Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 569, de 24.12.2002, DOU 26.12.2002.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 3 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2002, o prazo de remanejamento de dezoito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a saber: quinze DAS 101.4; dois DAS 101.1; e um DAS 102.5, alocados à Advocacia-Geral da União por meio do Decreto nº 3.442, de 27 de abril de 2000, e da Portaria nº 142, de 6 de julho de 2001, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nºs 316, de 16 de julho de 2002, e 380, de 10 de setembro de 2002, publicadas no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002 e de 11 de setembro de 2002, Seção 1, páginas 97 e 79, respectivamente.

GUILHERME GOMES DIAS"