Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 569, de 24.12.2002, DOU 26.12.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2002, o prazo estabelecido na Portaria nº 81, de 28 de fevereiro de 2002, a qual remanejou quatro cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 101.4, ao Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 331, de 25 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2002, Seção 1, página 142.

GUILHERME GOMES DIAS"