O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; art. 1º do Anexo I do Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005; e art. 3º do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, e

Considerando o disposto na Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008/2011 e o Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008/2011 e de seus programas;

Considerando as competências regimentais estabelecidas pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,

Resolve:

Art. 1º Definir as unidades administrativas responsáveis por programas e ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme consta do Anexo I.

Art. 2º As ações componentes de programas multissetoriais, sob responsabilidade de outros órgãos, serão geridas pelos titulares das unidades administrativas relacionadas no Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º A gestão de programa do Plano Plurianual 2008/2011 é de responsabilidade do Gerente de Programa, em conjunto com o Gerente-Executivo, e a gestão da ação, do Coordenador de Ação, com apoio do Coordenador-Executivo de Ação.

Art. 4º O Gerente de Programa é o titular da unidade administrativa à qual o programa está vinculado e o Coordenador de Ação, da unidade administrativa à qual se vincula a ação.

Art. 5º Compete ao Gerente do Programa indicar o Gerente - Executivo do Programa e os Coordenadores Executivos de Ação, se necessários, definindo suas respectivas atribuições.

Art. 6º Fica designada a Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação - CGPA para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação - UMA com a finalidade de acompanhar a execução dos programas, o monitoramento e a avaliação dos mesmos, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério.

Art. 7º Também compete à CGPA assessorar a Secretária-Executiva nas competências especificadas no art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

Unidades Administrativas, Programas e Ações sob responsabilidade do MDS

Programas Multissetoriais sob responsabilidade de outros Órgãos