Portaria SPOA/SE/MDIC nº 440 de 30/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2009
Dispõe sobre a descentralização externa de crédito orçamentário e repasse financeiro ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Cidades, no uso de suas atribuições e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 383, de 18.08.2005, publicada no DOU, de 19.08.2005,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros da Unidade Gestora 560003 (Ministério das Cidades) para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFMT, destinados ao projeto curso de capacitação de servidores dos Municípios do Norte e Nordeste Mato-grossense, conforme Plano de Trabalho constante do Processo nº 80000.022737/2009-69.
Órgão Concedente: Ministério das Cidades.
Órgão Executor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFMT
Unidade Gestora: 153014 - Gestão:15210 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFMT.
Programa de Trabalho: 56.101.15.126.0310.1B00.0001 - Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades.
| Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
| 33.90.18 - Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes | 0100 | 7.000,00 |
| 33.90.30 - Material de Consumo | 0100 | 8.000,00 |
| 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 0100 | 18.000,00 |
| 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 0100 | 7.000,00 |
| 44.90.52 - Máquinas e Equipamentos | 0100 | 10.000,00 |
| Total | 50.000,00 | |
Art. 2º Caberá à Diretoria de Desenvolvimento Institucional da Secretaria Executiva exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.
Art. 3º O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFMT deverá prestar contas dos recursos aplicados e restituir ao Ministério das Cidades, até o final do exercício de 2009, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO