.761 57.761 (120) (0,21) 6.307 10,92 51.454 
Transferências de Pessoas 466 466 137 29,32 297 63,74 169 
Transferências de Convênios 307.106 307.106 29.881 9,73 90.404 29,44 216.702 
Transferências para o Combate à Fome 40.000 40.000 63 0,16 182 0,45 39.818 
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 4.849 0,00 18.876 0,00 (18.876) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 45.028.349 45.028.349 5.363.614 11,91 12.898.537 28,65 32.129.812 
Multas e Juros de Mora 18.117.005 18.117.005 1.915.396 10,57 5.134.907 28,34 12.982.097 
Indenizações e Restituições 2.743.162 2.743.162 923.496 33,67 2.026.555 73,88 716.607 
Receita da Dívida Ativa 5.800.790 5.800.790 427.602 7,37 1.044.419 18,00 4.756.371 
Receitas Correntes Diversas¹ 18.367.392 18.367.392 2.097.120 11,42 4.692.655 25,55 13.674.736 
RECEITAS DE CAPITAL 247.934.977 247.934.977 14.312.773 5,77 144.012.689 58,08 103.922.288 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 178.320.373 178.320.373 4.803.772 2,69 108.303.151 60,74 70.017.222 
Operações de Crédito Internas 175.913.717 175.913.717 4.757.279 2,70 107.583.234 61,16 68.330.483 
Operações de Crédito Externas 2.406.656 2.406.656 46.493 1,93 719.918 29,91 1.686.738 
ALIENACAO DE BENS 4.874.948 4.874.948 79.573 1,63 193.161 3,96 4.681.787 
Alienação de Bens Móveis 2.343.967 2.343.967 42.864 1,83 118.384 5,05 2.225.583 
Alienação de Bens Imóveis 2.530.981 2.530.981 36.709 1,45 74.777 2,95 2.456.204 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 24.298.820 24.298.820 3.530.779 14,53 11.903.653 48,99 12.395.167 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 314.924 314.924 8.563 2,72 55.058 17,48 259.866 
Transferências de Pessoas 0,00 40 0,00 (40) 
Transferência de Outras Instituições Públicas 10.286 10.286 10 0,09 4.977 48,38 5.310 
Transferências de Convênios 304.637 304.637 8.553 2,81 50.041 16,43 254.596 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 40.125.913 40.125.913 5.890.086 14,68 23.557.666 58,71 16.568.247 
Resultado do Banco Central do Brasil 18.141.000 18.141.000 0,00 6.674.518 36,79 11.466.482 
Remuneração das Disponibilidades 21.981.344 21.981.344 5.890.083 26,80 16.883.121 76,81 5.098.223 
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café 187 187 1,79 27 14,28 161 
Receitas de Capital Diversas² 3.381 3.381 0,00 3.381 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3) 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO - JUNHO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 
RECEITAS (Intra- Orçamentárias) (II) 13.381.255 13.381.255 1.796.373 13,42 5.382.862 40,23 7.998.393 
RECEITAS CORRENTES 13.381.255 13.381.255 1.796.373 13,42 5.382.862 40,23 7.998.393 
RECEITA TRIBUTARIA 124 124 567 456,27 698 562,17 (574) 
Impostos 555 0,00 537 0,00 (537) 
Taxas 124 124 12 9,54 162 130,07 (37) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 13.085.664 13.085.664 1.763.430 13,48 5.295.327 40,47 7.790.337 
Contribuições Sociais 13.085.664 13.085.664 1.763.428 13,48 5.295.299 40,47 7.790.366 
Contribuições Econômicas 0,00 29 0,00 (29) 
RECEITA PATRIMONIAL 2.256 2.256 465 20,61 2.725 120,79 (469) 
Receitas Imobiliárias 2.166 2.166 362 16,69 905 41,75 1.262 
Receitas de Valores Mobiliários 83 0,00 1.765 0,00 (1.765) 
Receita de Concessões e Permissões 90 90 20 22,59 56 62,38 34 
Compensações Financeiras 0,00 0,00 
RECEITA INDUSTRIAL 142.306 142.306 20.760 14,59 54.456 38,27 87.849 
Receita da Indústria de Transformação 142.306 142.306 20.760 14,59 54.456 38,27 87.849 
RECEITA DE SERVICOS 150.606 150.606 8.799 5,84 22.861 15,18 127.744 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 299 299 2.352 785,96 6.794 2.270,28 (6.495) 
Multas e Juros de Mora 489 0,00 434 0,00 (434) 
Indenizações e Restituições 299 299 1.660 555,79 5.749 1.924,62 (5.450) 
Receitas Correntes Diversas¹ 203 37.651,85 610 113.050,00 (610) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 1.169.786.678 1.169.786.678 146.546.924 12,53 566.246.403 48,41 603.540.275 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 596.235.116 596.235.116 48.828.932 8,19 141.803.685 23,78 454.431.431 
Operações de Crédito Internas 596.235.116 596.235.116 48.828.932 8,19 141.047.315 23,66 455.187.801 
Mobiliária 596.235.116 596.235.116 48.828.932 8,19 141.047.315 23,66 455.187.801 
Operações de Crédito Externas 0,00 756.370 0,00 (756.370) 
Mobiliária 0,00 756.370 0,00 (756.370) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.766.021.794 1.766.021.794 195.375.856 11,06 708.050.089 40,09 1.057.971.706 
DÉFICIT (VI) 11.766.232 
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.766.021.794 1.766.021.794 195.375.856 11,06 719.816.321 40,76 1.057.971.706 
CRÉDITOS ADICIONAIS 62.559.172 
(Abertos com Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação)               
Superávit Financeiro    57.521.299           
Excesso de Arrecadação    5.037.873           
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO - JUNHO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares 
DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL (d) CRÉDITO ADICIONAIS (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (f-g) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (g) % (g/f) 
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII) 1.160.272.894 62.545.124 1.222.818.018 183.686.555 806.268.206 186.304.508 517.776.027 42,34 705.041.992 
DESPESAS CORRENTES 873.044.892 31.928.347 904.973.239 120.527.517 591.168.835 137.599.222 401.995.963 44,42 502.977.276 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169.566.283 320.500 169.886.783 28.232.008 81.733.683 28.310.589 80.435.575 47,35 89.451.208 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 110.398.830 28.018.000 138.416.830 24.443.338 115.157.805 16.618.167 64.882.127 46,87 73.534.703 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 593.079.779 3.589.847 596.669.626 67.852.172 394.277.347 92.670.465 256.678.261 43,02 339.991.365 
Transferência a Estados, DF e Municípios 203.393.423 2.901.146 206.294.569 10.976.497 180.216.686 34.850.014 87.930.672 42,62 118.363.897 
Benefícios Previdenciários 234.097.377 234.097.377 38.139.769 113.232.007 38.139.936 113.229.455 48,37 120.867.922 
Demais Despesas Correntes 155.588.979 688.701 156.277.680 18.735.906 100.828.655 19.680.515 55.518.135 35,53 100.759.545 
DESPESAS DE CAPITAL 266.043.957 30.911.312 296.955.270 63.159.038 215.099.371 48.705.287 115.780.064 38,99 181.175.206 
INVESTIMENTOS 58.044.377 5.797.434 63.841.811 9.565.037 23.034.147 2.783.466 5.402.711 8,46 58.439.100 
INVERSÕES FINANCEIRAS 39.722.056 5.100.164 44.822.221 3.497.589 26.962.475 6.051.863 12.669.577 28,27 32.152.644 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 168.277.524 20.013.714 188.291.238 50.096.412 165.102.748 39.869.957 97.707.776 51,89 90.583.462 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.184.045 (294.535) 20.889.510 0,00 20.889.510 
DESPESAS (Intra- Orçamentárias) (IX) 16.868.049 14.048 16.882.097 2.233.771 8.223.553 2.197.662 6.349.898 37,61 10.532.198 
DESPESAS CORRENTES 15.438.012 10.048 15.448.060 2.079.676 6.829.646 2.076.250 6.105.086 39,52 9.342.974 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.583.937 14.583.937 1.946.583 6.479.839 1.985.405 5.909.053 40,52 8.674.884 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 854.075 10.048 864.123 133.094 349.807 90.845 196.033 22,69 668.090 
Demais Despesas Correntes 854.075 10.048 864.123 133.094 349.807 90.845 196.033 22,69 668.090 
DESPESAS DE CAPITAL 1.430.037 4.000 1.434.037 154.095 1.393.907 121.412 244.813 17,07 1.189.224 
INVESTIMENTOS 60.737 4.000 64.737 33.893 39.410 1.500 2.667 4,12 62.069 
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.369.301 1.369.301 120.202 1.354.498 119.912 242.146 17,68 1.127.155 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 1.177.140.943 62.559.172 1.239.700.115 185.920.326 814.491.759 188.502.171 524.125.925 42,28 715.574.190 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 588.880.852 588.880.852 138.321.774 554.305.684 7.695.691 195.690.396 33,23 393.190.456 
Amortização da Dívida Interna 575.153.235 575.153.235 138.021.151 544.735.502 6.579.981 189.557.503 32,96 385.595.732 
Dívida Mobiliária 574.734.158 574.734.158 138.021.151 544.732.869 6.579.728 189.556.333 32,98 385.177.824 
Outras Dívidas 419.078 419.078 2.633 253 1.170 0,28 417.908 
Amortização da Dívida Externa 13.727.616 13.727.616 300.623 9.570.182 1.115.710 6.132.893 44,68 7.594.724 
Dívida Mobiliária 9.406.769 9.406.769 170.000 6.115.692 622.785 4.912.878 52,23 4.493.891 
Outras Dívidas 4.320.847 4.320.847 130.623 3.454.490 492.925 1.220.014 28,24 3.100.833 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.766.021.794 62.559.172 1.828.580.967 324.242.101 1.368.797.443 196.197.861 719.816.321 39,36 1.108.764.646 
SUPERÁVIT (XIII) 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.766.021.794 62.559.172 1.828.580.967 324.242.101 1.368.797.443 196.197.861 719.816.321 1.108.764.646 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador- Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC - DF 9687/0-5

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZA (a) DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Ate o Bimestre (b) % (b/total b) % (b/a) 
Legislativa 6.117.051 6.116.751 850.613 2.926.667 879.145 2.417.382 0,46 39,52 3.699.369 
Judiciaria 22.401.298 22.889.187 3.454.094 11.454.217 3.519.105 9.942.924 1,90 43,44 12.946.262 
Essencial a Justiça 5.280.789 5.354.755 834.843 2.591.401 866.477 2.446.112 0,47 45,68 2.908.643 
Administração 27.713.590 26.174.529 2.745.390 9.449.184 2.976.795 7.636.265 1,46 29,17 18.538.263 
Defesa Nacional 30.653.088 32.778.452 5.963.285 15.381.799 4.174.380 11.165.375 2,13 34,06 21.613.076 
Segurança Publica 7.108.063 9.540.188 2.443.430 4.987.973 1.373.589 3.198.344 0,61 33,52 6.341.843 
Relações Exteriores 1.945.570 2.163.954 427.521 974.564 434.045 947.066 0,18 43,77 1.216.889 
Assistência Social 38.629.490 38.630.422 4.385.419 26.636.618 6.345.037 19.529.227 3,73 50,55 19.101.195 
Previdência Social 313.168.687 314.043.612 52.033.695 151.686.524 52.429.004 150.892.452 28,79 48,05 163.151.159 
Saúde 61.616.921 62.451.761 11.667.968 32.707.187 9.898.455 25.433.734 4,85 40,73 37.018.027 
Trabalho 31.316.762 31.333.793 307.299 21.451.682 3.884.333 11.120.658 2,12 35,49 20.213.135 
Educação 45.905.928 47.441.554 7.174.660 25.419.707 6.312.660 16.489.295 3,15 34,76 30.952.260 
Cultura 2.145.267 2.190.157 288.983 604.463 128.256 274.798 0,05 12,55 1.915.358 
Direitos da Cidadania 2.038.585 2.081.420 322.240 714.230 219.391 492.061 0,09 23,64 1.589.359 
Urbanismo 6.549.367 6.794.418 1.148.828 2.538.505 251.135 814.351 0,16 11,99 5.980.067 
Habitação 726.331 725.439 16.442 38.377 8.997 9.361 0,00 1,29 716.078 
Saneamento 2.140.694 2.138.056 151.187 811.864 101.832 208.251 0,04 9,74 1.929.805 
Gestão Ambiental 4.551.171 4.570.607 485.964 1.228.180 237.245 635.625 0,12 13,91 3.934.983 
Ciência e Tecnologia 7.840.624 7.927.357 1.797.071 3.905.671 1.094.064 2.257.375 0,43 28,48 5.669.982 
Agricultura 19.287.877 19.543.208 1.785.570 11.235.642 1.715.680 4.203.100 0,80 21,51 15.340.108 
Organização Agrária 4.978.490 4.994.788 912.426 1.864.123 486.075 762.328 0,15 15,26 4.232.460 
Indústria 2.419.320 2.607.364 279.452 750.039 240.930 625.172 0,12 23,98 1.982.193 
Comercio e Serviços 5.768.887 5.857.288 1.009.692 2.394.687 341.182 508.976 0,10 8,69 5.348.312 
Comunicações 800.518 805.327 99.606 285.116 89.697 213.045 0,04 26,45 592.282 
Energia 1.098.079 1.087.224 122.827 337.907 83.233 208.974 0,04 19,22 878.250 
Transporte 21.149.616 21.998.953 2.255.653 9.270.125 1.649.574 2.779.793 0,53 12,64 19.219.160 
Desporto e Lazer 1.517.035 1.568.276 488.454 571.933 35.112 65.434 0,01 4,17 1.502.842 
Encargos Especiais 481.087.804 535.001.766 82.467.714 472.273.373 88.726.743 248.848.446 47,48 46,51 286.153.320 
Reserva de Contingência 21.184.045 20.889.510 0,00 0,00 20.889.510 
TOTAL 1.177.140.943 1.239.700.115 185.920.326 814.491.759 188.502.171 524.125.925 100,00 42,28 715.574.190 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Infra- Orçamentárias)  DOTAÇÃO INICAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) % (b/a) 
LEGISLATIVA 5.384.685 5.384.385 758.533 2.647.128 786.562 2.145.527 0,41 39,85 3.238.858 
Ação Legislativa 4.075.369 4.075.069 586.956 1.971.242 597.958 1.608.201 0,31 39,46 2.466.868 
Controle Externo 703.411 703.411 114.938 370.691 113.903 329.085 0,06 46,78 374.326 
Administração Geral 168.378 168.378 14.264 63.092 2.659 3.988 0,00 2,37 164.391 
Tecnologia Da Informação 61.759 61.759 2.730 23.902 3.138 8.463 0,00 13,70 53.297 
Formação De Recursos Humanos 10.712 10.712 1.358 4.857 1.626 2.623 0,00 24,49 8.089 
Comunicação Social 400 400 0,00 0,00 400 
Cooperação Internacional 0,00 0,00 
Atenção Básica 150.177 150.177 3.548 109.750 32.539 89.573 0,02 59,64 60.604 
Alimentação E Nutrição 196.492 196.492 32.196 96.065 32.196 96.065 0,02 48,89 100.427 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 2.048 2.048 217 579 217 579 0,00 28,27 1.469 
Educação Infantil 14.938 14.938 2.326 6.951 2.326 6.951 0,00 46,53 7.987 
Telecomunicações 100 100 0,00 0,00 100 
Outros Encargos Especiais 893 893 0,00 0,00 893 
JUDICIARIA 19.761.327 20.162.657 3.046.416 10.249.348 3.111.477 8.753.933 1,69 43,42 11.408.724 
Ação Legislativa 636.895 619.856 33.517 33.517 33.517 33.517 0,01 5,41 586.339 
Controle Externo 46.826 46.826 5.954 24.607 5.479 13.687 0,00 29,23 33.138 
Ação Judiciaria 13.931.145 14.336.085 2.377.392 7.637.490 2.445.522 6.910.143 1,33 48,20 7.425.942 
Administração Geral 3.288.468 3.299.475 372.274 1.537.449 396.010 1.172.963 0,23 35,55 2.126.512 
Tecnologia Da Informação 639.326 639.326 126.993 224.027 17.197 40.663 0,01 6,36 598.663 
Formação De Recursos Humanos 61.263 61.478 9.219 31.802 8.454 14.359 0,00 23,36 47.120 
Comunicação Social 73.400 73.400 722 33.493 5.032 12.267 0,00 16,71 61.133 
Atenção Básica 319.345 321.552 25.819 241.482 64.839 171.209 0,03 53,24 150.343 
Alimentação E Nutrição 651.419 651.107 75.783 417.833 116.667 331.895 0,06 50,97 319.212 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 14.416 14.429 1.358 10.947 2.250 6.619 0,00 45,88 7.809 
Educação Infantil 82.159 82.459 14.728 43.183 14.983 43.072 0,01 52,23 39.387 
Telecomunicações 16.664 16.664 2.658 13.517 1.527 3.538 0,00 21,23 13.126 
ESSENCIAL A JUSTICA 4.545.029 4.608.322 726.398 2.255.863 757.954 2.112.526 0,41 45,84 2.495.796 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciário 2.349.941 2.398.374 391.819 1.214.373 388.136 1.129.761 0,22 47,11 1.268.613 
Defesa Da Ordem Jurídica 20.816 20.816 19.000 11.941 17.293 0,00 83,08 3.523 
Representação Judicial E Extrajudicial 32.192 32.192 3.322 13.374 4.763 11.015 0,00 34,22 21.176 
Administração Geral 1.838.257 1.838.932 288.432 863.448 305.313 841.494 0,16 45,76 997.438 
Normatização E Fiscalização 10.900 10.900 0,00 0,00 10.900 
Tecnologia Da Informação 72.963 72.963 7.162 34.841 7.744 13.135 0,00 18,00 59.828 
Formação De Recursos Humanos 15.465 15.465 2.896 5.746 1.865 2.891 0,00 18,69 12.575 
Comunicação Social 12.500 12.500 10.000 3.665 5.039 0,00 40,31 7.461 
Atenção Básica 32.346 32.346 7.644 20.068 9.563 17.059 0,00 52,74 15.287 
Alimentação E Nutrição 111.884 126.051 21.035 63.546 21.035 63.546 0,01 50,41 62.505 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 5.174 5.174 775 2.307 775 2.307 0,00 44,58 2.867 
Educação Infantil 10.818 10.837 1.693 5.079 1.693 5.079 0,00 46,87 5.758 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 31.484 31.484 1.619 4.063 1.459 3.897 0,00 12,38 27.587 
Desenvolvimento Cientifico 289 289 17 11 0,00 3,67 278 
ADMINISTRACAO 24.343.596 22.971.751 2.454.274 8.401.649 2.657.874 6.704.983 1,29 29,19 16.266.767 
Representação Judicial E Extrajudicial 3.749 3.749 103 375 135 308 0,00 8,22 3.441 
Planejamento E Orçamento 1.245.053 1.245.053 146.628 303.195 143.384 248.299 0,05 19,94 996.754 
Administração Geral 16.549.079 15.994.990 1.764.964 6.008.039 1.908.112 5.320.628 1,03 33,26 10.674.361 
Administração Financeira 61.505 61.505 6.161 19.718 1.815 3.951 0,00 6,42 57.554 
Controle Interno 26.470 27.728 2.750 18.785 4.163 8.927 0,00 32,20 18.801 
Normatização E Fiscalização 302.078 302.078 17.649 41.399 15.641 33.879 0,01 11,22 268.199 
Tecnologia Da Informação 1.852.694 1.851.540 260.163 556.716 269.101 431.716 0,08 23,32 1.419.824 
Ordenamento Territorial 6.094 6.094 613 2.254 666 1.587 0,00 26,04 4.507 
Formação De Recursos Humanos 61.024 61.024 7.586 21.481 4.904 12.931 0,00 21,19 48.093 
Administração De Receitas 129.015 129.015 35.369 45.005 35.687 41.622 0,01 32,26 87.393 
Comunicação Social 238.900 238.900 5.668 193.824 54.159 75.748 0,01 31,71 163.152 
Defesa Civil 1.450 1.450 84 153 40 92 0,00 6,35 1.358 
Informação E Inteligência 7.033 5.657 912 1.487 220 524 0,00 9,26 5.133 
Cooperação Internacional 452.563 454.428 10.133 894 7.499 0,00 1,65 446.929 
Atenção Básica 173.724 174.244 28.859 104.017 33.135 97.280 0,02 55,83 76.965 
Alimentação E Nutrição 1.115.530 324.394 58.805 172.275 51.059 153.045 0,03 47,18 171.348 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 40.497 46.702 6.302 16.384 5.309 14.470 0,00 30,98 32.232 
Ensino Superior 36.038 36.038 3.249 7.209 3.268 6.941 0,00 19,26 29.097 
Educação Infantil 9.794 10.059 1.400 4.209 1.399 4.208 0,00 41,83 5.851 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 612 612 103 159 27 68 0,00 11,06 544 
Difusão Cultural 581 581 65 65 53 53 0,00 9,08 528 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 20.496 20.496 561 1.452 325 797 0,00 3,89 19.700 
Controle Ambiental 57.092 62.792 5.889 6.472 684 954 0,00 1,52 61.838 
Desenvolvimento Cientifico 35.093 35.623 5.585 16.416 3.933 11.800 0,00 33,13 23.823 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 4.680 4.680 583 2.222 545 1.255 0,00 26,81 3.425 
Produção Industrial 19.696 19.696 1.009 10.381 3.467 6.307 0,00 32,02 13.389 
Serviços Financeiros 366.874 366.874 26.107 203.416 81.812 136.757 0,03 37,28 230.117 
Telecomunicações 326.608 326.608 59.228 135.420 26.105 75.159 0,01 23,01 251.449 
Outros Encargos Especiais 1.199.573 1.159.141 7.880 498.986 7.834 8.180 0,00 0,71 1.150.961 
DEFESA NACIONAL 30.246.848 32.371.422 5.851.181 15.147.677 4.118.302 11.005.677 2,13 34,00 21.365.745 
Administração Geral 17.317.470 17.345.608 3.143.983 8.163.792 2.882.416 7.771.110 1,50 44,80 9.574.497 
Normatização E Fiscalização 83.349 83.349 22.047 34.976 9.947 18.036 0,00 21,64 65.313 
Tecnologia Da Informação 90.409 90.409 23.504 31.279 4.520 9.174 0,00 10,15 81.235 
Formação De Recursos Humanos 103.636 103.636 42.888 64.189 15.339 27.747 0,01 26,77 75.889 
Comunicação Social 6.672 6.672 124 2.230 386 590 0,00 8,84 6.082 
Defesa Aerea 3.678.006 3.678.006 131.286 1.389.524 334.171 491.104 0,09 13,35 3.186.903 
Defesa Naval 3.519.448 5.018.923 954.748 2.591.369 271.430 1.407.412 0,27 28,04 3.611.511 
Defesa Terrestre 1.480.632 1.482.145 610.799 734.316 112.077 158.366 0,03 10,68 1.323.779 
Informação E Inteligência 5.883 5.883 3.927 5.074 451 1.270 0,00 21,60 4.612 
Cooperação Internacional 113.424 655.479 201.680 465.976 73.253 148.075 0,03 22,59 507.404 
Assistência Comunitária 554.374 557.799 133.102 146.053 6.020 10.505 0,00 1,88 547.294 
Atenção Básica 53.614 53.614 15.364 40.326 12.569 27.559 0,01 51,40 26.055 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 1.223.533 1.223.533 248.429 722.214 207.306 535.218 0,10 43,74 688.316 
Suporte Profilático E Terapêutico 5.282 5.282 736 1.303 282 344 0,00 6,52 4.938 
Alimentação E Nutrição 237.804 277.770 42.590 157.412 50.206 128.444 0,02 46,24 149.326 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 380.890 380.890 51.460 191.362 63.351 154.668 0,03 40,61 226.222 
Empregabilidade 11.992 11.992 2.522 2.921 78 93 0,00 0,77 11.899 
Ensino Fundamental 3.181 3.181 1.283 2.280 763 1.056 0,00 33,20 2.125 
Ensino Médio 3.102 3.102 1.500 2.113 591 850 0,00 27,39 2.252 
Ensino Profissional 41.796 41.796 29.901 34.045 10.273 13.631 0,00 32,61 28.165 
Ensino Superior 8.363 8.363 3.274 3.922 293 414 0,00 4,95 7.949 
Educação Infantil 66.587 66.590 7.585 40.490 10.127 28.268 0,01 42,45 38.322 
Educação De Jovens E Adultos 5.000 5.000 724 1.012 314 509 0,00 10,18 4.491 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 7.043 7.043 1.432 2.072 397 552 0,00 7,83 6.492 
Habitação Urbana 800 800 800 800 0,00 100,00 
Meteorologia 2.671 2.671 1.962 2.243 258 318 0,00 11,90 2.353 
Desenvolvimento Cientifico 33.386 33.386 4.565 16.370 3.004 6.927 0,00 20,75 26.459 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 158.359 168.359 20.441 106.395 18.887 25.801 0,00 15,32 142.558 
Produção Industrial 741 741 153 179 13 16 0,00 2,12 726 
Telecomunicações 32.980 32.980 6.919 10.796 1.375 6.241 0,00 18,92 26.739 
Energia Elétrica 984 984 330 330 0,00 0,00 984 
Transporte Aereo 486.840 486.840 27.882 29.081 649 649 0,00 0,13 486.190 
Transporte Rodoviário 1.945 1.945 0,00 0,00 1.945 
Transporte Hidroviário 28.813 28.813 16.735 20.086 1.891 2.344 0,00 8,14 26.468 
Desporto De Rendimento 497.620 497.620 97.302 130.946 25.663 27.582 0,01 5,54 470.038 
Outros Encargos Especiais 221 221 200 0,00 2,34 216 
SEGURANCA PUBLICA 6.416.371 8.848.496 2.330.741 4.661.633 1.263.633 2.878.230 0,56 32,53 5.970.266 
Administração Geral 3.772.369 3.775.749 604.810 1.932.483 617.187 1.739.177 0,34 46,06 2.036.572 
Normatização E Fiscalização 24.089 24.089 2.314 5.557 1.637 3.602 0,00 14,95 20.487 
Tecnologia Da Informação 26.625 26.625 0,00 0,00 26.625 
Formação De Recursos Humanos 819.767 820.317 289.587 518.358 146.937 364.234 0,07 44,40 456.083 
Comunicação Social 1.250 1.250 0,00 0,00 1.250 
Policiamento 1.069.099 1.069.099 142.891 349.077 60.114 121.285 0,02 11,34 947.813 
Defesa Civil 162.583 2.496.311 1.141.344 1.554.846 382.140 514.870 0,10 20,63 1.981.441 
Informação E Inteligência 110.897 162.487 52.785 117.274 9.144 21.104 0,00 12,99 141.384 
Cooperacao Internacional 600 600 103 193 68 141 0,00 23,43 459 
Atenção Básica 46.184 46.184 7.280 21.986 7.987 16.164 0,00 35,00 30.019 
Alimentação E Nutrição 45.966 87.908 15.481 46.371 15.481 46.371 0,01 52,75 41.538 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 5.094 5.118 617 1.856 617 1.856 0,00 36,26 3.262 
Educação Infantil 6.394 6.394 813 2.637 813 2.637 0,00 41,25 3.757 
Custodia E Reintegração Social 21.000 21.000 0,00 0,00 21.000 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 292.900 292.900 71.595 104.149 19.979 44.224 0,01 15,10 248.676 
Serviços Urbanos 755 755 142 349 53 71 0,00 9,43 684 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 1.700 1.700 1.400 227 490 0,00 28,80 1.210 
Telecomunicações 9.100 10.010 979 5.097 1.247 2.005 0,00 20,03 8.005 
RELACOES EXTERIORES 1.837.185 2.047.269 411.005 927.574 417.909 900.572 0,17 43,99 1.146.697 
Administração Geral 834.193 834.193 153.705 400.036 155.365 392.082 0,08 47,00 442.110 
Tecnologia Da Informação 2.000 2.000 213 568 141 492 0,00 24,58 1.508 
Formação De Recursos Humanos 7.537 7.537 889 2.051 906 1.760 0,00 23,36 5.776 
Relações Diplomáticas 754.021 831.021 123.478 332.066 127.965 317.655 0,06 38,22 513.365 
Cooperação Internacional 107.557 237.857 113.431 146.302 114.014 145.781 0,03 61,29 92.076 
Atenção Básica 54.606 54.610 9.545 19.675 9.658 19.530 0,00 35,76 35.080 
Alimentação E Nutrição 3.359 6.139 1.054 3.180 1.054 3.180 0,00 51,79 2.960 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 666 666 79 233 79 233 0,00 34,92 433 
Educação Infantil 115 115 15 48 15 48 0,00 41,78 67 
Difusão Cultural 35.612 35.612 4.399 10.463 4.411 10.360 0,00 29,09 25.252 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 12.520 12.520 1.900 6.313 1.728 3.137 0,00 25,05 9.383 
Promoção Comercial 25.000 25.000 2.294 6.639 2.573 6.316 0,00 25,26 18.684 
ASSISTENCIA SOCIAL 38.620.920 38.621.852 4.383.872 26.630.695 6.343.643 19.526.588 3,77 50,56 19.095.265 
Planejamento E Orçamento 4.650 4.650 68 1.896 952 1.099 0,00 23,63 3.551 
Administração Geral 158.200 158.200 25.500 102.855 31.098 70.656 0,01 44,66 87.544 
Normatização E Fiscalização 12.978 12.978 11.827 2.823 5.472 0,00 42,17 7.506 
Tecnologia Da Informação 43.101 43.101 10.938 4.203 10.898 0,00 25,28 32.203 
Formação De Recursos Humanos 3.710 3.710 104 171 88 113 0,00 3,03 3.597 
Comunicação Social 13.500 13.500 2.679 10.000 1.986 2.266 0,00 16,79 11.234 
Informação E Inteligência 1.316 1.316 433 433 0,00 32,89 883 
Assistência Ao Idoso 10.337.198 10.337.198 1.718.714 5.371.440 1.718.713 5.371.430 1,04 51,96 4.965.767 
Assistência Ao Portador De Deficiência 11.730.965 11.730.965 1.994.613 6.245.902 1.994.619 6.245.875 1,21 53,24 5.485.090 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 748.909 748.909 120.327 324.442 120.316 324.429 0,06 43,32 424.480 
Assistência Comunitária 14.716.250 14.716.250 299.049 13.893.154 2.376.784 7.191.592 1,39 48,87 7.524.657 
Atenção Básica 596 596 45 514 130 292 0,00 49,02 304 
Alimentação E Nutrição 686.230 687.163 153.471 525.859 89.041 247.841 0,05 36,07 439.322 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 403 403 93 206 93 206 0,00 51,20 197 
Educação Infantil 98 98 20 45 20 45 0,00 46,20 53 
Educação De Jovens E Adultos 500 500 0,00 0,00 500 
Saneamento Básico Rural 147.247 147.247 64.266 123.931 49.297 0,01 33,48 97.950 
Abastecimento 15.070 15.070 4.922 7.083 2.775 4.643 0,00 30,81 10.428 
PREVIDENCIA SOCIAL 312.619.203 313.408.877 51.927.092 151.353.361 52.322.082 150.559.933 29,08 48,04 162.848.945 
Representação Judicial E Extrajudicial 24.000 24.000 5.120 12.297 5.296 10.579 0,00 44,08 13.421 
Administração Geral 2.776.057 3.096.357 585.945 1.664.426 588.018 1.629.741 0,31 52,63 1.466.616 
Normatização E Fiscalização 4.978 4.978 283 986 282 781 0,00 15,68 4.198 
Tecnologia Da Informação 541.426 541.426 -151.840 330.109 75.945 184.559 0,04 34,09 356.868 
Formação De Recursos Humanos 32.966 32.966 5.877 9.402 4.042 6.173 0,00 18,73 26.793 
Comunicação Social 18.511 18.511 0,00 0,00 18.511 
Previdência Básica 237.396.960 237.416.958 38.445.666 114.398.751 38.460.216 114.135.521 22,04 48,07 123.281.437 
Previdência Do Regime Estatutário 69.599.842 69.619.237 12.655.479 33.702.686 12.787.976 33.429.126 6,46 48,02 36.190.112 
Previdência Especial 1.963.629 2.327.629 346.695 1.009.747 346.695 1.009.747 0,20 43,38 1.317.882 
Atenção Básica 132.164 132.164  -177 126.874 19.879 57.960 0,01 43,85 74.204 
Alimentação E Nutrição 65.744 131.725 23.697 69.849 23.697 69.849 0,01 53,03 61.876 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 35.613 35.613 6.352 17.560 6.352 17.560 0,00 49,31 18.053 
Educação Infantil 3.563 3.563 599 1.767 599 1.767 0,00 49,61 1.795 
Desenvolvimento Cientifico 1.600 1.600 0,00 0,00 1.600 
Normalização E Qualidade 22.000 22.000 3.395 8.906 3.085 6.570 0,00 29,86 15.430 
Transferências 150 150 0,00 0,00 150 
SAUDE 60.410.545 61.235.373 11.505.275 32.201.667 9.736.067 24.948.161 4,82 40,74 36.287.211 
Planejamento E Orçamento 49.020 49.020 572 3.291 604 1.939 0,00 3,96 47.081 
Administração Geral 6.989.071 7.000.272 1.122.553 3.063.764 1.032.941 2.778.417 0,54 39,69 4.221.854 
Controle Interno 15.533 16.312 4.741 9.255 1.214 3.262 0,00 20,00 13.050 
Normatização E Fiscalização 46.979 46.979 7.471 34.019 6.759 17.640 0,00 37,55 29.339 
Tecnologia Da Informação 211.200 211.200 58.709 112.935 33.862 59.655 0,01 28,25 151.545 
Formação De Recursos Humanos 259.678 258.253 16.821 72.154 11.961 35.253 0,01 13,65 223.000 
Comunicação Social 128.016 128.016 39.138 82.749 17.810 34.067 0,01 26,61 93.949 
Informação E Inteligencia 48.173 48.173 2.173 4.458 997 2.569 0,00 5,33 45.604 
Cooperação Internacional 135.000 58 54 54 0,00 0,04 134.946 
Assistência Ao Portador De Deficiência 2.300 2.300 0,00 0,00 2.300 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 16.299 16.299 606 1.450 345 345 0,00 2,12 15.954 
Atenção Básica 10.595.007 10.610.457 1.694.633 5.128.351 1.595.260 4.504.587 0,87 42,45 6.105.870 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 31.398.351 31.384.032 6.292.033 17.484.479 5.109.365 13.974.049 2,70 44,53 17.409.983 
Suporte Profilático E Terapêutico 5.598.211 5.599.101 1.174.200 3.784.386 1.014.702 2.057.318 0,40 36,74 3.541.783 
Vigilância Sanitária 298.903 301.755 10.599 47.492 8.375 21.807 0,00 7,23 279.948 
Vigilância Epidemiológica 2.453.670 2.949.462 708.235 1.493.932 716.766 1.053.565 0,20 35,72 1.895.897 
Alimentação E Nutrição 209.436 379.901 63.507 189.543 68.679 185.515 0,04 48,83 194.386 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 77.040 80.925 13.993 41.005 14.081 40.667 0,01 50,25 40.258 
Ensino Superior 172.246 172.246 14.363 80.418 16.354 33.514 0,01 19,46 138.732 
Educação Infantil 9.343 10.362 1.599 4.528 1.569 4.418 0,00 42,64 5.944 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 66.364 68.077 18.730 23.061 1.995 4.081 0,00 5,99 63.997 
Assistência Aos Povos Indígenas 308.968 310.492 51.467 141.621 31.439 66.028 0,01 21,27 244.464 
Saneamento Básico Rural 185.522 185.522 27.445 40.614 475 842 0,00 0,45 184.679 
Saneamento Básico Urbano 996.005 996.005 129.543 244.062 1.174 1.207 0,00 0,12 994.797 
Preservação E Conservação Ambiental 3.500 3.500 126 710 229 283 0,00 8,07 3.217 
Desenvolvimento Cientifico 231.131 234.251 38.207 93.943 45.110 62.036 0,01 26,48 172.215 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 16.464 16.464 11.209 14.666 2.624 2.624 0,00 15,94 13.840 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 24.117 20.997 2.595 4.723 1.323 2.419 0,00 11,52 18.578 
TRABALHO 31.118.633 31.135.194 276.679 21.358.908 3.853.626 11.028.268 2,13 35,42 20.106.927 
Administração Geral 1.122.485 1.124.409 187.550 542.811 184.984 516.777 0,10 45,96 607.632 
Administração Financeira 63.424 63.424 6.658 17.354 3.606 10.300 0,00 16,24 53.124 
Normatização E Fiscalização 32.377 32.377 4.274 12.862 3.913 9.426 0,00 29,11 22.951 
Tecnologia Da Informação 62.880 62.880 15.202 39.570 15.246 25.699 0,00 40,87 37.181 
Formação De Recursos Humanos 2.807 3.011 380 1.138 231 646 0,00 21,46 2.365 
Comunicação Social 26.692 26.692 18.631 20.690 742 1.731 0,00 6,48 24.961 
Atenção Básica 24.581 24.581 739 13.690 3.541 8.926 0,00 36,31 15.655 
Alimentação E Nutrição 14.836 30.368 5.263 15.938 5.263 15.938 0,00 52,48 14.430 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 28.848.654 28.849.334 921 20.512.177 3.569.277 10.356.447 2,00 35,90 18.492.887 
Relações De Trabalho 22.455 22.407 1.362 6.047 727 2.676 0,00 11,94 19.731 
Empregabilidade 343.338 342.318 9.024 40.853 4.187 17.070 0,00 4,99 325.248 
Fomento Ao Trabalho 75.233 75.023 5.191 7.825 470 535 0,00 0,71 74.488 
Educação Infantil 901 901 124 385 124 385 0,00 42,79 515 
Educação De Jovens E Adultos 457.601 457.601 19.055 124.235 60.915 60.915 0,01 13,31 396.686 
Difusão Cultural 500 500 241 241 0,00 0,00 500 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 210 210 23 0,00 1,62 207 
Desenvolvimento Cientifico 12.747 12.747 1.780 2.242 177 481 0,00 3,77 12.265 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 1.904 1.904 282 826 220 311 0,00 16,32 1.593 
Promoção Industrial 5.000 4.500 0,00 0,00 4.500 
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 
EDUCACAO 41.791.279 43.290.329 6.614.559 22.790.119 5.759.020 14.995.487 2,90 34,64 28.294.842 
Administração Geral 2.308.307 1.819.437 92.912 371.383 93.243 225.928 0,04 12,42 1.593.509 
Administração Financeira 116.506 116.506 15.034 74.450 15.034 34.450 0,01 29,57 82.057 
Tecnologia Da Informação 407.258 407.258 16.674 185.880 11.334 16.588 0,00 4,07 390.671 
Formação De Recursos Humanos 1.292.214 1.309.194 85.448 366.426 61.237 125.927 0,02 9,62 1.183.267 
Comunicação Social 27.000 27.000 11.643 21.708 7.786 16.149 0,00 59,81 10.851 
Cooperação Internacional 140.525 140.525 55.306 90.904 31.790 54.720 0,01 38,94 85.804 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 8.108 8.108 27 60 17 23 0,00 0,29 8.084 
Atenção Básica 393.862 394.000 40.110 146.559 41.178 112.538 0,02 28,56 281.462 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 2.198.003 2.425.003 427.034 1.127.914 404.532 1.073.775 0,21 44,28 1.351.228 
Transferências Para A Educação Básica 0,00 0,00 
Suporte Profilático E Terapêutico 647 647 0,00 0,00 647 
Alimentação E Nutrição 2.449.639 2.801.775 482.558 2.136.965 442.337 1.506.436 0,29 53,77 1.295.340 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 121.645 131.782 23.304 61.588 23.304 61.588 0,01 46,74 70.193 
Ensino Fundamental 973.423 973.423 18.366 91.946 18.102 78.110 0,02 8,02 895.313 
Ensino Médio 484.368 1.284.368 15.508 852.085 8.097 821.853 0,16 63,99 462.515 
Ensino Profissional 3.341.569 3.519.269 592.937 1.459.237 451.878 1.084.513 0,21 30,82 2.434.755 
Ensino Superior 15.527.905 15.717.900 2.803.762 7.126.795 2.273.240 5.803.298 1,12 36,92 9.914.602 
Educação Infantil 94.416 95.984 17.269 24.923 3.587 10.475 0,00 10,91 85.508 
Educação De Jovens E Adultos 704.408 704.408 123.266 377.526 94.451 240.236 0,05 34,10 464.172 
Educação Especial 140.092 140.712 26.269 64.002 8.036 19.535 0,00 13,88 121.177 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 1.442 1.442 62 180 32 73 0,00 5,08 1.369 
Difusão Cultural 139.940 139.940 1.883 29.698 4.731 27.680 0,01 19,78 112.260 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 39.172 39.172 2.252 4.297 1.937 2.830 0,00 7,23 36.342 
Desenvolvimento Cientifico 181.592 181.592 16.753 33.188 13.625 25.650 0,00 14,12 155.943 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 213.232 213.232 49.654 89.350 10.295 36.892 0,01 17,30 176.340 
Transferências Para A Educação Básica 10.486.006 10.697.652 1.696.527 8.053.055 1.739.218 3.616.220 0,70 33,80 7.081.433 
CULTURA 2.098.896 2.140.606 281.059 582.446 123.300 256.864 0,05 12,00 1.883.742 
Planejamento E Orçamento 9.000 9.000 346 1.159 253 559 0,00 6,21 8.441 
Administração Geral 406.400 428.632 68.678 197.609 55.954 148.592 0,03 34,67 280.040 
Administração Financeira 1.861 1.861 0,00 0,00 1.861 
Normatização E Fiscalização 3.200 3.450 211 870 234 529 0,00 15,33 2.921 
Tecnologia Da Informação 1.700 1.700 0,00 0,00 1.700 
Formação De Recursos Humanos 17.948 18.024 1.209 3.672 519 900 0,00 4,99 17.124 
Comunicação Social 12.000 12.000 3.000 0,00 0,00 12.000 
Atenção Básica 8.626 8.626 1.784 5.407 375 1.238 0,00 14,35 7.389 
Alimentação E Nutrição 6.441 12.068 1.842 5.557 1.842 5.557 0,00 46,05 6.511 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 3.325 3.896 548 1.531 548 1.531 0,00 39,31 2.364 
Educação Infantil 247 260 31 93 31 93 0,00 35,73 167 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 262.046 271.694 30.570 47.096 6.388 12.619 0,00 4,64 259.075 
Difusão Cultural 1.287.834 1.291.128 174.231 314.202 56.068 83.950 0,02 6,50 1.207.178 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 2.273 2.273 115 338 131 191 0,00 8,39 2.082 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 2.500 2.500 0,00 0,00 2.500 
Produção Industrial 9.360 9.360 0,00 0,00 9.360 
Promoção Comercial 64.134 64.134 1.493 1.913 956 1.106 0,00 1,73 63.028 
DIREITOS DA CIDADANIA 1.973.688 2.016.524 313.246 686.106 210.199 465.594 0,09 23,09 1.550.930 
Ação Legislativa 1.500 1.500 1.500 1.500 0,00 100,00 
Planejamento E Orçamento 245 245 0,00 0,00 245 
Administração Geral 534.462 536.992 95.166 252.063 85.483 204.848 0,04 38,15 332.143 
Administração Financeira 5.138 5.138 244 1.244 496 1.052 0,00 20,48 4.085 
Normatização E Fiscalização 527 527 72 79 11 12 0,00 2,20 515 
Tecnologia Da Informação 10.078 10.078 310 310 0,00 0,07 10.071 
Formação De Recursos Humanos 93.330 93.330 5.459 16.331 3.352 10.641 0,00 11,40 82.689 
Comunicação Social 30.299 30.299 5.195 18.317 5.839 6.119 0,00 20,20 24.180 
Informação E Inteligência 11.450 11.450 0,00 0,00 11.450 
Assistência Ao Idoso 900 900 200 200 0,00 0,00 900 
Assistência Ao Portador De Deficiência 1.450 1.450 200 200 0,00 0,00 1.450 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 102.469 106.597 35.492 40.548 2.675 6.903 0,00 6,48 99.693 
Assistência Comunitária 100 100 22 36 35 35 0,00 34,76 65 
Atenção Básica 10.803 10.803 119 8.195 1.292 3.033 0,00 28,07 7.770 
Alimentação E Nutrição 8.766 14.944 2.053 8.414 2.818 8.217 0,00 54,99 6.727 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 3.644 3.644 255 1.759 404 1.109 0,00 30,42 2.536 
Fomento Ao Trabalho 518 518 0,00 0,00 518 
Educação Infantil 748 748 41 373 81 230 0,00 30,80 517 
Educação De Jovens E Adultos 561.020 561.020 106.870 214.294 76.033 170.701 0,03 30,43 390.319 
Difusão Cultural 3.200 3.200 37 12 27 0,00 0,84 3.173 
Custodia E Reintegração Social 263.486 263.486 13.458 25.870 4.969 9.360 0,00 3,55 254.126 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 220.599 250.599 36.899 71.820 18.924 27.970 0,01 11,16 222.630 
Assistência Aos Povos Indígenas 83.819 83.819 7.954 18.645 5.904 10.482 0,00 12,51 73.336 
Preservação E Conservação Ambiental 18.600 18.600 2.229 4.865 1.861 3.344 0,00 17,98 15.256 
Desenvolvimento Cientifico 2.419 2.419 1.000 1.002 0,00 0,00 2.419 
Desporto Comunitário 3.920 3.920 0,00 0,00 3.920 
Transferências 200 200 0,00 2,42 195 
URBANISMO 6.502.962 6.746.113 1.138.589 2.510.336 241.221 786.760 0,15 11,66 5.959.353 
Planejamento E Orçamento 6.950 6.950 121 967 640 773 0,00 11,13 6.177 
Administração Geral 70.266 72.350 10.357 31.685 8.037 20.161 0,00 27,87 52.189 
Tecnologia Da Informação 114.955 114.955 14.386 36.041 8.382 26.780 0,01 23,30 88.175 
Formação De Recursos Humanos 10.219 10.219 405 749 205 388 0,00 3,79 9.832 
Comunicação Social 124.950 124.950 14 32.068 5.363 8.787 0,00 7,03 116.163 
Assistência Comunitária 662.493 663.583 161.949 162.886 853 853 0,00 0,13 662.731 
Atenção Básica 11.993 11.993 3.646 7.140 1.456 4.104 0,00 34,22 7.889 
Alimentação E Nutrição 24.215 24.215 4.059 24.210 3.362 11.548 0,00 47,69 12.667 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 3.201 3.201 351 3.172 383 1.110 0,00 34,66 2.092 
Educação Infantil 963 969 156 456 156 456 0,00 47,09 513 
Infra- Estrutura Urbana 3.996.646 4.230.292 717.612 1.720.352 93.262 451.037 0,09 10,66 3.779.255 
Serviços Urbanos 239.721 239.721 148.268 149.889 3.524 3.728 0,00 1,56 235.993 
Transportes Coletivos Urbanos 1.179.386 1.185.711 76.472 338.609 115.159 256.207 0,05 21,61 929.504 
Habitação Urbana 36.583 36.583 735 1.985 439 830 0,00 2,27 35.754 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 19.620 19.620 58 126 0,00 0,00 19.620 
Normalização E Qualidade 800 800 0,00 0,00 800 
HABITACAO 726.331 725.439 16.442 38.377 8.997 9.361 0,00 1,29 716.078 
Infra- Estrutura Urbana 514.244 514.244 1.672 10.277 3.272 3.272 0,00 0,64 510.972 
Habitação Urbana 212.087 211.195 14.770 28.100 5.724 6.089 0,00 2,88 205.106 
SANEAMENTO 2.140.694 2.138.056 151.187 811.864 101.832 208.251 0,04 9,74 1.929.805 
Administração Geral 2.000 2.000 784 96 291 0,00 14,57 1.709 
Saneamento Básico Urbano 2.138.694 2.136.056 151.180 811.080 101.736 207.960 0,04 9,74 1.928.096 
GESTAO AMBIENTAL 4.412.886 4.432.172 464.343 1.163.316 215.893 571.347 0,11 12,89 3.860.825 
Planejamento E Orçamento 4.900 4.900 771 2.319 44 68 0,00 1,38 4.832 
Administração Geral 945.564 963.372 168.239 449.668 150.193 408.910 0,08 42,45 554.462 
Normatização E Fiscalização 68.332 69.192 10.828 24.887 9.193 20.384 0,00 29,46 48.808 
Tecnologia Da Informação 21.160 21.160 3.910 7.414 1.047 1.953 0,00 9,23 19.207 
Ordenamento Territorial 5.259 5.259 561 1.071 330 799 0,00 15,18 4.460 
Formação De Recursos Humanos 49.682 50.019 1.629 4.420 1.312 2.702 0,00 5,40 47.317 
Comunicação Social 210 210 0,00 0,00 210 
Atenção Básica 20.773 20.785 5.514 10.570 2.491 6.413 0,00 30,85 14.372 
Alimentação E Nutrição 14.678 27.323 5.125 14.762 5.125 14.762 0,00 54,03 12.562 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 3.803 3.803 318 899 318 899 0,00 23,64 2.904 
Educação Infantil 1.662 1.686 169 547 169 547 0,00 32,48 1.138 
Saneamento Básico Rural 128.159 169.855 61.025 145.067 738 1.029 0,00 0,61 168.826 
Saneamento Básico Urbano 38.907 38.907 59 4.947 0,00 0,01 38.902 
Preservação E Conservação Ambiental 225.306 228.281 15.637 27.725 6.903 16.345 0,00 7,16 211.936 
Controle Ambiental 99.107 99.107 12.741 30.759 10.415 25.768 0,00 26,00 73.339 
Recuperação De Áreas Degradadas 12.134 12.134 2.662 3.346 -10 654 0,00 5,39 11.480 
Recursos Hídricos 2.735.209 2.678.138 173.780 432.708 27.408 69.551 0,01 2,60 2.608.587 
Desenvolvimento Cientifico 2.628 2.628 86 494 137 162 0,00 6,16 2.467 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 100 100 0,00 0,00 100 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 1.205 1.205 -3 0,00 0,06 1.204 
Promoção Da Produção Vegetal 2.804 2.804 63 366 63 366 0,00 13,04 2.439 
Transporte Hidroviário 31.303 31.303 1.229 1.344 15 30 0,00 0,10 31.273 
CIENCIA E TECNOLOGIA 7.644.118 7.723.051 1.759.207 3.803.374 1.059.097 2.159.914 0,42 27,97 5.563.138 
Planejamento E Orçamento 28.850 28.850 100 6.330 3.180 3.180 0,00 11,02 25.670 
Administração Geral 1.252.184 1.292.116 232.364 698.676 224.688 613.548 0,12 47,48 678.568 
Normatização E Fiscalização 10.947 10.947 840 2.753 544 1.139 0,00 10,40 9.808 
Tecnologia Da Informação 351.482 352.387 69.141 83.180 524 4.131 0,00 1,17 348.256 
Formação De Recursos Humanos 9.715 9.715 484 4.195 947 2.128 0,00 21,90 7.587 
Comunicação Social 500 500 343 500 96 215 0,00 43,02 285 
Defesa Civil 400 400 33 22 0,00 5,54 378 
Cooperação Internacional 5.446 5.446 384 807 103 442 0,00 8,11 5.004 
Atenção Básica 27.059 27.059 2.723 18.724 4.437 11.251 0,00 41,58 15.808 
Alimentação E Nutrição 20.616 32.061 5.038 20.181 5.475 15.935 0,00 49,70 16.126 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 16.057 17.661 3.110 11.796 3.465 8.154 0,00 46,17 9.507 
Educação Infantil 1.138 1.186 100 362 100 362 0,00 30,54 824 
Controle Ambiental 6.744 6.744 434 1.792 77 1.355 0,00 20,09 5.389 
Desenvolvimento Cientifico 1.210.434 1.210.434 234.369 541.791 169.443 424.852 0,08 35,10 785.582 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 3.750.935 3.775.935 1.025.580 2.058.610 559.495 872.453 0,17 23,11 2.903.482 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 143.769 143.769 35.545 38.372 13.374 14.144 0,00 9,84 129.624 
Produção Industrial 458.903 458.903 80.940 226.783 64.934 170.683 0,03 37,19 288.220 
Mineração 12.155 12.155 2.480 6.164 1.062 2.685 0,00 22,09 9.470 
Normalização E Qualidade 5.000 5.000 535 766 60 90 0,00 1,79 4.910 
Promoção Comercial 204.297 204.297 44.288 44.688 0,00 0,00 204.297 
Petróleo 122.000 122.000 17.356 33.754 7.052 13.081 0,00 10,72 108.919 
Álcool 5.486 5.486 3.048 3.117 33 64 0,00 1,16 5.422 
AGRICULTURA 18.694.656 18.949.988 1.704.635 10.988.104 1.635.099 3.958.455 0,76 20,89 14.991.533 
Planejamento E Orçamento 24.105 24.105 172 7.160 225 280 0,00 1,16 23.825 
Administração Geral 2.681.364 2.681.603 449.941 1.314.864 453.650 1.250.638 0,24 46,64 1.430.965 
Normatização E Fiscalização 92.979 92.979 9.358 28.387 6.035 13.195 0,00 14,19 79.784 
Tecnologia Da Informação 41.404 41.404 6.454 14.957 3.733 7.506 0,00 18,13 33.898 
Formação De Recursos Humanos 31.055 31.055 4.101 7.179 1.143 3.521 0,00 11,34 27.534 
Comunicação Social 31.607 31.607 1.250 9.598 4.364 4.513 0,00 14,28 27.094 
Cooperação Internacional 526 526 14 64 21 42 0,00 8,02 484 
Atenção Básica 58.087 58.087 8.145 40.967 11.522 32.153 0,01 55,35 25.934 
Alimentação E Nutrição 77.391 104.299 11.507 73.829 17.992 53.847 0,01 51,63 50.452 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 14.852 14.852 2.482 7.301 2.480 7.142 0,00 48,09 7.711 
Ensino Profissional 6.725 6.625 25 79 16 64 0,00 0,96 6.561 
Educação Infantil 9.559 9.574 713 7.637 1.625 4.983 0,00 52,04 4.592 
Educação Especial 900 900 0,00 0,51 895 
Preservação E Conservação Ambiental 1.750 1.750 177 246 25 65 0,00 3,73 1.685 
Meteorologia 18.462 18.462 1.076 3.145 1.118 2.939 0,00 15,92 15.523 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 520.604 520.604 57.016 153.121 36.615 83.245 0,02 15,99 437.359 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 79.813 79.813 4.189 10.961 4.083 9.483 0,00 11,88 70.330 
Promoção Da Produção Vegetal 5.039.837 5.129.699 356.351 2.649.102 406.834 784.895 0,15 15,30 4.344.804 
Promoção Da Produção Animal 587.684 607.621 52.499 78.202 8.170 10.973 0,00 1,81 596.647 
Defesa Sanitária Vegetal 123.727 123.727 12.235 29.869 4.997 17.052 0,00 13,78 106.675 
Defesa Sanitária Animal 166.644 166.644 28.797 42.396 11.169 20.413 0,00 12,25 146.231 
Abastecimento 8.323.423 8.431.023 646.206 6.273.171 610.410 1.578.055 0,30 18,72 6.852.968 
Extensão Rural 92.308 92.308 6.790 34.048 11.979 22.311 0,00 24,17 69.996 
Irrigação 635.070 645.941 41.188 193.319 34.567 45.997 0,01 7,12 599.945 
Normalização E Qualidade 8.828 8.828 1.392 3.332 1.260 1.944 0,00 22,02 6.883 
Promoção Comercial 10.405 10.405 1.012 3.551 1.034 3.117 0,00 29,95 7.288 
Comercialização 300 300 13 79 29 73 0,00 24,25 227 
Serviços Financeiros 200 200 0,00 0,00 200 
Energia Elétrica 689 689 146 151 0,00 0,67 685 
Transporte Hidroviário 14.357 14.357 1.383 1.383 0,00 0,00 14.357 
ORGANIZACAO AGRARIA 4.891.673 4.907.971 900.072 1.827.306 474.133 726.722 0,14 14,81 4.181.250 
Planejamento E Orçamento 19.000 19.000 9.163 11.247 2.570 4.570 0,00 24,05 14.430 
Administração Geral 701.574 703.674 129.213 322.024 107.948 270.834 0,05 38,49 432.840 
Normatização E Fiscalização 11.962 11.962 879 4.297 555 2.842 0,00 23,76 9.119 
Tecnologia Da Informação 15.500 15.500 10.641 909 1.818 0,00 11,73 13.682 
Ordenamento Territorial 667.190 671.590 158.678 222.445 17.645 27.637 0,01 4,12 643.953 
Formação De Recursos Humanos 47.274 48.024 13.454 21.714 719 1.221 0,00 2,54 46.803 
Comunicação Social 7.000 7.000 2.376 5.409 353 353 0,00 5,05 6.647 
Informação E Inteligência 700 700 129 373 168 327 0,00 46,66 373 
Assistência Comunitária 100.059 100.059 100.059 20.000 20.000 0,00 19,99 80.059 
Atenção Básica 20.434 20.434 19.123 4.116 8.231 0,00 40,28 12.203 
Alimentação E Nutrição 11.187 23.059 3.971 12.045 3.971 12.045 0,00 52,23 11.014 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 4.850 4.877 801 2.421 801 2.421 0,00 49,65 2.455 
Ensino Profissional 50.989 50.989 2.443 3.711 1.597 1.815 0,00 3,56 49.174 
Educação Infantil 778 778 114 346 114 346 0,00 44,50 432 
Educação De Jovens E Adultos 16.300 16.300 444 244 244 0,00 1,50 16.056 
Difusão Cultural 355 355 140 29 29 0,00 8,20 326 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 37.105 37.105 3.727 3.927 604 656 0,00 1,77 36.449 
Preservação E Conservação Ambiental 1.250 1.250 0,00 0,00 1.250 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 6.995 6.995 0,00 0,00 6.995 
Promoção Da Produção Vegetal 23.205 23.205 6.370 8.759 11 1.255 0,00 5,41 21.949 
Abastecimento 99.330 99.330 2.284 2.284 1.355 1.355 0,00 1,36 97.975 
Extensão Rural 625.483 625.483 48.395 96.236 6.192 6.702 0,00 1,07 618.781 
Reforma Agrária 2.392.757 2.386.907 511.574 972.847 304.015 361.732 0,07 15,15 2.025.175 
Promoção Comercial 30.396 33.396 6.503 6.813 215 287 0,00 0,86 33.109 
INDÚSTRIA 2.336.302 2.518.996 265.340 705.291 226.229 583.329 0,11 23,16 1.935.667 
Administração Geral 961.622 1.002.722 160.948 466.936 146.215 403.851 0,08 40,28 598.871 
Normatização E Fiscalização 4.249 4.249 703 2.132 647 1.738 0,00 40,91 2.511 
Tecnologia Da Informação 26.930 29.809 2.486 10.242 2.709 4.535 0,00 15,21 25.274 
Ordenamento Territorial 3.470 4.338 527 1.099 362 673 0,00 15,51 3.665 
Formação De Recursos Humanos 10.616 10.616 1.618 2.639 811 1.121 0,00 10,56 9.495 
Administração De Concessões 949 949 71 232 77 165 0,00 17,40 784 
Comunicação Social 300 300 0,00 0,00 300 
Atenção Básica 13.598 13.780 3.513 7.323 2.356 5.651 0,00 41,01 8.128 
Alimentação E Nutrição 14.275 22.529 2.416 14.089 3.971 11.647 0,00 51,70 10.881 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 2.608 2.654 436 1.215 433 1.204 0,00 45,38 1.450 
Empregabilidade 26.765 26.765 3.308 3.786 192 330 0,00 1,23 26.435 
Educação Infantil 892 1.135 170 498 169 490 0,00 43,15 645 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 100 100 46 23 0,00 22,72 77 
Recursos Hídricos 11.828 12.628 904 1.643 885 1.307 0,00 10,35 11.321 
Desenvolvimento Cientifico 120.000 120.000 0,00 0,00 120.000 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 5.000 5.000 400 0,00 0,00 5.000 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 5.556 5.556 1.724 3.812 237 1.662 0,00 29,91 3.894 
Promoção Industrial 472.978 472.978 3.013 3.022 2.992 2.992 0,00 0,63 469.986 
Produção Industrial 7.411 7.411 13 18 0,00 0,03 7.408 
Mineração 80.316 84.381 5.793 11.853 3.241 5.904 0,00 7,00 78.476 
Propriedade Industrial 16.238 16.238 1.478 5.467 1.015 1.665 0,00 10,25 14.573 
Normalização E Qualidade 278.592 302.852 59.898 142.249 59.470 137.511 0,03 45,41 165.340 
Promoção Comercial 10.280 10.280 2.368 2.547 450 450 0,00 4,38 9.830 
Comercio Exterior 100.000 100.000 0,00 0,00 100.000 
Serviços Financeiros 100 100 100 0,00 0,03 100 
Outros Encargos Especiais 161.628 261.628 13.944 23.944 -13 407 0,00 0,16 261.221   
COMERCIO E SERVICOS 5.764.163 5.852.564 1.008.731 2.391.870 340.228 506.807 0,10 8,66 5.345.757 
Planejamento E Orçamento 6.290 6.290 2.628 5.430 3.040 3.068 0,00 48,77 3.222 
Administração Geral 112.656 112.656 16.219 58.710 17.289 41.423 0,01 36,77 71.233 
Normatização E Fiscalização 3.000 3.000 1.386 1.853 97 148 0,00 4,94 2.852 
Tecnologia Da Informação 18.100 18.100 1.634 7.486 2.201 4.106 0,00 22,68 13.994 
Formação De Recursos Humanos 139.667 139.667 36.014 46.545 5.538 11.537 0,00 8,26 128.129 
Comunicação Social 8.148 8.148 95 203 26 68 0,00 0,83 8.080 
Cooperação Internacional 600 600 104 197 48 78 0,00 12,96 522 
Atenção Básica 562 562 13 475 177 272 0,00 48,47 290 
Alimentação E Nutrição 858 1.580 308 821 308 821 0,00 51,96 759 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 289 289 121 121 0,00 41,93 168 
Educação Infantil 58 62 29 29 0,00 47,23 33 
Transferências Para A Educação Básica 0,00 0,00 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 10.000 10.000 98 98 0,00 0,00 10.000 
Desenvolvimento Cientifico 7.000 7.000 710 3.234 916 2.612 0,00 37,31 4.388 
Promocao Industrial 617 617 286 359 51 52 0,00 8,45 565 
Normalizacao E Qualidade 5.500 5.500 2.309 3.017 682 743 0,00 13,52 4.757 
Promocao Comercial 11.720 13.366 1.646 3.021 882 2.174 0,00 16,27 11.192 
Comercializacao 2.356 2.356 0,00 0,00 2.356 
Comercio Exterior 1.491.160 1.491.660 10.314 1.101.773 161.722 256.604 0,05 17,20 1.235.056 
Turismo 3.945.581 4.031.111 934.954 1.158.498 147.236 182.949 0,04 4,54 3.848.162 
COMUNICACOES 748.109 752.919 91.241 261.322 82.096 191.038 0,04 25,37 561.881 
Planejamento E Orcamento 4.700 4.700 0,00 0,00 4.700 
Administracao Geral 385.980 385.980 59.919 174.798 56.494 149.242 0,03 38,67 236.738 
Normatizacao E Fiscalizacao 79.849 79.849 6.355 16.955 4.206 9.621 0,00 12,05 70.228 
Tecnologia Da Informacao 24.460 24.460 496 1.565 476 476 0,00 1,94 23.984 
Formacao De Recursos Humanos 11.959 11.959 1.345 3.091 644 2.028 0,00 16,96 9.932 
Comunicacao Social 2.010 2.010 0,00 0,00 2.010 
Atencao Basica 33.261 33.261 554 11.516 1.582 6.550 0,00 19,69 26.710 
Alimentacao E Nutricao 3.763 8.572 1.304 3.914 1.304 3.914 0,00 45,66 4.658 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.305 1.305 203 501 203 501 0,00 38,43 803 
Educacao Infantil 320 320 43 127 43 127 0,00 39,67 193 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 35.104 35.104 3.061 5.057 3.048 4.420 0,00 12,59 30.684 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 46.063 46.063 25.087 11.325 11.325 0,00 24,58 34.739 
Servicos Financeiros 4.397 4.397 0,00 0,00 4.397 
Telecomunicacoes 114.938 114.938 17.962 18.710 2.772 2.834 0,00 2,47 112.104 
ENERGIA 1.052.522 1.039.031 116.286 314.303 76.842 189.710 0,04 18,26 849.321 
Planejamento E Orcamento 51.674 42.463 4.530 22.240 3.215 6.920 0,00 16,30 35.544 
Administracao Geral 335.319 341.322 55.270 175.196 54.820 144.301 0,03 42,28 197.021 
Normatizacao E Fiscalizacao 88.521 88.521 15.504 43.828 9.475 18.607 0,00 21,02 69.914 
Formacao De Recursos Humanos 9.191 9.191 973 3.040 883 1.662 0,00 18,08 7.529 
Transferências Para A Educação Básica 0,00 0,00 
Administracao De Concessoes 25.163 23.774 4.258 5.729 522 986 0,00 4,15 22.788 
Comunicacao Social 3.800 3.710 100 2.997 494 1.857 0,00 50,05 1.853 
Atencao Basica 2.922 2.922 109 1.788 401 1.075 0,00 36,78 1.847 
Alimentacao E Nutricao 4.454 7.203 546 3.650 1.045 3.167 0,00 43,97 4.036 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 433 433 27 203 39 151 0,00 34,89 282 
Educacao Infantil 272 287 47 139 47 139 0,00 48,62 147 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 3.190 3.190 0,00 0,00 3.190 
Normalizacao E Qualidade 8.491 8.491 753 5.399 692 965 0,00 11,36 7.526 
Conservacao De Energia 1.110 1.110 0,00 0,00 1.110 
Energia Eletrica 163.957 152.389 1.181 12.908 2.037 4.373 0,00 2,87 148.016 
Petroleo 354.025 354.025 32.988 37.187 3.171 5.507 0,00 1,56 348.518 
TRANSPORTE 21.038.699 21.869.186 2.235.185 9.209.301 1.629.342 2.721.235 0,53 12,44 19.147.951 
Planejamento E Orcamento 457.694 486.878 43.524 234.875 7.664 32.410 0,01 6,66 454.467 
Administracao Geral 938.171 1.024.521 171.353 533.509 172.960 452.926 0,09 44,21 571.596 
Normatizacao E Fiscalizacao 112.403 112.403 3.271 16.403 4.585 11.571 0,00 10,29 100.831 
Formacao De Recursos Humanos 5.103 5.103 548 1.200 315 517 0,00 10,13 4.586 
Administracao De Concessoes 2.474 2.474 291 548 240 395 0,00 15,98 2.078 
Comunicacao Social 12.550 12.550 4.775 603 4.149 0,00 33,06 8.401 
Atencao Basica 41.090 41.090 447 33.071 4.179 10.192 0,00 24,80 30.898 
Alimentacao E Nutricao 11.283 22.700 3.952 11.623 3.997 11.605 0,00 51,12 11.095 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 6.655 8.181 1.244 3.481 1.275 3.430 0,00 41,92 4.751 
Educacao Infantil 859 876 110 320 110 320 0,00 36,58 555 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 300 300 0,00 0,00 300 
Controle Ambiental 2.447 2.447 12 1.153 303 334 0,00 13,63 2.113 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 12.598 12.598 18 18 18 18 0,00 0,14 12.580 
Promocao Industrial 4.730.781 4.730.781 829.091 1.081.755 401.549 652.664 0,13 13,80 4.078.117 
Servicos Financeiros 6.370 6.370 0,00 0,00 6.370 
Transporte Rodoviario 10.111.049 10.459.021 1.003.913 5.856.308 754.695 1.237.310 0,24 11,83 9.221.711 
Transporte Ferroviario 2.829.789 2.944.214 48.377 859.327 221.745 244.543 0,05 8,31 2.699.671 
Transporte Hidroviario 1.757.083 1.996.681 129.035 570.935 55.104 58.850 0,01 2,95 1.937.830 
DESPORTO E LAZER 1.513.117 1.564.358 487.555 569.663 34.389 63.632 0,01 4,07 1.500.726 
Planejamento E Orcamento 11.257 11.257 1.123 11.221 5.462 7.587 0,00 67,40 3.670 
Administracao Geral 66.881 67.881 15.838 49.385 11.228 28.450 0,01 41,91 39.431 
Formacao De Recursos Humanos 4.180 4.180 678 1.996 1.915 1.932 0,00 46,21 2.249 
Comunicacao Social 6.250 6.250 3.125 3.285 160 160 0,00 2,56 6.090 
Atencao Basica 489 489 -82 380 42 119 0,00 24,27 370 
Alimentacao E Nutricao 589 1.000 179 524 179 524 0,00 52,36 477 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 245 245 40 113 40 113 0,00 46,09 132 
Educacao Infantil 55 55 15 15 0,00 28,02 39 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 375 375 0,00 0,00 375 
Desporto De Rendimento 125.614 153.144 8.974 13.790 4.530 4.908 0,00 3,20 148.236 
Desporto Comunitario 1.294.551 1.316.851 456.177 487.458 10.828 19.825 0,00 1,51 1.297.026 
Lazer 2.630 2.630 1.497 1.497 0,00 0,00 2.630 
ENCARGOS ESPECIAIS 480.454.416 534.465.608 82.467.413 471.779.606 88.717.462 248.817.125 48,05 46,55 285.648.483 
Cooperacao Internacional 548.718 549.641 344.115 421.892 107.768 162.355 0,03 29,54 387.286 
Fomento Ao Trabalho 12.000.304 12.000.304 12.000.304 1.840.845 5.522.037 1,07 46,02 6.478.267 
Infra- Estrutura Urbana 20.000 20.000 0,00 0,00 20.000 
Promocao Da Producao Vegetal 200.000 200.000 200.000 0,00 0,00 200.000 
Irrigacao 2.967 2.967 0,00 0,00 2.967 
Producao Industrial 400.000 400.000 400.000 0,00 0,00 400.000 
Servicos Financeiros 103.219 103.219 5.768 14.711 5.274 13.996 0,00 13,56 89.223 
Energia Eletrica 1.167 1.167 0,00 0,00 1.167 
Transporte Hidroviario 1.167 1.167 332 332 0,00 0,00 1.167 
Servico Da Divida Interna 164.646.041 212.677.755 74.436.309 169.897.241 55.709.174 102.044.781 19,71 47,98 110.632.974 
Servico Da Divida Externa 13.720.312 13.720.312 103.440 10.053.312 778.951 5.211.380 1,01 37,98 8.508.932 
Transferências 128.791.540 129.975.647 5.158.866 123.500.277 20.974.646 52.123.070 10,07 40,10 77.852.576 
Outros Encargos Especiais 130.498.683 135.293.130 2.418.582 125.771.239 4.420.838 71.104.848 13,73 52,56 64.188.283 
Transferencias Para A Educacao Basica 29.520.299 29.520.299 29.520.299 4.879.966 12.634.658 2,44 42,80 16.885.641 
RESERVA DE CONTINGENCIA 21.184.045 20.889.510 0,00 0,00 20.889.510 
Reserva De Contingencia 21.184.045 20.889.510 0,00 0,00 20.889.510 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 1.160.272.894 1.222.818.019 183.686.555 806.268.206 186.304.509 517.776.026 100,00 42,34 705.041.992 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  Continua (2/3) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares 
FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO (Despesas Infra- Orçamentárias)  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre (b) Até o Bimestre % (b/total b) % (b/a) 
LEGISLATIVA 732.365 732.365 92.081 279.539 92.583 271.855 4,28 37,12 460.511 
Acao Legislativa 148.805 148.805 22.944 77.361 23.396 70.097 1,10 47,11 78.707 
Controle Externo 1.402 1.402 141 436 133 323 0,01 23,06 1.078 
Administracao Geral 581.453 581.453 68.973 201.289 68.973 201.289 3,17 34,62 380.164 
Tecnologia Da Informacao 61 61 0,00 2,01 60 
Formacao De Recursos Humanos 378 378 180 72 99 0,00 26,26 278 
Atencao Basica 267 267 15 267 44 0,00 16,64 223 
JUDICIARIA 2.639.971 2.726.529 407.678 1.204.869 407.628 1.188.991 18,72 43,61 1.537.538 
Acao Judiciaria 59.304 59.304 8.873 33.782 8.333 23.011 0,36 38,80 36.294 
Administracao Geral 2.572.100 2.658.658 397.847 1.164.450 397.901 1.162.448 18,31 43,72 1.496.209 
Formacao De Recursos Humanos 699 699 120 305 64 114 0,00 16,32 585 
Atencao Basica 6.484 6.484 345 5.523 1.202 3.042 0,05 46,92 3.441 
Controle Externo 1.330 1.330 492 778 122 359 0,01 27,01 971 
Tecnologia Da Informacao 0,00 76,15 
Comunicacao Social 46 46 23 10 0,00 20,83 36 
ESSENCIAL A JUSTICA 735.760 746.432 108.445 335.539 108.523 333.586 5,25 44,69 412.846 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 10.498 10.498 1.107 4.946 1.203 3.718 0,06 35,41 6.780 
Representacao Judicial E Extrajudicial 1.630 1.630 44 484 53 114 0,00 6,97 1.517 
Administracao Geral 721.521 732.193 107.116 329.488 107.064 329.333 5,19 44,98 402.860 
Formacao De Recursos Humanos 214 214 15 71 27 30 0,00 14,26 183 
Atencao Basica 738 738 163 550 177 391 0,01 53,03 347 
Desenvolvimento Cientifico 11 11 0,00 0,00 11 
Acao Legislativa 1.149 1.149 0,00 0,00 1.149 
ADMINISTRACAO 3.369.994 3.202.778 291.116 1.047.534 318.921 931.282 14,67 29,08 2.271.496 
Planejamento E Orcamento 173.451 173.451 15.338 21.984 16.498 21.298 0,34 12,28 152.152 
Administracao Geral 3.178.955 3.011.739 273.999 1.020.964 301.255 906.697 14,28 30,11 2.105.042 
Administracao Financeira 1.708 1.708 29 133 24 100 0,00 5,88 1.608 
Controle Interno 437 437 56 58 10 12 0,00 2,84 425 
Normatizacao E Fiscalizacao 801 801 15 138 15 23 0,00 2,91 777 
Tecnologia Da Informacao 1.374 1.374 66 198 58 189 0,00 13,79 1.184 
Formacao De Recursos Humanos 3.622 3.622 683 1.882 405 1.346 0,02 37,17 2.275 
Informacao E Inteligencia 288 288 0,00 0,08 288 
Atencao Basica 1.122 1.122 75 497 75 247 0,00 21,99 876 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 85 85 0,00 0,00 85 
Desenvolvimento Cientifico 118 118 44 75 12 31 0,00 26,41 87 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 20 20 0,00 21,59 15 
Telecomunicacoes 7.636 7.636 547 1.254 554 1.280 0,02 16,77 6.356 
Controle Ambiental 28 28 28 28 0,00 4,61 27 
Ordenamento Territorial 64 64 18 57 16 0,00 25,27 48 
Administracao De Receitas 287 287 216 261 35 0,00 12,12 252 
DEFESA NACIONAL 406.239 407.029 112.105 234.122 56.077 159.698 2,51 39,24 247.331 
Administracao Geral 307.232 308.022 53.291 150.995 48.211 144.254 2,27 46,83 163.768 
Formacao De Recursos Humanos 241 241 136 203 22 43 0,00 17,99 198 
Defesa Aerea 2.496 2.496 364 1.192 67 154 0,00 6,17 2.342 
Defesa Naval 2.487 2.487 1.578 1.807 815 940 0,01 37,77 1.548 
Defesa Terrestre 29.973 29.973 22.106 29.077 104 794 0,01 2,65 29.179 
Assistencia Comunitaria 10.799 10.799 94 169 17 49 0,00 0,45 10.750 
Atencao Basica 2.589 2.589 1.033 2.342 869 1.393 0,02 53,81 1.196 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 13.724 13.724 5.118 12.087 5.009 10.309 0,16 75,11 3.415 
Ensino Fundamental 25 25 25 0,00 19,93 20 
Ensino Medio 0,00 25,10 
Ensino Profissional 737 737 707 721 41 55 0,00 7,47 682 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 0,00 51,06 
Desenvolvimento Cientifico 633 633 -25 552 83 215 0,00 34,04 417 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 6.275 6.275 1.871 5.968 791 1.430 0,02 22,78 4.846 
Tecnologia Da Informacao 80 80 56 80 0,00 10,97 71 
Empregabilidade 0,00 0,00 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 51,15 
Cooperacao Internacional 28.745 28.745 25.677 28.743 0,00 0,02 28.738 
Transporte Hidroviario 0,00 90,61 
Comunicacao Social -1 0,00 0,00 
Producao Industrial 0,00 20,85 
Desporto De Rendimento 88 88 42 50 25 26 0,00 28,94 63 
Informacao E Inteligencia 56 56 21 56 0,00 6,69 52 
Transporte Aereo 20 20 20 20 0,00 0,00 20 
SEGURANCA PUBLICA 691.692 691.692 112.689 326.339 109.956 320.114 5,04 46,28 371.578 
Administracao Geral 677.846 677.846 104.981 316.247 104.796 314.640 4,96 46,42 363.206 
Formacao De Recursos Humanos 4.488 4.488 608 1.669 22 23 0,00 0,52 4.465 
Policiamento 6.574 6.574 6.180 6.345 4.288 4.299 0,07 65,40 2.274 
Defesa Civil 2.776 2.776 916 2.074 851 1.152 0,02 41,49 1.624 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 0,00 
Informacao E Inteligencia 0,00 6,00 
RELACOES EXTERIORES 108.385 116.685 16.517 46.991 16.135 46.494 0,73 39,85 70.192 
Administracao Geral 79.244 87.544 15.529 44.254 15.243 43.898 0,69 50,14 43.646 
Formacao De Recursos Humanos 683 683 98 156 93 147 0,00 21,54 536 
Relacoes Diplomaticas 28.264 28.264 883 2.571 793 2.440 0,04 8,63 25.825 
Difusao Cultural 0,00 43,43 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 180 180 0,00 0,00 180 
Cooperacao Internacional 0,00 100,00 
ASSISTENCIA SOCIAL 8.570 8.570 1.547 5.923 1.394 2.639 0,04 30,80 5.931 
Administracao Geral 7.788 7.788 1.310 5.565 1.329 2.486 0,04 31,92 5.303 
Abastecimento 330 330 43 143 48 126 0,00 38,18 204 
Alimentacao E Nutricao 100 100 23 14 0,00 13,56 86 
Assistencia Comunitaria 302 302 177 177 0,00 1,60 297 
Formacao De Recursos Humanos 50 50 15 15 0,00 18,80 41 
PREVIDENCIA SOCIAL 549.484 634.734 106.603 333.163 106.922 332.520 5,24 52,39 302.215 
Administracao Geral 549.074 634.324 106.430 332.812 106.772 332.302 5,23 52,39 302.023 
Previdencia Basica 182 182 50 182 28 50 0,00 27,39 132 
Formacao De Recursos Humanos 0,00 100,00 
Previdencia Do Regime Estatutario 101 101 42 42 0,00 41,21 60 
Normatizacao E Fiscalizacao 122 122 122 122 122 122 0,00 100,00 
SAUDE 1.206.376 1.216.388 162.693 505.521 162.388 485.573 7,65 39,92 730.815 
Administracao Geral 1.083.467 1.083.467 159.792 496.045 159.940 480.763 7,57 44,37 602.703 
Normatizacao E Fiscalizacao 1.717 1.717 1.717 65 449 0,01 26,13 1.268 
Formacao De Recursos Humanos 2.643 2.643 740 869 721 846 0,01 32,01 1.797 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 108.865 118.865 1.519 5.247 1.217 2.417 0,04 2,03 116.448 
Suporte Profilatico E Terapeutico 6.831 6.843 0,00 0,00 6.843 
Vigilancia Sanitaria 1.103 1.103 154 547 70 217 0,00 19,71 886 
Vigilancia Epidemiologica 1.076 1.076 356 856 330 802 0,01 74,53 274 
Desenvolvimento Cientifico 248 248 124 229 39 70 0,00 28,12 178 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 400 400 0,00 0,00 400 
Atencao Basica 19 19 0,00 14,45 17 
Assistencia Aos Povos Indigenas 0,00 100,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 100,00 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 0,00 0,00 
TRABALHO 198.129 198.599 30.621 92.773 30.707 92.391 1,45 46,52 106.208 
Administracao Geral 198.100 198.570 30.617 92.759 30.704 92.379 1,45 46,52 106.190 
Empregabilidade 0,00 0,00 
Formacao De Recursos Humanos 21 21 11 11 0,00 50,14 11 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 21,55 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 0,00 
EDUCACAO 4.114.649 4.151.225 560.101 2.629.588 553.640 1.493.808 23,52 35,98 2.657.417 
Administracao Geral 2.482.911 2.519.487 395.133 1.150.368 391.803 1.145.370 18,04 45,46 1.374.117 
Formacao De Recursos Humanos 18.469 18.469 430 875 204 331 0,01 1,79 18.138 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 128 128 0,00 0,71 127 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 59.888 59.888 12.616 35.839 12.705 35.632 0,56 59,50 24.256 
Ensino Fundamental 985 985 256 579 257 579 0,01 58,76 406 
Ensino Medio 2.714 2.714 60 247 83 112 0,00 4,12 2.602 
Ensino Profissional 34.459 34.459 5.042 13.636 4.073 7.965 0,13 23,11 26.494 
Ensino Superior 1.511.53 31.511.533 145.869 1.427.051 144.127 303.312 4,78 20,07 1.208.221 
Educacao Especial 539 539 115 277 91 144 0,00 26,76 395 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 34 34 11 0,00 2,21 34 
Difusao Cultural 69 69 0,00 5,43 66 
Desenvolvimento Cientifico 713 713 441 455 106 117 0,00 16,45 595 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 103 103 0,00 1,03 101 
Transferencias Para A Educacao Basica 683 683 120 235 182 235 0,00 34,40 448 
Atencao Basica 0,00 0,00 
Educacao De Jovens E Adultos 83 83 0,00 0,00 83 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 1.278 1.278 0,00 0,43 1.272 
Tecnologia Da Informacao 56 56 0,00 0,00 56 
CULTURA 46.371 49.551 7.924 22.017 4.956 17.935 0,28 36,19 31.616 
Administracao Geral 44.876 48.056 7.792 21.825 4.939 17.912 0,28 37,27 30.145 
Formacao De Recursos Humanos 824 824 0,00 0,40 821 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 466 466 13 18 0,00 1,44 459 
Difusao Cultural 205 205 116 168 11 13 0,00 6,35 192 
DIREITOS DA CIDADANIA 64.897 64.897 8.994 28.124 9.193 26.467 0,42 40,78 38.429 
Administracao Geral 64.540 64.540 8.984 28.075 9.188 26.440 0,42 40,97 38.100 
Formacao De Recursos Humanos 168 168 16 15 0,00 8,97 153 
Assistencia Aos Povos Indigenas 29 29 17 0,00 23,53 22 
Comunicacao Social 16 16 16 0,00 33,33 11 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 53 53 0,00 0,00 53 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente 91 91 0,00 0,00 91 
Preservacao E Conservacao Ambiental 0,00 100,00 
URBANISMO 46.405 48.305 10.239 28.168 9.914 27.591 0,43 57,12 20.714 
Administracao Geral 3.774 5.674 1.025 3.280 1.046 3.232 0,05 56,96 2.442 
Atencao Basica 210 210 158 210 32 84 0,00 40,04 126 
Transportes Coletivos Urbanos 42.255 42.255 9.044 24.631 8.830 24.266 0,38 57,43 17.989 
Formacao De Recursos Humanos 155 155 37 0,00 4,82 147 
Assistencia Comunitaria 11 11 11 11 0,00 12,05 10 
GESTAO AMBIENTAL 138.285 138.435 21.620 64.864 21.352 64.277 1,01 46,43 74.158 
Administracao Geral 136.643 136.793 21.505 63.330 21.347 62.862 0,99 45,95 73.931 
Preservacao E Conservacao Ambiental 1.404 1.404 -2 1.394 -3 1.391 0,02 99,10 13   
Formacao De Recursos Humanos 15 15 0,00 6,38 14 
Normatizacao E Fiscalizacao 34 34 16 33 18 0,00 53,86 16 
Controle Ambiental 0,00 1,64 
Recuperacao De Areas Degradadas 69 69 0,00 0,00 69 
Recursos Hidricos 118 118 92 92 0,00 4,32 112 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 0,00 
Transporte Hidroviario 0,00 0,00 
CIENCIA E TECNOLOGIA 196.506 204.306 37.864 102.297 34.967 97.462 1,53 47,70 106.844 
Administracao Geral 191.181 198.981 34.695 97.582 33.994 95.531 1,50 48,01 103.450 
Desenvolvimento Cientifico 385 385 101 254 40 108 0,00 28,15 277 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 946 946 255 628 99 154 0,00 16,30 791 
Producao Industrial 3.817 3.817 2.739 3.731 812 1.641 0,03 42,98 2.176 
Normatizacao E Fiscalizacao 31 31 0,00 2,83 31 
Cooperacao Internacional 23 23 0,00 0,00 23 
Controle Ambiental 0,00 10,00 
Formacao De Recursos Humanos 48 48 15 36 11 12 0,00 25,94 35 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 78,95 
Mineracao 54 54 50 52 0,00 13,37 47 
Alcool 14 14 10 0,00 45,85 
Tecnologia Da Informacao 0,00 0,00 
AGRICULTURA 593.221 593.221 80.935 247.539 80.581 244.645 3,85 41,24 348.575 
Administracao Geral 569.048 569.049 79.311 240.403 79.326 239.541 3,77 42,09 329.508 
Normatizacao E Fiscalizacao 62 62 10 61 19 41 0,00 66,05 21 
Formacao De Recursos Humanos 813 813 16 0,00 1,12 804 
Atencao Basica 319 319 62 190 65 176 0,00 55,19 143 
Ensino Profissional 12 10 0,00 0,00 10 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 1.370 1.370 202 737 196 613 0,01 44,74 757 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 257 257 42 93 20 63 0,00 24,60 194 
Defesa Sanitaria Vegetal 260 260 94 179 36 53 0,00 20,54 206 
Defesa Sanitaria Animal 192 192 121 188 21 66 0,00 34,48 126 
Abastecimento 20.094 20.094 993 5.281 704 3.807 0,06 18,95 16.287 
Irrigacao 274 274 62 238 161 176 0,00 63,99 99 
Normalizacao E Qualidade 42 42 42 0,00 14,15 36 
Promocao Da Producao Animal 0,00 42,51 
Extensao Rural 471 471 30 104 26 91 0,00 19,35 380 
ORGANIZACAO AGRARIA 86.817 86.817 12.354 36.818 11.943 35.606 0,56 41,01 51.211 
Administracao Geral 83.966 83.966 11.893 35.734 11.710 35.220 0,55 41,95 48.746 
Ordenamento Territorial 175 175 43 16 0,00 8,87 160 
Reforma Agraria 2.229 2.229 419 882 198 322 0,01 14,46 1.907 
Formacao De Recursos Humanos 212 212 34 45 30 33 0,00 15,68 179 
Normatizacao E Fiscalizacao 38 38 23 13 0,00 33,28 26 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 93 93 0,00 0,47 93 
Extensao Rural 85 85 85 0,00 0,00 85 
Promocao Da Producao Vegetal 0,00 76,00 
Ensino Profissional 11 11 0,00 1,46 11 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 0,00 0,00 
INDUSTRIA 83.019 88.369 14.112 44.748 14.700 41.843 0,66 47,35 46.526 
Administracao Geral 80.311 85.661 13.968 43.184 14.395 40.907 0,64 47,75 44.755 
Administracao De Concessoes 1.797 1.797 951 150 521 0,01 28,99 1.276 
Mineracao 686 686 116 538 105 357 0,01 52,08 329 
Normalizacao E Qualidade 12 12 12 0,00 70,07 
Empregabilidade 0,00 52,21 
Formacao De Recursos Humanos 163 163 15 11 0,00 6,76 152 
Propriedade Industrial 0,00 0,00 
Recursos Hidricos 34 34 17 34 30 30 0,00 88,15 
Atencao Basica 0,00 94,31 
COMERCIO E SERVICOS 4.724 4.724 960 2.817 954 2.169 0,03 45,92 2.555 
Administracao Geral 4.297 4.297 913 2.603 952 2.067 0,03 48,11 2.230 
Formacao De Recursos Humanos 49 49 0,00 0,00 49 
Promocao Comercial 205 205 40 205 100 0,00 48,86 105 
Comunicacao Social 152 152 0,00 0,00 152 
Turismo 21 21 0,00 7,64 19 
COMUNICACOES 52.408 52.408 8.365 23.795 7.602 22.008 0,35 41,99 30.401 
Administracao Geral 50.496 50.496 7.683 22.662 6.915 21.073 0,33 41,73 29.423 
Normatizacao E Fiscalizacao 139 139 15 15 0,00 10,75 124 
Formacao De Recursos Humanos 1.773 1.773 681 1.117 685 920 0,01 51,86 854 
ENERGIA 45.558 48.193 6.541 23.603 6.390 19.264 0,30 39,97 28.929 
Planejamento E Orcamento 322 322 90 144 16 0,00 4,84 306 
Administracao Geral 44.278 46.913 6.222 23.085 6.120 18.951 0,30 40,40 27.962 
Formacao De Recursos Humanos 479 479 152 46 76 0,00 15,77 403 
Normatizacao E Fiscalizacao 249 249 223 223 222 222 0,00 89,23 27 
Normalizacao E Qualidade 231 231 0,00 0,00 231 
TRANSPORTE 110.917 129.767 20.468 60.824 20.232 58.558 0,92 45,13 71.209 
Administracao Geral 108.140 122.990 20.080 59.116 19.634 57.372 0,90 46,65 65.619 
Transporte Rodoviario 1.326 5.326 273 454 159 237 0,00 4,44 5.089 
Normatizacao E Fiscalizacao 604 604 -124 430 193 310 0,00 51,31 294 
Formacao De Recursos Humanos 198 198 178 14 25 0,00 12,58 173 
Controle Ambiental 553 553 140 551 140 522 0,01 94,42 31 
Planejamento E Orcamento 25 25 25 25 25 25 0,00 99,52 
Administracao De Concessoes 0,00 0,00 
Transporte Hidroviario 68 68 68 68 68 68 0,00 100,00 
DESPORTO E LAZER 3.918 3.918 898 2.270 723 1.802 0,03 45,99 2.116 
Administracao Geral 3.850 3.850 898 2.270 723 1.802 0,03 46,81 2.048 
Formacao De Recursos Humanos 68 68 0,00 0,00 68 
ENCARGOS ESPECIAIS 633.388 536.158 301 493.766 9.281 31.321 0,49 5,84 504.837 
Transferencias 128 128 68 46 0,00 35,59 83 
Outros Encargos Especiais 633.260 536.030 294 493.698 9.272 31.276 0,49 5,83 504.754 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 16.868.049 16.882.097 2.233.771 8.223.553 2.197.662 6.349.898 100,00 37,61 10.532.198 
TOTAL (III) = (I + II) 1.177.140.943 1.239.700.115 185.920.326 814.491.759 188.502.171 524.125.925 100,00 42,28 715.574.190 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2009 A JUNHO/2010

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCICIOS 5
JUL/2009 AGO/2009 SET/09 OUT/09 NOV/2009 DEZ/2009 JAN/2010 FEV/2010 MAR/2010 ABR/2010 MAI/2010 JUN/2010 
RECEITA CORRENTE (I) 66.458.079 64.313.671 54.551.302 72.104.459 73.042.244 82.093.402 79.096.905 58.386.667 68.814.667 80.114.836 67.671.686 62.766.091 829.414.009 908.470.447 
Receita Tributária 19.397.355 16.080.350 17.269.745 23.570.343 19.653.226 21.940.418 27.442.231 17.222.582 23.528.357 27.517.300 20.757.442 20.453.382 254.832.731 293.540.988 
Receita de Contribuições 34.159.702 31.662.913 32.073.995 37.105.661 36.458.902 44.962.795 40.404.930 32.912.028 35.453.185 39.030.016 36.960.470 35.432.473 436.617.070 479.505.946 
Receita Patrimonial 5.536.927 10.449.474 2.133.599 4.534.876 4.462.142 8.690.157 4.600.693 4.096.517 3.415.099 8.839.724 3.692.742 2.124.705 62.576.657 54.777.341 
Receita Agropecuária 2.302 924 1.203 1.636 1.454 2.580 1.220 1.969 1.585 1.780 1.984 1.612 20.249 24.376 
Receita Industrial 56.316 36.096 60.377 51.830 50.119 56.202 64.092 22.162 77.619 38.777 36.096 51.123 600.808 695.825 
Receita de Serviços 4.939.558 2.369.463 2.651.683 2.561.660 2.449.000 2.456.102 4.887.336 2.375.978 4.152.879 2.707.895 2.716.193 2.810.977 37.078.724 34.435.087 
Transferências Correntes 7.306 13.340 1.828 6.887 11.205 30.302 15.705 8.911 28.402 15.152 19.495 10.621 169.154 462.535 
Receitas Correntes a Classificar¹ (1.459) (1.051) (3.301) 49.328 (42.856) (21.029) 18.899 (1.110) (14.190) 10.428 (5.190) 10.039 (1.490) 
Outras Receitas Correntes 2.360.073 3.702.161 362.173 4.222.238 9.999.052 3.975.875 1.661.798 1.747.631 2.171.730 1.953.764 3.492.455 1.871.160 37.520.108 45.028.349 
DEDUÇÕES (II) 20.886.117 26.202.106 24.516.212 27.221.061 31.610.023 49.143.383 26.640.951 31.072.683 27.737.582 24.867.978 34.372.045 29.722.031 353.992.172 392.191.870 
Transf. Constitucionais e Legais² 4.423.334 9.805.432 8.127.970 9.670.373 12.251.542 21.649.138 9.051.269 13.489.166 9.402.052 6.439.087 15.054.308 10.867.510 130.231.181 152.991.921 
Contrib. Emp. e Trab. p/Seg. Social³ 13.263.416 13.157.677 12.968.424 13.712.559 15.176.953 23.455.181 13.759.916 14.234.080 14.831.552 14.667.403 15.543.424 15.133.647 179.904.233 190.515.775 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 4598.896 593.802 592.408 602.546 1.060.987 823.835 635.483 614.013 613.042 623.805 641.507 617.501 8.017.826 9.182.116 
Compensação Financeira RGPS/RPPS 32 47 66 155 36 132 32 70 34 624 
Contr. p/Custeio Pensões Militares 147.348 148.559 111.705 147.384 147.206 147.300 148.377 148.354 148.140 149.264 148.898 149.039 1.741.572 1.822.509 
Contribuição p/PIS/PASEP 2.453.091 2.496.589 2.715.639 3.088.189 2.973.328 3.067.773 3.045.901 2.587.034 2.742.665 2.988.388 2.983.838 2.954.300 34.096.736 37.679.549 
PIS 2.020.919 2.113.404 2.314.423 2.692.950 2.548.992 2.619.963 2.550.269 2.125.764 2.275.019 2.511.095 2.504.621 2.465.341 28.742.759 
PASEP 432.172 383.185 401.216 395.240 424.335 447.810 495.632 461.271 467.646 477.293 479.218 488.959 5.353.977 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 45.571.963 38.111.564 30.035.090 44.883.399 41.432.221 32.950.019 52.455.954 27.313.984 41.077.085 55.246.858 33.299.641 33.044.061 475.421.837 516.278.577 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Notas:

a) Os valores da Contribuição para o Plano da Seguridade social do Servidor referentes ao exercício de 2009 foram alterados em relação aos anteriormente divulgados naquele exercício, em razão do cômputo indevido de contribuição não relacionada ao PSSS.

b) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2010 Até o Bimestre*/2009 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1 (EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS) (I)204.675.578 204.675.578 31.913.217 95.749.592 82.547.308 
RECEITAS CORRENTES 204.675.578 204.675.578 31.910.486 95.736.701 82.545.759 
Receitas de Contribuições 203.581.568 203.581.568 32.180.270 95.626.883 82.293.172 
Dos empregadores 126.221.016 126.221.016 19.910.634 60.760.474 50.731.491 
Dos trabalhadores e dos demais segurados 47.643.170 47.643.170 7.602.809 22.057.997 19.150.024 
Outras Contribuições 29.717.382 29.717.382 4.666.827 12.808.412 12.411.657 
Outras Receitas Correntes 1.094.010 1.094.010 (269.784) 109.818 252.587 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 104 309 411 
Demais Receitas Correntes 1.094.010 1.094.010 (269.887) 109.509 252.175 
RECEITAS DE CAPITAL 2.731 12.891 1.549 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 2.731 12.891 1.549 
Outras Receitas de Capital 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA - ORÇAMENTÁRIAS) (II) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 204.675.578 204.675.578 31.913.217 95.749.592 82.547.308 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2010 Até o Bimestre/2009 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2 (EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS) (IV)236.487.864 236.487.864 38.344.051 113.825.289 100.185.675 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal 234.070.164 234.070.164 38.139.936 113.229.455 99.775.841 
Aposentadorias 151.824.276 151.824.276 25.361.631 75.465.782 66.380.601 
Pensões 56.840.693 56.840.693 9.472.717 28.202.337 24.798.679 
Outros Benefícios 25.405.194 25.405.194 3.305.588 9.561.335 8.596.561 
Outras Despesas 1.410.587 2.390.587 204.115 595.834 409.834,14 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 403.430 1.383.430 312.646 595.677 338.723,81 
Demais Despesas 1.007.157 1.007.157 (108.532) 157 71.110 
A detalhar 1.007.113 27.113 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA - ORÇAMENTÁRIAS) (V) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 236.487.864 236.487.864 38.344.051 113.825.289 100.185.675 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (31.812.286) (31.812.286) (6.430.834) (18.075.697) (17.638.367) 

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

* O valor da coluna "Receitas Realizadas Até o Bimestre/2009" deste relatório é superior em R$ 411 mil ao valor divulgado no demonstrativo do relatório do exercício anterior em razão da inclusão dos valores da arrecadação das receitas de "Compensações Previdenciárias do RPPS para o RGPS" de 2009.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS  PREVISÃO INICAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2010 Até o Bimestre/2009 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 11.004.625 11.004.625 1.559.518 4.646.957 4.147.423 
RECEITAS CORRENTES 11.004.625 11.004.625 1.559.518 4.646.957 4.147.423 
Receita de Contribuições 11.004.625 11.004.625 1.559.518 4.646.957 4.147.423 
Pessoal Civil 9.182.116 9.182.116 1.261.582 3.754.886 3.315.664 
Contribuição Patronal Ativo Civil 2.763 10.046 29.732 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 6.756.388 6.756.388 958.653 2.847.375 2.492.195 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 1.870.213 1.870.213 226.049 673.362 592.902 
Contribuição de Pensionista Civil 555.515 555.515 74.117 224.104 200.835 
Pessoal Militar 1.822.509 1.822.509 297.936 892.070 831.759 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.822.509 1.822.509 297.936 892.070 831.759 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 13.085.664 13.085.664 1.763.411 5.295.200 4.778.996 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III) 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV) 
OUTROS APORTES AO RPPS (V) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V) 24.090.289 24.090.289 3.322.929 9.942.157 8.926.419 

Despesas previdenciarias1 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 
Em 2010 
LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII) 72.850.198 72.799.272 13.199.844 35.089.398 31.880.992 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 472.850.198 72.799.272 13.199.844 35.089.398 31.880.992 
Pessoal e Encargos Sociais 72.850.198 72.799.272 13.199.844 35.089.398 31.880.992 
Pessoal Civil 19.734.241 31.572.480 9.223.744 24.866.658 21.589.244 
Aposentadorias 13.691.209 20.607.470 5.779.093 15.327.099 13.340.784 
Pensões 5.247.148 9.314.702 3.085.724 8.245.203 6.910.839 
Outros Benefícios Previdenciários 795.885 1.650.308 358.927 1.294.357 1.337.621 
Pessoal Militar³ 26.665.654 26.814.930 3.976.100 10.222.740 10.291.749 
Reformas 18.177.075 17.846.229 2.237.218 5.837.026 5.668.757 
Pensões 8.368.883 8.832.535 1.728.012 4.353.533 4.594.402 
Outros Benefícios Previdenciários 119.696 136.166 10.870 32.181 28.589 
A detalhar 26.450.304 14.411.863 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII) 48.651 48.891 49 695 1.372 
RESERVA DO RPPS (IX) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX) 72.898.849 72.848.163 13.199.892 35.090.094 31.882.365 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X) (48.808.560) (48.757.874) (9.876.964) (25.147.937) (22.956.223) 

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS MAI/2010 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2010 2009 
Caixa 
Bancos Conta Movimento 
Investimentos  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS - RPPS RECEITAS REALIZADAS 
RECEITAS CORRENTES  PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2010 
13.085.664 13.085.664 1.763.411 5.295.200 4.778.996 
Receita de Contribuições 13.085.664 13.085.664 1.763.411 5.295.200 4.778.996 
Pessoal Civil 13.085.664 13.085.664 1.763.411 5.295.200 4.778.996 
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil 13.085.664 13.085.664 1.763.411 5.295.200 4.778.996 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 13.085.664 13.085.664 1.763.411 5.295.200 4.778.996 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DESPESAS EXECUTADAS 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Em 2009 Em 2008 
LIQUIDADAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 
48.651 48.891 49 695 1.372 
Pessoal e Encargos Sociais 48.651 48.891 49 695 1.372 
Pessoal Civil 395 48.891 49 695 1.372 
Aposentadorias 
Pensões 
Outros Benefícios Previdenciários 395 48.891 49 695 1.372 
A detalhar 48.255 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 48.651 48.891 49 695 1.372 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

3.Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2010/BIMESTRE MAIO/JUNHO 2010

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 DEZ/2009  (a)Em 30 ABR/2010 (b)Em 30 JUN/2010 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.216.496.554 2.291.019.122 2.322.379.652 
DEDUÇÕES (II) 1.262.139.704 1.348.186.760 1.360.869.530 
Ativo Disponível 406.526.199 369.864.933 366.303.129 
Haveres Financeiros 876.675.246 995.202.795 1.011.142.273 
(-) Restos a Pagar Processados (21.061.741) (16.880.969) (16.575.871) 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 954.356.850 942.832.362 961.510.122 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 48.140.203 48.140.203 48.140.203 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 351.310.282 352.290.165 338.830.090 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 651.186.771 638.682.400 670.820.234 

ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b)Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL 32.137.835 19.633.463 

FONTE: Banco Central do Brasil e SIAFI - STN/CCONT/GEINC

(*) Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ Milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No bimestre Jan a Jun/2010 Jan a Jun/2009 
RECEITA TOTAL 126.956.342 399.082.858 341.356.524 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 93.417.120 303.326.423 258.392.321 
Receita Bruta 95.722.946 307.598.243 262.004.170 
Receitas de Impostos 44.625.918 140.823.004 125.781.875 
Impostos s/Comércio Exterior 3.407.503 9.469.453 7.777.515 
Impostos s/Patrimônio e Renda 30.373.969 101.271.932 95.564.131 
Impostos s/Produção e Circulação 10.844.446 30.081.619 22.440.229 
Receitas de Contribuições 37.281.553 117.554.994 97.434.173 
Demais Receitas 13.815.475 49.220.245 38.788.121 
Concessões de Serviços Públicos 174.430 449.362 1.529.782 
Participações e Dividendos 3.026.879 13.744.121 8.701.991 
Outras 10.614.166 35.026.762 28.556.349 
(-) Restituições (2.301.871) (4.173.224) (3.557.043) 
(-) Incentivos Fiscais (3.956) (98.597) (54.805) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 33.162.005 94.658.343 81.965.018 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 377.218 1.098.091 999.185 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 24.932.480 69.157.942 64.664.261 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I +II+III - IV) 102.023.862 329.924.916 276.692.262 

DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS 
No bimestre Jan a Jun/2010 Jan a Jun/2009 
DESPESA TOTAL 101.910.253 305.092.435 258.152.889 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 62.892.288 186.454.946 153.689.720 
Pessoal e Encargos Sociais 24.697.292 78.190.786 72.136.854 
Custeio e de Capital 38.004.669 107.685.901 81.021.494 
Despesa do FAT 3.747.707 11.026.878 10.645.948 
Subsídios e Subvenções Econômicas 1.602.325 5.055.120 35.152 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 3.679.250 10.909.720 9.236.034 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 28.975.387 80.694.183 61.104.360 
Transferências ao Banco Central 190.327 578.259 531.372 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 38.529.852 117.253.877 103.241.139 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 488.113 1.383.612 1.222.031 
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB2 (IX) 

RESULTADO PRIMÁRIO3 PERÍODO 
No bimestre Jan a Jun/2010 Jan a Jun/2009 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V -(VI+VII+VIII)- IX) 113.609 24.832.481 18.539.373 
Tesouro Nacional (XI) = (I - IV - VI - IX) 5.592.352 47.713.535 40.038.340 
Previdência Social - RGPS4 (XII) = (II - VII) (5.367.848) (22.595.534) (21.276.121) 
Banco Central5 (XIII) = (III) - (VIII) (110.895) (285.521) (222.846) 

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Despesa correspondente a integralização de cotas do FSB no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE, conforme previsto na Lei nº 11.887/2008 e no Decreto nº 6.713/2008.

3 Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO - PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Em 31 de Dezembro de 2009 Em Exercícios Anteriores 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS) (I) 22.767.624 (1.042.722) 16.514.508 5.210.394 67.615.002 23.871.405 (5.213.918) 30.004.520 56.267.969 
LEGISLATIVO 13.041 12.865 176 341.718 278.738 (12.688) 155.727 452.041 
Câmara dos Deputados  838 761 78 180.296 214.449 (6.421) 55.676 332.647 
Senado Federal  99 99 96.000 24.184 (4.889) 70.884 44.410 
Tribunal de Contas da União  12.104 12.104 65.423 40.105 (1.378) 29.167 74.983 
JUDICIÁRIO  73.262 (12.914) 34.754 25.593 1.502.601 132.347 (28.620) 828.778 777.550 
Supremo Tribunal Federal  245 224 21 41.503 16.550 (203) 22.619 35.231 
Superior Tribunal de Justiça  231 231 58.530 27.678 (1.294) 40.007 44.907 
Justiça Federal  20.679 (12.400) 4.078 4.201 507.823 29.025 (4.887) 301.734 230.227 
Justiça Militar  58 33 25 8.920 48 (85) 6.534 2.349 
Justiça Eleitoral  16.087 (246) 12.148 3.693 487.530 19.790 (9.913) 216.037 281.370 
Justiça do Trabalho  30.582 (268) 12.720 17.594 284.621 38.372 (7.312) 163.094 152.587 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  5.275 5.269 55.504 846 (138) 33.582 22.631 
Conselho Nacional de Justiça  105 52 53 58.169 38 (4.788) 45.171 8.248 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  2.173 (425) 1.237 511 186.274 54.294 (5.484) 105.585 129.498 
EXECUTIVO  22.679.148 (1.029.382) 16.465.652 5.184.114 65.584.408 23.406.027 (5.167.126) 28.914.430 54.908.880 
Presidência da República  68.390 (4.195) 47.747 16.449 1.546.199 136.087 (29.488) 573.974 1.078.823 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  2.409 (31) 2.372 496.670 379.942 (21.785) 311.453 543.374 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  317.805 (1.237) 302.541 14.027 1.246.198 101.449 (68.173) 463.546 815.929 
Ministério da Ciência e Tecnologia  328.795 (8.550) 180.426 139.819 952.979 267.634 (41.418) 492.747 686.448 
Ministério da Fazenda  225.312 (1.780) 219.340 4.192 9.594.561 3.107.509 (2.571.148) 5.549.566 4.581.356 
Ministério da Educação  2.045.296 (414.494) 957.679 673.123 5.955.066 1.233.194 (729.174) 3.286.801 3.172.284 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 567.172 (552.353) 14.479 341 137.624 37.642 (6.472) 52.380 116.414 
Ministério da Justiça  36.086 (1.584) 27.421 7.081 828.874 281.036 (26.164) 496.357 587.389 
Ministério de Minas e Energia  14.515 (46) 13.684 784 2.857.541 1.562.505 (14.195) 133.094 4.272.758 
Ministério Previdência Social  13.272.794 (823) 13.263.513 8.458 652.595 185.923 (169.111) 285.019 384.388 
Ministério das Relações Exteriores  428 (17) 202 209 21.911 675 (1.731) 16.876 3.979 
Ministério da Saúde  3.587.004 (24.776) 441.521 3.120.707 8.237.290 1.075.502 (162.390) 4.317.566 4.832.835 
Ministério do Trabalho e Emprego  7.575 (6) 7.486 82 708.135 388.267 (62.314) 811.370 222.718 
Ministério dos Transportes  389.550 (291) 335.993 53.267 6.822.822 3.377.116 (376.136) 3.769.916 6.053.887 
Ministério das Comunicações  752 (732) 20 126.604 50.528 (28.705) 60.969 87.458 
Ministério da Cultura  10.075 (80) 5.234 4.761 407.308 69.135 (27.072) 222.432 226.939 
Ministério do Meio Ambiente  1.018 (165) 806 46 147.700 31.642 (15.328) 64.434 99.581 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  23.635 (27) 18.059 5.550 2.273.436 835.892 (103.049) 891.273 2.115.006 
Ministério do Esporte  2.967 (1.760) 954 253 856.680 722.415 (100.546) 276.939 1.201.609 
Ministério da Defesa  515.654 (1.270) 403.393 110.990 3.541.465 464.678 (66.243) 2.037.341 1.902.559 
Ministério da Integração Nacional  229.796 (14.307) 55.141 160.349 7.085.220 3.109.363 (95.705) 2.378.318 7.720.560 
Ministério do Turismo  12.285 12.285 1.921.818 1.469.916 (184.183) 514.604 2.692.948 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  436.212 (830) 141.468 293.914 167.522 19.490 (941) 81.994 104.077 
Ministério das Cidades  583.621 (27) 13.908 569.686 8.867.732 4.480.854 (263.042) 1.779.454 11.306.090 
Ministério da Pesca e Aquicultura  (3) 130.458 17.634 (2.614) 46.006 99.472 
RESTOS A PAGAR (INTRA - ORÇAMENTÁRIAS) (II)  154.828 (1.506) 42.207 111.115 576.429 93.532 (37.754) 154.337 477.870 
TOTAL 22.922.452 (1.044.228) 16.556.715 5.321.509 68.191.431 23.964.937 (5.251.673) 30.158.857 56.745.839 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  Continua (1/2) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO (Despesas Intra- Orçamentárias)RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO - PROCESSADOS 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Em 31 de Dezembro de 2009 Em Exercícios Anteriores 
RESTOS A PAGAR (INTRA - ORÇAMENTÁRIAS)  154.828 (1.506) 42.207 111.115 576.429 93.532 (37.754) 154.337 477.870 
LEGISLATIVO 75.098 43.102 (329) 1.736 116.135 
Câmara dos Deputados  14.038 22.242 (37) 1.359 34.885 
Senado Federal  27.869 492 (292) 254 27.815 
Tribunal de Contas da União  33.190 20.368 123 53.435 
JUDICIÁRIO  1.016 (300) 639 77 40.732 9.908 (8.347) 12.687 29.606 
Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça  00 00 00 00 2.4912.233 1.6570 0(39) 23182 3.9172.112 
Justiça Federal  11 8.626 1.308 (1.150) 5.530 3.253 
Justiça Militar  58 (1) 48 
Justiça Eleitoral  961 (300) 624 38 6.407 387 (113) 4.482 2.199 
Justiça do Trabalho  44 38 20.438 6.556 (6.675) 2.258 18.062 
Conselho Nacional de Justiça  28 27 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  01 00 01 00 4525.218 02.035 (370)(67) 29445 536.741 
EXECUTIVO  153.811 (1.206) 41.567 111.038 455.381 38.487 (29.011) 139.468 325.388 
Presidência da República 4.453 (71) 4.031 351 2.056 5.393 (4.582) 893 1.975 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  262    262 2.026 151 (400) 1.251 526 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  8.496 (61) 8.218 218 4.785 80 (113) 1.860 2.893 
Ministério da Ciência e Tecnologia  489 (116) 132 240 1.852 214 (41) 1.084 940 
Ministério da Fazenda  69 (0) 69 5.049 562 (645) 2.332 2.634 
Ministério da Educação  122.756 (7) 19.235 103.514 337.384 18.175 (3.694) 99.101 252.764 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  941 (941) 655 62 (92) 454 172 
Ministério da Justiça  581 (0) 571 19.658 906 (13.606) 4.389 2.568 
Ministério de Minas e Energia  1.146 1.118 28 1.966 1.005 (550) 1.175 1.246 
Ministério Previdência Social  17 (0) 17 1.260 810 (74) 953 1.042 
Ministério das Relações Exteriores  2.122 2.122 345 (114) 213 26 
Ministério da Saúde  301 298 12.447 1.333 (222) 5.262 8.297 
Ministério do Trabalho e Emprego  6.310 6.310 647 (5) 369 275 
Ministério dos Transportes  81 73 2.687 3.689 (1.164) 1.144 4.068 
Ministério das Comunicações  2.214 1.023 (207) 791 2.239 
Ministério da Cultura  1.330 314 (8) 964 672 
Ministério do Meio Ambiente  666 163 (44) 550 235 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  4.426 (5) 4.419 2.139 369 (106) 552 1.849 
Ministério do Esporte  101 (9) 60 32 
Ministério da Defesa  1.192 (5) 1.179 52.130 2.436 (2.642) 13.222 38.701 
Ministério da Integração Nacional  29 (0) 17 12 2.445 466 (47) 1.949 915 
Ministério do Turismo  118 (8) 78 33 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  261 314 248 327 
Ministério das Cidades  134 29 105 830 573 (200) 447 756 
Ministério da Pesca e Aquicultura  330 439 (439) 126 204 
TOTAL 154.828 (1.506) 42.207 111.115 576.429 93.532 (37.754) 154.337 477.870 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  (2/2) 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO - JUNHO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ milhares 
RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS 
RECEITAS DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a) x100 
1- RECEITA DE IMPOSTOS 292.635.601 292.635.601 41.365.171 134.813.678 46,07 
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II 17.186.183 17.186.183 3.400.886 9.449.073 54,98 
Imposto sobre Importação - II 17.097.813 17.097.813 3.393.823 9.434.834 55,18 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II 78.449 78.449 10.179 23.457 29,90 
Dívida Ativa do II 2.899 2.899 224 609 21,00 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II 7.023 7.023 499 1.568 22,33 
(-) Deduções da Receita do II      (3.838) (11. 95)   
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE 24.025 24.025 16.151 26.454 110,11 
Imposto sobre Exportação - IE 22.441 22.441 2.933 8.798 39,20 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE 381 381 31 38 9,86 
Dívida Ativa do IE 352 352 0 0 0,05   
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE 851 851 (0) (1) -0,07 
(-) Deduções da Receita do IE      13.187 17.619   
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR 207.597.885 207.597.885 27.676.610 96.395.669 46,43 
Imposto sobre Rendas - IR 202.784.206 202.784.206 29.787.804 99.297.123 48,97 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR 3.786.139 3.786.139 486.967 1.203.635 31,79 
Dívida Ativa do IR 434.279 434.279 30.624 72.854 16,78 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR 593.261 593.261 40.248 94.387 15,91 
(-) Deduções da Receita do IR      (2.669.032) (4.272.331)   
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR 508.183 508.183 10.512 34.868 6,86 
Imposto Territorial Rural - ITR 454.622 454.622 5.960 20.903 4,60 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 33.459 33.459 3.450 9.835 29,39 
Dívida Ativa do ITR 1.320 1.320 282 983 74,50 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 18.782 18.782 820 2.995 15,95 
(-) Deduções da Receita do ITR      (1) 151   
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 39.722.916 39.722.916 5.949.468 16.707.346 42,06 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 39.177.765 39.177.765 6.509.868 17.713.687 45,21 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI 386.535 386.535 29.994 78.168 20,22 
Dívida Ativa do IPI 72.467 72.467 1.760 5.240 7,23 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI 86.150 86.150 3.700 11.749 13,64 
(-) Deduções da Receita do IPI      (595.855) (1.101.499)   
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 27.591.653 27.591.653 4.310.606 12.197.783 44,21 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 27.536.958 27.536.958 4.285.648 12.133.466 44,06 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF 51.901 51.901 7.115 22.567 43,48 
Dívida Ativa do IOF 524 524 16 46 8,73 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF 2.270 2.270 7 30 1,34   
(-) Deduções da Receita do IOF      17.820 41.674   
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF - Ouro 4.756 4.756 939 2.485 52,24 
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF - Ouro 4.756 4.756 775 2.042 42,94 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF - Ouro 0  164 442 
Dívida Ativa do IOF - Ouro 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF - Ouro 
(-) Deduções da Receita do IOF - Ouro 

DESVINCULAÇÃO E DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS* 
No Bimestre (a)Até o Bimestre (b)% (c) = (b/a) x 100 
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO (5% de 1) 14.631.780 14.631.780 2.068.259 6.740.684 46,07 
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5)) 53.173.972 53.173.972 7.233.792 19.433.192 36,55 
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 1 (23,5% de (1.3 + 1.5))58.120.388 58.120.388 7.570.248 20.337.062 34,99 
5 - IPI - EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5) 3.972.292 3.972.292 454.179 1.315.800 33,12 
5A - PARCELAS DO FPE, FPM E IPI - EXPORTAÇÃO DESTINADAS AO FUNDEB       3.881.372 10.484.370   
6 - IOF - OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS 2 (1.7)4.756 4.756 675 2.101 44,17 
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4) 254.091 254.091 7.273 71.434 28,11 
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7) 130.157.280 130.157.280 21.215.797 58.384.643 44,86 
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8) 162.478.322 162.478.322 20.149.374 76.429.035 47,04 

RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a) x100 
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO  10.867.986 10.867.986 5.611.828 1.708.864 15,72 
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO 0' 
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 614.305 
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12) 10.867.986 10.867.986 6.226.133 1.708.864 15,72 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO - JUNHO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ milhares 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) 
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9) 29.246.098 29.246.098 3.626.887 13.757.226 
      DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) No Bimestre Até o Bimestre (e) % (f) =(e/d) x100 
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE 1.841.560 1.841.560 398.190 955.454 51,88 
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL 8.800 8.800 0,00 
17 - ENSINO FUNDAMENTAL 133.792 133.792 19.059 50.459 37,71 
18 - ENSINO MÉDIO 282.482 282.482 8.364 14.591 5,17 
19 - ENSINO SUPERIOR 14.086.867 14.270.117 2.165.022 5.589.364 39,17 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 3.263.750 3.441.348 437.295 1.057.054 30,72 
21 - OUTRAS  12.248.668 11.972.381 1.240.447 3.283.532 27,43 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21) 31.865.918 31.950.480 4.268.377 10.950.453 34,27 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p)** 164.594 
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS 
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25)* 
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(22-26)/(9) ] x 100% 14,33 

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  NO BIMESTRE 
MAIO 2010 JUNHO 2010 ATÉ O BIMESTRE 
Valor % 4Valor % 4Valor 
(g) (h)=100x(g)/(30) (i) (j)=100x(i)/(30) (l) 
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL) 
29 - OUTROS 788.375 100,00 443.058 100,00 2.995.718 
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2010 (28 + 29) 788.375 443.058 100,00 2.995.718 
      LIMITE ANUAL ATÉ O BIMESTRE 
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO        Valor (n) 
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 6177532560)      1.853.260 955.454 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EXECUTADAS 
LIQUIDADAS % (f) =(e/d) x100 
No Bimestre Até o Bimestre (e) 
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO 4.478.362 4.723.500 484.008 653.430 13,83 
32.1 - Educação Infantil 64.200 64.200 30 30 0,05 
32.2 - Educação Fundamental 843.329 843.329 25 29.178 3,46 
32.3 - Ensino Médio 139.617 139.617 7.659 5,49 
32.4 - Outras 3.431.216 3.676.354 483.953 616.563 16,77 
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 0,00 
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.836.652 2.641.972 132.864 1.094.851 41,44 
34.1 - Educação Infantil 0,00 
34.2 - Educação Fundamental 494    494 39 113 22,99 
34.3 - Ensino Médio 16.124    816.124 408 800.566 98,09 
34.4 - Ensino Superior 991.899    998.643 83.834 199.461 19,97 
34.5 - Outras 828.136 826.711 48.583 94.711 11,46 
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34) 6.315.014 7.365.473 616.872 1.748.281 23,74 
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35) 38.180.932 39.315.953 4.885.250 12.698.734 32,30 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO      SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2010 (p)   
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO      1.789.757 164.594   
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".

2 CF, art. 153 § 5º.

3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6 Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.

* Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período.

Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

** Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU - Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) LIQUIDADAS Até o Bimestre (b) % ((b+c)/a) 
DESPESAS CORRENTES 62.291.792 62.877.338 27.651.617 43,98 
Pessoal e Encargos Sociais 12.613.987 12.614.344 5.678.106 45,01 
Juros e Encargos da Dívida 26.024 25.904 5.682 21,94 
Outras Despesas Correntes 49.651.780 50.237.089 21.967.829 43,73 
DESPESAS DE CAPITAL 4.422.975 4.672.587 279.234 5,98 
Investimentos 4.254.337 4.504.872 256.591 5,70 
Inversões Financeiras 131.500 131.500 6.824 5,19 
Amortização da Dívida 37.138 36.215 15.819 43,68 
TOTAL 66.714.766 67.549.925 27.930.851 41,35 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS Até o Bimestre (d) % (d+e)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 66.714.766 67.549.925 27.930.851 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 4.709.197 4.709.448 2.406.365 8,62 
(-) Juros e Encargos da Dívida 26.024 25.904 5.682 0,02 
(-) Amortização da Dívida 37.138 36.215 15.819 0,06 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 0,00 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 61.942.408 62.778.357 25.502.985 91,31 

CÁLCULO DO LIMITE VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ % DESPESAS EXECUTADAS VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO ((f)/(g) * 100) -100 
Até o Bimestre/2010 (f) Até o Bimestre/2009 (g) 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 4,60 25.502.985 22.387.847 13,91 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009 
Inscritos Cancelados Pagos A pagar Inscritos Cancelados Pagos A pagar 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE² 4.639.791 (111.885) 525.724 4.002.182 8.589.205 (81.452) 4.409.125 4.098.627 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA LIQUIDADAS  
Até o Bimestre (h)% (h)/total (h)
Atenção Básica  10.595.026 10.610.477 4.504.590 17,66 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial  31.507.216 31.502.897 13.976.466 54,80 
Suporte Profilático e Terapêutico  5.605.042 5.605.945 2.057.318 8,07 
Vigilância Sanitária  300.006 302.857 22.024 0,09 
Vigilância Epidemiologica  2.454.746 2.950.538 1.054.367 4,13 
Alimentação e Nutrição  209.436 379.901 185.515 0,73 
Planejamento e Orçamento  49.020 49.020 1.939 0,01 
Administração Geral  8.072.537 8.083.738 3.259.181 12,78 
Controle Interno  15.533 16.312 3.262 0,01 
Normalização e Fiscalização  48.696 48.696 18.089 0,07 
Tecnologia da Informação  211.200 211.200 59.655 0,23 
Formação de Recursos Humanos  262.320 260.896 36.099 0,14 
Comunicação Social  128.016 128.016 34.067 0,13 
Informação e Inteligência  48.173 48.173 2.569 0,01 
Cooperação Internacional  135.000 54 0,00 
Assistência ao Portador de Deficiência  2.300 2.300 0,00 
Assistência à Criança e ao Adolescente  16.300 16.300 345 0,00 
Previdência do Regime Estatutário  220.684 220.684 0,00 
Previdência Complementar  0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador  77.040 80.925 40.667 0,16 
Educação Superior  172.246 172.246 33.514 0,13 
Educação Infantil  9.343 10.362 4.418 0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos  66.764 68.477 4.081 0,02 
Assistência aos Povos Indígenas  308.968 310.493 66.029 0,26 
Saneamento Básico Rural  185.522 185.522 842 0,00 
Saneamento Básico Urbano  996.005 996.005 1.207 0,00 
Preservação e Conservação Ambiental  3.500 3.500 283 0,00 
Desenvolvimento Cientifico  231.380 234.500 62.106 0,24 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia  16.464 16.464 2.624 0,01 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico  24.123 21.003 2.425 0,01 
Transferências 0,00 
Outros Encargos Especiais  104.803 105.912 69.251 0,27 
TOTAL 61.942.408 62.778.357 25.502.985 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 52, parágrafo único da Lei nº 11.768/2008, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea "b" do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2009 em relação a 2008, referem-se aos dados preliminares do 1º Trimestre de 2010 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO - JUNHO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)  R$ milhares  
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS  No Bimestre Até o Bimestre  
Previsão Inicial da Receita  1.766.021.794 1.766.021.794 
Previsão Atualizada da Receita  1.766.021.794 1.766.021.794 
Receitas Realizadas  195.375.856 708.050.089 
Déficit Orçamentário  11.766.232 
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)  
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS  No Bimestre Até o Bimestre  
Dotação Inicial  1.766.021.794  1.766.021.794  
Dotação Atualizada  1.828.580.967  1.828.580.967  
Despesas Empenhadas  324.242.101  1.368.797.443  
Despesas Executadas  196.197.861  719.816.321  
Superávit Orçamentário  
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹  No Bimestre Até o Bimestre  
Despesas Empenhadas  185.920.326  814.491.759  
Despesas Executadas 188.502.171 524.125.925 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  Até o Bimestre  
Receita Corrente Líquida  475.421.837  

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA  No Bimestre Até o Bimestre  
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)  31.913.217  95.749.592  
Despesas Previdenciárias (II) 38.344.051 113.825.289 
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (6.430.834) (18.075.697) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos   
Receitas Previdenciárias (IV) 3.322.929 9.942.157 
Despesas Previdenciárias (V) 13.199.892 35.090.094 
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (9.876.964) (25.147.937) 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL   Resultado Apurado Até o Bimestre  
Resultado Nominal   19.633.463  
Resultado Primário   24.832.481  

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR  Inscrição  Cancelamento Até o Bimestre  Pagamento Até o Bimestre  Saldo a Pagar  
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  22.922.452  (1.044.228)  16.556.715  5.321.509  
Poder Executivo 22.832.959 (1.030.588) 16.507.219 5.295.151 
Poder Legislativo 13.041 12.865 176 
Poder Judiciário 74.278 (13.214) 35.393 25.671 
Ministério Público 2.174 (425) 1.238 511 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 92.156.368 (5.251.673) 30.158.857 56.745.839 
Poder Executivo 89.484.303 (5.196.137) 29.053.898 55.234.268 
Poder Legislativo 738.655 (13.017) 157.463 568.175 
Poder Judiciário 1.685.588 (36.967) 841.465 807.155 
Ministério Público 247.822 (5.552) 106.031 136.240 
TOTAL 115.078.820 (6.295.900)  46.715.572  62.067.348  

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE  Valor Apurado Até o Bimestre  Limites Constitucionais Anuais  
Mínimo a Aplicar no Exercício  % Aplicado Até o Bimestre  
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  10.950.453  18%  14,33 
Complementação da União ao FUNDEB 2.995.718 6.177.533 48,49 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  Valor Nominal do PIB %  Despesas Liquidadas  Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2010  Até o Bimestre/2009 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde  4,60  25.502.985 22.387.847 13,91 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares  
INGRESSOS  ATÉ MAIO  JUNHO  ATÉ JUNHO  DISPÊNDIOS  ATÉ MAIO  JUNHO  ATÉ JUNHO  
ORÇAMENTÁRIOS  609.039.645 99.010.443 708.050.089 ORÇAMENTÁRIOS  601.775.546 118.040.775 719.816.321 
RECEITAS CORRENTES  358.567.714 63.666.000 422.233.715 DESPESAS CORRENTES  341.562.401 66.538.647 408.101.048 
EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS  354.084.761 62.766.091 416.850.852 EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS  336.497.650 65.498.313 401.995.963 
Receita Tributária  116.467.912 20.453.382 136.921.295 Pessoal e Encargos Sociais  64.769.539 15.666.036 80.435.575 
Receita de Contribuições  184.760.630 35.432.473 220.193.102 Juros e Encargos da Dívida  59.148.031 5.734.096 64.882.127 
Receita Patrimonial  24.644.775 2.124.705 26.769.480 Outras Despesas Correntes  212.580.080 44.098.182 256.678.261 
Receita de Serviços 16.840.281 2.810.977 19.651.257 INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 5.064.751 1.040.334 6.105.086 
Outras Receitas Correntes  11.027.377 1.871.160 12.898.537 Pessoal e Encargos Sociais  4.916.559 992.494 5.909.053 
Demais Receitas Correntes  343.786 73.395 417.181 Outras Despesas Correntes  148.193 47.840 196.033 
INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 4.482.953 899.909 5.382.862 DESPESAS DE CAPITAL  260.213.145 51.502.128 311.715.273 
Receita Tributária 133 566 698 EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 260.022.647 51.447.813 311.470.460 
Receita de Contribuições  4.410.059 885.268 5.295.327 Investimentos  3.853.418 1.549.292 5.402.711 
Receita Patrimonial  2.531 194 2.725 Inversões Financeiras  8.949.599 3.719.978 12.669.577 
Receita de Serviços  20.116 2.745 22.861 Amortiz./Refinanciamento da Dívida  247.219.630 46.178.542 293.398.172 
Outras Receitas Correntes 6.349 445 6.794 INTRA - ORÇAMENTÁRIAS 190.498 54.315 244.813 
Demais Receitas Correntes  43.765 10.691 54.456 Investimentos  2.162 505 2.667 
RECEITAS DE CAPITAL  250.471.931 35.344.443 285.816.374 Inversões Financeiras  188.335 53.810 242.146 
Operações de Crédito  219.174.897 30.931.940 250.106.837 EXTRA - ORÇAMENTÁRIOS  183.395.824 8.197.000 191.592.824 
Alienação de Bens 137.702 55.459 193.161 VALORES EM CIRCULAÇÃO 418.658 351.338 769.995 
Amortização de Empréstimos  10.360.318 1.543.335 11.903.653 Rede Bancária Arrecadação  
Transferência de Capital  51.253 3.805 55.058 Recursos Especiais a Receber  
Outras Receitas de Capital  20.747.762 2.809.904 23.557.666 Valores em Trânsito Realizáveis  28.884 67.692 96.576 
EXTRA - ORÇAMENTÁRIOS 143.806.803 7.013.625 150.820.428 Créditos Tributários 25.277 4.863 30.139 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 56.972.391 4.863.940 61.836.331 Recursos da União 
Rede Bancária Arrecadação  7.604.114 978 7.605.092 Créditos Diversos a Receber  339.876 281.120 620.996 
Recursos Especiais a Receber  46.611.413 4.454.391 51.065.803 Recursos Vinculados  10.784 6.106 16.890 
Valores em Trânsito Realizáveis  Outros Valores em Circulação  13.837 (8.443) 5.393 
Créditos Tributários  VALORES A CLASSIFICAR  17.970.669 (495.391) 17.475.278 
Recursos da União  28.078 (2.329) 25.749 Receitas a Classificar  17.970.669 (495.391) 17.475.278 
Créditos Diversos a Receber  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 
Recursos Vinculados  DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES  933.855 (933.855) 
Outros Valores em Circulação 2.728.787 410.900 3.139.687 OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 154.088.181 8.411.907 162.500.087 
VALORES A CLASSIFICAR  Fornecedores  657.857 (14.601) 643.255 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO  Pessoal e Encargos a Pagar  49.316 49.316 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES  2.509.838 992.336 3.502.174 RP Não- Processados - Inscrição  92.126.197 92.126.197 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 73.752.785 612.098 74.364.883 Operações de Crédito em Liquidação 
Fornecedores  Valores em Trânsito Realizáveis  
Pessoal e Encargos a Pagar  106.192 (106.192) Incentivos a Liberar  204.552 (9.937) 194.615 
RP Não- Processados a Liquidar  59.609.544 (3.867.379) 55.742.165 Obrigações Tributárias  6.623 6.623 
RP Cancelados  4.496.441 755.231 5.251.672 Restituições de Receitas a Liberar  
Operações de Crédito em Liquidação  203.753 277.886 481.638 Recursos a Liberar p/ Transferência  
Incentivos a Liberar  Benefícios a Pagar  4.512.129 10.402 4.522.531 
Valores em Trânsito  80.037 49.970 130.007 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP  56.458.291 7.820.232 64.278.523 
Obrigações Tributárias  1.093 (1.093) Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega  
Restituições de Receitas a Pagar  (2) Recursos da Previdência Social  257 257 
Recursos a Liberar p/ Transferência  7.209.931 2.414.308 9.624.239 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública  
Benefícios a Pagar  Outros Débitos  70.693 (25.671) 45.022 
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP  Ajuste Patrimonial/Capital  
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega  36 (31) Provisões Financeiras  276 69 345 
Recursos da Prev. Social  9.597 (9.597) Outras Obrigações  58.185 575.218 633.403 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública  2.036.158 1.091.915 3.128.073         
Outros Débitos DESPESAS EXTRA - ORÇAMENTÁRIAS 1.308.501 312.392 1.620.893 
Provisões Financeiras          
Outras Obrigações  AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES  8.675.961 550.609 9.226.570 
Ajuste Patrimonial/Capital  7.082 7.082 Outros movimentos de fundos a crédito  
RECEITAS EXTRA - ORÇAMENTÁRIAS Baixa de Direitos 8.338.766 519.930 8.858.696 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 10.571.789 545.252 11.117.041 Incorporacão de Passivos 
Incorporação de Direitos  Ajuste de Obrigações  337.195 30.679 367.874 
Desincorporacão de Obrigações 10.571.788 545.252 11.117.040 OUTROS DISPÊNDIOS 
Ajuste de Créditos DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 413.519.599 (20.213.706) 393.305.893 
OUTROS INGRESSOS Conta Única Tesouro Nacional 270.538.291 (46.169.030) 224.369.261 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 445.844.521 445.844.521 INSS (5.592.736) (3.121.010) (8.713.746) 
Conta Única Tesouro Nacional 229.007.392 229.007.392 Recursos à Disposição da Dívida Pública 93.769.066 27.901.223 121.670.290 
INSS  710.928 710.928 Aplicações Financeiras  32.548.941 4.388.589 36.937.530 
Recursos à Disposição da Dívida Pública  164.707.801 164.707.801 Outras Disponibilidades  22.256.037 (3.213.478) 19.042.559 
Aplicações Financeiras  32.741.583 32.741.583         
Outras Disponibilidades  18.676.816 18.676.816         
TOTAL 1.198.690.970 106.024.069 1.304.715.039 TOTAL 1.198.690.970 106.024.069 1.304.715.039 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador- Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC - DF 9687/0-5

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA  RESTOS A PAGAR PROCESSADOS  RESTOS A PAGAR NÃO PORCESSADOS 1
Inscritos (a)  Cancelados (b)  Pagos  A Pagar (d)  Inscritos (e)  Cancelados (f)  Pagos  A Pagar (h)  
Valor (c)  % (c/total c) % (c) / (a-b)  Valor (g)  % (g/total g)  % (g) / (e-f)  
Pessoal e Encargos Sociais  644.993  (9.577)  381.257  2,3  58,2  254.159  1.849.978  (77.217)  704.772  2,3  36,6  1.067.989  
Juros e Encargos da Dívida  217.081 174.463 1,1 80,4 42.618 429.278 (427.586) 0,0 0,0 1.692 
Outras Despesas Correntes 15.983.725 (449.873) 14.289.870 86,3 87,0 1.243.982 35.428.633 (3.215.477) 15.048.358 49,9 38,9 17.164.798 
Investimentos 5.198.993 (32.584) 1.394.726 8,4 26,7 3.771.683 45.675.119 (1.071.352) 12.539.738 41,6 26,8 32.064.028 
Inversões Financeiras  826.500 (552.194) 265.239 1,6 19,2 9.067 8.591.450 (278.312) 1.865.987 6,2 21,0 6.447.151 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 51.160 51.160 0,3 100,0 181.909 (181.728) 0,0 0,0 181 
TOTAL 22.922.452     16.556.715  100,0  69,1  5.321.509  92.156.368     30.158.857  100,0  31,0  56.745.839  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO  RP PROCESSADOS  RP NÃO - PROCESSADOS 1
Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  Inscritos  Cancelados  Pagos  A Pagar  
Recursos Ordinários  3.251.983 -46.866 1.727.090 1.478.026 50.335.138 -1.165.082 14.000.237 35.169.820 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados  6.228.926 -1.249.947 3.683.610 1.295.369 
Transferência do Imposto Territorial Rural  91.881 -28.400 52.544 10.937 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis  177.344 -28 126.159 51.156 4.740.255 -684.719 1.327.356 2.728.181 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  590.468 -122.151 254.571 213.745 3.114.719 -42.443 1.496.265 1.576.012 
Contribuição do Salário- Educação  1.075.164 -283.635 498.047 293.482 2.217.397 -631.676 1.059.951 525.770 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  2.771 -499 109 2.163 64.179 -4 9.189 54.986 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos  3.212 -1.450 1.762 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  7.619 -1.483 2.923 3.214 386.975 -8.694 141.431 236.851 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro  6.389 -2.711 293 3.385 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais  143 125 18 
Custas Judiciais  4.820 -38 3.689 1.093 80.105 -4.242 48.803 27.060 
Recursos de Concessões e Permissões  5.050 -3 4.494 553 342.362 -1.845 287.662 52.855 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional  5.153 5.087 66 
Selos de Controle e Lojas Francas  172.129 143.600 28.529 
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  7.503 -53 7.426 24 191.936 -32.269 86.826 72.842 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  12 10 7.019 -898 714 5.408 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  15.861 -50 6.745 9.066 443.062 -5.521 21.266 416.276 
Cota- Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  4.951 409 4.542 236.269 -216.157 4.449 15.663 
Alienação de Bens Apreendidos  43 43 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  3.388 2.882 506 68.012 -225 5.397 62.390 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  111.755 -51 88.510 23.193 4.116.785 -10.693 195.941 3.910.151 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal  19.866 -19.866 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações  503.564 -179 55.965 447.421 
Operações de Crédito Externas - em Moeda  10.144 -4.665 1.755 3.725 223.418 -65.163 83.360 74.896 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços  276.862 22.068 254.794 
Recursos Próprios Não- Financeiros 189.658 -33.194 126.220 30.244 1.636.900 -36.760 886.800 713.340 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  2.754.697 -13.739 413.770 2.327.187 8.099.146 -133.573 2.953.747 5.011.825 
Resultado do Banco Central  118.626 -118.626 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS  2.701.862 -8.072 2.036.705 657.086 952.450 -64.777 570.734 316.939 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social  10.685.081 -3 10.685.051 27 94.539 -94.534 
Contribuição sobre Movimentação Financeira  102.395 -43 22.870 79.482 952.150 -566 836.988 114.596 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  3.370 -42 1.412 1.916 23.687 -302 13.627 9.757 
Receitas de Honorários de Advogados  327 -1 318 60.785 -2.914 20.609 37.262 
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  59.283 59.283 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento  146.050 -70.469 1.277 74.304 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito  191.106 -297 188.106 2.703 1.519.105 -6.382 555.928 956.795 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens  8.804 1.681 7.123 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  4.841 -324 297 4.220 29.230 -478 1.296 27.456 
Outras Contribuições Econômicas  135.370 -736 69.295 65.338 482.095 -38.890 171.631 271.574 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios  78.066 78.066 360.927 -360.927 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia  18.312 -143 17.763 405 489.765 -12.614 266.193 210.957 
Taxas por Serviços Públicos  352 -67 253 32 15.962 -5.356 4.537 6.069 
Outras Contribuições Sociais  8.541 -65 6.706 1.771 524.473 -30.864 181.610 311.999 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza  9.910 -35 783 9.092 1.982 1.656 326 
Recursos Próprios Financeiros  601.469 -527.479 67.341 6.650 2.071.306 -1.821 570.508 1.498.977 
Recursos de Convênios  10.885 -57 7.327 3.502 115.888 -1.902 66.174 47.812 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  48.515 -235 9.536 38.744 147.337 -1.587 87.990 57.759 
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa  238.116 -56.792 181.324 
Outras Receitas Originárias  32 32 48.162 18.796 29.366 
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional  38.821 -38.821 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário- Educação  47.087 -128 39.902 7.058 68.287 -12 11.957 56.318 
Doações para o Combate à Fome  389 -389 
Doações de Entidades Internacionais  241 201 39 14.065 -80 1.102 12.882 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais  2.220 -46 659 1.516 21.518 -51 18.791 2.676 
TOTAL 22.922.452 -1.044.228 16.556.715 5.321.509 92.156.368 -5.251.672 30.158.857 56.745.839 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

R$ milhares  
ATIVO PASSIVO 
ATIVO FINANCEIRO  1.009.243.298 PASSIVO FINANCEIRO  650.127.539 
Disponível  393.305.893 Depósitos  15.690.295 
Créditos em Circulação  615.866.710 Obrigações em Circulação  648.675.169 
Valores Pendentes a Curto Prazo  Valores Pendentes a Curto Prazo  (14.241.004) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo  70.694 Passivo Financeiro a Longo Prazo  3.079 
ATIVO NÃO - FINANCEIRO 2.664.072.391 PASSIVO NÃO - FINANCEIRO 1.914.883.083 
Realizável a Curto Prazo  451.122.981 Obrigações em Circulação  221.112.643 
Valores Pendentes a Curto Prazo  18.369 Exigível a Longo Prazo  1.693.760.695 
Realizável a Longo Prazo  1.783.627.094 Resultado de Exercícios Futuros  9.745 
Permanente  429.303.947 PASSIVO REAL  2.565.010.622 
Investimentos  183.772.716 PATRIMÔNIO LÍQUIDO  1.108.305.066 
Imobilizado  245.377.584 Patrimônio/Capital  352.399.099 
Intangível  123.208 Reservas  4.132.086 
Diferido  30.438 Resultado Acumulado  872.307.923 
  Ajustes de Avaliação Patrimonial  1.883 
ATIVO REAL  3.673.315.688 Ajustes do Patrimônio / Capital  (614.505) 
  Resultado do Período  (119.921.420) 
ATIVO COMPENSADO  983.537.638 PASSIVO COMPENSADO  983.537.638 
Compensações Ativas Diversas  983.537.638 Compensações Passivas Diversas  983.537.638 
TOTAL 4.656.853.326 TOTAL 4.656.853.326 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador- Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC - DF 9687/0-5

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares  
VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS  
ORÇAMENTÁRIAS  2.944.204.780  ORÇAMENTÁRIAS  2.861.432.732  
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS  708.050.089  DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS  719.816.321  
Receitas Correntes  422.233.715  Despesas Correntes  408.101.048  
Exceto Intra- Orçamentárias  416.850.852  Exceto Intra- Orçamentárias  401.995.963  
Intra- Orçamentárias  5.382.862  Intra- Orçamentárias  6.105.086  
Receitas de Capital  285.816.374  Despesas de Capital  311.715.273 
  Exceto Intra- Orçamentárias 311.470.460 
  Intra- Orçamentárias  244.813  
INTERFERÊNCIAS ATIVAS  1.856.226.220  INTERFERÊNCIAS PASSIVAS  1.856.226.220  
MUTAÇÕES ATIVAS  379.928.471  MUTAÇÕES PASSIVAS  285.390.191  
EXTRA - ORÇAMENTÁRIAS  1.524.166.664  EXTRA - ORÇAMENTÁRIAS  1.726.860.132  
RECEITAS EXTRA - ORÇAMENTÁRIAS  393.905  DESPESAS EXTRA - ORÇAMENTÁRIAS  1.715.335  
INTERFERÊNCIAS ATIVAS 914.655.319 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 914.655.318 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS  609.117.440 DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS  810.489.478  
RESULTADO PATRIMONIAL  119.921.420 RESULTADO PATRIMONIAL  0  
DÉFICIT  119.921.420 SUPERÁVIT  0  
TOTAL 4.588.292.864 TOTAL 4.588.292.864  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador- Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC - DF 9687/0-5

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares 
INGRESSOS  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA CEITEC HCPA VALEC CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS  227.379 11.870.747 1.368.351 17.258 272.078 328.561 296.578 185.082 40.040 161.264 14.767.341 
RECEITAS CORRENTES  7.735 73.596 26.429 460 16.718 593 3.413 21.039 24.316 174.298 
Receitas de Contribuições  3.157 3.157 
Receitas Agropecuárias  61 7.611 7.671 
Receitas Industriais  150 20.741 20.891 
Receitas de Serviços  1.610 14.536 11.849 13.643 1.486 14.276 57.400 
Transferências Correntes  
Outras Receitas Correntes  3.945 56.993 2.495 237 307 241 298 1.763 637 66.916 
Receita entre Órgãos do Orçamento  108 185 107 35 23 2.666 3.131 
Receitas Correntes a Classificar  
RECEITAS DE CAPITAL  28.078 4.468 1.529 25 34.108 
Operações de Crédito  
Alienação de Bens  2.455 4.468 1.529 25 8.485 
Amortização de Empréstimos  
Outras Transferências  25.623 25.623 
Transferências de Capital  
Outras Receitas de Capital  
DEDUÇÕES DA RECEITA  (300) (5.247) (873) (5) (2) (25) (4) (483) (6.939) 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS  191.866 11.797.930 1.341.266 16.803 255.337 327.968 293.187 164.045 40.040 137.431 14.565.874 
Transferências Orçamentárias  189.250 3.243.285 1.271.682 16.792 241.802 327.968 241.017 152.591 33.840 137.380 5.855.608 
Correspondência de Débitos  
Transferências Extra- Orçamentárias  2.615 8.554.645 69.584 11 13.536 52.170 11.454 6.200 50 8.710.266 
INGRESSOS EXTRA - ORÇAMENTÁRIOS 387 2.972.151 1.249.046 977.650 7.209 23.088 1.567.127 341.063 223.588 38.547 139.192 7.539.050 
Valores em Circulação  387 1.635.869 906.791 589.117 4.965 10.397 1.138.632 198.121 133.632 27.106 78.239 4.723.257 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo  488 75 567 
Depósitos  5.099 83.823 33.530 14 897 934 6.887 8.864 1.411 336 141.795 
Obrigações em Circulação  1.311.324 101.587 337.719 1.932 10.766 427.317 133.436 79.792 8.740 51.867 2.464.480 
Receita Extra-Orçamentária  36.747 36.747 
Ajustes de Direitos e Obrigações  19.855 120.098 16.796 298 1.028 245 2.545 1.300 1.289 8.750 172.203 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR 2.262 21.172 69.259 7.192 7.595 60 44.484 152.034 
Conta Única do Tesouro Nacional  
Aplicações Financeiras  17.591 69.249 5.776 6.519 44.484 143.619 
Outras Disponibilidades  2.262 3.580 10 1.416 1.076 60 8.415 
TOTAL 2.652 3.220.702 13.189.052 2.353.194 24.469 302.761 1.895.748 637.642 453.154 78.596 300.456 22.458.425 
DISPÊNDIOS  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS  225.236 11.741.943 1.376.551 9.568 263.504 303.169 289.887 178.142 38.547 153.910 14.580.460 
DESPESAS CORRENTES  136.195 433.309 659.959 8.930 244.736 56.664 113.058 166.068 38.252 61.075 1.918.245 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 120.848 401.849 557.619 7.729 210.242 49.030 112.587 151.657 38.234 52.658 1.702.454 
Pessoal e Encargos Sociais  79.453 157.644 434.981 4.259 135.773 40.404 80.127 67.071 27.359 24.307 1.051.376 
Juros e Encargos da Dívida  2.346 576 62 2.988 
Outras Despesas Correntes  39.050 244.205 122.063 3.470 74.408 8.625 32.456 84.586 10.875 28.352 648.090 
Despesa entre Órgãos do Orçamento  15.347 31.459 102.339 1.201 34.494 7.634 471 14.411 18 8.416 215.792 
Pessoal e Encargos Sociais  14.318 30.687 101.632 1.178 32.257 7.576 12.766 200.414 
Outras Despesas Correntes  1.029 773 708 23 2.237 59 471 1.646 18 8.416 15.378 
DESPESAS DE CAPITAL  46.163 844.175 8.252 399 4.278 246.264 915 6.611 295 413 1.157.765 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 45.983 840.368 8.252 399 4.278 246.264 915 6.608 295 413 1.153.774 
Investimentos  38.972 5.168 8.252 399 4.063 246.264 909 6.608 295 413 311.343 
Inversões Financeiras  835.200 835.200 
Amortização/Refinanciamento da Dívida  7.010 215 7.232 
Outras Despesas de Capital  
Despesa entre Órgãos do Orçamento  181 3.807 3.990 
Investimentos  181 183 
Inversões Financeiras  3.807 3.807 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS  42.878 10.464.460 708.340 239 14.489 241 175.914 5.463 92.422 11.504.450 
Transferências Orçamentárias  33.933 1.929.841 639.134 129.201 950 92.405 2.825.465 
Correspondência de Créditos  
Transferências Extra- Orçamentárias  8.945 8.534.619 69.206 239 14.489 241 46.713 4.513 17 8.678.985 
DISPÊNDIOS EXTRA - ORÇAMENTÁRIOS 388 2.979.616 1.446.175 960.639 14.902 33.927 1.592.521 347.754 229.591 40.026 146.546 7.792.083 
Valores em Circulação  388 1.301.966 660.963 366.683 9.837 17.634 458.095 164.645 92.970 24.380 59.933 3.157.494 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo  503 299 564 977 467 2.119 147 544 5.620 
Depósitos  4.763 33.758 9.915 812 750 8.308 8.711 1.226 401 68.651 
Obrigações em Circulação  1.650.829 497.163 579.390 4.961 14.503 1.133.675 174.334 125.127 13.226 76.095 4.269.303 
Despesas Extra- Orçamentárias  36.560 36.560 
Ajustes de Direitos e Obrigações  21.555 217.432 4.088 98 663 1.047 9.572 254.455 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 2.262 15.850 934 16.003 5.329 59 45.422 22 85.882 
Conta Institucional do INSS  
Banco Central do Brasil  
Aplicações Financeiras  13.996 934 14.575 3.788 45.422 78.716 
Outras Disponibilidades  2.262 1.853 1.428 1.541 59 22 7.166 
TOTAL 2.652 3.220.702 13.189.052 2.353.194 24.469 302.761 1.895.748 637.642 453.154 78.596 300.456 22.458.425 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS

PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares 
ATIVO  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA CEITEC HCPA VALEC CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO  2.650 1.317.750 664.984 382.686 9.837 22.964 458.096 164.645 138.392 24.402 59.933 3.246.338 
Disponível  2.262 15.850 934 16.003 5.329 59 45.422 22 85.882 
Créditos em Circulação  388 1.301.901 664.032 366.683 9.837 17.634 458.037 164.645 92.970 24.380 59.933 3.160.439 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Ativo Financeiro a Longo Prazo  18 18 
Depósitos a Longo Prazo  
Créditos a Receber Longo Prazo  18 18 
ATIVO NÃO - FINANCEIRO  22.085 (939.324) 5.403.955 466.846 10.459 356.520 3.702.224 93.055 150.357 7.461 232.485 9.506.123 
Realizável a Curto Prazo  522 (1.060.417) 4.816.210 (138.582) (13) 58.721 (389.040) (116.947) (54.643) 2.617 70.335 3.188.762 
Valores Pendentes a Curto Prazo  42 56 36 18 196 108 2.015 2.471 
Realizável a Longo Prazo  157 93.396 320.977 49.408 2.654 2.678 84.483 19.314 673 573.740 
Permanente  21.406 27.697 266.726 556.020 10.472 295.087 4.088.551 125.502 185.490 4.736 159.462 5.741.151 
Investimentos  3.901 89.269 4.093 26 504 59 1.842 99.704 
Imobilizado  21.397 23.792 177.457 551.543 6.831 293.237 4.087.534 124.788 174.708 3.262 155.053 5.619.602 
Diferido  45 1.059 77 2.202 3.384 
Intangível  385 3.641 1.851 991 164 9.664 1.397 364 18.461 
ATIVO REAL  24.734 378.427 6.068.939 849.532 20.296 379.483 4.160.320 257.700 288.749 31.864 292.417 12.752.461 
TOTAL 24.734 378.427 6.068.939 849.532 20.296 379.483 4.160.320 257.700 288.749 31.864 292.417 12.752.461 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM EBC EPE IMBEL TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO  1.246.991 184.523 370.379 1.947 11.648 427.640 140.000 72.292 3.234 42.129 2.500.783 
Depósitos  5.099 83.823 33.530 14 897 934 6.887 8.864 1.411 336 141.795 
Obrigações em Circulação  1.241.826 100.631 336.849 1.932 10.751 426.648 133.113 63.428 1.822 41.792 2.358.794 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Passivo Financeiro a Longo Prazo  66 69 58 193 
PASSIVO NÃO - FINANCEIRO  1.717 (982.033) 5.561.985 (189.139) (1.793) 10.658 (378.039) 14.239 (2.065) 8.415 133.706 4.177.651 
Obrigações em Circulação  (1.092.619) 5.522.057 (221.753) (1.793) 1.607 (407.177) (58.110) (2.065) 6.448 4.578 3.751.173 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Operações Especiais  
Exigível a Longo Prazo  1.717 110.586 39.928 32.614 3.041 29.137 72.304 1.967 129.128 420.423 
Resultado de Exercícios Futuros  6.010 45 6.056 
PASSIVO REAL  1.717 264.958 5.746.508 181.240 154 22.306 49.601 154.239 70.227 11.649 175.835 6.678.434 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO  23.017 113.468 322.431 668.292 20.142 357.177 4.110.719 103.461 218.522 20.215 116.583 6.074.027 
Patrimônio/Capital  6.727 40.129 223.180 62.000 341.713 2.643.139 30.148 176.859 20.544 378.460 3.922.900 
Reservas  10.974 130.015 49.988 603.941 4.200 2.074.620 39.671 5.778 45.948 2.965.135 
Resultado Acumulado  27.345 37.224 8.242 1.301 (538.398) 34.918 (167) 464.816 35.280 
Ajustes do Patrimônio/Capital  (614.505) -614.505 
Resultado do Período  (22.029) (56.676) 12.039 2.350 7.700 14.164 (68.642) (1.275) 35.884 (162) (158.137) -234.783 
TOTAL 24.734 378.427 6.068.939 849.532 20.296 379.483 4.160.320 257.700 288.749 31.864 292.417 12.752.461 

FONTE: SIAFI -

STN/CCONT/GEINC

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO (a) PREVISÃO (b) RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (b-c) 
Valor (c) % (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)  774.555.489  774.555.489  250.106.837  32,3  524.448.652  
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 596.235.116 596.235.116 141.803.685 23,8 454.431.431 
Outras Operações de Crédito 178.320.373 178.320.373 108.303.151 60,7 70.017.222 
Participação Percentual (II / I)  76,98  76,98  56,7  86,6  

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)DESPESAS EMPENHADAS (f)DESPESAS LIQUIDADAS (g)% (g/e)SALDO A LIQUIDAR (e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)  757.158.375 777.172.089 719.408.433 293.398.172 37,8 483.773.917 
Refinanciamento (IV)  588.880.852 588.880.852 554.305.684 195.690.396 33,2 393.190.456 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária  584.140.926 584.140.926 550.848.561 194.469.212 33,3 389.671.715 
Interna  574.734.158 574.734.158 544.732.869 189.556.333 33,0 385.177.824 
Externa  9.406.769 9.406.769 6.115.692 4.912.878 52,2 4.493.891 
Refinanciamento da Dívida Contratual  4.739.925 4.739.925 3.457.124 1.221.184 25,8 3.518.741 
Interna  419.078 419.078 2.633 1.170 0,3 417.908 
Externa  4.320.847 4.320.847 3.454.490 1.220.014 28,2 3.100.833 
Outras Amortizações  168.277.524 188.291.238 165.102.748 97.707.776 51,9 90.583.462 
Participação Percentual (IV / III)  77,8 75,8 77,1 66,7 81,3 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO - JUNHO

 R$ milhares 
RECEITAS  DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (b-d)
No Bimestre (c) % (c/b) Até o Bimestre (d)  % (d/b) 
RECEITAS CORRENTES  412.234.862 412.234.862 61.438.082 14,90 188.621.774 45,76 223.613.088 
Receita Tributária  341.069 341.069 77.182 22,63 199.806 58,58 141.263 
Receita de Contribuições  391.315.924 391.315.924 59.338.630 15,16 179.642.450 45,91 211.673.473 
Receita Patrimonial  4.595.340 4.595.340 488.852 10,64 2.091.740 45,52 2.503.600 
Receita Agropecuária  76 76 3,61 18 23,41 58 
Receita Industrial 2.419 2.419 113 4,67 234 9,69 2.184 
Receita de Serviços  5.715.002 5.715.002 9.828 0,17 2.752.559 48,16 2.962.443 
Transferências Correntes  105.259 105.259 63 0,06 182 0,17 105.077 
Receitas Correntes a Classificar  0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes  10.159.773 10.159.773 1.523.412 14,99 3.934.785 38,73 6.224.988 
RECEITAS DE CAPITAL  78.871 78.871 2.783 13.361 65.510 
Operações de Crédito 75.271 75.271 0,00 0,00 75.271 
Alienação de Bens  0  0  2.783  0,00  13.361  0,00  (13.361)  
Transferências de Capital 3.600 3.600 0,00 0,00 3.600 
SUBTOTAL (I)  412.313.732  412.313.732  61.440.865  14,90  188.635.135  45,75  223.678.598  
DÉFICIT (II)  27.529.640  
TOTAL (I + II)  412.313.732  412.313.732  61.440.865  14,90  216.164.774  52,43  196.148.958  

 R$ milhares 
DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS  DESPESAS LIQUIDADAS  % (j/f) SALDO A EXECUTAR  (f-j)
No Bimestre  Até o Bimestre  No Bimestre  Até o Bimestre  
(g)  (h)  (i)  (j)  
DESPESAS CORRENTES  454.017.637  455.433.301  68.898.246  242.727.845  74.180.169  215.603.935  47,34  239.829.366  
Pessoal e Encargos Sociais  85.537.376  86.164.440  15.304.832  41.642.796  15.437.829  41.340.064  47,98  44.824.376  
Juros e Encargos da Dívida  32.095  31.976  1.028  6.571  939  6.482  20,27  25.494  
Outras Despesas Correntes  368.448.166  369.236.885  53.592.386  201.078.478  58.741.401  174.257.390  47,19  194.979.496  
DESPESAS DE CAPITAL  7.488.797  7.768.934  912.210  2.159.010  290.321  560.839  7,22  7.208.095  
Investimentos  7.307.717  7.588.777  909.226  2.129.449  285.243  536.201  7,07  7.052.576  
Inversões Financeiras  136.595  136.595  10  11 . 5 5 8  2.293  6.824  5,00  129.771  
Amortização da Dívida  44.485  43.562  2.974  18.002  2.785  17.814  40,89  25.748 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.380.202 4.380.202 0,00 4.380.202 
SUBTOTAL (III)  465.886.636  467.582.437  69.810.456  244.886.855  74.470.491  216.164.774  46,23 251.417.663 
SUPERÁVIT (IV)  
TOTAL (III + IV)  465.886.636  467.582.437  69.810.456  244.886.855  74.470.491  216.164.774  46,23  251.417.663  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC  Continua (1/2)  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9- A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010/BIMESTRE MAIO - JUNHO

LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 53 R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS  SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) 
RECEITAS CORRENTES  49.304.772 7.086.485 21.877.744 27.427.028 
Receita de Contribuições  48.775.467 7.034.346 21.701.579 27.073.888 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTR. P FIN. SEG. SOCIAL  29.681.575 4.551.063 13.145.791 16.535.784 
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESPEC. - COFINS  7.633 22.679 (22.679) 
COTA - PARTE DA CONTRIBUICAO SINDICAL  70.984 54.528 66.867 4.117 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTR. S/ MOV. FINANCEIRA  (694) (12.924) 12.924 
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESP.- C. MOV. FIN  452 1.359 (1.359) 
CONTRIB. PARA CUSTEIO DAS PENSOES MILITARES  364.502 59.587 178.414 186.088 
CONT. S/REC. SORTEIOS REALIZ. P/ ENT. FILANTR.  25 23 
CONTRIBUIÇÃO S/RECEITA DA LOTERIAL FEDERAL  9.952 1.583 4.736 5.216 
CONTRIBUIÇÃO S/RECEITA LOTERIA ESPORTIVA  4.009 973 2.282 1.727 
CONTRIBUIÇÃO S/RECEITA LOTERIAS DE NUMEROS  409.789 83.521 274.424 135.365 
CONTRIBUIÇÃO S/RECEITA LOTERIA INSTANTANEA  6.658 2.307 4.537 2.121 
PREMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS  25.721 6.400 15.903 9.818 
CONTR. S/REC. CONC. PROG. DEST. PRAT. DESP - MOD. FUTE 2.317 311 783 1.534 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS  400 1.052 (1.052) 
REC. DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP  7.408.608 1.177.513 3.427.680 3.980.928 
PROGR. RECUP. FISCAL E PARC. ESP.- PIS/PASEP  1.403 4.186 (4.186) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ  10.791.329 1.086.039 4.559.900 6.231.428 
REC. PROG. RECUP. FISCAL E PARC.- CSLPJ  1.323 3.885 (3.885) 
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS  (4) 
Outras Receitas Correntes  529.305 52.139 176.165 353.140 
MULTAS E MORA DA CONTR. FINAC. PREV. - COFINS  159.632 21.795 74.647 84.985 
REC. PROG. RECUP. FIS. PARC - MULTA/MORA COFINS.  18.812 1.000 2.962 15.850 
REC. MULTA/MORA CONTR S/MOV. FIN - CPMF  129 614 (614) 
REC. PROG. RECUP. FIS. PARC - MULTA/MORA S/ CPMF  45 137 (137) 
REC. MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP  55.172 6.717 18.504 36.667 
REC. PROG. RECUP. FIS. PARC - MULTA/MORA PIS/PASEP.  4.392 176 520 3.871 
REC. MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ  103.985 13.337 33.217 70.767 
REC. PROG. RECUP. FIS. PARC - MULTA/MORA CSLPJ  5.778 224 663 5.116 
MULTAS JUR. MORA DA CONTR. SOBRE OUT. CONC. PROG  40 (40) 
MUL. JUR. MORA DA COTA - PARTE DA CONTR. SINDICAL  (0) 
MUL. JUR. MORA CONTR. S/REC. SORTEIOS ENT. FILANTR  (0) (3) 
MULTAS J. MORA DIV. ATIVA - CONTR. FIN. SEG. SOCIAL  15.855 581 2.071 13.784 
PROGR. REC. FISCAL/PARC. ESP.- MULT. J. MORA COFINS  3.009 144 426 2.582 
MULTAS J. MORA DIV. ATIVA - CONTR. S/ MOV. FINANC  20 23 (23) 
PROGR. REC. FISCAL M. J. MORA DIV. AT. CONT. MOV. FIN  (0) 
MULTAS J. MORA DIV. ATIVA - CONTR. P/ PIS/PASEP  5.015 265 742 4.273 
PR. REC. FISCAL M. J. MORA DIV. AT. CONT. PIS/PASEP  1.067 44 128 939 
MULTAS J. MORA DIV. ATIVA - CONTR. SOC. LUCRO PJ  9.149 374 812 8.336 
PR. REC. FISCAL M. J. MORA DIV. AT. CONT. S. LUCRO PJ  992 43 130 862 
REC. DIVIDA ATIVA COFINS - PRINCIPAL  80.922 2.564 22.313 58.609 
REC. DIVIDA ATIVA COFINS - REFIS  928 2.755 (2.755) 
REC. DIVIDA ATIVA CPMF - PRINCIPAL  97 113 (113) 
REC. DIVIDA ATIVA CPMF - REFIS  (8) 
REC. DA DIVIDA ATIVA CONTRIB. P/PIS E PASEP  25.936 1.150 7.729 18.208 
REC. DO REFIS E PARCEL. ESPECIAL - PIS/PASEP  358 935 (935) 
REC. DIV. ATIVA DA CSLL DAS PESSOAS JURIDICAS  39.589 1.746 5.697 33.891 
REC. REFIS E PARCEL. ESPECIAL - DIV. AT. CSLL  306 879 (879) 
REC. DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP  (3) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ  16 (16) 
REC. MULTA/MORA CONTR PIS/PASEP  89 90 (90) 
REC. MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ  (0) 
TOTAL 49.304.772 7.086.485 21.877.744 27.427.028 
FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2) 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9- A, LDO - Lei nº 11.768/2008, art. 54

A Tabela 9- A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário- Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório

Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita do Principal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 - Cota- Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição sobre Movimentação Financeira

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 - Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

12103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 - Outras Contribuições Sociais

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19123101 - Receita de Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140102 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19140301 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140302 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19140502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio

do Servidor Público

19140601 - Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19320201 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Principal

19320202 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira - Principal

19320402 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19320501 - Receita da Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Principal

19320502 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

19320601 - Receita da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Principal

19320602 - Receita do Programa de Recuperação Fiscal e do Parcelamento Especial - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

72103701 - Receitas dos Principais das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

72103801 - Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123201 - Receita de Multa e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

              R$ milhares 
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1 (Despesas Exceto Intra- Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a)  DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)  DESPESA EMPENHADA (c)  DESPESAS LIQUIDADAS (d)  % (d)/total (d)  % (d/b)  VALORES PAGOS (f)  
LEGISLATIVO 7.476.269 7.475.969 3.628.234 3.126.346 0,6 41,8 3.121.431 
Câmara dos Deputados  3.519.820 3.519.520 1.619.922 1.358.635 0,3 38,6 1.356.895 
Senado Federal  2.751.000 2.751.000 1.391.817 1.224.954 0,2 44,5 1.222.020 
Tribunal de Contas da União  1.205.449 1.205.449 616.494 542.757 0,1 45,0 542.516 
JUDICIÁRIO 24.617.758 24.630.186 25.619.584 21.726.691 4,2 88,2 21.687.225 
Supremo Tribunal Federal  479.273 479.273 238.357 169.804 0,0 35,4 169.758 
Superior Tribunal de Justiça  804.922 807.630 468.456 395.190 0,1 48,9 395.173 
Justiça Federal  6.010.190 6.017.511 15.494.278 12.852.369 2,5 213,6 12.845.478 
Justiça Militar  323.421 323.973 175.790 164.879 0,0 50,9 164.817 
Justiça Eleitoral  4.855.772 4.865.284 2.337.060 1.700.744 0,3 35,0 1.683.912 
Justiça do Trabalho  10.568.485 10.579.895 6.136.876 5.755.453 1,1 54,4 5.743.676 
Justiça do Distrito Federal e Territórios  1.386.266 1.386.542 718.339 665.092 0,1 48,0 661.356 
Conselho Nacional de Justiça  189.429 170.078 50.428 23.161 0,0 13,6 23.055 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 3.197.329 3.197.929 1.511.215 1.420.566 0,3 44,4 1.420.147 
EXECUTIVO  1.124.981.538 1.187.513.934 775.509.173 491.502.423 94,9 41,4 481.469.183 
Presidência da República  6.804.633 7.209.415 2.947.868 2.058.819 0,4 28,6 2.034.709 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  22.678.062 20.752.443 2.357.566 1.826.105 0,4 8,8 1.822.320 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  11.208.771 11.432.829 4.535.945 3.592.491 0,7 31,4 3.472.506 
Ministério da Ciência e Tecnologia  7.755.940 7.866.124 3.955.498 2.376.124 0,5 30,2 2.226.691 
Ministério da Fazenda  442.073.429 496.229.678 423.683.708 227.613.105 44,0 45,9 227.445.828 
Ministério da Educação  54.982.060 56.530.592 33.602.258 21.821.947 4,2 38,6 21.481.838 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  2.119.101 2.255.624 564.999 467.208 0,1 20,7 465.657 
Ministério da Justiça  9.270.274 9.414.729 4.431.708 3.625.195 0,7 38,5 3.595.606 
Ministério de Minas e Energia  25.107.238 25.161.775 18.461.735 8.385.742 1,6 33,3 8.372.750 
Ministério da Previdência Social  257.819.025 258.760.104 131.833.444 130.949.021 25,3 50,6 122.337.948 
Ministério das Relações Exteriores  2.037.485 2.257.080 1.038.856 1.013.196 0,2 44,9 1.012.866 
Ministério da Saúde  65.499.793 66.324.939 33.782.174 26.794.095 5,2 40,4 26.653.447 
Ministério do Trabalho e Emprego  46.325.404 46.350.666 36.141.851 17.916.794 3,5 38,7 17.907.324 
Ministério dos Transportes  22.252.334 22.808.844 9.802.474 3.766.733 0,7 16,5 3.659.919 
Ministério das Comunicações  2.982.753 2.988.262 691.891 622.221 0,1 20,8 613.324 
Ministério da Cultura  2.199.888 2.249.881 633.028 306.678 0,1 13,6 305.513 
Ministério do Meio Ambiente  3.378.166 3.424.539 781.549 640.380 0,1 18,7 633.332 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  5.632.878 5.632.437 1.987.756 887.944 0,2 15,8 874.362 
Ministério do Esporte  1.584.864 1.636.175 646.231 107.098 0,0 6,5 107.082 
Ministério da Defesa  58.049.910 60.317.992 28.405.732 24.083.958 4,7 39,9 23.871.523 
Ministério da Integração Nacional  15.980.165 18.315.416 10.462.131 3.562.823 0,7 19,5 3.554.290 
Ministério do Turismo  4.258.005 4.344.971 1.295.127 255.025 0,0 5,9 211.939 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  38.917.717 38.918.650 14.791.029 7.718.076 1,5 19,8 7.712.700 
Ministério das Cidades  15.235.947 15.482.589 8.520.499 1.066.646 0,2 6,9 1.050.828 
Ministério da Pesca e da Aquicultura  801.589 821.991 145.578 38.101 0,0 4,6 37.982 
Conselho Nacional do Ministério Público  26.106 26.192 8.539 6.899 0,0 26,3 6.898 
TOTAL (Despesas Exceto Intra- Orçamentárias) 1.160.272.894 1.222.818.018 806.268.206 517.776.027 100,0 42,3 507.697.986 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares 
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1 (Despesas Intra- Orçamentárias)DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c)  DESPESAS LIQUIDADAS (d)  % (d)/total (d)  % (d/b)  VALORES PAGOS (e)  
LEGISLATIVO 732.365 732.365 279.539 271.855 4,3 37,1 271.689 
Câmara dos Deputados  305.751 305.751 129.651 124.767 2,0 40,8 124.755 
Senado Federal  298.560 298.560 100.068 97.420 1,5 32,6 97.272 
Tribunal de Contas da União  128.054 128.054 49.821 49.667 0,8 38,8 49.662 
JUDICIÁRIO 2.736.969 2.736.969 1.698.462 1.220.187 19,2 44,6 1.218.421 
Supremo Tribunal Federal  31.663 31.663 13.214 12.820 0,2 40,5 12.820 
Superior Tribunal de Justiça  81.741 81.741 36.878 36.030 0,6 44,1 36.030 
Justiça Federal  767.924 767.924 816.284 348.460 5,5 45,4 348.414 
Justiça Militar  26.068 26.068 10.361 10.171 0,2 39,0 10.171 
Justiça Eleitoral  349.833 349.833 153.990 151.502 2,4 43,3 151.462 
Justiça do Trabalho  1.304.127 1.304.127 587.176 581.166 9,2 44,6 579.521 
Conselho Nacional de Justiça  171.979 171.979 79.086 78.983 1,2 45,9 78.948 
Justiça do Distrito Federal e Territórios  3.636 3.636 1.475 1.057 0,0 29,1 1.057 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 406.342 406.342 171.505 170.086 2,7 41,9 170.085 
EXECUTIVO  12.992.372 13.006.420 6.074.047 4.687.771 73,8 36,0 4.517.055 
Presidência da República  546.446 548.606 256.096 253.076 4,0 46,1 249.516 
Ministério do Planejamento, Orçamento e gestão  2.102.535 1.926.529 138.711 135.838 2,1 7,1 134.414 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  589.992 589.992 245.647 243.148 3,8 41,2 217.424 
Ministério da Ciência e Tecnologia  197.698 205.498 101.947 97.355 1,5 47,4 94.774 
Ministério da Fazenda  1.426.974 1.432.874 793.394 682.761 10,8 47,6 606.626 
Ministério da Educação  4.166.194 4.202.770 2.632.439 1.495.575 23,6 35,6 1.479.777 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio  64.566 67.016 34.745 32.371 0,5 48,3 32.339 
Ministério da Justiça  726.593 726.593 341.306 334.492 5,3 46,0 334.255 
Ministério de Minas e Energia  65.118 70.653 34.090 28.994 0,5 41,0 27.136 
Ministério da Previdência Social  589.673 674.923 333.159 332.516 5,2 49,3 332.498 
Ministério das Relações Exteriores  108.385 116.685 46.985 46.488 0,7 39,8 46.487 
Ministério da Saúde  1.214.973 1.224.986 503.240 484.147 7,6 39,5 447.893 
Ministério do Trabalho e Emprego  198.187 198.657 92.729 92.360 1,5 46,5 92.359 
Ministério dos Transportes  109.688 128.538 58.934 57.434 0,9 44,7 56.397 
Ministério das Comunicações  52.408 52.408 23.795 22.008 0,3 42,0 22.008 
Ministério da Cultura  47.015 50.195 21.975 17.925 0,3 35,7 17.925 
Ministério do Meio Ambiente  144.060 144.210 64.487 63.994 1,0 44,4 63.984 
Ministério do Desenvolvimento Agrário  94.459 94.459 36.786 35.578 0,6 37,7 35.578 
Ministério do Esporte  3.918 3.918 2.270 1.802 0,0 46,0 1.474 
Ministério da Defesa  406.270 407.060 237.527 161.240 2,5 39,6 159.906 
Ministério da Integração Nacional  69.037 69.767 33.962 33.527 0,5 48,1 33.518 
Ministério do Turismo  4.499 4.499 2.350 1.917 0,0 42,6 1.844 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  8.570 8.570 5.752 2.495 0,0 29,1 2.495 
Ministério das Cidades  50.028 51.928 29.235 28.590 0,5 55,1 24.286 
Ministério da Pesca e da Aquicultura  2.092 2.092 1.789 1.445 0,0 69,1 1.445 
Conselho Nacional do Ministério Público  2.994 2.994 696 696 0,0 23,3 696 
TOTAL (Despesas Intra- Orçamentárias) 16.868.049 16.882.097 8.223.553 6.349.898 100,0 37,6 6.177.251 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              (2/2) 

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

              R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra- Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
01101 - Câmara Dos Deputados  3.440.694 3.440.394 1.617.975 1.357.316 0,3  39,5 1.355.576 
01901 - Fundo Rotativo Da Câmara Dos Deputados  79.126 79.126 1.947 1.319 0,0  1,7 1.319 
02101 - Senado Federal  2.655.681 2.655.681 1.354.821 1.204.120 0,2  45,3 1.201.267 
02103 - Sec. Esp. De Informática Do Senado Federal  52.805 52.805 20.277 9.707 0,0  18,4 9.663 
02104 - Secretaria Espec. De Editoração E Publicação  35.335 35.335 16.008 10.626 0,0  30,1 10.592 
02901 - Fundo Especial Do Senado Federal  2.017 2.017 0,0  0,0 
02903 - Fundo De Infor. E Proc. De Dados Do Sen. Federal  294 294 0,0  0,0 
02904 - Fundo Da Sec. Espec. De Editoração E Publicação  4.868 4.868 711 501 0,0  10,3 498 
03101 - Tribunal De Contas Da União  1.205.449 1.205.449 616.764 543.025 0,1  45,0 542.785 
10101 - Supremo Tribunal Federal  479.273 479.273 238.306 169.990 0,0  35,5 169.944 
11101 - Superior Tribunal De Justiça  804.922 807.630 428.522 358.020 0,1  44,3 358.003 
12101 - Justiça Federal De Primeiro Grau  4.630.427 4.622.339 2.403.430 2.127.419 0,4  46,0 2.122.680 
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Região  358.400 363.940 174.130 127.911 0,0  35,1 127.905 
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Região  242.304 243.818 135.624 117.474 0,0  48,2 117.222 
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Região  393.940 397.648 217.300 187.630 0,0  47,2 186.843 
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Região  226.866 229.123 128.866 111.992 0,0  48,9 111.683 
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Região  158.252 160.643 82.830 72.816 0,0  45,3 72.018 
13101 - Justiça Militar  323.421 323.973 175.790 164.879 0,0  50,9 164.817 
14101 - Tribunal Superior Eleitoral  1.680.848 1.678.975 498.564 149.905 0,0  8,9 139.901 
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre  28.630 28.630 15.671 12.768 0,0  44,6 12.753 
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas  56.594 56.594 30.705 28.272 0,0  50,0 28.106 
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas  60.792 60.792 32.672 28.783 0,0  47,3 28.757 
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia  185.421 186.162 105.311 85.058 0,0  45,7 84.905 
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara  130.413 130.413 63.890 59.035 0,0  45,3 58.977 
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal 71.199 71.199 36.779 30.310 0,0  42,6 30.100 
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espírito Santo  67.816  67.816  34.723  30.576  0,0  45,1  29.935  
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goiás 92.860 92.860 55.109 49.903 0,0 53,7 49.022 
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhão 90.464 90.700 51.093 44.814 0,0 49,4 44.779 
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso 61.299 61.299 35.696 31.634 0,0 51,6 31.085 
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul 56.535 57.724 32.652 28.572 0,0 49,5 28.114 
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais 298.339 302.815 161.014 146.009 0,0 48,2 145.965 
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para 98.865 100.501 60.730 50.378 0,0 50,1 50.172 
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraíba 81.112 81.167 45.361 39.035 0,0 48,1 39.009 
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Paraná 161.609 161.909 84.120 74.194 0,0 45,8 74.075 
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco 146.558 148.154 79.020 68.083 0,0 46,0 67.964 
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piauí 78.567 78.567 45.717 41.898 0,0 53,3 41.898 
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro 305.573 305.573 170.788 156.963 0,0 51,4 156.561 
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Norte 81.156 81.267 40.124 37.044 0,0 45,6 36.968 
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul  151.464 151.464 83.151 74.038 0,0 48,9 73.711 
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondônia  44.048 44.048 23.568 20.776 0,0 47,2 20.776 
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina  103.186 103.186 56.833 51.593 0,0 50,0 50.246 
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De São Paulo  366.454 366.454 209.604 194.379 0,0 53,0 194.307 
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe  49.957 50.001 27.064 24.312 0,0 48,6 23.993 
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins  50.296 51.296 25.754 22.069 0,0 43,0 21.670 
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima  27.039 27.039 14.614 13.042 0,0 48,2 12.938 
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapá  27.749 27.749 15.960 13.248 0,0 47,7 13.171 
14901 - Fundo Partidário  200.928 200.928 200.928 94.200 0,0 46,9 94.200 
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho  1.531.764 980.518 321.211 257.337 0,0 26,2 256.519 
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Região  1.034.057 1.089.671 599.600 570.720 0,1 52,4 570.380 
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Região  1.117.760 1.179.078 667.170 635.420 0,1 53,9 632.805 
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Região  944.551 1.050.916 590.706 565.627 0,1 53,8 565.458 
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Região  817.060 865.494 494.796 472.715 0,1 54,6 472.714 
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Região  559.877 583.573 334.290 316.383 0,1 54,2 315.762 
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Região  427.795 452.663 245.038 236.422 0,0 52,2 236.379 
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Região  194.754 200.651 115.530 109.195 0,0 54,4 109.003 
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Região  295.476 316.033 174.642 166.705 0,0 52,7 166.680 
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Região  459.966 504.133 295.480 285.785 0,1 56,7 285.750 
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Região  316.051 329.641 179.349 171.486 0,0 52,0 171.459 
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Região  262.383 272.235 136.395 131.524 0,0 48,3 131.396 
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Região  379.952 400.411 221.033 210.705 0,0 52,6 210.699 
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Região  225.657 238.933 128.089 121.011 0,0 50,6 121.011 
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Região  177.694 192.412 108.441 101.024 0,0 52,5 100.760 
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Região  753.861 797.416 446.390 419.936 0,1 52,7 416.198 
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Região  99.403 104.801 61.806 57.479 0,0 54,8 57.479 
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Região  135.021 144.578 86.986 81.922 0,0 56,7 81.808 
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Região  195.290 204.768 114.488 104.168 0,0 50,9 104.132 
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Região  106.738 112.159 62.744 58.344 0,0 52,0 57.727 
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Região  86.743 94.012 53.885 50.318 0,0 53,5 50.190 
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Região  126.182 131.932 73.074 68.539 0,0 52,0 68.430 
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Região  71.371 76.029 44.129 39.401 0,0 51,8 38.646 
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Região  124.689 128.655 73.498 67.538 0,0 52,5 67.511 
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Região  124.390 129.184 72.902 63.473 0,0 49,1 62.504 
16101 - Tribunal De Justiça Do Distrito Federal  1.379.802 1.380.078 714.713 663.631 0,1 48,1 659.967 
16103 - Justiça Da Infância E Da Juventude  6.464 6.464 3.626 1.460 0,0 22,6 1.389 
17101 - Conselho Nacional De Justiça  189.429 170.078 50.610 23.171 0,0 13,6 23.065 
20101 - Presidência Da Republica  1.361.283 1.370.540 630.204 385.477 0,1 28,1 383.754 
20102 - Gabinete Da Vice- Presidência Da Republica  7.361 7.387 3.549 2.961 0,0 40,1 2.961 
20114 - Advocacia- Geral Da União  1.822.433 1.867.948 932.491 896.221 0,2 48,0 894.687 
20118 - Agencia Brasileira De Inteligência - Abin  350.967 358.514 176.460 154.954 0,0 43,2 154.953 
20120 - Arquivo Nacional  55.541 56.544 29.355 24.732 0,0 43,7 24.706 
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos  224.861 230.743 81.328 27.129 0,0 11,8 27.112 
20122 - Secretaria Especial De Políticas P/Mulheres  87.531 88.180 50.146 17.761 0,0 20,1 17.591 
20125 - Controladoria- Geral Da União  515.645 533.801 276.050 253.992 0,0 47,6 253.854 
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial  67.965 68.525 15.528 10.373 0,0 15,1 10.372 
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr  1.304.103 1.593.070 489.584 54.452 0,0 3,4 54.161 
20204 - Inst. Nac. De Tecnologia Da Informação- Iti  16.383 16.412 6.048 5.571 0,0 33,9 5.571 
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada  231.251 244.754 121.182 118.183 0,0 48,3 118.183 
20415 - Empresa Brasil De Comunicação  426.002 433.421 226.746 158.265 0,0 36,5 146.496 
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad  36.539 36.539 2.716 869 0,0 2,4 842 
20927 - Fundo De Imprensa Nacional  249.541 255.808 110.623 99.951 0,0 39,1 90.648 
20928 - Fundo Nacional Para A Criança E Adolescente  47.227 47.227 1.946 643 0,0 1,4 643 
22101 - Ministério Da Agric. Pecuária E Abastecimento  4.071.884 4.289.867 2.004.109 1.375.115 0,3 32,1 1.342.685 
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária  1.539.820 1.542.970 661.413 564.765 0,1 36,6 534.796 
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento  2.751.204 2.754.130 1.242.833 1.061.786 0,2 38,6 1.016.148 
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira  42.356 42.356 5.655 4.070 0,0 9,6 4.042 
24101 - Ministério Da Ciência E Tecnologia  1.947.779 1.980.011 764.481 444.346 0,1 22,4 430.462 
24201 - Conselho Nac. De Desenv. Cientif. E Tecnológico  1.070.598 1.074.583 504.360 470.754 0,1 43,8 405.876 
24204 - Comissão Nacional De Energia Nuclear - Cnen  573.806 605.816 332.879 280.106 0,1 46,2 273.423 
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb  292.517 292.597 50.056 20.617 0,0 7,0 20.335 
24206 - Indústrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb  528.327 529.577 244.048 191.055 0,0 36,1 188.326 
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep  163.946 176.743 108.363 100.326 0,0 56,8 87.549 
24209 - Centro Nac De Tecn Eletrônica Avançada S/A  77.879 105.709 16.309 8.127 0,0 7,7 7.987 
24901 - Fundo Nacional De Desenv. Cient. E Tecnológico  2.751.088 2.751.088 1.584.954 491.564 0,1 17,9 448.835 
25101 - Ministério Da Fazenda  5.715.536 5.746.851 3.017.589 2.984.477 0,6 51,9 2.973.127 
25103 - Receita Federal Do Brasil  6.477.615 6.525.288 2.871.437 2.849.094 0,6 43,7 2.773.673 
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional  1.187.377 1.197.377 147.792 139.130 0,0 11,6 138.802 
25201 - Banco Central Do Brasil  1.996.415 2.070.227 1.782.217 1.068.756 0,2 51,6 1.068.756 
25203 - Comissão De Valores Mobiliários  176.950 180.939 66.806 60.694 0,0 33,5 60.068 
25208 - Superintendência De Seguros Privados  115.186 119.143 57.429 56.389 0,0 47,3 53.755 
25903 - Fundo De Compensação E Variações Salariais  584.561 584.561 584.561 30.574 0,0 5,2 30.574 
25904 - Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural  114.003 114.003 7.880 7.834 0,0 6,9 7.834 
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento  36.237 36.237 12.090 9.262 0,0 25,6 9.249 
25914 - Fundo De Garantia A Exportação - Fge  1.416.412 1.416.412 7.477 4.057 0,0 0,3 4.057 
26101 - Ministério Da Educação  4.380.601 3.389.466 564.971 353.202 0,1 10,4 333.169 
26104 - Instituto Nacional De Educação De Surdos  67.219 68.586 29.820 25.455 0,0 37,1 20.820 
26105 - Instituto Benjamin Constant  41.811 42.888 25.001 18.331 0,0 42,7 18.327 
26201 - Colégio Pedro Ii 274.211 277.140 145.526 132.857 0,0 47,9 132.064 
26230 - Fund. Universidade Federal Vale São Francisco 58.390 60.937 32.205 21.836 0,0 35,8 21.771 
26231 - Universidade Federal De Alagoas  310.451 322.491 173.942 151.654 0,0 47,0 151.618 
26232 - Universidade Federal Da Bahia 668.016 701.182 324.228 305.062 0,1 43,5 304.673 
26233 - Universidade Federal Do Ceara  709.710 737.694 368.414 332.270 0,1 45,0 330.939 
26234 - Universidade Federal Do Espírito Santo  372.312 387.443 192.388 169.744 0,0 43,8 168.679 
26235 - Universidade Federal De Goiás 479.972 498.385 265.591 231.351 0,0 46,4 229.888 
26236 - Universidade Federal Fluminense  808.373 853.586 456.178 383.528 0,1 44,9 380.923 
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora  353.395 364.622 176.196 169.285 0,0 46,4 167.855 
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais  882.405 919.787 421.871 405.831 0,1 44,1 400.959 
26239 - Universidade Federal Do Para  538.789 545.530 280.313 260.475 0,1 47,7 259.809 
26240 - Universidade Federal Da Paraíba  612.150 645.393 308.477 301.309 0,1 46,7 301.065 
26241 - Universidade Federal Do Paraná  660.440 687.783 324.053 295.120 0,1 42,9 294.003 
26242 - Universidade Federal De Pernambuco  604.789 628.165 303.808 280.356 0,1 44,6 280.180 
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte  619.557 655.646 343.410 294.689 0,1 44,9 293.277 
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul  796.782 826.655 427.252 396.564 0,1 48,0 396.134 
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro  1.418.076 1.462.455 762.667 739.200 0,1 50,5 738.183 
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina  706.252 724.379 326.803 290.342 0,1 40,1 289.906 
26247 - Universidade Federal De Santa Maria  480.810 502.426 272.745 261.160 0,1 52,0 259.959 
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco  228.352 234.513 113.943 104.576 0,0 44,6 104.093 
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro  250.554 270.712 136.245 125.671 0,0 46,4 125.596 
26250 - Universidade Federal De Roraima  68.023 72.109 34.622 28.679 0,0 39,8 28.655 
26251 - Fundação Universidade Federal De Tocantins  116.646 123.653 56.643 42.311 0,0 34,2 42.059 
26252 - Universidade Federal De Campina Grande  252.224 265.074 119.467 113.275 0,0 42,7 113.204 
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazônia  70.237 73.249 36.144 34.024 0,0 46,4 34.007 
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro  81.732 94.760 46.091 42.223 0,0 44,6 41.765 
26255 - Universidade Fed. Vales Jequitinhonha E Mucuri  60.215 69.058 34.309 26.719 0,0 38,7 26.546 
26256 - Centro Fed. De Educ. Tecnol. Celso S. Da Fonseca  138.569 141.211 68.760 60.412 0,0 42,8 60.289 
26257 - Centro Fed. De Educ. Tecnol. De Minas Gerais  149.977 155.705 87.761 76.205 0,0 48,9 75.126 
26258 - Universidade Tecnológica Federal Do Parana  263.260 282.221 135.881 111.126 0,0 39,4 110.885 
26260 - Universidade Federal De Alfenas  70.285 74.870 35.149 31.593 0,0 42,2 31.494 
26261 - Universidade Federal De Itajubá - Mg  87.720 93.849 36.095 33.587 0,0 35,8 33.420 
26262 - Universidade Federal De São Paulo  431.568 477.167 256.623 233.568 0,0 48,9 231.204 
26263 - Universidade Federal De Lavras  140.466 143.741 63.586 54.421 0,0 37,9 53.761 
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi- Árido  86.906 91.378 39.300 34.785 0,0 38,1 34.732 
26266 - Fundação Universidade Federal Do Pampa  78.280 89.841 35.556 28.254 0,0 31,4 27.889 
26268 - Fundação Universidade Federal De Rondônia  107.440 111.815 48.858 42.416 0,0 37,9 42.404 
26269 - Fundação Universidade Do Rio De Janeiro  155.875 164.323 79.812 69.795 0,0 42,5 69.754 
26270 - Fundação Universidade Do Amazonas  248.448 263.162 137.652 119.082 0,0 45,3 118.456 
26271 - Fundação Universidade De Brasília  871.995 912.631 420.799 383.118 0,1 42,0 381.641 
26272 - Fundação Universidade Do Maranhão  342.308 353.741 156.620 135.810 0,0 38,4 135.696 
26273 - Fundação Universidade Do Rio Grande - Rs  241.939 249.209 125.712 112.803 0,0 45,3 112.556 
26274 - Fundação Universidade Federal De Uberlândia  419.462 425.292 233.769 193.086 0,0 45,4 192.787 
26275 - Fundação Universidade Federal Do Acre  160.929 162.672 76.891 69.747 0,0 42,9 69.151 
26276 - Fundação Universidade Federal De Mato Grosso  353.253 364.960 169.989 151.941 0,0 41,6 151.800 
26277 - Fundação Universidade Federal De Ouro Preto  155.920 167.788 92.376 82.429 0,0 49,1 79.703 
26278 - Fundação Universidade Federal De Pelotas  297.244 308.806 165.035 159.681 0,0 51,7 157.105 
26279 - Fundação Universidade Federal Do Piauí  285.518 298.026 150.902 133.864 0,0 44,9 133.311 
26280 - Fundação Universidade Federal De São Carlos  242.315 249.225 121.319 109.198 0,0 43,8 108.005 
26281 - Fundação Universidade Federal De Sergipe  262.332 276.884 123.313 104.179 0,0 37,6 104.146 
26282 - Fundação Universidade Federal De Viçosa  364.396 381.813 223.293 179.047 0,0 46,9 177.881 
26283 - Fundação Universidade Fed. De Mato Gros. Do Sul  254.278 264.618 128.286 112.981 0,0 42,7 112.148 
26284 - Fun. Univ. Fed. De Ciências Da Saúde De P. Alegre  43.586 45.279 20.497 17.809 0,0 39,3 17.766 
26285 - Fundação Universidade Federal De S. J. Del- Rei  107.981 123.760 53.033 42.787 0,0 34,6 42.204 
26286 - Fundação Universidade Federal Do Amapá  41.449 44.334 17.800 15.978 0,0 36,0 15.795 
26290 - Inep- Inst. Nac. De Estudos E Pesq. Educacionais  523.897 563.773 101.730 43.854 0,0 7,8 43.405 
26291 - Fund. Coord. De Aperf. De Pessoal Nível Superior  2.649.557 2.675.056 1.136.626 622.920 0,1 23,3 586.922 
26292 - Fundação Joaquim Nabuco  83.242 85.514 42.456 37.528 0,0 43,9 37.516 
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre  320.214 324.914 158.357 154.601 0,0 47,6 152.385 
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação  15.795.233 16.813.700 11.603.155 5.997.375 1,2 35,7 5.783.100 
26350 - Fundação Universidade Fed. Da Grande Dourados  68.528 70.593 33.083 26.373 0,0 37,4 26.250 
26351 - Universidade Federal Do Recôncavo Da Bahia  83.798 102.552 38.636 33.107 0,0 32,3 33.100 
26352 - Fundação Universidade Federal Do Abc  106.117 117.153 57.530 33.995 0,0 29,0 32.985 
26358 - Hospital Universitário Alberto Nunes  38.399 46.660 25.906 24.343 0,0 52,2 24.219 
26359 - Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufba  72.566 82.228 40.526 40.254 0,0 49,0 40.253 
26362 - Hospital Universitário Valter Canídeo  51.056 59.546 31.254 31.254 0,0 52,5 31.254 
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian  3.434 3.434 887 885 0,0 25,8 875 
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais  74.998 76.650 25.028 25.028 0,0 32,7 25.028 
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo  59.524 68.687 32.949 32.935 0,0 47,9 27.511 
26366 - Hospital Universitário Antonio Pedro  96.830 118.557 58.261 57.577 0,0 48,6 56.998 
26367 - Hospital Universitário Da Ufjf  23.411 26.879 14.463 14.384 0,0 53,5 14.356 
26368 - Hospital Universitário Da Ufmg  119.385 132.497 74.842 73.468 0,0 55,4 71.807 
26369 - Hospital Universitário João De Barros Barreto  30.512 39.262 22.153 21.688 0,0 55,2 21.590 
26370 - Hospital Universitário Betina Ferro Souza  4.943 5.935 3.149 3.149 0,0 53,1 3.149 
26371 - Hospital Universitário Lauro Wanderley  71.197 85.521 47.091 45.869 0,0 53,6 45.582 
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr  93.192 113.815 58.644 58.644 0,0 51,5 58.644 
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe  82.625 95.428 50.962 50.157 0,0 52,6 50.125 
26374 - Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufrn  59.995 74.431 39.285 38.150 0,0 51,3 38.137 
26378 - Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufrj  250.177 278.597 148.770 144.488 0,0 51,9 144.488 
26385 - Hospital Universitário Da Ufgd  37.992 38.439 20.722 13.173 0,0 34,3 13.048 
26386 - Hospital Univer. Polydoro Ernani De Sao Thiago  69.114 84.815 42.150 42.028 0,0 49,6 42.028 
26387 - Hospital Universitário Da Ufsm  71.203 84.409 43.716 42.993 0,0 50,9 42.849 
26388 - Hospital Universitário Alcides Carneiro  17.447 31.464 14.000 14.000 0,0 44,5 14.000 
26389 - Hospital Universitário Da Uftm  59.014 68.695 38.221 36.539 0,0 53,2 36.526 
26391 - Hospital Universitário Gaffree E Guinle  34.033 37.879 19.400 18.534 0,0 48,9 18.390 
26392 - Hospital Getulio Vargas  53.749 59.067 21.351 20.365 0,0 34,5 20.355 
26393 - Hospital Universitário De Brasília  38.056 42.417 22.551 22.540 0,0 53,1 21.902 
26394 - Hospital Universitário Da Fuma  36.714 47.873 24.499 23.516 0,0 49,1 23.286 
26395 - Hospital Universitário Miguel Riet Junior  23.302 27.793 15.555 15.084 0,0 54,3 14.994 
26396 - Hosp. Das Clinicas Da Univ. Fed. De Uberlândia  86.914 120.638 64.576 60.077 0,0 49,8 59.398 
26397 - Hospital Julio Muller  60.840 62.125 16.759 16.631 0,0 26,8 16.495 
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel  16.128 21.205 11.082 11.060 0,0 52,2 11.044 
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi  4.853 5.842 2.297 2.297 0,0 39,3 2.295 
26400 - Hospital Universitário Da Fufse  21.308 25.510 14.470 14.456 0,0 56,7 12.113 
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian  48.475 50.310 27.359 27.357 0,0 54,4 27.250 
26402 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. De Alagoas  112.033 113.559 49.117 42.700 0,0 37,6 41.872 
26403 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Amazonas  111.460 115.951 54.775 44.915 0,0 38,7 44.720 
26404 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Baiano  54.398 61.018 27.375 21.845 0,0 35,8 21.496 
26405 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Ceara  152.654 160.125 75.415 62.519 0,0 39,0 61.845 
26406 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Esp. Santo  195.521 208.913 98.505 84.069 0,0 40,2 83.194 
26407 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Goiano  63.500 66.995 31.680 25.896 0,0 38,7 25.615 
26408 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Maranhão  167.903 178.205 71.055 52.823 0,0 29,6 52.578 
26409 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. De Minas Gerais  96.851 104.628 58.463 44.779 0,0 42,8 43.580 
26410 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Norte De Mg  46.797 52.347 19.869 16.751 0,0 32,0 16.510 
26411 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Sudeste Mg  64.387 76.410 37.095 33.673 0,0 44,1 33.389 
26412 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Sul De Mg  62.375 65.705 37.001 28.800 0,0 43,8 28.262 
26413 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Tria. Mineiro  46.785 53.639 24.162 20.709 0,0 38,6 20.579 
26414 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Mato Grosso  99.869 107.112 48.322 42.299 0,0 39,5 41.852 
26415 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Mat. G. Do Sul  35.396 35.796 24.184 3.504 0,0 9,8 3.419 
26416 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Para  107.628 113.329 57.669 50.507 0,0 44,6 50.428 
26417 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Da Paraíba  119.594 126.233 61.831 52.312 0,0 41,4 51.979 
26418 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. De Pernambuco  154.826 161.376 73.531 63.494 0,0 39,3 63.244 
26419 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Rs  72.289 80.792 33.646 25.798 0,0 31,9 24.777 
26420 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Farroupilha  52.216 62.658 34.216 24.522 0,0 39,1 23.916 
26421 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. De Rondônia 36.077 40.233 12.516 8.250 0,0 20,5 8.103 
26422 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Catarinense  52.692 70.191 35.919 26.467 0,0 37,7 26.007 
26423 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. De Sergipe  90.246 92.978 35.042 30.615 0,0 32,9 30.463 
26424 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Tocantins 45.212 49.897 21.350 17.464 0,0 35,0 17.205 
26425 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Acre  19.274 19.274 1.232 576 0,0 3,0 554 
26426 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Amapá  11.884 11.884 2.008 1.915 0,0 16,1 1.915 
26427 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Da Bahia 137.400 142.863 67.380 57.421 0,0 40,2 57.130 
26428 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. De Brasília  63.609 67.626 21.728 11.460 0,0 16,9 11.278 
26429 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. De Goiás  90.016 94.010 52.472 45.011 0,0 47,9 43.683 
26430 - Inst. Fed. De Ed.,Cienc. E Tec. Do S. Pernambucano  41.505 43.463 20.190 16.020 0,0 36,9 15.866 
26431 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Piauí  60.984 96.361 46.300 35.567 0,0 36,9 35.333 
26432 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Paraná- Ifpr  73.205 73.262 17.289 11.810 0,0 16,1 11.698 
26433 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do R. De Janeiro  96.966 110.463 51.615 45.371 0,0 41,1 44.795 
26434 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Fluminense  106.531 116.327 54.735 49.866 0,0 42,9 49.207 
26435 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. Do Rn  127.233 137.409 71.806 55.832 0,0 40,6 53.976 
26436 - Inst. Fed. De Educ.,Cie. E Tec. Sul- Rio- Grandense  96.368 99.811 52.668 44.940 0,0 45,0 44.458 
26437 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. De Roraima  33.686 35.836 18.157 13.383 0,0 37,3 13.329 
26438 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. De Sta. Catarina  123.146 126.098 67.582 55.922 0,0 44,3 55.289 
26439 - Inst. Fed. De Educ.,Cienc. E Tec. De São Paulo  144.965 149.408 95.181 51.816 0,0 34,7 49.188 
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para  (13) 18.031 3.635 596 0,0 3,3 517 
28101 - Minist. Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio  322.948 329.757 72.785 67.258 0,0 20,4 67.235 
28202 - Inst. Nac. De Metr.,Normal. E Qualid. Industrial  478.010 504.956 251.485 242.487 0,0 48,0 242.297 
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial  219.354 220.963 120.470 88.434 0,0 40,0 87.199 
28233 - Superintendência Da Zona Franca De Manaus  461.528 562.688 102.416 69.918 0,0 12,4 69.815 
28904 - Fundo De Gar. P/Promoc. Da Competitividade- Fgpc  81.597 81.597 10.015 422 0,0 0,5 422 
30101 - Ministério Da Justiça  1.958.331 1.989.386 909.657 578.879 0,1 29,1 577.589 
30107 - Departamento De Policia Rodoviária Federal  2.015.244 2.048.654 1.038.705 995.757 0,2 48,6 993.788 
30108 - Departamento De Policia Federal  3.511.485 3.534.295 1.867.718 1.708.703 0,3 48,3 1.689.593 
30109 - Defensoria Publica Da União  155.962 157.016 69.515 61.975 0,0 39,5 61.825 
30202 - Fundação Nacional Do Índio  392.116 396.777 178.886 153.762 0,0 38,8 153.243 
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Econômica  11.200 11.234 5.114 3.957 0,0 35,2 3.939 
30905 - Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos  33.376 33.376 4.137 2.722 0,0 8,2 2.722 
30907 - Fundo Penitenciário Nacional - Funpen  254.580 254.580 21.523 10.730 0,0 4,2 10.480 
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.- Fim Pol. Federal  505.765 557.195 307.249 86.599 0,0 15,5 79.714 
30911 - Fundo Nacional De Segurança Publica - Fnsp  432.216 432.216 27.361 14.578 0,0 3,4 14.573 
32101 - Ministério De Minas E Energia  1.257.880 1.263.154 94.933 88.000 0,0 7,0 86.213 
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais  966.477 1.000.775 133.837 108.772 0,0 10,9 100.869 
32263 - Departamento Nacional De Produção Mineral  311.061 329.789 76.106 71.361 0,0 21,6 71.241 
32265 - Agencia Nacional Do Petróleo - Anp  4.054.980 4.057.513 171.761 98.338 0,0 2,4 97.385 
32266 - Agencia Nacional De Energia Elétrica - Aneel  413.379 414.943 85.632 54.217 0,0 13,1 53.875 
32314 - Empresa De Pesquisa Energética - Epe  115.043 107.183 57.949 38.529 0,0 35,9 36.695 
33101 - Ministério Da Previdência Social  333.759 330.188 160.541 121.908 0,0 36,9 121.671 
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social  9.853.147 10.788.852 6.035.753 5.525.502 1,1 51,2 5.456.198 
33206 - Superint. Nacional De Previdência Complementar  (207) 9.738 3.848 3.303 0,0 33,9 3.303 
33904 - Fundo Do Regime Geral De Previdência Social  247.632.327 247.631.327 120.344.256 118.871.777 23,0 48,0 110.687.209 
34101 - Ministério Publico Federal  2.014.707 1.971.505 857.623 810.580 0,2 41,1 810.459 
34102 - Ministério Publico Militar  127.407 132.148 74.554 66.665 0,0 50,4 66.640 
34103 - Ministério Pub. Do Dist. Federal E Dos Territ.  320.994 335.163 194.329 186.224 0,0 55,6 186.224 
34104 - Ministério Publico Do Trabalho  725.708 750.599 381.231 355.662 0,1 47,4 355.389 
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da União  8.514 8.514 4.158 1.725 0,0 20,3 1.725 
35101 - Ministério Das Relações Exteriores  2.020.411 2.239.810 1.031.809 1.008.647 0,2 45,0 1.006.671 
35201 - Fundação Alexandre De Gusmão  17.074 17.269 8.848 5.008 0,0 29,0 4.999 
36201 - Fundação Oswaldo Cruz  1.455.799 1.545.600 666.116 540.265 0,1 35,0 526.350 
36208 - Hospital Cristo Redentor S/A  100.072 100.292 48.566 48.144 0,0 48,0 47.996 
36209 - Hospital Femina S/A  51.138 51.144 24.724 24.423 0,0 47,8 24.339 
36210 - Hospital Nossa Senhora Da Conceição S/A  387.028 387.078 185.370 183.022 0,0 47,3 182.431 
36211 - Fundação Nacional De Saúde  4.743.786 4.808.827 2.026.085 1.569.227 0,3 32,6 1.565.067 
36212 - Agencia Nacional De Vigilância Sanitária  502.892 514.870 235.433 189.431 0,0 36,8 188.882 
36213 - Agencia Nacional De Saúde Suplementar  156.217 157.440 93.495 67.198 0,0 42,7 66.890 
36901 - Fundo Nacional De Saúde  58.091.360 58.748.188 31.408.291 24.816.376 4,8 42,2 24.655.792 
38101 - Ministério Do Trabalho  4.696.881 4.720.785 3.401.106 1.904.374 0,4 40,3 1.895.703 
38201 - Fund. Jorge Duprat Fig. De Seg. E Med. Do Trab.  63.811 64.668 33.041 31.595 0,0 48,9 31.452 
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador  41.564.712 41.565.212 32.709.323 15.983.363 3,1 38,5 15.982.706 
39101 - Ministério Dos Transportes  2.738.826 2.784.912 1.460.022 1.417.277 0,3 50,9 1.416.771 
39207 - Valec- Engenharia, Construções E Ferrovias S/A  2.611.641 2.631.998 917.842 295.293 0,1 11,2 291.516 
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  739.237 860.268 127.663 99.839 0,0 11,6 99.715 
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios- Antaq  91.188 92.620 30.117 26.771 0,0 28,9 26.542 
39252 - Depto. Nac. De Infra Estrut. De Transportes- Dnit  11.168.685 11.536.289 6.216.489 1.286.444 0,2 11,2 1.214.710 
39901 - Fundo Da Marinha Mercante  188.918 188.918 18.698 6.978 0,0 3,7 6.968 
41101 - Ministério Das Comunicações  1.120.706 1.121.548 503.993 474.025 0,1 42,3 471.315 
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicações  693.835 698.502 165.502 139.044 0,0 19,9 139.038 
41902 - Fundo De Univers. Dos Serv. De Telecomun. Fust  815.768 815.768 0,0 0,0 
41903 - Fundo P/O Desenv. Tecnol. Das Telecom.- Funttel  327.445 327.445 25.297 11.439 0,0 3,5 5.115 
42101 - Ministério Da Cultura  526.379 521.080 182.014 87.695 0,0 16,8 86.743 
42201 - Fundação Casa Rui Barbosa  25.420 26.768 13.721 12.794 0,0 47,8 12.794 
42202 - Biblioteca Nacional  78.908 79.690 32.972 27.454 0,0 34,5 27.451 
42203 - Fundação Cultural Palmares  21.659 21.726 6.008 4.326 0,0 19,9 4.325 
42204 - Instituto Do Patrimônio Hist. E Art. Nacional  316.605 357.172 103.508 67.430 0,0 18,9 67.391 
42205 - Fundação Nacional De Artes  133.008 134.739 51.139 29.068 0,0 21,6 29.000 
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine  71.179 71.478 31.690 20.286 0,0 28,4 20.225 
42207 - Instituto Brasileiro De Museus  109.989 110.489 32.357 26.709 0,0 24,2 26.695 
42902 - Fundo Nacional De Cultura  897.421 907.421 183.479 36.442 0,0 4,0 36.406 
44101 - Ministério Do Meio Ambiente  1.666.072 1.666.998 60.548 47.265 0,0 2,8 47.164 
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - Sfb  41.219 41.280 15.527 12.612 0,0 30,6 12.592 
44201 - Inst. Bras. Do Meio Amb. E Rec. Nat. Renováveis  908.172 925.135 462.030 443.553 0,1 47,9 438.760 
44205 - Agencia Nacional De Águas Ana  347.587 347.599 126.421 38.272 0,0 11,0 37.786 
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botânico Do Rj  38.237 39.209 20.227 17.023 0,0 43,4 17.012 
44207 - Inst. Chico Mendes De Conser. Da Biodiversidade  361.281 388.721 146.473 132.167 0,0 34,0 130.495 
44901 - Fundo Nacional Do Meio Ambiente  15.079 15.079 2.030 648 0,0 4,3 648 
47101 - Ministério Do Orçamento E Gestão  14.428.259 11.970.376 966.129 763.098 0,1 6,4 762.731 
47205 - Fundação Inst. Bras. De Geografia E Estatística  2.500.790 2.532.210 987.906 917.666 0,2 36,2 914.189 
47210 - Escola Nacional Da Administração Publica- Enap  31.784 32.049 16.583 11.856 0,0 37,0 11.850 
49101 - Ministério Do Desenvolvimento Agrário  1.337.834 1.326.198 496.744 96.451 0,0 7,3 95.172 
49201 - Instituto Nac. De Colonização E Ref. Agrária  3.095.044 3.106.238 1.515.918 994.168 0,2 32,0 983.243 
51101 - Ministério Do Esporte  1.514.654 1.565.965 570.955 64.246 0,0 4,1 64.220 
52101 - Ministério Da Defesa  1.533.094 2.080.816 793.651 221.358 0,0 10,6 214.834 
52111 - Comando Da Aeronáutica  13.145.290 13.269.529 5.794.949 5.168.000 1,0 38,9 5.132.116 
52121 - Comando Do Exercito  24.426.650 24.442.918 11.597.409 10.781.307 2,1 44,1 10.738.939 
52131 - Comando Da Marinha  14.679.027 16.222.990 8.117.012 6.772.230 1,3 41,7 6.752.839 
52133 - Secret. Da Comissão Intermin. P/Os Rec. Do Mar  20.328 20.328 5.559 1.827 0,0 9,0 1.713 
52201 - Agencia Nacional De Aviação Civil  329.261 356.333 157.255 128.736 0,0 36,1 126.027 
52211 - Caixa De Financ. Imobiliário Da Aeronáutica  6.363 6.613 1.915 1.285 0,0 19,4 1.285 
52221 - Indústria De Material Belico Do Brasil- Imbel  201.800 207.200 75.879 53.071 0,0 25,6 48.889 
52222 - Fundação Osório  9.986 10.180 5.701 4.277 0,0 42,0 4.277 
52232 - Caixa De Const. De Casas Do Pessoal Da Marinha  15.978 15.980 3.603 2.614 0,0 16,4 2.341 
52901 - Fundo Do Ministério Da Defesa  2.453 2.453 673 467 0,0 19,1 462 
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas  164.193 167.163 72.489 67.859 0,0 40,6 67.226 
52903 - Fundo Do Serviço Militar  6.525 6.525 1.220 655 0,0 10,0 605 
52911 - Fundo Aeronáutico  2.161.246 2.161.246 824.550 299.510 0,1 13,9 287.982 
52921 - Fundo Do Exercito  806.907 806.907 358.369 285.021 0,1 35,3 269.148 
52931 - Fundo Naval  426.257 426.257 320.835 147.924 0,0 34,7 138.768 
52932 - Fundo De Desenv. Do Ens. Profissional Marítimo  114.554 114.554 69.748 26.272 0,0 22,9 20.747 
53101 - Ministério Da Integração Nacional  3.853.939 6.111.369 2.099.730 625.466 0,1 10,2 618.157 
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do São Francisco  992.000 1.063.182 590.214 159.929 0,0 15,0 154.381 
53202 - Superintend. Do Desenvolv. Da Amazônia- Sudam  42.667 43.050 8.745 8.431 0,0 19,6 8.429 
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene  79.112 79.588 17.860 10.814 0,0 13,6 10.780 
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas  1.011.317 1.017.097 402.258 287.864 0,1 28,3 287.550 
54101 - Ministério Do Turismo  4.039.684 4.125.759 1.174.002 196.019 0,0 4,8 154.934 
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo  194.619 195.510 117.819 57.806 0,0 29,6 57.784 
55101 - Ministério Do Desenv. Social E Combate A Fome  14.913.715 14.914.648 14.288.295 7.230.685 1,4 48,5 7.212.463 
55901 - Fundo Nacional De Assistência Social  24.004.002 24.004.002 12.605.816 12.441.570 2,4 51,8 12.084.606 
56101 - Ministério Das Cidades  12.917.044 13.155.595 7.811.413 688.171 0,1 5,2 682.036 
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A  330.885 330.441 211.854 138.033 0,0 41,8 133.496 
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu  680.514 689.942 241.706 195.618 0,0 28,4 188.624 
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educação Do Transito  581.173 581.173 219.402 37.494 0,0 6,5 37.492 
56902 - Fundo Nac. De Habit. De Interesse Social- Fnhis  721.331 720.439 38.377 9.361 0,0 1,3 9.211 
58101 - Ministério Da Pesca E Aquicultura  801.589 821.991 151.183 42.829 0,0 5,2 42.622 
59101 - Conselho Nacional Do Ministério Publico - Cnmp  26.106 26.192 8.567 6.927 0,0 26,4 6.926 
71101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Efu  278.768.668 331.824.305 282.093.524 163.927.323 31,7 49,4 163.927.323 
71102 - Recursos Sob Supervisão Do Mpog  548.070 548.994 421.483 161.951 0,0 29,5 161.951 
71103 - Encargos Financ. Da União- Sentenças Judiciais  5.169.159 5.668.815 5.320.099 4.431.130 0,9 78,2 4.431.130 
71901 - Fundo Contingente Da Extinta Rffsa  54.000 54.000 0,0 0,0 
71902 - Fundo Soberano Do Brasil  10.001 10.001 0,0 0,0 
73101 - Recursos Sob Supervisão Do Mf - Trf. Mf  6.277.756 7.502.156 4.051.472 3.267.034 0,6 43,5 3.267.008 
73104 - Recursos Sob Supervisão Do Mme- Tr. Est. Df Mun.  17.988.417 17.988.417 17.840.545 7.923.367 1,5 44,0 7.923.367 
73107 - Recursos Sob Supervisão Do Mec  6.520.792 6.520.792 6.520.792 2.844.773 0,5 43,6 2.844.773 
73108 - Transf. Constitucionais- Rec. Sob Sup. M. Fazenda  117.610.555 117.610.555 117.610.555 48.575.428 9,4 41,3 48.575.428 
73109 - Recursos Sob Superv. Min. Do Esporte E Turismo  70.210 70.210 70.210 40.247 0,0 57,3 40.247 
73111 - Recursos Sob Superv. Do Min. Do Meio Ambiente  518 518 0,0 0,0 
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal - Fcdf  7.686.043 7.686.043 3.470.441 3.409.558 0,7 44,4 3.332.741 
74101 - Recursos Sob Supervisão Do Mf - Ooc/Mf  8.686.094 8.686.094 7.937.258 1.251.706 0,2 14,4 1.251.706 
74102 - Recursos Sob Supervisão Do Minist. Da Fazenda  130.000 130.000 17.000 14.822 0,0 11,4 14.822 
74201 - Recursos Sob Super. Da Sup. De Seguros Privados  3.404 3.404 1.276 1.276 0,0 37,5 1.276 
74202 -Recursos Sob Supervisão Da Ans  11.500 11.500 11.463 6.824 0,0 59,3 6.082 
74203 - Recursos Sob Supervisão Do Incra/Mda  900.000 900.000 355.403 60.620 0,0 6,7 58.688 
74901 - Recursos Sob Supervisão Do Funcafe/Mapa  2.803.507 2.803.507 422.122 411.347 0,1 14,7 411.347 
74902 - Recursos Sob Supervisão Do Fies  375.636 375.636 86.400 46.400 0,0 12,4 46.400 
74903 - Recursos Sob Supervisão Do Fnd/Mdic  555.663 555.663 9.992 52 0,0 0,0 52 
74904 - Rec. Sob Superv. Do Fundo Da Mar. Mercante/Mt  4.713.838 4.713.838 1.075.755 652.664 0,1 13,8 620.136 
74905 - Recursos Sob Supervisão Do Funttel  25.000 25.000 0,0 0,0 
74906 - Recursos Sob Supervisão Do Banco Da Terra/Mda  300.000 300.000 0,0 0,0 
74907 - Recursos Sob Superv. Do Min. Da Integ. Nacional  2.581.507 2.581.507 0,0 0,0 
74908 - Recursos Sob Supervisão Do Fungetur/Mtur  23.703 23.703 0,0 0,0 
74910 - Rec. S/Sup. Do Fundo Nac. Des. Cient. E Tec.- Fndct  350.000 350.000 350.000 350.000 0,1 100,0 350.000 
74911 - Rec. S/Sup. Do Fundo Nac. Hab. De Int. Soc.- Fnhis  5.000 5.000 0,0 0,0 
74912 - Recursos Sob Superv. Do Fundo Nac. De Cultura  19.318 19.318 0,0 0,0 
74913 - Recursos Sob Supervisão Do Fno  1.483.925 1.483.925 1.483.925 629.500 0,1 42,4 629.500 
74914 - Recursos Sob Supervisão Do Fco  1.483.925 1.483.925 1.483.925 0,0 0,0 
74915 - Recursos Sob Supervisão Do Fne  4.451.774 4.451.774 4.451.774 1.899.215 0,4 42,7 1.899.215 
90000 - Reserva De Contingência  5.026.615 4.732.080 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra- Orçamentárias) 1.160.272.894 1.222.818.018 806.268.206 517.776.027 100,0 42,3 507.697.986 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              Continua 
  (01/02) 

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares 
UNIDADE  (Despesas Intra- Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)DESPESA  EMPENHADA (c) DESPESAS  LIQUIDADAS (d) % (d)/total (d)  % (d/b)  VALORES PAGOS (e) 
01101 - Câmara Dos Deputados  305.711 305.711 129.637 124.758 2,0 40,8 124.746 
01901 - Fundo Rotativo Da Câmara Dos Deputados  40 40 14 0,0 21,6 
02101 - Senado Federal  298.462 298.462 100.024 97.416 1,5 32,6 97.268 
02103 - Sec. Esp. De Informática Do Senado Federal  61 61 0,0 2,0 
02104 - Secretaria Espec. De Editoração E Publicação  38 38 38 0,0 7,9 
03101 - Tribunal De Contas Da União  128.054 128.054 49.821 49.667 0,8 38,8 49.662 
10101 - Supremo Tribunal Federal  31.663 31.663 13.214 12.820 0,2 40,5 12.820 
11101 - Superior Tribunal De Justiça  81.741 81.741 35.778 35.159 0,6 43,0 35.159 
12101 - Justiça Federal De Primeiro Grau  608.711 608.407 270.052 265.352 4,2 43,6 265.306 
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Região  32.492 32.527 14.807 14.601 0,2 44,9 14.601 
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Região  29.280 29.339 13.406 13.192 0,2 45,0 13.192 
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Região  49.812 49.904 23.521 23.052 0,4 46,2 23.052 
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Região  29.266 29.266 13.501 13.418 0,2 45,8 13.418 
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Região  18.362 18.481 8.132 8.108 0,1 43,9 8.108 
13101 - Justiça Militar  26.068 26.068 10.361 10.171 0,2 39,0 10.171 
14101 - Tribunal Superior Eleitoral  33.645 33.645 8.693 8.397 0,1 25,0 8.394 
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre  3.755 3.755 1.393 1.372 0,0 36,5 1.372 
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas  7.022 7.022 3.199 3.169 0,0 45,1 3.169 
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas  6.722 6.722 3.044 3.002 0,0 44,7 3.002 
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia  19.244 19.244 8.645 8.558 0,1 44,5 8.558 
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara  13.077 13.077 5.860 5.795 0,1 44,3 5.792 
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal  5.674 5.674 2.494 2.433 0,0 42,9 2.433 
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espírito Santo  6.761 6.761 3.115 3.054 0,0 45,2 3.054 
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goiás  10.421 10.421 4.895 4.821 0,1 46,3 4.821 
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhão  9.505 9.505 4.508 4.479 0,1 47,1 4.479 
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso  6.556 6.556 3.099 3.021 0,0 46,1 3.019 
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul  6.846 6.846 3.138 3.036 0,0 44,3 3.029 
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais  35.324 35.324 16.344 16.214 0,3 45,9 16.214 
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para  9.774 9.774 4.905 4.781 0,1 48,9 4.781 
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraíba  9.202 9.202 4.427 4.308 0,1 46,8 4.308 
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Paraná  16.274 16.274 7.651 7.563 0,1 46,5 7.563 
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco  15.732 15.732 7.079 6.968 0,1 44,3 6.968 
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piauí  8.963 8.963 4.228 4.177 0,1 46,6 4.177 
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro  25.893 25.893 11.939 11.857 0,2 45,8 11.857 
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte  7.966 7.966 3.707 3.678 0,1 46,2 3.678 
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul  16.757 16.757 7.508 7.458 0,1 44,5 7.458 
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondônia  4.994 4.994 2.374 2.337 0,0 46,8 2.337 
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina  11.146 11.146 5.304 5.092 0,1 45,7 5.068 
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De São Paulo  40.120 40.120 18.153 18.056 0,3 45,0 18.056 
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe 5.485 5.485 2.580 2.558 0,0 46,6 2.558 
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins 6.063 6.063 2.361 2.304 0,0 38,0 2.304 
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima 3.514 3.514 1.642 1.610 0,0 45,8 1.609 
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapá 3.399 3.399 1.704 1.404 0,0 41,3 1.404 
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho 187.398 109.929 26.708 26.406 0,4 24,0 26.406 
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Região 112.244 118.133 54.204 54.016 0,9 45,7 54.016 
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Região 123.821 129.892 63.083 62.904 1,0 48,4 62.904 
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Região 106.251 120.072 52.950 52.457 0,8 43,7 52.457 
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Região 91.989 98.617 46.130 45.218 0,7 45,9 45.218 
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Região 66.941 69.659 32.758 32.609 0,5 46,8 32.609 
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Região 56.071 58.990 26.288 24.472 0,4 41,5 24.472 
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Região 23.788 24.335 11.805 11.732 0,2 48,2 11.732 
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Região 34.505 36.289 16.420 16.301 0,3 44,9 16.301 
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Região 61.468 68.927 30.766 30.636 0,5 44,4 30.636 
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Região  41.160 43.644 19.159 19.028 0,3 43,6 19.028 
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Região  33.328 33.926 14.964 14.938 0,2 44,0 14.938 
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Região  50.737 54.602 23.698 23.557 0,4 43,1 23.557 
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Região  34.215 36.347 15.940 15.890 0,3 43,7 15.890 
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Região  25.643 28.307 11.689 11.340 0,2 40,1 11.340 
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Região  108.006 115.909 49.878 49.759 0,8 42,9 49.759 
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Região  14.264 15.145 7.663 7.593 0,1 50,1 7.593 
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Região  17.982 19.648 9.966 9.841 0,2 50,1 8.219 
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Região  22.226 23.753 12.120 12.035 0,2 50,7 12.035 
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Região  14.629 15.738 6.711 6.626 0,1 42,1 6.626 
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Região  13.071 14.517 6.369 6.266 0,1 43,2 6.265 
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Região  17.898 18.987 8.861 8.832 0,1 46,5 8.832 
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Região  11.184 12.087 5.287 5.254 0,1 43,5 5.254 
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Região  18.319 18.892 8.738 8.650 0,1 45,8 8.650 
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Região  16.987 17.781 8.250 8.071 0,1 45,4 8.049 
16101 - Tribunal De Justiça Do Distrito Federal  171.969 171.969 79.076 78.982 1,2 45,9 78.948 
16103 - Justiça Da Infância E Da Juventude  10 10 10 0,0 3,6 
17101 - Conselho Nacional De Justiça  3.636 3.636 1.475 1.057 0,0 29,1 1.057 
20101 - Presidência Da Republica  35.902 36.002 9.090 7.511 0,1 20,9 6.330 
20102 - Gabinete Da Vice- Presidência Da Republica  34 34 34 15 0,0 44,9 15 
20114 - Advocacia- Geral Da União  321.892 321.892 156.093 155.659 2,5 48,4 155.659 
20118 - Agencia Brasileira De Inteligência - Abin  39.553 39.553 17.618 17.479 0,3 44,2 17.479 
20120 - Arquivo Nacional  3.952 4.012 1.970 1.947 0,0 48,5 1.947 
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos  1.756 1.756 858 838 0,0 47,7 838 
20122 - Secretaria Especial De Políticas P/Mulheres  781 781 607 599 0,0 76,7 484 
20125 - Controladoria- Geral Da União  85.176 87.176 42.361 42.234 0,7 48,4 42.234 
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial  711 711 301 251 0,0 35,3 251 
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr  1.511 1.511 683 574 0,0 38,0 471 
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informação- Iti  500 500 158 152 0,0 30,4 152 
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada  21.857 21.857 10.386 10.357 0,2 47,4 10.357 
20415 - Empresa Brasil De Comunicação  27.910 27.910 15.003 14.414 0,2 51,6 12.238 
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad  40 40 40 0,0 13,5 
20927 - Fundo De Imprensa Nacional  4.838 4.838 2.164 2.158 0,0 44,6 2.158 
20928 - Fundo Nacional Para A Criança E Adolescente  34 34 0,0 0,0 
22101 - Ministério Da Agric.Pecuária E Abastecimento  217.524 217.524 105.992 105.311 1,7 48,4 104.963 
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária  315.963 315.963 102.449 102.310 1,6 32,4 82.378 
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento  56.500 56.500 36.773 35.127 0,6 62,2 29.692 
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira  0,0 17,4 
24101 - Ministério Da Ciência E Tecnologia  84.831 88.731 46.618 45.299 0,7 51,1 44.511 
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnológico  16.156 16.156 8.032 7.598 0,1 47,0 7.598 
24204 - Comissão Nacional De Energia Nuclear - Cnen  60.102 64.002 32.087 31.010 0,5 48,5 31.008 
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb  735 735 530 205 0,0 27,8 205 
24206 - Indústrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb  5.009 5.009 4.591 1.930 0,0 38,5 1.928 
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep  29.448 29.448 10.273 10.251 0,2 34,8 8.460 
24209 - Centro Nac De Tecn Eletrônica Avançada S/A  1.401 1.401 1.311 1.201 0,0 85,7 1.201 
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnológico  16 16 10 10 0,0 63,5 10 
25101 - Ministério Da Fazenda  118.364 122.864 60.628 60.303 0,9 49,1 60.303 
25103 - Receita Federal Do Brasil  870.725 870.725 426.601 424.811 6,7 48,8 424.810 
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional  43.044 43.044 19.229 19.210 0,3 44,6 19.210 
25201 - Banco Central Do Brasil  206.986 206.986 200.318 91.808 1,4 44,4 15.673 
25203 - Comissão De Valores Mobiliários  14.290 15.690 8.784 8.594 0,1 54,8 8.594 
25208 - Superintendência De Seguros Privados  10.825 10.825 5.315 5.154 0,1 47,6 5.154 
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento  2.187 2.187 1.546 1.245 0,0 56,9 1.245 
26101 - Ministério Da Educação  390.239 202.009 22.558 21.049 0,3 10,4 20.844 
26104 - Instituto Nacional De Educação De Surdos  3.462 3.522 1.836 1.709 0,0 48,5 1.709 
26105 - Instituto Benjamin Constant  2.111 2.111 946 933 0,0 44,2 933 
26201 - Colégio Pedro Ii  21.020 21.020 10.047 9.882 0,2 47,0 9.873 
26230 - Fund. Universidade Federal Vale São Francisco  5.901 6.251 3.228 3.187 0,1 51,0 3.183 
26231 - Universidade Federal De Alagoas  31.936 31.936 15.677 14.420 0,2 45,2 14.420 
26232 - Universidade Federal Da Bahia  70.148 73.748 42.447 40.258 0,6 54,6 40.258 
26233 - Universidade Federal Do Ceara  61.097 62.697 31.179 30.403 0,5 48,5 30.403 
26234 - Universidade Federal Do Espírito Santo  33.521 38.921 19.483 18.726 0,3 48,1 18.726 
26235 - Universidade Federal De Goiás  40.304 45.004 22.720 22.214 0,3 49,4 22.214 
26236 - Universidade Federal Fluminense  70.615 74.115 37.420 36.848 0,6 49,7 36.818 
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora  27.002 27.002 14.073 13.050 0,2 48,3 13.048 
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais  77.341 77.891 38.182 37.256 0,6 47,8 30.719 
26239 - Universidade Federal Do Para  52.430 57.756 29.680 27.934 0,4 48,4 27.919 
26240 - Universidade Federal Da Paraíba  60.910 64.310 30.368 29.363 0,5 45,7 29.363 
26241 - Universidade Federal Do Paraná  64.858 65.208 32.526 31.912 0,5 48,9 31.911 
26242 - Universidade Federal De Pernambuco  56.327 57.827 28.319 27.403 0,4 47,4 27.403 
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte  51.951 55.751 28.036 27.192 0,4 48,8 27.192 
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul  72.497 77.097 38.226 36.592 0,6 47,5 36.592 
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro  89.764 93.464 48.352 46.070 0,7 49,3 46.064 
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina  63.812 63.812 31.265 27.941 0,4 43,8 27.941 
26247 - Universidade Federal De Santa Maria  43.426 47.326 25.211 19.834 0,3 41,9 19.829 
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco  21.811 23.611 11.409 11.169 0,2 47,3 11.169 
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro  25.243 28.143 13.645 13.388 0,2 47,6 13.388 
26250 - Universidade Federal De Roraima  8.234 8.644 4.258 4.231 0,1 49,0 3.496 
26251 - Fundação Universidade Federal De Tocantins  13.843 14.743 6.668 6.665 0,1 45,2 6.665 
26252 - Universidade Federal De Campina Grande  27.537 28.337 13.915 13.906 0,2 49,1 13.906 
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazônia  6.956 7.258 3.794 3.700 0,1 51,0 3.700 
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro  7.106 9.506 4.716 4.661 0,1 49,0 4.661 
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri  6.131 7.331 3.779 3.735 0,1 50,9 3.735 
26256 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca  12.393 12.393 6.236 5.785 0,1 46,7 5.785 
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais  14.806 14.996 5.877 5.810 0,1 38,7 5.810 
26258 - Universidade Tecnológica Federal Do Paraná  31.837 33.737 15.496 15.406 0,2 45,7 15.403 
26260 - Universidade Federal De Alfenas  6.616 7.516 3.778 3.744 0,1 49,8 3.743 
26261 - Universidade Federal De Itajubá - Mg  7.292 8.292 4.211 4.149 0,1 50,0 4.149 
26262 - Universidade Federal De São Paulo  26.969 59.929 29.928 29.615 0,5 49,4 29.614 
26263 - Universidade Federal De Lavras  12.852 13.352 6.612 6.542 0,1 49,0 6.542 
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi- Árido  8.399 9.329 4.652 4.564 0,1 48,9 4.564 
26266 - Fundação Universidade Federal Do Pampa  6.062 8.262 4.128 4.067 0,1 49,2 4.066 
26268 - Fundação Universidade Federal De Rondônia  10.977 11.777 6.109 5.646 0,1 47,9 5.646 
26269 - Fundação Universidade Do Rio De Janeiro  13.543 14.543 7.240 7.049 0,1 48,5 7.049 
26270 - Fundação Universidade Do Amazonas  26.027 28.627 14.901 14.564 0,2 50,9 14.564 
26271 - Fundação Universidade De Brasília  106.461 113.261 55.170 53.533 0,8 47,3 53.491 
26272 - Fundação Universidade Do Maranhão  27.911 30.711 14.912 14.108 0,2 45,9 14.108 
26273 - Fundação Universidade Do Rio Grande - Rs  22.349 22.349 12.272 9.014 0,1 40,3 9.014 
26274 - Fundação Universidade Federal De Uberlândia  47.278 47.278 23.351 20.893 0,3 44,2 20.881 
26275 - Fundação Universidade Federal Do Acre  17.107 17.407 7.273 7.216 0,1 41,5 7.199 
26276 - Fundação Universidade Federal De Mato Grosso  40.157 40.257 18.640 18.319 0,3 45,5 18.319 
26277 - Fundação Universidade Federal De Ouro Preto  16.958 16.958 9.670 9.365 0,1 55,2 7.765 
26278 - Fundação Universidade Federal De Pelotas  29.539 33.639 16.763 14.408 0,2 42,8 14.401 
26279 - Fundação Universidade Federal Do Piauí  33.241 35.041 16.307 16.003 0,3 45,7 15.991 
26280 - Fundação Universidade Federal De São Carlos  29.832 29.842 15.297 14.016 0,2 47,0 13.945 
26281 - Fundação Universidade Federal De Sergipe  22.758 25.958 12.823 12.174 0,2 46,9 12.174 
26282 - Fundação Universidade Federal De Viçosa  39.780 39.930 20.376 19.429 0,3 48,7 19.429 
26283 - Fundação Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul  26.360 27.960 13.311 13.283 0,2 47,5 13.283 
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciências Da Saúde De P.Alegre  3.630 4.030 1.963 1.790 0,0 44,4 1.790 
26285 - Fundação Universidade Federal De S.J.Del- Rei  9.683 12.583 6.286 6.282 0,1 49,9 6.281 
26286 - Fundação Universidade Federal Do Amapá  4.476 4.976 2.456 2.427 0,0 48,8 2.427 
26290 - Inep- Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais  10.226 11.726 5.034 3.244 0,1 27,7 3.211 
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nível Superior  13.741 15.141 4.490 3.757 0,1 24,8 3.753 
26292 - Fundação Joaquim Nabuco  8.553 9.453 4.503 4.450 0,1 47,1 4.425 
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre  54.961 54.961 33.269 33.242 0,5 60,5 33.176 
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação  18.826 20.526 8.803 5.318 0,1 25,9 5.318 
26350 - Fundação Universidade Fed. Da Grande Dourados  7.250 7.800 4.230 4.020 0,1 51,5 4.019 
26351 - Universidade Federal Do Recôncavo Da Bahia  6.506 10.406 4.973 4.896 0,1 47,0 4.894 
26352 - Fundação Universidade Federal Do Abc  7.446 9.746 4.813 4.430 0,1 45,5 4.430 
26358 - Hospital Universitário Alberto Nunes  6.886 7.486 3.480 3.403 0,1 45,5 3.397 
26359 - Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufba  11.432 13.632 6.552 6.544 0,1 48,0 6.544 
26362 - Hospital Universitário Valter Cantidio  9.407 11.107 5.455 5.455 0,1 49,1 5.455 
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian  0,0 0,0 
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais  12.650 12.650 4.258 4.258 0,1 33,7 4.258 
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo  7.775 9.375 4.835 4.835 0,1 51,6 4.835 
26366 - Hospital Universitário Antonio Pedro  16.189 18.789 9.383 9.383 0,1 49,9 7.807 
26367 - Hospital Universitário Da Ufjf  4.034 5.034 2.324 2.324 0,0 46,2 2.324 
26368 - Hospital Universitário Da Ufmg  13.491 15.491 7.670 7.670 0,1 49,5 7.670 
26369 - Hospital Universitário João De Barros Barreto  4.857 6.657 3.259 3.259 0,1 49,0 3.259 
26370 - Hospital Universitário Betina Ferro Souza  910 1.160 546 546 0,0 47,0 546 
26371 - Hospital Universitário Lauro Wanderley  11.008 13.308 6.675 6.675 0,1 50,2 6.675 
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr  16.892 20.692 9.870 9.870 0,2 47,7 9.870 
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe  10.325 12.525 6.029 6.029 0,1 48,1 6.029 
26374 - Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufrn  10.827 13.727 6.893 6.893 0,1 50,2 6.893 
26378 - Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufrj  21.957 24.957 12.143 12.143 0,2 48,7 12.143 
26385 - Hospital Universitário Da Ufgd  240 340 191 114 0,0 33,4 114 
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago  11.906 14.006 6.851 6.851 0,1 48,9 6.851 
26387 - Hospital Universitário Da Ufsm  11.117 13.217 6.068 6.068 0,1 45,9 6.068 
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro  3.008 4.508 2.307 2.307 0,0 51,2 2.307 
26389 - Hospital Universitário Da Uftm  9.874 12.074 6.089 6.086 0,1 50,4 6.086 
26391 - Hospital Universitário Gaffree E Guinle  5.310 6.110 3.021 3.021 0,0 49,4 3.021 
26392 - Hospital Getulio Vargas  5.217 6.117 2.949 2.949 0,0 48,2 2.949 
26393 - Hospital Universitário De Brasília  6.271 7.021 3.380 3.380 0,1 48,1 3.380 
26394 - Hospital Universitário Da Fuma  5.222 7.622 4.167 4.167 0,1 54,7 4.167 
26395 - Hospital Universitário Miguel Riet Junior  4.112 5.012 2.518 2.502 0,0 49,9 2.502 
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlândia  14.187 18.387 9.109 9.109 0,1 49,5 9.109 
26397 - Hospital Julio Muller  5.588 5.588 2.566 2.566 0,0 45,9 2.125 
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel  2.951 3.801 1.871 1.871 0,0 49,2 1.871 
26399 - Hospital Universitário Da Fufpi  677 827 399 399 0,0 48,3 399 
26400 - Hospital Universitário Da Fufse  3.455 4.555 2.621 2.621 0,0 57,5 2.272 
26401 - Hospital Universitário Maria Pedrossian  8.940 9.840 5.091 5.091 0,1 51,7 5.091 
26402 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas  8.658 8.658 3.121 3.052 0,0 35,2 3.032 
26403 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amazonas  7.309 8.209 3.934 3.603 0,1 43,9 3.602 
26404 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Baiano  3.989 5.089 2.629 2.518 0,0 49,5 2.513 
26405 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara  13.355 14.555 7.667 7.159 0,1 49,2 7.154 
26406 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo  15.781 17.581 8.935 8.782 0,1 50,0 8.763 
26407 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano  6.453 6.773 3.557 3.150 0,0 46,5 3.147 
26408 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhão  10.892 12.292 6.098 6.014 0,1 48,9 5.971 
26409 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais  8.721 9.221 4.038 3.756 0,1 40,7 3.753 
26410 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte De Mg  3.194 4.044 2.043 1.948 0,0 48,2 1.947 
26411 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg  4.886 6.986 3.487 3.379 0,1 48,4 3.370 
26412 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul De Mg  4.666 4.916 2.495 2.379 0,0 48,4 2.378 
26413 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro  4.266 5.266 2.633 2.507 0,0 47,6 2.501 
26414 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso  9.782 9.782 835 756 0,0 7,7 747 
26415 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul  105 181 55 43 0,0 23,8 43 
26416 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Para  21.308 22.308 5.724 4.806 0,1 21,5 3.931 
26417 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraíba  10.408 11.608 6.156 5.807 0,1 50,0 5.806 
26418 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Pernambuco  13.308 13.958 7.114 6.537 0,1 46,8 6.534 
26419 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs  4.337 5.437 2.545 2.388 0,0 43,9 2.388 
26420 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha  4.618 6.518 3.007 2.722 0,0 41,8 2.709 
26421 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondônia  1.059 1.559 833 758 0,0 48,6 749 
26422 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Catarinense  4.411 7.111 3.582 3.317 0,1 46,6 3.296 
26423 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe  5.918 6.028 3.120 2.874 0,0 47,7 2.874 
26424 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins  3.915 4.715 2.338 2.274 0,0 48,2 2.267 
26425 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre  230 230 19 0,0 4,0 
26426 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amapá  40 40 0,0 0,0 
26427 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia  13.446 14.146 6.929 6.845 0,1 48,4 6.780 
26428 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Brasília  1.036 1.636 812 752 0,0 46,0 667 
26429 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goiás  9.046 9.346 4.773 4.550 0,1 48,7 4.550 
26430 - Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano  3.481 3.671 1.847 1.817 0,0 49,5 390 
26431 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piauí  3.437 7.937 3.923 3.774 0,1 47,5 3.774 
26432 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Paraná- Ifpr  3.658 3.658 1.092 1.024 0,0 28,0 1.023 
26433 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro  7.116 9.716 4.850 4.833 0,1 49,7 4.805 
26434 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense  9.867 10.567 5.419 5.390 0,1 51,0 5.390 
26435 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rn  12.340 13.190 6.769 6.347 0,1 48,1 5.272 
26436 - Inst.Fed.De Educ.,Cie.E Tec.Sul- Rio- Grandense  9.760 10.760 5.181 4.671 0,1 43,4 4.659 
26437 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Roraima  3.377 3.677 1.823 1.812 0,0 49,3 1.807 
26438 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sta.Catarina  11.627 12.277 6.180 6.123 0,1 49,9 6.123 
26439 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De São Paulo  10.111 11.411 4.968 4.401 0,1 38,6 4.368 
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para  13 1.835 0,0 0,0 
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio  12.111 13.061 7.127 6.871 0,1 52,6 6.871 
28202 - Inst.Nac.De Metr.,Normal.E Qualid.Industrial  22.386 23.886 12.467 12.031 0,2 50,4 12.031 
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial  24.865 24.865 12.811 11.013 0,2 44,3 10.997 
28233 - Superintendência Da Zona Franca De Manaus  5.196 5.196 2.479 2.448 0,0 47,1 2.433 
30101 - Ministério Da Justiça  30.612 30.612 11.703 10.099 0,2 33,0 10.097 
30107 - Departamento De Policia Rodoviária Federal  229.582 229.582 112.261 110.096 1,7 48,0 110.096 
30108 - Departamento De Policia Federal  415.149 415.149 192.576 191.365 3,0 46,1 191.131 
30109 - Defensoria Publica Da União  15.200 15.200 7.196 7.145 0,1 47,0 7.145 
30202 - Fundação Nacional Do Índio  30.985 30.985 15.011 14.527 0,2 46,9 14.527 
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Econômica  653 653 211 155 0,0 23,7 155 
30907 - Fundo Penitenciário Nacional - Funpen  0,0 100,0 
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.- Fim Pol.Federal  612 612 61 22 0,0 3,5 21 
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp  3.800 3.800 1.600 0,0 0,0 
32101 - Ministério De Minas E Energia  4.156 4.991 2.186 2.130 0,0 42,7 1.784 
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais  1.158 1.158 697 471 0,0 40,7 370 
32263 - Departamento Nacional De Produção Mineral  17.893 20.793 9.738 9.216 0,1 44,3 7.806 
32265 - Agencia Nacional Do Petróleo - Anp  21.787 23.587 10.898 9.981 0,2 42,3 9.981 
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel  19.800 19.800 10.458 7.178 0,1 36,3 7.178 
32314 - Empresa De Pesquisa Energética - Epe  324 324 146 18 0,0 5,6 17 
33101 - Ministério Da Previdência Social  7.387 7.174 2.988 2.849 0,0 39,7 2.849 
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social  582.078 667.078 354.239 329.513 5,2 49,4 329.495 
33206 - Superint.Nacional De Previdência Complementar  207 671 484 484 0,0 72,1 484 
34101 - Ministério Publico Federal  265.048 260.898 100.834 99.914 1,6 38,3 99.914 
34102 - Ministério Publico Militar  13.535 14.560 7.130 7.046 0,1 48,4 7.046 
34103 - Ministério Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.  44.547 46.186 23.368 23.194 0,4 50,2 23.194 
34104 - Ministério Publico Do Trabalho  83.115 84.602 40.198 39.916 0,6 47,2 39.916 
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da União  97 97 19 16 0,0 16,2 16 
35101 - Ministério Das Relações Exteriores  107.361 115.661 46.470 46.276 0,7 40,0 46.276 
35201 - Fundação Alexandre De Gusmão  1.024 1.024 521 218 0,0 21,3 217 
36201 - Fundação Oswaldo Cruz  111.054 113.754 60.332 57.192 0,9 50,3 48.292 
36211 - Fundação Nacional De Saúde  228.975 228.975 171.048 163.729 2,6 71,5 136.468 
36212 - Agencia Nacional De Vigilância Sanitária  64.058 64.653 36.625 29.798 0,5 46,1 29.798 
36213 - Agencia Nacional De Saúde Suplementar  16.196 17.096 9.315 7.827 0,1 45,8 7.823 
36901 - Fundo Nacional De Saúde  794.689 800.507 236.790 227.395 3,6 28,4 227.121 
38101 - Ministério Do Trabalho  187.743 187.743 88.199 88.199 1,4 47,0 88.199 
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.  6.680 7.150 3.408 3.401 0,1 47,6 3.401 
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador  3.764 3.764 1.171 791 0,0 21,0 788 
39101 - Ministério Dos Transportes  14.197 15.147 8.357 8.257 0,1 54,5 8.257 
39207 - Valec- Engenharia, Construções E Ferrovias S/A  18.983 18.983 7.646 7.634 0,1 40,2 7.634 
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  22.110 22.910 11.699 11.106 0,2 48,5 10.929 
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios- Antaq  12.772 12.772 3.839 3.749 0,1 29,4 3.130 
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes- Dnit  41.483 58.583 28.690 27.250 0,4 46,5 26.941 
39901 - Fundo Da Marinha Mercante  144 144 98 13 0,0 9,4 13 
41101 - Ministério Das Comunicações  7.599 7.599 3.276 3.040 0,0 40,0 3.040 
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicações  44.809 44.809 20.519 18.968 0,3 42,3 18.968 
42101 - Ministério Da Cultura  4.537 4.537 1.507 1.448 0,0 31,9 1.448 
42201 - Fundação Casa Rui Barbosa  2.679 2.759 1.326 1.320 0,0 47,8 1.320 
42202 - Biblioteca Nacional  5.440 5.440 2.610 2.470 0,0 45,4 2.470 
42203 - Fundação Cultural Palmares  587 587 235 233 0,0 39,7 233 
42204 - Instituto Do Patrimônio Hist. E Art. Nacional  11.128 14.228 6.025 5.399 0,1 37,9 5.399 
42205 - Fundação Nacional De Artes  3.835 3.835 1.963 1.608 0,0 41,9 1.608 
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine  10.001 10.001 4.829 3.106 0,0 31,1 3.106 
42207 - Instituto Brasileiro De Museus  6.060 6.060 1.475 1.263 0,0 20,8 1.263 
42902 - Fundo Nacional De Cultura  2.747 2.747 2.681 1.088 0,0 39,6 1.088 
44101 - Ministério Do Meio Ambiente  13.614 13.614 6.318 6.216 0,1 45,7 6.216 
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - Sfb  1.362 1.362 649 646 0,0 47,4 646 
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis  79.586 79.586 41.878 35.680 0,6 44,8 35.675 
44205 - Agencia Nacional De Águas Ana  10.160 10.160 3.147 3.039 0,0 29,9 3.039 
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botânico Do Rj  4.828 4.978 2.506 2.419 0,0 48,6 2.419 
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade  34.511 34.511 16.169 16.008 0,3 46,4 16.004 
47101 - Ministério Do Orçamento E Gestão  1.386.197 1.210.156 49.998 47.579 0,7 3,9 47.579 
47205 - Fundação Inst.Bras.De Geografia E Estatística  310.586 310.586 91.049 87.373 1,4 28,1 85.949 
47210 - Escola Nacional Da Administração Publica- Enap  2.654 2.689 1.075 990 0,0 36,8 990 
49101 - Ministério Do Desenvolvimento Agrário  5.042 5.042 1.668 1.539 0,0 30,5 1.539 
49201 - Instituto Nac. De Colonização E Ref. Agrária  89.417 89.417 42.792 34.150 0,5 38,2 34.150 
51101 - Ministério Do Esporte  3.918 3.918 2.270 1.802 0,0 46,0 1.474 
52101 - Ministério Da Defesa  35.282 35.282 32.759 3.117 0,0 8,8 3.106 
52111 - Comando Da Aeronáutica  82.947 83.037 42.403 41.852 0,7 50,4 41.828 
52121 - Comando Do Exercito  119.779 119.779 65.934 36.583 0,6 30,5 36.506 
52131 - Comando Da Marinha  87.855 87.855 44.019 38.063 0,6 43,3 37.337 
52133 - Secret.Da Comissão Intermin.P/Os Rec.Do Mar  0,0 25,2 
52201 - Agencia Nacional De Aviação Civil  24.881 25.581 14.563 14.401 0,2 56,3 14.212 
52211 - Caixa De Financ. Imobiliário Da Aeronáutica  160 160 89 70 0,0 43,6 70 
52221 - Indústria De Material Bélico Do Brasil- Imbel  18.866 18.866 13.144 8.416 0,1 44,6 8.404 
52222 - Fundação Osório  1.129 1.129 506 496 0,0 43,9 496 
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha  285 285 110 104 0,0 36,5 104 
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas  19.355 19.355 7.116 7.113 0,1 36,8 7.113 
52911 - Fundo Aeronáutico  3.980 3.980 2.459 1.119 0,0 28,1 1.069 
52921 - Fundo Do Exercito  6.176 6.176 6.012 5.339 0,1 86,4 5.266 
52931 - Fundo Naval  4.550 4.550 4.025 2.793 0,0 61,4 2.724 
52932 - Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Marítimo  1.018 1.018 1.001 252 0,0 24,8 240 
53101 - Ministério Da Integração Nacional  12.487 12.487 6.637 5.552 0,1 44,5 5.551 
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do São Francisco  31.897 31.897 15.751 15.527 0,2 48,7 15.519 
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazônia- Sudam  892 892 788 777 0,0 87,1 777 
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene  2.050 2.080 1.150 1.124 0,0 54,1 1.124 
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas  21.711 22.411 12.901 11.714 0,2 52,3 11.714 
54101 - Ministério Do Turismo  2.445 2.445 1.538 1.174 0,0 48,0 1.174 
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo  2.054 2.054 1.074 745 0,0 36,3 672 
55101 - Ministério Do Desenv. Social E Combate A Fome  8.570 8.570 5.923 2.639 0,0 30,8 2.628 
56101 - Ministério Das Cidades  7.037 8.937 4.062 3.956 0,1 44,3 3.956 
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A  14.364 14.364 7.533 7.389 0,1 51,4 6.097 
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu  28.356 28.356 17.525 17.150 0,3 60,5 14.138 
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educação Do Transito  272 272 115 95 0,0 34,8 95 
58101 - Ministério Da Pesca E Aquicultura  2.092 2.092 2.022 1.677 0,0 80,2 1.677 
59101 - Conselho Nacional Do Ministério Publico- Cnmp  2.994 2.994 696 696 0,0 23,3 696 
71103 - Encargos Financ.Da União- Sentenças Judiciais  403.099 403.099 386.946 13.464 0,2 3,3 13.464 
73101 - Recursos Sob Supervisão Do Mf - Trf.Mf  160.425 160.425 71.453 71.453 1,1 44,5 71.453 
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal- Fcdf  128 128 68 46 0,0 35,6 46 
74902 - Recursos Sob Supervisão Do Fies  1.349.217 1.349.217 1.349.217 238.339 3,8 17,7 238.339 
74903 - Recursos Sob Supervisão Do Fnd/Mdic  0,0 100,0 
TOTAL (Despesas Intra- Orçamentárias) 16.868.049 16.882.097 8.223.553 6.349.898 100,0 37,6 6.177.251 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (02/02) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra- Orçamentárias)  DOTAÇÃO INICIAL (a)  DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)  DESPESAS EMPENHADAS (c)  DESPESAS LIQUIDADAS (d)  % (d/total d)  % (d/b)  VALORES PAGOS (e)  
Gestão Da Política De Saúde  610.545  613.470  220.567  100.977  0,02  16,46  100.924  
Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis 15.940 15.940 2.994 662 0,00 4,15 662 
Erradicação Do Trabalho Infantil 309.599 309.599 137.752 136.602 0,03 44,12 136.599 
Enfrentamento Da Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes 101.139 101.139 41.221 38.552 0,01 38,12 38.539 
Previdência Social Básica 237.780.833 237.780.833 114.656.416 114.288.845 22,07 48,06 106.079.992 
Qualidade Dos Serviços Previdenciários 290.780 310.778 100.773 55.799 0,01 17,95 53.001 
Previdência Complementar 5.991 5.991 1.640 697 0,00 11,63 697 
Gestão Da Política De Previdência Social 66.511 66.511 16.560 11.911 0,00 17,91 11.808 
Indenizações E Pensões Especiais De Responsabilidade Da União 1.026.178 1.247.978 583.955 583.287 0,11 46,74 541.956 
Previdência De Inativos E Pensionistas Da União 69.678.534 69.697.930 33.735.727 33.470.010 6,46 48,02 33.446.734 
Integração Das Políticas Públicas De Emprego, Trabalho E Renda 28.188.119 28.188.119 19.649.546 9.498.190 1,83 33,70 9.498.177 
Qualificação Social E Profissional 229.031 229.031 42.528 17.888 0,00 7,81 17.879 
Rede De Proteção Ao Trabalho 26.801 26.801 11.131 8.842 0,00 32,99 8.829 
Crédito Orientado Ao Desenvolvimento E Geração De Emprego E Renda 4.625 4.625 78 57 0,00 1,24 57 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 953.568 953.675 933.744 896.005 0,17 93,95 895.559 
Gestão Da Política De Trabalho, Emprego E Renda  198.602 199.102 76.590 50.339 0,01 25,28 49.694 
Erradicação Do Trabalho Escravo  13.205 13.205 10.182 3.568 0,00 27,02 3.560 
Promoção Do Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira  175.712 175.712 42.430 0,00 0,00 
Serviços Urbanos De Água E Esgoto 1.957.365 1.982.443 648.236 151.896 0,03 7,66 147.619 
Assentamentos Para Trabalhadores Rurais  558.937 558.937 438.557 268.337 0,05 48,01 268.335 
Desenvolvimento Sustentável De Projetos De Assentamento  1.441.262 1.441.262 543.762 98.448 0,02 6,83 92.145 
Gerenciamento Da Estrutura Fundiária E Destinação De Terras Públicas  330.617 330.617 42.049 22.545 0,00 6,82 16.042 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Agrário  41.480 41.480 17.938 7.600 0,00 18,32 7.600 
Proteção E Promoção Dos Povos Indígenas  701.545 707.725 292.041 187.378 0,04 26,48 185.715 
Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente Em Conflito Com A Lei - Pró- Sinase  85.093 89.221 48.855 20.277 0,00 22,73 20.277 
Sistema De Garantia Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente  31.386 31.386 3.301 669 0,00 2,13 669 
Garantia E Acesso A Direitos  32.789 32.789 5.735 774 0,00 2,36 774 
Gestão Da Política De Direitos Humanos  10.938 10.938 310 0,00 0,06 
Prevenção E Enfrentamento Da Violência Contra As Mulheres  40.270 40.270 26.511 7.986 0,00 19,83 7.889 
Brasil Patrimônio Cultural  82.633 95.963 14.516 4.511 0,00 4,70 4.412 
Livro Aberto  209.012 209.012 76.419 15.573 0,00 7,45 15.545 
Brasil, Som E Imagem  333.056 333.354 43.826 27.751 0,01 8,32 27.689 
Museu Memória E Cidadania  51.896 52.396 10.847 8.764 0,00 16,73 8.749 
Cultura Afro- Brasileira  18.771 18.838 4.854 3.349 0,00 17,78 3.348 
Gestão Da Política De Cultura  90.809 92.624 25.796 10.717 0,00 11,57 10.374 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento - Brasil Campeão  703.587 732.117 149.216 34.756 0,01 4,75 34.342 
Gestão Da Política Dos Transportes  631.741 747.975 328.748 95.214 0,02 12,73 85.999 
Universalização Dos Serviços De Telecomunicações  7.300 7.300 30 0,00 0,08 
Qualidade Dos Serviços De Abastecimento De Petróleo, Seus Derivados, Gás Natural E Biocombustíveis  562.042 564.072 169.739 96.318 0,02 17,08 95.365 
Qualidade Do Serviço De Energia Elétrica  179.247 180.781 85.539 54.124 0,01 29,94 53.782 
Luz Para Todos  63.879 61.010 205 171 0,00 0,28 170 
Gestão Da Política De Energia  103.774 94.738 22.542 7.115 0,00 7,51 6.942 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Urbano  2.280.891 2.509.741 640.154 11.041 0,00 0,44 9.038 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira  2.845.862 2.845.862 427.777 415.417 0,08 14,60 415.389 
Agricultura Familiar - Pronaf  2.234.065 2.234.065 2.100.118 291.327 0,06 13,04 290.058 
Abastecimento Agroalimentar  7.753.611 7.756.537 6.092.730 1.782.883 0,34 22,99 1.737.299 
Promoção Das Exportações  25.300 25.300 6.650 6.326 0,00 25,00 6.326 
Segurança E Qualidade De Alimentos E Bebidas  77.261 77.261 34.355 23.723 0,00 30,70 21.829 
Segurança Da Sanidade Na Agropecuária  241.446 241.446 49.535 22.085 0,00 9,15 16.681 
Gestão Da Política Agropecuária  88.384 88.384 29.475 16.280 0,00 18,42 14.005 
Desenvolvimento Sustentável Das Regiões Produtoras De Cacau  30.577 30.815 8.002 6.040 0,00 19,60 5.663 
Minimização De Riscos No Agronegócio  307.450 397.450 266.757 124.252 0,02 31,26 114.373 
Qualidade De Insumos E Serviços Agropecuários  23.791 23.791 7.432 4.713 0,00 19,81 4.506 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada  732.039 742.910 227.459 68.162 0,01 9,18 65.203 
Metrologia, Qualidade E Avaliação Da Conformidade  443.521 470.466 233.275 224.278 0,04 47,67 224.088 
Mineração E Desenvolvimento Sustentável  183.149 198.077 66.102 61.356 0,01 30,98 61.236 
Pólo Industrial De Manaus  58.183 58.183 19.268 16.892 0,00 29,03 16.892 
Desenvolvimento Do Sistema De Propriedade Intelectual  187.275 188.874 102.598 70.544 0,01 37,35 69.258 
Gestão Das Políticas Industrial, De Comércio E De Serviços  20.834 20.834 4.295 2.946 0,00 14,14 2.946 
Desenvolvimento Do Comércio Exterior E Da Cultura Exportadora  1.537.597 1.539.742 1.114.625 265.450 0,05 17,24 265.450 
Gestão Das Políticas De Esporte E De Lazer  14.437 14.437 13.300 9.553 0,00 66,17 9.553 
Desenvolvimento De Microempresas E Empresas De Pequeno E Médio Porte  57.790 57.290 11.149 695 0,00 1,21 695 
Formação E Capacitação De Recursos Humanos Para Ciência, Tecnologia E Inovação  807.242 807.242 398.588 387.216 0,07 47,97 322.935 
Promoção Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Científico E Tecnológico  771.007 771.007 387.513 98.907 0,02 12,83 86.065 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae  351.212 351.292 55.019 21.900 0,00 6,23 21.506 
Ciência, Tecnologia E Inovação Para Inclusão E Desenvolvimento Social  330.830 330.830 66.398 26.458 0,01 8,00 20.452 
Proantar  18.393 18.393 3.677 1.038 0,00 5,64 990 
Gestão Da Política De Ciência, Tecnologia E Inovação  54.063 54.063 17.033 9.905 0,00 18,32 9.897 
Recursos Do Mar  4.514 4.514 1.679 752 0,00 16,65 718 
Desenvolvimento Tecnológico Do Setor De Energia  8.190 8.190 0,00 0,00 
Informações Integradas Para Proteção Da Amazônia  98.950 102.650 27.962 7.536 0,00 7,34 7.040 
Gestão Da Política Nacional De Recursos Hídricos  4.772 4.772 448 380 0,00 7,96 380 
Prevenção E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incêndios Florestais - Florescer  90.667 90.667 30.287 27.427 0,01 30,25 25.601 
Nacional De Florestas  56.467 56.467 19.143 15.781 0,00 27,95 15.652 
Conservação E Uso Sustentável Da Biodiversidade E Dos Recursos Genéticos  38.096 38.973 5.797 4.191 0,00 10,75 4.022 
Gestão Da Política De Meio Ambiente  97.792 99.696 21.763 15.064 0,00 15,11 14.851 
Zoneamento Ecológico- Econômico  11.250 11.250 372 258 0,00 2,29 258 
Infra- Estrutura Hídrica  1.025.485 998.157 149.880 40.048 0,01 4,01 40.047 
Controle Externo  829.101 829.101 422.889 349.433 0,07 42,15 349.287 
Atuação Legislativa Do Senado Federal  1.939.273 1.939.273 970.343 803.480 0,16 41,43 800.566 
Atuação Legislativa Da Câmara Dos Deputados  2.616.204 2.615.904 1.253.896 992.614 0,19 37,95 990.874 
Prestação Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal  387.643 387.643 191.738 123.422 0,02 31,84 123.376 
Prestação Jurisdicional Militar  165.906 166.459 79.835 68.923 0,01 41,41 68.862 
Prestação Jurisdicional No Distrito Federal  1.141.327 1.138.714 576.582 523.337 0,10 45,96 519.601 
Prestação Jurisdicional No Superior Tribunal De Justiça  628.400 631.108 336.694 266.212 0,05 42,18 266.195 
Prestação Jurisdicional Na Justiça Federal  5.330.347 5.377.328 2.801.257 2.404.321 0,46 44,71 2.397.694 
Gestão Do Processo Eleitoral  4.016.710 4.026.221 1.820.106 1.290.515 0,25 32,05 1.273.833 
Prestação Jurisdicional Trabalhista  7.790.109 8.153.650 4.392.527 4.054.032 0,78 49,72 4.042.300 
Defesa Jurídica Da União  1.730.631 1.743.946 864.685 828.415 0,16 47,50 826.882 
Defesa Da Ordem Jurídica  2.743.950 2.793.144 1.296.223 1.203.546 0,23 43,09 1.203.126 
Preparo E Emprego Da Força Terrestre  923.430 923.430 443.145 118.836 0,02 12,87 101.261 
Preparo E Emprego Da Força Aérea  939.654 939.654 438.789 168.194 0,03 17,90 141.960 
Preparo E Emprego Do Poder Naval  807.562 807.562 460.259 229.831 0,04 28,46 216.516 
Segurança De Vôo E Controle Do Espaço Aéreo Brasileiro  996.861 996.861 456.201 121.061 0,02 12,14 117.029 
Gestão Da Política De Defesa Nacional  31.672 31.672 10.647 4.910 0,00 15,50 4.651 
Reaparelhamento E Adequação Da Marinha Do Brasil  2.793.400 4.292.875 2.195.428 1.230.882 0,24 28,67 1.228.035 
Tecnologia De Uso Aeroespacial  196.456 206.456 44.926 9.423 0,00 4,56 9.419 
Reaparelhamento E Adequação Do Exército Brasileiro  448.847 450.359 261.007 26.995 0,01 5,99 17.570 
Tecnologia De Uso Naval  115.288 115.288 106.275 27.648 0,01 23,98 26.193 
Desenvolvimento Da Aviação Civil  327.696 353.668 155.805 127.286 0,02 35,99 124.577 
Desenvolvimento Da Infra- Estrutura Aeroportuária  540.335 540.335 92.498 22.390 0,00 4,14 22.092 
Reaparelhamento E Adequação Da Força Aérea Brasileira  1.350.606 1.350.606 420.135 197.328 0,04 14,61 196.538 
Ensino Profissional Da Marinha  37.515 37.515 27.096 10.587 0,00 28,22 9.407 
Serviço De Saúde Das Forças Armadas  1.313.283 1.316.254 770.056 582.594 0,11 44,26 558.746 
Ensino Profissional Do Exército  37.292 37.292 28.811 13.764 0,00 36,91 12.457 
Segurança Da Navegação Aquaviária  141.663 141.663 105.047 34.062 0,01 24,04 27.652 
Ensino Profissional Da Aeronáutica  24.551 24.551 7.044 2.548 0,00 10,38 2.160 
Inteligência Federal  277.074 285.221 136.184 113.578 0,02 39,82 113.577 
Tecnologia De Uso Terrestre  133.660 133.660 57.105 16.829 0,00 12,59 12.915 
Calha Norte  373.328 376.753 134.316 4.062 0,00 1,08 3.699 
Produção De Material Bélico  51.700 51.700 4.229 1.258 0,00 2,43 747 
Segurança E Educação De Trânsito: Direito E Responsabilidade De Todos  499.371 499.371 219.402 37.494 0,01 7,51 37.492 
Aprimoramento Da Execução Penal  187.159 187.159 21.523 10.730 0,00 5,73 10.480 
Prevenção E Repressão À Criminalidade 268.283 318.283 216.984 82.796 0,02 26,01 76.325 
Segurança Pública Nas Rodovias Federais  320.083 550.083 254.010 71.174 0,01 12,94 69.493 
Gestão Da Política Nacional Sobre Drogas  24.090 24.090 2.716 869 0,00 3,61 842 
Proteção A Pessoas Ameaçadas  34.739 34.739 7.938 4.684 0,00 13,48 4.683 
Difusão Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior  39.992 39.992 13.341 13.155 0,00 32,89 13.155 
Gestão Da Política Externa 139.549 139.549 31.922 29.736 0,01 21,31 29.616 
Ensino Profissional Diplomático 4.934 4.934 925 882 0,00 17,88 877 
Defesa Econômica E Da Concorrência  13.091 13.124 6.108 4.521 0,00 34,45 4.502 
Defesa Do Consumidor  17.960 17.960 6.833 3.514 0,00 19,57 3.514 
Gestão E Apoio Institucional Na Área Da Justiça 36.870 66.870 17.021 11.041 0,00 16,51 11.041 
Assistência Jurídica Integral E Gratuita  147.001 147.786 65.086 57.547 0,01 38,94 57.396 
Apoio Administrativo  47.167.121 47.917.956 22.383.961 20.712.473 4,00 43,22 20.577.640 
Gestão Da Política De Comunicação De Governo  184.200 184.200 178.436 66.882 0,01 36,31 66.274 
Divulgação Dos Atos Oficiais E Produção Gráfica  67.738 68.206 37.843 27.170 0,01 39,84 26.374 
Gestão Da Política De Integração Nacional  41.779 41.779 15.057 9.957 0,00 23,83 9.945 
Administração Tributária E Aduaneira  6.464.325 6.511.999 2.865.425 2.843.081 0,55 43,66 2.767.660 
Gestão Das Políticas Monetária, Cambial E De Crédito  19.598 19.598 6.714 5.752 0,00 29,35 5.752 
Gestão Da Política De Administração Financeira E Contábil Da União  249.652 249.652 77.787 71.221 0,01 28,53 60.266 
Recuperação De Créditos E Defesa Da Fazenda Nacional  390.359 400.359 147.792 139.130 0,03 34,75 138.802 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional  1.241.522 1.253.685 1.053.981 616.433 0,12 49,17 616.433 
Capacitação De Servidores Públicos Em Finanças Públicas E Áreas Afins 36.237 36.237 12.090 9.262 0,00 25,56 9.249 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliários  110.041 112.329 52.836 46.724 0,01 41,60 46.384 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdência Complementar Aberta E Capitalização  75.526 77.383 33.651 32.624 0,01 42,16 32.176 
Gestão Da Política De Regulação De Mercados  4.433 4.433 1.428 1.328 0,00 29,96 1.328 
Gestão Do Patrimônio Imobiliário Da União  55.511 55.511 24.138 11.617 0,00 20,93 11.294 
Informações Estatísticas E Geocientíficas  2.010.542 2.021.054 701.839 632.085 0,12 31,28 628.609 
Prospecção E Avaliação De Políticas Públicas  142.645 147.248 68.240 65.242 0,01 44,31 65.242 
Compras Governamentais  56.731 56.731 51.484 10.695 0,00 18,85 10.695 
Desenvolvimento De Competências Em Gestão Pública  29.390 29.590 15.264 10.537 0,00 35,61 10.531 
Gestão Do Plano Plurianual E Dos Orçamentos Da União  36.596 36.596 18.405 6.142 0,00 16,78 6.142 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp- H  1.000 1.000 200 0,00 0,00 
Competitividade Das Cadeias Produtivas  4.129 4.129 381 239 0,00 5,80 239 
Monumenta  149.984 146.654 26.425 1.190 0,00 0,81 1.190 
Operações Especiais: Cumprimento De Sentenças Judiciais  15.083.797 14.890.745 13.525.815 10.861.464 2,10 72,94 10.855.159 
Operações Especiais: Financiamentos Com Retorno  22.668.105 22.668.105 19.419.927 8.050.751 1,55 35,52 8.050.751 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais E As Decorrentes De Legislação Específica  153.387.462 154.571.569 148.257.576 64.757.728 12,51 41,89 64.680.911 
Operações Especiais: Outras Transferências  161.377 161.377 0,00 0,00 
Operações Especiais: Serviço Da Dívida Interna (Juros E Amortizações)  164.646.041 212.677.755 169.897.241 102.044.781 19,71 47,98 102.044.781 
Operações Especiais: Serviço Da Dívida Externa (Juros E Amortizações)  13.720.312 13.720.312 10.053.312 5.211.380 1,01 37,98 5.211.380 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  112.030.593 117.011.593 110.807.595 57.744.960 11,15 49,35 57.744.960 
Operações Especiais: Gestão Da Participação Em Organismos Internacionais  584.525 585.449 454.227 187.355 0,04 32,00 187.355 
Operações Especiais: Participação Do Brasil Em Organismos Financeiros Internacionais  509.709 509.709 10.133 7.499 0,00 1,47 7.499 
Reserva De Contingência  21.184.045 20.889.510 0,00 0,00 
Gestão Da Política De Turismo  36.877 36.877 19.261 10.030 0,00 27,20 9.922 
Gestão Da Política Na Área De Planejamento 33.656 33.656 27.261 9.460 0,00 28,11 9.459 
Gestão De Políticas Na Área Da Presidência Da República 46.909 50.859 7.492 2.981 0,00 5,86 2.867 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Social E Combate À Fome 75.367 75.367 28.758 11.642 0,00 15,45 10.770 
Inclusão Digital  456.521 456.521 111.297 7.219 0,00 1,58 6.097 
Regimes De Previdência Dos Servidores Públicos Da União, Estados, Municípios E Distrito Federal  15.753 15.753 8.871 949 0,00 6,02 946 
Artesanato Brasileiro  1.135 1.135 380 55 0,00 4,86 55 
Interiorização Do Desenvolvimento Da Área De Atuação Da Suframa 159.608 259.608 15.316 1.211 0,00 0,47 1.211 
Promoção Da Sustentabilidade De Espaços Sub- Regionais - Promeso  532.098 533.188 128.167 1.832 0,00 0,34 1.213 
Prevenção E Preparação Para Desastres  168.009 442.509 137.388 4.822 0,00 1,09 3.256 
Resposta Aos Desastres E Reconstrução  (1.676) 2.057.552 1.419.455 512.044 0,10 24,89 508.764 
Democratização Do Acesso À Informação Arquivística Governamental 52.489 53.342 27.616 22.993 0,00 43,10 22.967 
Democratização Do Acesso À Informação Jornalística, Educacional E Cultural 484.612 486.747 221.684 153.202 0,03 31,47 145.891 
Integração De Bacias Hidrográficas  1.359.456 1.309.053 40.768 7.269 0,00 0,56 4.843 
Energia Alternativa Renovável  450 450 0,00 0,00 
Eficiência Energética  1.110 1.110 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentável Do Semi- Árido - Conviver 17.001 17.001 1.185 163 0,00 0,96 163 
Acesso À Alimentação 957.693 957.693 686.622 300.472 0,06 31,37 287.626 
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De Trabalho No Setor Público  4.032.392 3.069.875 56.489 6.427 0,00 0,21 6.427 
Comunicações, Comando, Controle E Inteligência Nas Forças Armadas  32.514 32.514 11.731 6.417 0,00 19,74 6.268 
Brasil Alfabetizado E Educação De Jovens E Adultos  621.445 621.445 360.422 241.643 0,05 38,88 241.585 
Brasil Escolarizado  12.901.943 13.913.589 10.398.613 5.676.007 1,10 40,79 5.529.014 
Desenvolvimento Da Educação Profissional E Tecnológica  3.346.880 3.524.479 1.459.530 1.084.790 0,21 30,78 1.056.310 
Gestão Da Política De Educação  1.740.208 1.185.264 58.317 26.622 0,01 2,25 25.432 
Gestão Da Transversalidade De Gênero Nas Políticas Públicas  5.943 5.943 2.749 607 0,00 10,22 607 
Gestão Da Política De Geologia, Mineração E Transformação Mineral  6.000 6.000 363 335 0,00 5,58 333 
Brasil Universitário  16.225.440 16.641.435 7.515.765 6.447.936 1,25 38,75 6.389.466 
Nacional De Acessibilidade  24.700 24.700 2.429 134 0,00 0,54 134 
Educação Previdenciária  2.500 2.500 928 614 0,00 24,55 611 
Combate À Desertificação 5.425 5.425 20 15 0,00 0,28 15 
Reforma Do Judiciário  8.390 8.390 2.344 1.759 0,00 20,97 1.321 
Promoção E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiência  9.691 9.691 1.529 383 0,00 3,96 383 
Fortalecimento Da Capacidade De Gestão Pública  54.524 54.524 25.247 4.853 0,00 8,90 4.853 
Agenda 21  1.371 1.371 257 86 0,00 6,26 86 
Probacias - Conservação De Bacias Hidrográficas  134.764 134.764 85.491 12.975 0,00 9,63 12.942 
Massificação Da Certificação Digital Icp- Brasil  16.383 16.412 6.048 5.571 0,00 33,94 5.571 
Nacional De Atividades Nucleares  1.140.917 1.172.675 603.502 490.606 0,09 41,84 468.397 
Geologia Do Brasil  275.806 310.104 132.541 107.513 0,02 34,67 99.623 
Crédito Fundiário  420.746 420.746 18.724 6.204 0,00 1,47 6.204 
Paz No Campo  15.695 15.695 2.580 2.008 0,00 12,79 2.007 
Ciência, Tecnologia E Inovação Aplicadas Aos Recursos Naturais  117.063 117.063 23.316 11.993 0,00 10,24 10.905 
Sistema Único De Segurança Pública - Susp 460.848 460.848 39.558 20.640 0,00 4,48 20.630 
Urbanização, Regularização Fundiária E Integração De Assentamentos precários  2.292.494 2.292.134 1.306.640 491.448 0,09 21,44 491.448 
Democratização Das Relações De Trabalho  3.000 3.000 1.999 774 0,00 25,79 762 
Economia Solidária Em Desenvolvimento  108.954 108.954 8.260 559 0,00 0,51 550 
Fortalecimento Da Gestão Urbana  53.127 53.127 2.682 1.584 0,00 2,98 1.534 
Reabilitação De Áreas Urbanas Centrais 19.608 19.608 264 149 0,00 0,76 149 
Drenagem Urbana E Controle De Erosão Marítima E Fluvial  1.002.657 979.804 202.411 29.090 0,01 2,97 29.090 
Cultura Viva - Arte, Educação E Cidadania  216.083 208.036 57.286 7.484 0,00 3,60 7.472 
Engenho Das Artes  613.719 623.719 156.700 49.688 0,01 7,97 49.523 
Promoção Da Ética Pública 450 450 72 40 0,00 8,85 40 
Comunidades Tradicionais  12.157 12.269 494 359 0,00 2,93 359 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustentabilidade Do Agronegócio  437.585 437.585 137.406 79.292 0,02 18,12 74.324 
Qualidade Dos Serviços De Telecomunicações  120.030 120.030 24.625 16.150 0,00 13,45 16.149 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuário E Agroindustrial Para A Inserção Social  63.427 63.427 6.834 5.889 0,00 9,29 4.899 
Brasil: Destino Turístico Internacional  176.791 176.972 106.962 46.951 0,01 26,53 46.947 
Prevenção E Combate À Lavagem De Dinheiro 3.420 3.420 731 334 0,00 9,76 334 
Turismo Social No Brasil: Uma Viagem De Inclusão  4.019.010 4.105.085 1.154.923 186.300 0,04 4,54 145.336 
Fortalecimento Da Gestão Administrativa E Fiscal Dos Municípios - Pnafm  139.167 139.167 17.162 14.892 0,00 10,70 14.892 
Controle Interno, Prevenção E Combate À Corrupção 493.612 503.368 259.721 237.663 0,05 47,21 237.524 
Segurança E Saúde No Trabalho  53.798 54.655 26.892 25.074 0,00 45,88 24.925 
Regulação E Fiscalização Da Saúde Suplementar  167.623 168.594 104.790 73.854 0,01 43,81 72.803 
Ciência, Tecnologia E Inovação No Complexo Da Saúde  334.888 335.087 122.046 74.811 0,01 22,33 71.413 
Atenção Básica Em Saúde  10.345.982 10.361.433 4.930.358 4.392.704 0,85 42,39 4.392.075 
Assistência Ambulatorial E Hospitalar Especializada 31.178.084 31.174.590 17.400.817 13.862.785 2,68 44,47 13.779.115 
Inclusão Social Pelo Esporte  18.265 18.265 8.808 211 0,00 1,15 211 
Esporte E Lazer Da Cidade  1.053.556 1.075.856 372.314 3.963 0,00 0,37 3.953 
Relações E Negociações Do Brasil No Exterior E Atendimento Consular  645.031 852.331 393.479 381.689 0,07 44,78 381.689 
Gestão Da Política Econômica  4.691 4.691 1.790 1.473 0,00 31,40 1.395 
Análise E Difusão Da Política Externa Brasileira  16.825 16.910 8.661 4.821 0,00 28,51 4.812 
Saneamento Rural  207.622 207.622 46.426 4.799 0,00 2,31 4.504 
Vigilância E Prevenção De Riscos Decorrentes Da Produção E Do Consumo De Bens E Serviços  302.658 305.510 47.492 21.807 0,00 7,14 21.666 
Segurança Transfusional E Qualidade Do Sangue E Hemoderivados  408.702 408.702 95.843 18.971 0,00 4,64 18.971 
Assistência Farmacêutica E Insumos Estratégicos  5.021.225 5.021.916 3.679.148 2.028.195 0,39 40,39 1.962.668 
Descentralização Dos Sistemas De Transporte Ferroviário Urbano De Passageiros  925.850 934.834 390.125 287.449 0,06 30,75 277.005 
Revitalização De Bacias Hidrográficas Em Situação De Vulnerabilidade E Degradação Ambiental  423.604 485.960 321.410 15.328 0,00 3,15 13.848 
Promoção Da Capacidade Resolutiva E Da Humanização Na Atenção À Saúde 66.254 66.254 21.077 5.049 0,00 7,62 5.049 
Conservação E Recuperação Dos Biomas Brasileiros  95.748 100.164 9.773 7.531 0,00 7,52 7.514 
Desenvolvimento Sustentável De Territórios Rurais  465.318 469.718 262.794 23.558 0,00 5,02 23.558 
Transferência De Renda Com Condicionalidades - Bolsa Família  13.681.025 13.681.025 13.473.424 6.853.121 1,32 50,09 6.853.121 
Brasil Quilombola  83.690 83.690 11.908 7.658 0,00 9,15 7.658 
Desenvolvimento Sustentável Da Pesca  491.897 511.834 52.651 8.211 0,00 1,60 8.211 
Desenvolvimento Sustentável Da Aqüicultura  77.393 77.393 28.455 1.247 0,00 1,61 1.110 
Gestão Da Política Aqüícola E Pesqueira  118.614 118.614 17.550 1.818 0,00 1,53 1.818 
Qualidade Ambiental  33.671 33.671 8.916 6.376 0,00 18,93 5.805 
Educação Do Campo (Pronera)  71.106 71.106 5.917 3.401 0,00 4,78 3.399 
Modernização Da Polícia Federal  199.754 201.184 90.265 3.804 0,00 1,89 3.389 
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural  11.775 11.775 5.512 552 0,00 4,69 552 
Desenvolvimento Da Educação Especial  145.734 146.354 68.124 20.361 0,00 13,91 18.704 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pós- Graduação E Da Pesquisa Científica  1.773.116 1.774.516 880.334 521.370 0,10 29,38 484.897 
Educação Para A Diversidade E Cidadania  147.453 147.453 12.845 5.314 0,00 3,60 3.472 
Assistência E Cooperação Das Forças Armadas À Sociedade 273.653 273.653 35.806 11.926 0,00 4,36 11.471 
Proteção Social Básica  22.703.724 22.703.772 11.907.875 11.885.202 2,30 52,35 11.528.238 
Proteção Social Especial  269.230 269.182 110.243 86.372 0,02 32,09 86.372 
Desenvolvimento Institucional Da Polícia Rodoviária Federal  76.257 76.257 24.359 10.875 0,00 14,26 10.766 
Microcrédito Produtivo Orientado  4.300 4.300 1.598 35 0,00 0,81 35 
Ciência, Tecnologia E Inovação Para A Política Industrial, Tecnológica E De Comércio Exterior (Pitce)  2.930.827 2.955.827 1.730.609 775.606 0,15 26,24 740.159 
Controle Da Atuação Administrativa E Financeira No Poder Judiciário  189.429 170.078 50.610 23.171 0,00 13,62 23.065 
Desenvolvimento Da Economia Da Cultura - Prodec  25.749 25.749 1.856 1.050 0,00 4,08 1.050 
Reparação De Violações E Defesa Dos Direitos Humanos  855.557 997.757 385.758 385.758 0,07 38,66 385.758 
Educação Em Direitos Humanos  24.109 24.109 11.348 3.043 0,00 12,62 3.043 
Promoção E Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa  11.500 11.500 548 263 0,00 2,28 263 
Desenvolvimento Da Agroenergia  72.192 72.054 18.575 4.285 0,00 5,95 4.244 
Promoção Da Justiça E Da Cidadania  23.725 23.725 20.687 18.039 0,00 76,04 18.033 
Meteorologia E Mudanças Climáticas  35.841 35.841 15.487 11.424 0,00 31,87 11.390 
Conservação, Manejo E Uso Sustentável Da Agrobiodiversidade  23.616 23.616 1.761 1.662 0,00 7,04 1.608 
Assistência Técnica E Extensão Rural Na Agricultura Familiar  625.419 625.419 67.045 8.537 0,00 1,37 8.526 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável  218.112 218.112 46.539 308 0,00 0,14 299 
Promoção De Políticas Afirmativas Para A Igualdade Racial  44.064 44.064 4.505 2.745 0,00 6,23 2.745 
Cidadania E Efetivação De Direitos Das Mulheres  68.378 68.378 19.885 5.505 0,00 8,05 5.433 
Aperfeiçoamento Do Trabalho E Da Educação Na Saúde  426.538 425.114 147.552 67.598 0,01 15,90 62.322 
Desenvolvimento Do Agronegócio No Comércio Internacional  6.081 6.081 2.233 1.598 0,00 26,27 1.540 
Desenvolvimento Sustentável Do Agronegócio  21.233 21.233 4.010 1.708 0,00 8,04 1.610 
Vigilância, Prevenção E Controle De Doenças E Agravos  2.688.039 3.318.831 1.671.918 1.179.040 0,23 35,53 1.176.044 
Implementação Da Política De Promoção Da Saúde  38.951 38.951 8.603 3.227 0,00 8,28 3.227 
Qualidade Na Escola  2.918.133 2.934.687 1.036.550 189.979 0,04 6,47 123.562 
Estatísticas E Avaliações Educacionais  523.177 562.933 101.280 43.404 0,01 7,71 42.956 
Nacional De Segurança Pública Com Cidadania - Pronasci  1.527.845 1.527.845 689.157 401.969 0,08 26,31 401.383 
Vetor Logístico Amazônico  2.084.930 2.132.657 900.081 91.419 0,02 4,29 86.499 
Vetor Logístico Centro- Norte  1.793.189 1.849.601 1.160.909 225.006 0,04 12,17 207.541 
Vetor Logístico Leste  2.900.036 2.856.962 1.950.451 429.427 0,08 15,03 426.667 
Vetor Logístico Nordeste Setentrional  1.685.151 1.894.296 731.085 121.415 0,02 6,41 112.116 
Vetor Logístico Nordeste Meridional  1.753.418 1.761.973 380.769 145.362 0,03 8,25 144.608 
Vetor Logístico Centro- Sudeste  1.993.098 2.001.563 1.019.290 322.842 0,06 16,13 321.200 
Vetor Logístico Sul  1.644.051 1.716.816 910.137 167.946 0,03 9,78 149.175 
Qualidade Dos Serviços De Transporte  284.876 284.876 16.951 11.967 0,00 4,20 11.906 
Gestão Da Política Portuária  58.845 88.845 12.530 5.932 0,00 6,68 5.660 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuário  1.013.377 1.120.977 413.428 7.650 0,00 0,68 3.558 
Governo Eletrônico  12.913 12.913 5.292 1.833 0,00 14,19 1.831 
Gestão Da Política De Comunicações  54.377 54.377 1.626 497 0,00 0,91 497 
Resíduos Sólidos Urbanos  150.996 150.996 16.242 646 0,00 0,43 646 
Educação Fiscal  463 463 47 22 0,00 4,66 21 
Inovação Tecnológica Em Telecomunicações  77.000 77.000 25.297 11.439 0,00 14,86 5.115 
Mobilização Para Defesa Nacional  6.798 6.798 1.290 705 0,00 10,37 654 
Vivência E Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo  239.993 239.993 114.559 17.139 0,00 7,14 17.139 
Preparo E Emprego Combinado Das Forças Armadas  149.154 691.209 469.509 148.329 0,03 21,46 143.479 
Nacional De Inclusão De Jovens - Projovem  1.588.465 1.588.465 521.869 384.128 0,07 24,18 381.750 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Indústria Naval  4.902.756 4.902.756 1.094.453 659.642 0,13 13,45 627.104 
Mobilidade Urbana  409.182 408.906 13.951 333 0,00 0,08 333 
Habitação De Interesse Social  212.087 211.195 28.100 6.089 0,00 2,88 5.939 
TOTAL (Despesas Exceto Intra- Orçamentárias) 1.160.272.894 1.222.818.018 806.268.206 517.776.027 100,00 42,34 507.697.986 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (01/02) 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Intra- Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESAS EMPENHADAS (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Gestão da Política de Saúde  1.570 1.570 43 20 0,00 1,28 17 
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis  0,00 0,00 
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes  272 272 0,00 0,33 
Previdência Social Básica  182 182 182 50 0,00 27,39 50 
Previdência Complementar  122 122 122 122 0,00 100,00 122 
Gestão da Política de Previdência Social  0,00 100,00 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União  60 60 0,00 0,00 
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda  45 45 43 31 0,00 68,78 28 
Qualificação Social e Profissional  0,00 0,00 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis  80 80 0,00 0,00 
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda  3.740 3.740 1.138 771 0,01 20,60 770 
Serviços Urbanos de Água e Esgoto 353 353 353 232 0,00 65,76 232 
Assentamentos para Trabalhadores Rurais  2.063 2.063 864 320 0,01 15,52 320 
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento  242 242 82 35 0,00 14,33 35 
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas  2.157 2.157 30 15 0,00 0,68 15 
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário  39 39 18 0,00 16,08 
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas 30.571 30.571 14.598 14.527 0,23 47,52 14.527 
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró- SINASE  168 168 0,00 0,00 
Garantia e Acesso a Direitos  23 23 0,00 0,00 
Brasil Patrimônio Cultural  145 145 29 11 0,00 7,36 11 
Livro Aberto  121 121 33 24 0,00 20,00 24 
Brasil, Som e Imagem  10.103 10.103 4.872 3.106 0,05 30,74 3.106 
Museu Memória e Cidadania  453 453 14 0,00 0,85 
Cultura Afro- Brasileira  587 587 235 233 0,00 39,75 233 
Gestão da Política de Cultura  3.410 3.410 2.612 1.088 0,02 31,90 1.088 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão  91 91 50 26 0,00 28,23 17 
Gestão da Política dos Transportes  13.209 13.209 6.068 5.186 0,08 39,26 5.149 
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis  21.765 23.565 10.876 9.981 0,16 42,36 9.981 
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica  19.800 19.800 10.458 7.178 0,11 36,25 7.178 
Gestão da Política de Energia  322 357 165 16 0,00 4,36 14 
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano  561 561 513 484 0,01 86,19 484 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira  0,00 17,37 
Agricultura Familiar - PRONAF  1.802 1.802 0,00 0,08 
Abastecimento Agroalimentar  56.446 56.446 36.721 35.076 0,55 62,14 29.642 
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas  232 232 226 72 0,00 30,92 70 
Segurança da Sanidade na Agropecuária  198 198 198 60 0,00 30,13 60 
Gestão da Política Agropecuária  818 818 11 0,00 1,10 
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau  452 453 81 42 0,00 9,26 42 
Minimização de Riscos no Agronegócio  423 423 117 32 0,00 7,48 32 
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários  39 39 39 29 0,00 74,40 29 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada  1.179 1.179 342 267 0,00 22,61 263 
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade  22.326 23.826 12.407 12.031 0,19 50,50 12.031 
Mineração e Desenvolvimento Sustentável  17.882 20.782 9.727 9.216 0,15 44,34 7.806 
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual  24.782 24.782 12.727 11.016 0,17 44,45 10.999 
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços  214 214 213 108 0,00 50,72 108 
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora  243 243 224 119 0,00 48,83 119 
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer  68 68 0,00 0,00 
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico  178 178 149 100 0,00 56,14 100 
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE  736 736 531 205 0,00 27,81 205 
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social  84 84 84 0,00 0,00 
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação  65 65 32 0,00 11,06 
Recursos do Mar  26 26 0,00 0,00 
Informações Integradas para Proteção da Amazônia  970 970 71 15 0,00 1,51 14 
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Florescer  33 33 32 16 0,00 50,54 16 
Nacional de Florestas  248 248 110 108 0,00 43,58 108 
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos  182 182 0,00 0,00 
Gestão da Política de Meio Ambiente  20 20 12 0,00 27,92 
Infra- Estrutura Hídrica  38 38 38 20 0,00 52,08 18 
Controle Externo  128.054 128.054 49.821 49.667 0,78 38,79 49.662 
Atuação Legislativa do Senado Federal  298.560 298.560 100.068 97.420 1,53 32,63 97.272 
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados  305.751 305.751 129.651 124.767 1,96 40,81 124.755 
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal  31.663 31.663 13.214 12.820 0,20 40,49 12.820 
Prestação Jurisdicional Militar  23.410 23.410 9.535 9.345 0,15 39,92 9.345 
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal  169.814 169.814 77.056 76.952 1,21 45,32 76.917 
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça  81.399 81.399 35.778 35.159 0,55 43,19 35.159 
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal  758.835 767.924 343.419 337.724 5,32 43,98 337.678 
Gestão do Processo Eleitoral  344.556 344.556 153.990 151.502 2,39 43,97 151.462 
Prestação Jurisdicional Trabalhista  1.226.658 1.304.127 570.404 564.432 8,89 43,28 562.787 
Defesa Jurídica da União  321.892 321.892 156.093 155.659 2,45 48,36 155.659 
Defesa da Ordem Jurídica  398.664 409.336 172.247 170.782 2,69 41,72 170.782 
Preparo e Emprego da Força Terrestre  23.498 23.498 22.614 240 0,00 1,02 223 
Preparo e Emprego da Força Aérea  96 96 96 35 0,00 36,57 35 
Preparo e Emprego do Poder Naval  1.827 1.827 1.807 940 0,01 51,42 260 
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro  2.355 2.355 1.066 119 0,00 5,05 107 
Gestão da Política de Defesa Nacional  21 21 21 0,00 25,50 
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil  660 660 0,00 0,00 
Tecnologia de Uso Aeroespacial  24 24 0,00 7,67 
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro  5.664 5.664 5.659 0,00 0,12 
Tecnologia de Uso Naval  6.812 6.812 6.468 1.628 0,03 23,90 1.588 
Desenvolvimento da Aviação Civil  2.050 2.050 1.460 1.298 0,02 63,33 1.109 
Desenvolvimento da Infra- Estrutura Aeroportuária  30 30 30 0,00 0,00 
Ensino Profissional da Marinha  133 133 124 18 0,00 13,27 14 
Serviço de Saúde das Forças Armadas  33.077 33.077 19.201 17.420 0,27 52,66 17.241 
Ensino Profissional do Exército  108 108 74 18 0,00 16,74 17 
Segurança da Navegação Aquaviária  1.025 1.025 1.008 257 0,00 25,07 244 
Ensino Profissional da Aeronáutica  0,00 49,67 
Inteligência Federal  39.584 39.584 17.649 17.479 0,28 44,16 17.479 
Tecnologia de Uso Terrestre  991 991 983 575 0,01 58,03 572 
Calha Norte  25 25 25 0,00 1,84 
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos  272 272 115 95 0,00 34,85 95 
Aprimoramento da Execução Penal  0,00 100,00 
Prevenção e Repressão à Criminalidade  612 612 61 22 0,00 3,52 21 
Segurança Pública nas Rodovias Federais  6.262 6.262 6.190 4.295 0,07 68,58 4.295 
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas  40 40 40 0,00 13,53 
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior  0,00 45,09 
Gestão da Política Externa  718 718 36 25 0,00 3,44 25 
Ensino Profissional Diplomático  186 186 154 146 0,00 78,28 146 
Defesa Econômica e da Concorrência  653 653 211 155 0,00 23,66 155 
Defesa do Consumidor Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça  210 210 01 00 0,000,00 0,001,94 00 
Assistência Jurídica Integral e Gratuita  15.200 15.200 7.196 7.145 0,11 47,01 7.145 
Apoio Administrativo  5.221.434 5.173.893 2.132.766 2.089.283 32,90 40,38 2.028.573 
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica  4.838 4.838 2.164 2.158 0,03 44,61 2.158 
Gestão da Política de Integração Nacional  99 99 98 71 0,00 71,47 71 
Administração Tributária e Aduaneira  870.725 870.725 426.601 424.811 6,69 48,79 424.810 
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito  156 156 21 21 0,00 13,48 21 
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União  335 335 106 84 0,00 25,17 84 
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional  43.044 43.044 19.229 19.210 0,30 44,63 19.210 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional  206.027 206.027 199.533 91.773 1,45 44,54 15.638 
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins 2.187 2.187 1.546 1.245 1.245 56,95 1.245 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários  14.262 15.662 8.755 8.594 0,14 54,87 8.594 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e Capitalização  10.693 10.693 5.184 5.154 0,08 48,20 5.154 
Gestão da Política de Regulação de Mercados  56 56 55 23 0,00 40,37 23 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União  979 979 929 189 0,00 19,33 189 
Informações Estatísticas e Geocientíficas  307.459 307.459 87.923 87.373 1,38 28,42 85.948 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas  21.838 21.838 10.367 10.357 0,16 47,43 10.357 
Compras Governamentais  497 497 201 161 0,00 32,51 161 
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública  2.653 2.688 1.074 990 0,02 36,84 990 
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União  367 367 352 27 0,00 7,38 27 
Monumenta  16 16 0,00 0,00 
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 633.140 535.910 493.668 31.269 0,49 5,83 31.269 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica  128 128 68 46 0,00 35,59 46 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  0,00 100,00 
Gestão da Política de Turismo  0,00 100,00 
Gestão da Política na Área de Planejamento 244 244 233 74 0,00 30,28 74 
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República 739 739 119 36 0,00 4,88 36 
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome  222 222 187 0,00 4,24 
Inclusão Digital  280 280 252 251 0,00 89,56 251 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal  42 42 42 42 0,00 100,00 42 
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub- Regionais - PROMESO  50 50 50 37 0,00 73,38 35 
Resposta aos Desastres e Reconstrução  2.776 2.776 2.074 1.152 0,02 41,49 1.150 
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental  3.952 4.012 1.970 1.947 0,03 48,53 1.947 
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural  27.900 27.900 15.003 14.414 0,23 51,66 12.238 
Integração de Bacias Hidrográficas  358 358 331 261 0,00 72,83 261 
Acesso à Alimentação  560 560 171 144 0,00 25,77 133 
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Setor Público  488.978 488.978 93 0,00 0,00 
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos  83 83 0,00 0,00 
Brasil Escolarizado  34.966 34.966 10.404 10.052 0,16 28,75 10.044 
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica  294.342 329.601 150.109 144.437 2,27 43,82 140.683 
Gestão da Política de Educação  354.199 165.969 1.473 1.226 0,02 0,74 1.223 
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas  0,00 0,00 
Brasil Universitário  3.362.686 3.546.672 2.432.967 1.310.571 20,64 36,95 1.298.832 
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública  27 27 27 0,00 0,00 
Massificação da Certificação Digital ICP - Brasil  500 500 158 152 0,00 30,36 152 
Nacional de Atividades Nucleares  93.580 97.480 46.000 43.192 0,68 44,31 41.396 
Geologia do Brasil  1.131 1.131 697 471 0,01 41,63 370 
Paz no Campo  0,00 22,22 
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP 3.820 3.820 1.620 0,00 0,00 
Fortalecimento da Gestão Urbana  38 38 37 37 0,00 96,66 37 
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania  32 32 32 0,00 9,45 
Engenho das Artes  159 159 118 0,00 1,65 
Comunidades Tradicionais  393 393 343 343 0,01 87,29 343 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agro-negócio  1.213 1.213 713 584 0,01 48,13 583 
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações  1.871 1.871 1.109 923 0,01 49,33 923 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção Social  80 80 71 62 0,00 77,65 61 
Brasil: Destino Turístico Internacional  1.800 1.800 819 745 0,01 41,41 672 
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro  0,00 3,10 
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão  2.293 2.293 1.538 1.173 0,02 51,18 1.173 
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM  1.333 1.333 15 0,00 0,56 
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção  85.176 87.176 42.361 42.234 0,67 48,45 42.234 
Segurança e Saúde no Trabalho  6.621 7.091 3.402 3.401 0,05 47,96 3.401 
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar  16.196 17.096 9.315 7.827 0,12 45,78 7.823 
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde  400 413 235 76 0,00 18,29 76 
Atenção Básica em Saúde  6.674 6.674 0,00 0,00 
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada  108.865 118.865 5.247 2.417 0,04 2,03 2.143 
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular  28.049 28.049 2.543 2.422 0,04 8,63 2.422 
Gestão da Política Econômica  52 52 18 13 0,00 24,94 13 
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira  1.024 1.024 521 218 0,00 21,28 217 
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Bens e Serviços  1.103 1.103 547 217 0,00 19,71 217 
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados  10 10 0,00 0,00 
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros  42.719 42.719 25.058 24.539 0,39 57,44 20.235 
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e De-gradação Ambiental  73 73 0,00 4,23 
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde  20 20 0,00 13,77 
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros  1.055 1.055 1.046 1.044 0,02 99,02 1.044 
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais  0,00 0,00 
Brasil Quilombola  170 170 43 16 0,00 9,14 16 
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura  0,00 42,51 
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira  0,00 0,00 
Educação do Campo (PRONERA)  49 49 41 38 0,00 77,77 38 
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural  13 13 10 0,00 50,00 
Desenvolvimento da Educação Especial  5.462 5.522 2.716 2.576 0,04 46,64 2.576 
Desenvolvimento do Ensino da Pós- Graduação e da Pesquisa Científica  2.064 2.064 794 325 0,01 15,74 278 
Educação para a Diversidade e Cidadania  3.494 3.494 31 0,00 0,18 
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade  10.847 10.847 180 50 0,00 0,46 46 
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE)  31 31 28 13 0,00 41,86 13 
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário  3.636 3.636 1.475 1.057 0,02 29,06 1.057 
Educação em Direitos Humanos  101 101 0,00 0,00 
Desenvolvimento da Agroenergia  94 94 24 20 0,00 20,77 18 
Meteorologia e Mudanças Climáticas  19 19 19 0,00 9,01 
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade  11 11 0,00 46,67 
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar  263 263 112 27 0,00 10,27 27 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável  35 35 35 35 0,00 98,27 35 
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres  93 93 0,00 0,47 
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde  1.072 1.072 826 826 0,01 77,00 826 
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional  19 19 10 0,00 0,00 
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio  212 212 22 16 0,00 7,52 16 
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos  1.076 1.076 856 802 0,01 74,53 802 
Implementação da Política de Promoção da Saúde  400 400 0,00 0,00 
Qualidade na Escola  4.060 4.060 335 240 0,00 5,91 240 
Estatísticas e Avaliações Educacionais  10.226 11.726 5.034 3.244 0,05 27,66 3.211 
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI  200 200 130 0,00 0,00 
Vetor Logístico Amazônico  387 387 257 166 0,00 43,00 139 
Vetor Logístico Nordeste Setentrional  931 931 189 65 0,00 6,93 65 
Vetor Logístico Nordeste Meridional  0,00 0,00 
Vetor Logístico Centro- Sudeste  4.000 0,00 0,00 
Vetor Logístico Sul  76 76 76 74 0,00 96,85 68 
Qualidade dos Serviços de Transporte  607 607 433 310 0,00 51,03 310 
Gestão da Política Portuária  43 43 43 16 0,00 37,31 
Governo Eletrônico  528 528 128 128 0,00 24,21 128 
Gestão da Política de Comunicações  41 41 23 12 0,00 28,56 12 
Educação Fiscal  73 73 10 0,00 5,57 
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas  28.745 28.745 28.743 0,00 0,02 
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem  20 20 0,00 0,00 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval  144 144 98 13 0,00 9,37 13 
TOTAL (Despesas Intra- Orçamentárias) 16.868.049 16.882.097 8.223.553 6.349.898 100    6.177.251 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (02/02) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra- Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESAS EMPENHADAS (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) VALORES PAGOS (e) 
Recursos Ordinários  201.199.427 202.903.786 97.255.660 64.869.617 12,53 31,97 64.261.379 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados  122.686.276 122.686.276 122.686.276 50.398.648 9,73 41,08 50.398.648 
Transferência do Imposto Territorial Rural  254.091 254.091 254.091 36.749 0,01 14,46 36.749 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis  5.838.141 5.877.461 4.641.820 1.095.415 0,21 18,64 1.075.037 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  26.116.234 26.120.234 12.637.074 9.287.669 1,79 35,56 9.166.929 
Contribuição do Salário- Educação  10.867.329 11.112.467 8.442.741 3.433.640 0,66 30,90 3.283.206 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  30.985 30.985 1.632 129 0,00 0,41 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos  64.510 64.510 64.510 5.781 0,00 8,96 5.781 
Rec. oriundos contr. Voluntárias montepio civil  1.888 0,00 0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  1.592.804 1.598.104 964.745 702.013 0,14 43,93 689.028 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro  4.756 4.756 4.756 1.808 0,00 38,01 1.808 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais  773 773 678 0,00 0,00 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares  1.458.008 1.458.008 436.221 436.221 0,08 29,92 436.221 
Custas Judiciais  367.596 367.596 285.916 112.912 0,02 30,72 110.772 
Recursos de Concessões e Permissões  1.729.367 4.360.274 2.524.573 2.146.124 0,41 49,22 2.145.558 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional  36.065 36.065 0,00 0,00 
Selos de Controle e Lojas Francas  220.841 220.841 0,00 0,00 
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF 4.715.796 4.715.796 2.628.346 2.623.311 0,51 55,63 2.548.939 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  20.317 20.317 10.019 4.644 0,00 22,86 4.605 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  2.034.051 2.033.841 1.764.945 720.709 0,14 35,44 718.517 
Cota- Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  1.324.944 3.300.091 1.049.242 622.603 0,12 18,87 589.794 
Alienação de Bens Apreendidos  51.593 51.593 4.111 2.407 0,00 4,67 2.098 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP  30.179.359 30.179.359 25.262.618 14.296.470 2,76 47,37 14.296.470 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  1.019.697 1.019.697 910.148 323.168 0,06 31,69 323.119 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  25.358.425 26.129.961 18.007.232 8.452.849 1,63 32,35 8.414.343 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal 7.354.264 54.264 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações  175.463.717 175.451.217 173.059.971 101.277.545 19,56 57,72 101.277.545 
Fundo de combate a erradic. da pobreza - financ.  1.235 1.235 0,00 0,00 
Operações de Crédito Externas -em Moeda  1.644.911 6.646.100 1.521.442 1.461.761 0,28 21,99 1.460.975 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços  765.053 1.990.413 125.834 1.903 0,00 0,10 1.903 
Recursos Próprios Não- Financeiros  12.113.654 12.546.704 5.649.485 3.977.644 0,77 31,70 3.913.541 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  42.714.720 42.709.420 17.694.762 13.290.975 2,57 31,12 13.108.039 
Resultado do Banco Central  18.141.000 52.004.668 22.493.869 11.773.191 2,27 22,64 11.773.191 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS  119.809.046 119.677.757 63.542.850 52.339.746 10,11 43,73 51.912.160 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social  203.780.417 203.780.417 107.994.000 107.991.159 20,86 52,99 99.806.936 
Contribuição sobre Movimentação Financeira  273.300 237.347 230.661 0,04 84,40 230.661 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público 9.184.004 9.182.116 4.571.136 4.571.136 0,88 49,78 4.569.040 
Receitas de Honorários de Advogados  1.187.377 1.197.377 147.792 139.130 0,03 11,62 138.802 
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF 915.642 915.642 0,00 0,00 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento  12.924.645 13.838.791 7.122.130 6.978.407 1,35 50,43 6.978.407 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito  3.563.217 3.563.217 2.168.846 1.040.087 0,20 29,19 1.009.647 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens  1.124.255 1.124.255 0,00 0,00 
Títulos da Dívida Agrária  450.000 450.000 395.738 242.979 0,05 54,00 242.979 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  13.701.896 13.701.896 6.165.083 6.164.563 1,19 44,99 6.158.547 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB 1.091.358 1.091.358 23.192 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas  2.425.214 2.369.920 741.940 210.135 0,04 8,87 190.239 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios 28.553.397 30.506.763 30.506.763 11.128.032 2,15 36,48 11.128.032 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia  3.151.023 3.194.800 917.990 618.766 0,12 19,37 600.839 
Taxas por Serviços Públicos  214.276 214.276 115.812 89.413 0,02 41,73 88.730 
Outras Contribuições Sociais  1.236.779 1.236.779 314.280 166.159 0,03 13,43 160.860 
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações  4.102.578 4.102.578 65.101 38.643 0,01 0,94 38.638 
Fundo de combate a erradicacao da pobreza  122.444 122.444 0,00 0,00 
Recursos Próprios Financeiros  16.345.857 16.569.238 7.967.974 2.197.155 0,42 13,26 2.188.990 
Recursos de Convênios  626.918 633.662 87.493 48.709 0,01 7,69 45.368 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  546.269 546.269 192.143 68.786 0,01 12,59 67.685 
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa 1.802.654 1.802.654 1.802.654 667.083 0,13 37,01 667.083 
Outras Receitas Originárias  435.225 631.122 207.502 205.841 0,04 32,62 205.841 
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional  21.981.344 23.787.801 18.248.680 7.037.951 1,36 29,59 7.037.951 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário- Educação  131.167 131.167 131.167 64.329 0,01 49,04 5.101 
Doações para o Combate à Fome  40.000 40.000 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais  57.761 59.075 3.588 1.959 0,00 3,32 1.959 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais  31.093 31.093 1.154 734 0,00 2,36 734 
Dividendos da União  15.490.778 32.089.458 32.089.458 24.178.563 4,67 75,35 24.178.563 
TOTAL (Despesas Exceto Intra- Orçamentárias) 1.160.272.894 1.222.818.018 806.268.206 517.776.027 100,00 42,34 507.697.986 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares  
FONTE DE RECURSO (Despesas Intra- Orçamentárias)  DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESAS EMPENHADAS (c)  DESPESAS LIQUIDADAS (d)  % (d/total d)  % (d/b)  VALORES PAGOS (e)  
Recursos Ordinários  11.404.737 11.419.531 4.980.926 4.287.636 67,52 37,55 4.167.601 
Contribuição De Intervenção No Domínio Econômico - Combustíveis  79 79 79 39 0,00 49,37 39 
Recursos Destinados À Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino 2.664.137 2.660.137 1.225.614 1.209.059 19,04 45,45 1.195.110 
Contribuição Do Salário- Educação  658 658 235 235 0,00 35,72 235 
Contribuição Para Os Programas Especiais (Pin E Proterra)  85 85 65 0,00 0,00 
Contribuições Sobre Concursos De Prognósticos  241.075 241.075 241.041 239.455 3,77 99,33 239.455 
Custas Judiciais  687 687 460 192 0,00 27,86 192 
Recursos De Concessões E Permissões  18.845 21.745 9.625 9.056 0,14 41,64 7.646 
Juros De Mora Da Receita De Impostos E Contribuições Administrados Pela Rfb/Mf  597 597 444 331 0,01 55,45 331 
Recursos Do Programa De Administração Patrimonial Imobiliário  310 310 276 25 0,00 7,95 25 
Compensações Financeiras Pela Utilização De Recursos Hídricos  991 1.026 292 127 0,00 12,38 127 
Cota- Parte Do Adicional Ao Frete Para Renovação Da Marinha Mercante  0,00 100,00 
Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Minerais  303 303 0,00 0,00 
Compensações Financeiras Pela Exploração De Petróleo Ou Gás Natural  2.633 2.633 1.457 852 0,01 32,36 751 
Operações De Crédito Externas - Em Moeda  512 512 84 0,00 0,23 
Recursos Próprios Não- Financeiros  125.648 125.648 66.736 54.104 0,85 43,06 53.590 
Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido Das Pessoas Jurídicas  1.088.565 1.088.565 502.057 487.239 7,67 44,76 450.986 
Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social - Cofins  30.175 30.175 2.914 1.987 0,03 6,59 1.776 
Receitas De Honorários De Advogados  43.044 43.044 19.229 19.210 0,30 44,63 19.210 
Recursos Das Operações Oficiais De Crédito  20.084 20.084 5.281 3.807 0,06 18,96 3.697 
Contribuição Patronal Para O Plano De Seguridade Social Do Servidor Público  52 52 0,00 0,00 
Outras Contribuições Econômicas  5.192 4.111 10 10 0,00 0,24 10 
Taxas E Multas Pelo Exercício Do Poder De Polícia  63.895 65.295 43.282 29.414 0,46 45,05 29.388 
Taxas Por Serviços Públicos  4.479 4.479 1.693 465 0,01 10,39 465 
Outras Contribuições Sociais  8.863 8.863 2.787 989 0,02 11,15 976 
Fundo De Fiscalização Das Telecomunicações  9.171 9.171 3.273 1.722 0,03 18,77 1.722 
Recursos Próprios Financeiros  1.113.583 1.113.583 1.112.460 994 0,02 0,09 975 
Recursos De Convênios  11.367 11.367 318 138 0,00 1,21 133 
Restituição De Recursos De Convênios E Congêneres  508 508 0,00 0,00 
Outras Receitas Originárias  7.739 7.739 2.917 2.811 0,04 36,33 2.811 
Doações De Pessoas Ou Instituições Privadas Nacionais  34 34 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra- Orçamentárias) 16.868.049 16.882.097 8.223.553 6.349.898 100,00 37,61 6.177.251 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              (2/2) 

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

 R$ milhares 
DOTAÇÃO DO EXERCICIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias  Fundações  Empresas Públicas  Economia Mista  Fundos Especiais  Total Indireta  
APLICAÇÃO DIRETA  131.313.439 31.988.575 10.503.730 2.576.726 956.250 7.123.591 53.148.873 184.462.311 
A detalhar  30.470.385 3.625.363 2.235.758 259.828 97.885 2.986.584 9.205.417 39.675.802 
Pessoal Civil  61.372.020 28.342.504 8.266.907 2.310.379 858.366 2.906.404 42.684.559 104.056.579 
Vencimentos e Vantagens Fixas  30.576.257 13.076.723 4.614.126 1.488.902 497.297 1.031.145 20.708.192 51.284.449 
Outras Despesas Variáveis  308.264 117.374 47.292 31.151 81.409 46.196 323.422 631.686 
Aposentadoria  12.204.056 7.522.459 1.531.325 1.215.491 10.269.275 22.473.331 
Pensões  6.492.914 2.913.064 425.395 77 264.678 3.603.214 10.096.128 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência  83 10.037 36 123.417 26.503 159.993 160.076 
Obrigações Patronais  6.000.834 2.947.202 1.021.860 605.798 181.039 19.850 4.775.749 10.776.584 
Outras Aplicações¹ 5.789.613 1.755.644 626.873 61.112 72.040 329.044 2.844.713 8.634.326 
Pessoal Militar  39.471.034 20.709 1.065 6.519 1.230.604 1.258.897 40.729.931 
Vencimentos e Vantagens Fixas  12.606.053 221 1.205.783 1.206.004 13.812.057 
Outras Despesas Variáveis  1.537.638 47 24.821 24.868 1.562.506 
Reformas  16.706.672 (0) (0) 16.706.672 
Pensões  8.107.424 (0) 26 26 8.107.451 
Obrigações Patronais  244.359 14.387 1.064 5.967 21.418 265.777 
Outras Aplicações¹  268.888 6.054 526 6.580 275.468 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 8.409 8.409 
Transferências a Estados e ao DF  8.409 8.409 
TOTAL (A)  131.321.847 31.988.575 10.503.730 2.576.726 956.250 7.123.591 53.148.873 184.470.720 

EXECUÇÃO  ADMINISTRAÇÃO DIRETA  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA  TOTAL GERAL 
Autarquias  Fundações  Empresas Públicas  Economia Mista  Fundos Especiais  Total Indireta  
APLICAÇÃO DIRETA  59.699.047 16.328.602 5.242.735 1.251.790 496.199 3.323.838 26.643.164 86.342.211 
Pessoal Civil  40.930.295 16.308.030 5.242.''''''''''''''''''287 1.245.271 496.199 2.677.752 25.969.540 66.899.835 
Vencimentos e Vantagens Fixas  14.186.974 4.472.085 1.781.331 756.467 301.641 998.503 8.310.027 22.497.001 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²  4.509.738 3.305.521 1.141.320 76.368 15.589 31.349 4.570.147 9.079.884 
Outras Despesas Variáveis  115.702 60.652 26.318 21.174 60.400 46.195 214.739 330.441 
Aposentadoria  8.726.088 4.732.447 1.077.603 1.070.387 6.880.437 15.606.524 
Pensões  5.019.660 1.531.160 330.267 200.733 2.062.161 7.081.820 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência  46 14 13 52.069 12.704 64.801 64.847 
Obrigações Patronais  3.335.999 1.557.426 628.503 291.617 77.956 19.197 2.574.699 5.910.697 
Outras Aplicações¹  5.036.089 648.725 256.933 47.576 27.909 311.389 1.292.531 6.328.620 
Pessoal Militar  18.768.752 20.572 447 6.519 646.086 673.624 19.442.376 
Vencimentos e Vantagens Fixas  6.322.322 220 624.273 624.492 6.946.815 
Outras Despesas Variáveis  385.245 19 21.813 21.832 407.077 
Reformas  6.278.047 6.278.047 
Pensões  5.572.985 26 26 5.573.011 
Obrigações Patronais  120.518 14335 447 5.967 20.749 141.266 
Outras Aplicações¹  89.635 5999 526 6.525 96.161 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 2.417 2.417 
Transferências a Estados e ao DF  2.417 2.417 
TOTAL (B)  59.701.464 16.328.602 5.242.735 1.251.790 496.199 3.323.838 26.643.164 86.344.628 
A EXECUTAR (% A/B) 54,5 49,0 50,1 51,4 48,1 53,3 49,9 53,2 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2009 A JUNHO/2010

 R$ milhares  
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOSÚLTIMOS 12 MESES  JUNHO/2010  ACUMULADO NOEXERCÍCIO DE 2010  
Receitas Correntes da União  829.414.009 62.766.091 416.850.852 
(-) Transferências Constitucionais e Legais  130.231.181 10.867.510 64.303.392 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social  179.904.233 15.133.647 88.170.022 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor  8.017.826 617.501 3.745.352 
(-) Compensação Previdenciária RGPS/RPPS  624 34 309 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares  1.741.572 149.039 892.070 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP  34.096.736 2.954.300 17.302.125 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 475.421.837 33.044.061 242.437.582 
Despesa de Pessoal 173.584.013 16.655.093 86.322.013 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados  8.911.532  656.235  4.377.074  
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 6.133.365 223.299 4.427.567 
(-) Indenização por demissão 94.841 3.469 17.870 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.732.261 54.458 1.424.580 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 22.624 3.436 22.615 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 155.734.638 15.721.068 76.097.536 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I]  32,8  47,6  31,4  

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2010

    R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA (c) SALDO A REALIZAR (b-c) 
Recursos Não- Financeiros Diretamente Arrecadados  663.573  663.573  49.623  613.950  
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados  337.127  337.127  60.034  277.093  
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social  203.780.417  203.780.417  95.623.634  108.156.783  
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹  0  0  (21.828)  21.828  
Contribuição para Custeio das Pensões Militares  1.822.509  1.822.509  892.070  930.439  
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência - Intraorçamentária  13.085.664  13.085.664  5.295.200  7.790.464  
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência  0  0  10.046  (10.046)  
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência  6.756.388  6.756.388  2.847.375  3.909.013  
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência  1.870.213  1.870.213  673.362  1.196.852  
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência  555.515  555.515  224.104  331.411  
TOTAL 228.871.406  228.871.406  105.653.621  123.217.785  

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESA EMPENHADA (f) DESPESA LIQUIDADA (g) SALDO A EXECUTAR (e-g) 
Previdência Social Básica  237.721.615 237.721.615 114.656.208 114.288.525 123.433.090 
Qualidade dos Serviços Previdenciários  290.780 310.778 100.773 55.799 254.979 
Previdência Complementar  6.112 6.112 1.761 818 5.294 
Gestão da Política de Previdência Social  66.516 66.516 16.565 11.916 54.600 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União  1.026.148 1.247.948 583.955 583.287 664.661 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União  69.678.594 69.697.990 33.735.727 33.470.010 36.227.980 
Apoio Administrativo  3.508.970 3.980.501 2.195.986 2.094.785 1.885.717 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  150 150 150 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal  15.795 15.795 8.913 990 14.804 
Educação Previdenciária  2.500 2.500 928 614 1.886 
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos  851.507 993.707 385.707 385.707 607.999 
TOTAL 313.168.687 314.043.612 151.686.524 150.892.452 163.151.159 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.