Portaria FUNAI nº 444 de 02/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2004

Torna público o resultado de avaliação do desempenho institucional da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

O Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, e

considerando o que dispõe a Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002 e a Portaria nº 937/PRES, de 19 de setembro de 2002, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado de avaliação do desempenho institucional desta Fundação referente ao período de 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004, conforme as metas estabelecidas pela Portaria nº 731/PRES, de 30 de julho de 2003 e alterada pela Portaria 203/PRES, do 1º fevereiro de 2004 de na forma do anexo.

Art. 2º Estabelecer em quinze pontos o máximo a ser conferido pelo desempenho institucional, no período de 1º de setembro de 2003 a 29 de fevereiro de 2004, para fins do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA aos servidores da FUNAI.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

MËRCIO PEREIRA GOMES

ANEXO

Programa  Ação   Metas Físicas   Indicador   Previsão anual   Previsto set/ 2003 a fev./2004   Realizado   %  
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas Assistência a Estudantes Indígenas Fora de suas Aldeias Estudante assistido unidade 25.000 10.000 32.100 321,00 
Garantia dos Direitos e Afirmação dos Povos Indígenas Indígena atendido unidade 1.000 400 11.740 2.935,00 
Atendimento Emergencial aos Povos Indígenas Indígena atendido unidade 4.258 1.000 3.873 387,30 
Capacitação de Indígenas e Técnicos de Campo para o Desenvolvimento de Atividades Auto-Sustentáveis em Terras Indígenas Pessoa capacitada unidade 300 100 285 285 
Capacitação de Professores e Técnicos em Educação Indígena Pessoa capacitada unidade 1.680 500 431 86,20 
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Servidor capacitado Unidade 200 100 140 140 
Organização, Preservação e Divulgação dos Acervos Documentais sobre Índios e a Política Indigenista Documento tratado Unidade 56.000 10.000 84.229 842,29 
Funcionamento do Museu do Índio Público Atendido Unidade 15.500 5.000 61.638 1.232,76 
Comunidade Escolar nas Aldeias Indígena matriculado unidade 720 200 2.400 1.200 

Programa  Ação   Metas Física (produto)   Indicador   Previsão anual   Previsto set/2003 a fev/2004   Realizado   %  
Demarcação e Aviventação de Terras Indígenas Terra Indígena Demarcada ha 210.000 50.000 345.145 690,29 
Avaliação de Estudos de Impacto Ambiental e Cultural de Empreendimentos em Terras Indígenas Avaliação Realizada Unidade 20 5 16 320,00 
Fiscalização de Terras Indígenas Fiscalização Realizada Unidade 90 30 152 506,67 
Identificação e Revisão de Terras Indígenas Terra Indígena Identificada/Revisada un 10 02 02 100,00 
Regularização e Proteção de Terras Indígenas na Amazônia Legal - PPTAL (Programa Piloto) Regularização Efetivada há 3.200.000 600.000 2.217.455 369,58 
Regularização fundiária de Terras Indígenas Regularização Efetivada ha 494.197 100.000 622.786 622,79 

Edição e Distribuição de Material da Cultura Indígena Exemplar Distribuído Unidade 18 5 35 700,00 

Programa Ação   Metas Física   Indicador   Previsão anual   Previsto set/2003 a fev/2004   Realizado   %  
Pagamento de DEA Servidor beneficiado unidade 310 300 26 8,67 
Recadastramento de aposentados Aposentado beneficiado unidade 600 300 170 56,67 
Recadastramento de pensionista Pensionista beneficiado unidade 300 150 135 90,00 
Aferimento total: 10.894,22/19 = 573,38 % 

Programa  Ação   Metas Físicas (produto)   Indicador   Previsto Mar / Ago   Executado Mar / Ago   %  
Etnodesen-volvimento das Sociedades Indígenas Assistência a Estudantes Indígenas fora de suas Aldeias Estudante Assistido Unidade 15.000 43.000 286,67 
Assistência Jurídica às Comunidades Indígenas Indígena Assistido Unidade 600 2.223 370,50 
Assistência Social para Indígenas Indígena Assistido Unidade 3.258 4.072 124,98 
Capacitação de Indígenas e Técnicos de Campo para o Desenvolvimento de Atividades Auto-Sustentáveis em Terras Indígenas Pessoa Capacitada Unidade 200 215 107,50 
Capacitação de Professores das Escolas Indígenas Professor Capacitado Unidade 1.180 1.144 96,95 
Funcionamento das Escolas nas Comunidades Indígenas Escola Mantida Unidade 520 3.520 676,92 
Território e Cultura Indígena Demarcação e Aviventação de Terras Indígenas Terra Indígena Demarcada há 160.000 191.970 119,98 
Edição e Distribuição de Material da Cultura Indígena Exemplar Distribuído Unidade 13 64 492,31 
Estudos de Impacto Ambiental de Empreendimentos em Terras Indígenas Estudo Realizado Unidade 15 25 166,67 
Fiscalização de Terras Indígenas Fiscalização Realizada Unidade 60 334 556,67 
Funcionamento do Museu do Índio Público Atendido Unidade 15.000 26.480 176,53 
Identificação e Revisão de Terras Indígenas Terra Indígena Identificada / Revisada há 08 13 162,50 
Organização, Preservação e Divulgação dos Acervos Documentais sobre Índios e a Política Indigenista Documento Preservado Unidade 46.000 65.602 142,61 
Regularização Fundiária de Terras Indígenas na Amazônia Legal - PPTAL / PPG-7 Regularização Efetivada há 2.600.000 735.792 28,30 
Regularização Fundiária de Terras Indígenas Regularização Efetivada há 394.197 243.487 61,77 
Programa Ação   Metas Físicas (produto)   Indicador   Previsto Mar / Ago   Executado Mar / Ago   %  
Valorização do Servidor Público Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Servidor Capacitado Unidade 100 233 233,00 
Pagamento de DEA Servidor Beneficiado Unidade 10 15 150,00 
Recadastramento de Aposentados Aposentado Beneficiado Unidade 300 560 186,67 
Recadastramento de Pensionistas Pensionista Beneficiado Unidade 150 240 160,00 
Aferimento Total 4.300,53 / 19=226,34 226,34