O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, no disposto no art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e na Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 3.771, de 25 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Prover as escolas de Ensino Médio das redes federal, estadual, municipal e do Distrito Federal de material didático de Língua Espanhola, destinado aos professores desse nível de ensino, composto por um Livro para o professor, uma Gramática e dois Dicionários (um Dicionário bilíngüe - espanhol/português e português/espanhol e um Dicionário monolíngüe - espanhol/ espanhol)."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD