O Secretário do Tesouro Nacional, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e

Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda (MF) a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; e

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001, complementadas pelas atribuições definidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009, e nos incisos XIV, XXI, XXII e XXIII do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Balanço do Setor Público Nacional, que contempla a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010.

§ 1º As contas dos entes da Federação serão apresentadas da seguinte forma: demonstrações contábeis adaptadas aos padrões internacionais; demonstrações contábeis em conformidade com os modelos anteriores à Portaria STN nº 749/2009; e demonstrativos orçamentários.

§ 2º A STN disponibilizará versão eletrônica do BSPN no endereço eletrônico http://www.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/relatorios_demonstrativos.asp.

§ 3º O balanço ora divulgado representa as contas da União, dos 26 Estados da Federação, do Distrito Federal e de 4.949 (88,9 %) Municípios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO