Portaria STN nº 44 de 29/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2007

Anexo - Continuação 4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESA LIQUIDADA VALORES 
PROGRAMA INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA Valor % % PAGOS 
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/totald) (d/b) (e) 
Gestao Da Politica De Saude 233.756 235.629 201.294 201.294 0,03 85,43 138.348 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 9.052 9.980 5.782 5.781 0,00 57,93 5.278 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 375.125 359.607 245.639 245.639 0,03 68,31 244.293 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 60.064 60.141 58.708 58.708 0,01 97,62 57.369 
Previdencia Social Basica 155.570.327 163.114.034 162.828.209 162.828.209 20,41 99,82 162.725.157 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 175.085 209.882 187.480 187.480 0,02 89,33 183.616 
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios 248.031 254.183 157.929 157.929 0,02 62,13 52.285 
Previdencia Complementar 16.144 14.582 3.067 3.067 0,00 21,03 2.781 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 40.469 38.941 22.860 22.860 0,00 58,70 19.657 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia 518.715 723.442 723.040 723.040 0,09 99,94 666.890 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 42.975.261 46.311.652 46.260.615 46.260.615 5,80 99,89 46.113.203 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 12.040.397 15.104.306 15.007.754 15.007.754 1,88 99,36 14.818.612 
Qualificacao Social E Profissional 102.388 99.307 85.466 85.466 0,01 86,06 66.517 
Rede De Protecao Ao Trabalho 27.568 22.368 19.835 19.835 0,00 88,68 19.508 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 500 500 0 0 0,00 0,00 0 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 228.073 346.410 341.487 341.487 0,04 98,58 339.675 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 130.632 152.316 150.352 150.352 0,02 98,71 144.092 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 8.113 10.138 9.131 9.131 0,00 90,07 8.339 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 44.632 44.632 42.002 42.002 0,01 94,11 11.596 
Saneamento Ambiental Urbano 1.130.652 1.106.880 934.087 934.087 0,12 84,39 167.351 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.793.679 2.314.958 2.199.427 2.199.427 0,28 95,01 1.772.953 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 523.454 548.831 484.862 484.862 0,06 88,34 251.090 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 79.510 78.462 53.021 53.021 0,01 67,58 39.399 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 12.900 14.800 14.232 14.232 0,00 96,16 12.923 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 278.779 330.533 323.743 323.743 0,04 97,95 295.406 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 53.775 61.974 47.765 47.765 0,01 77,07 35.411 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A 32.692 12.821 12.792 12.792 0,00 99,77 12.705 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 13.475 31.984 13.160 13.160 0,00 41,15 12.401 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 621.946 640.850 589.845 589.845 0,07 92,04 533.593 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 174 174 174 174 0,00 100,00 156 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 10.116 14.116 8.331 8.331 0,00 59,02 6.484 
Brasil Patrimonio Cultural 59.042 55.781 38.808 38.808 0,00 69,57 16.336 
Livro Aberto 19.596 18.608 11.645 11.645 0,00 62,58 7.889 
Cinema, Som E Video 66.583 65.090 55.477 55.477 0,01 85,23 43.805 
Museu Memoria E Cidadania 29.806 29.806 26.858 26.858 0,00 90,11 18.399 
Cultura Afro-Brasileira 12.973 13.180 10.518 10.518 0,00 79,80 9.051 
Gestao Da Politica De Cultura 42.547 40.897 33.957 33.957 0,00 83,03 28.706 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 22.505 22.889 22.064 22.064 0,00 96,40 8.062 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 1.515.286 2.437.088 2.087.202 2.087.202 0,26 85,64 1.053.739 
Servicos De Transporte Aquaviario 52.234 46.348 30.863 30.863 0,00 66,59 27.961 
Manutencao De Hidrovias 29.878 31.288 27.373 27.373 0,00 87,49 12.436 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 21.872 21.872 11.618 11.618 0,00 53,12 9.194 
Gestao Da Politica Dos Transportes 377.602 308.186 256.623 256.623 0,03 83,27 190.456 
Servicos De Transporte Rodoviario 21.118 20.790 10.992 10.992 0,00 52,87 8.695 
Navegacao Interior 1.364 7.995 5.504 5.504 0,00 68,84 4.691 
Corredor São Francisco 127.965 169.965 126.459 126.459 0,02 74,40 32.691 
Corredor Leste 474.892 516.022 408.380 408.380 0,05 79,14 120.097 
Corredor Transmetropolitano 86.285 95.837 80.102 80.102 0,01 83,58 29.421 
Corredor Sudoeste 90.155 90.155 22.030 22.030 0,00 24,44 11.228 
Corredor Mercosul 741.692 797.886 649.682 649.682 0,08 81,43 192.832 
Corredor Nordeste 486.818 598.418 505.600 505.600 0,06 84,49 100.934 
Corredor Oeste-norte 342.934 357.934 246.136 246.136 0,03 68,77 40.708 
Corredor Araguaia-Tocantins 491.441 740.202 573.721 573.721 0,07 77,51 309.893 
Corredor Fronteira Norte 202.085 211.585 157.400 157.400 0,02 74,39 104.033 
Universalizacao Do Acesso Aos Servicos De Comunicacao Eletro 5.250 2.050 0 0 0,00 0,00 0 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes 7.388 1.388 0 0 0,00 0,00 0 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 85.474 85.474 76.401 76.401 0,01 89,39 35.598 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 120.038 123.244 98.312 98.312 0,01 79,77 86.420 
Energia Cidada 30.301 30.201 14.212 14.212 0,00 47,06 9.402 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 49.212 49.212 43.005 43.005 0,01 87,39 42.267 
Gestao Da Politica De Energia 195.978 71.175 45.434 45.434 0,01 63,83 36.420 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 26.887 209.711 56.924 56.924 0,01 27,14 25.318 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 1.678.288 1.660.380 1.602.587 1.602.586 0,20 96,52 1.598.680 
Agricultura Familiar - Pronaf 1.926.503 1.939.012 1.706.997 1.706.997 0,21 88,03 1.547.594 
Abastecimento Agroalimentar 4.141.065 6.973.918 4.280.093 4.280.093 0,54 61,37 3.125.919 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 11.443 11.443 10.130 10.130 0,00 88,53 6.256 
Promocao Das Exportacoes 11.610 12.584 11.370 11.370 0,00 90,35 10.784 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 32.671 31.537 22.352 22.352 0,00 70,88 15.125 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 19.765 19.765 8.490 8.490 0,00 42,95 5.638 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 112.694 134.594 85.765 85.765 0,01 63,72 55.554 
Gestao Da Politica Agropecuaria 58.043 54.043 40.730 40.727 0,01 75,36 38.669 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 6.670 6.570 5.071 5.062 0,00 77,05 4.837 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 22.015 22.015 17.756 17.756 0,00 80,65 14.598 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 8.824 8.724 6.892 6.838 0,00 78,38 5.772 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 98.751 117.051 68.796 68.796 0,01 58,77 57.019 
Desenvolvimento Da Suideocultura 3.741 3.641 624 624 0,00 17,14 531 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 2.455 2.455 2.224 2.224 0,00 90,59 642 
Desenvolvimento Da Horticultura 2.010 2.010 1.355 1.355 0,00 67,41 1.045 
Desenvolvimento Da Avicultura 6.031 30.031 28.127 28.127 0,00 93,66 4.202 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 7.661 7.583 4.309 4.309 0,00 56,82 3.645 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 2.055 1.540 833 833 0,00 54,09 582 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 188.704 215.419 125.298 125.298 0,02 58,16 61.646 
Metrologia E Qualidade Industrial 284.757 311.379 304.906 304.906 0,04 97,92 285.750 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 86.143 80.156 72.366 72.366 0,01 90,28 70.433 
Polo Industrial De Manaus 29.313 67.593 51.939 51.939 0,01 76,84 48.589 
Propriedade Intelectual 83.598 109.070 94.708 94.708 0,01 86,83 85.935 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 11.291 10.591 9.811 9.811 0,00 92,64 7.838 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 2.103.300 1.925.116 1.330.615 1.330.615 0,17 69,12 1.209.599 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 8.294 8.294 7.445 7.445 0,00 89,76 7.213 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 56.428 49.428 28.069 28.069 0,00 56,79 23.099 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 600.921 643.921 654.455 654.455 0,08 101,64 612.207 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 485.085 604.670 587.341 587.341 0,07 97,13 434.851 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 237.788 255.937 234.701 234.701 0,03 91,70 123.466 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 180.942 180.992 125.103 125.103 0,02 69,12 38.853 
Proantar 13.707 23.707 13.511 13.511 0,00 56,99 13.309 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 36.312 35.967 30.859 30.859 0,00 85,80 25.755 
Recursos Do Mar 8.099 8.059 7.663 7.663 0,00 95,09 7.602 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 1.500 6.412 1.680 1.680 0,00 26,20 1.680 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 61.660 53.660 35.625 35.625 0,00 66,39 28.905 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 5.833 5.833 5.023 5.023 0,00 8 6,114.769 
Desenvolvimento Sustentavel Do Pantanal 3.402 3.402 2.681 2.681 0,00 78,81 2.219 
Areas Protegidas Do Brasil 56.285 56.622 42.922 42.922 0,01 75,80 35.282 
Amazonia Sustentavel 57.513 57.513 22.203 22.203 0,00 38,61 10.898 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 43.466 43.466 42.157 42.157 0,01 96,99 38.352 
Nacional De Florestas 33.803 31.803 24.250 24.250 0,00 76,25 17.406 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 50.764 52.410 37.888 37.888 0,00 72,29 33.515 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 44.881 44.488 34.814 34.814 0,00 78,25 31.031 
Zoneamento Ecologico-Economico 13.770 13.285 3.588 3.588 0,00 27,01 2.521 
Proagua Infra-Estrutura 366.280 416.404 192.980 192.980 0,02 46,34 60.773 
Controle Externo 504.141 587.657 551.678 551.678 0,07 93,88 530.443 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.560.960 1.770.960 1.630.788 1.630.788 0,20 92,08 1.579.198 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 2.115.126 2.172.126 2.009.246 2.009.246 0,25 92,50 1.805.969 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 208.686 220.796 208.805 208.805 0,03 94,57 168.307 
Prestacao Jurisdicional Militar 104.706 116.581 111.113 111.113 0,01 95,31 103.221 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 672.012 740.572 735.422 735.422 0,09 99,30 679.425 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 373.325 395.575 388.737 388.737 0,05 98,27 367.590 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 3.559.266 3.712.603 3.677.652 3.677.652 0,46 99,06 3.421.084 
Gestao Do Processo Eleitoral 2.302.861 2.339.640 2.279.11 22.279.11 20,29 97,41 2.063.756 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 4.958.020 5.425.750 5.386.678 5.386.678 0,68 99,28 5.119.638 
Defesa Juridica Da Uniao 899.607 948.661 921.742 921.742 0,12 97,16 902.499 
Defesa Da Ordem Juridica 1.745.996 1.760.518 1.689.099 1.689.099 0,21 95,94 1.551.823 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 673.725 678.303 602.215 602.215 0,08 88,78 437.148 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 379.767 712.095 672.396 672.396 0,08 94,43 552.263 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 601.796 606.556 485.494 485.494 0,06 80,04 451.374 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 531.106 531.106 522.094 522.094 0,07 98,30 267.255 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 10.930 10.930 10.657 10.657 0,00 97,50 9.052 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 211.736 225.236 132.963 132.963 0,02 59,03 130.138 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 44.972 89.972 62.331 62.331 0,01 69,28 34.614 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 26.461 49.461 48.816 48.816 0,01 98,70 30.117 
Tecnologia De Uso Naval 35.382 35.382 33.226 33.226 0,00 93,91 33.079 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 72.264 155.118 101.388 101.388 0,01 65,36 86.649 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 286.324 636.324 496.833 496.833 0,06 78,08 362.246 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 500.575 720.575 650.145 650.145 0,08 90,23 572.087 
Ensino Profissional Da Marinha 5.018 5.018 5.000 5.000 0,00 99,64 4.449 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 829.130 869.839 841.359 841.359 0,11 96,73 794.112 
Ensino Profissional Do Exercito 16.536 16.536 16.515 16.515 0,00 99,87 15.275 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 63.040 70.358 62.999 62.999 0,01 89,54 61.452 
Ensino Profissional Da Aeronautica 8.369 8.369 8.216 8.216 0,00 98,17 6.255 
Inteligencia Federal 116.234 133.075 131.805 131.805 0,02 99,05 127.284 
Tecnologia De Uso Terrestre 30.447 30.447 30.188 30.188 0,00 99,15 26.053 
Calha Norte 191.529 191.529 163.750 163.750 0,02 85,50 12.826 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 14.152 14.152 14.128 14.128 0,00 99,83 9.410 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade 67.798 79.920 65.438 65.438 0,01 81,88 47.262 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 142.918 330.680 302.407 302.407 0,04 91,45 119.337 
Combate A Criminalidade 111.757 149.155 88.992 88.992 0,01 59,66 79.090 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 193.634 225.913 124.877 124.877 0,02 55,28 108.709 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 12.293 12.293 10.204 10.204 0,00 83,01 6.961 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas 12.167 12.167 12.009 12.009 0,00 98,70 12.009 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 357.151 424.841 392.757 392.757 0,05 92,45 389.206 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 20.586 22.286 20.210 20.210 0,00 90,68 20.000 
Gestao Da Politica Externa 43.750 37.607 26.340 26.340 0,00 70,04 25.551 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 34.365 25.004 19.542 19.542 0,00 78,16 18.348 
Ensino Profissional Diplomatico 2.247 2.247 1.972 1.972 0,00 87,76 1.412 
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento 31.683 31.683 24.396 24.396 0,00 77,00 9.627 
Defesa Economica E Da Concorrencia 10.842 12.587 9.351 9.351 0,00 74,29 9.046 
Estrangeiros No Brasil 262 881 220 220 0,00 24,97 119 
Defesa Do Consumidor 8.466 8.484 3.799 3.799 0,00 44,78 2.813 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 16.258 7.653 3.008 3.008 0,00 39,30 1.912 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 48.481 40.846 36.488 36.488 0,00 89,33 31.792 
Apoio Administrativo 27.169.527 30.032.903 29.625.136 29.625.093 3,71 98,64 29.049.210 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 123.905 148.586 96.006 96.006 0,01 64,61 85.250 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 72.570 75.570 71.845 71.845 0,01 95,07 55.458 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 14.191 37.456 16.968 16.968 0,00 45,30 6.347 
Administracao Tributaria E Aduaneira 3.236.276 3.657.147 3.623.268 3.623.268 0,45 99,07 3.316.821 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 9.405 8.402 6.670 6.670 0,00 79,39 6.670 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 325.406 345.050 272.766 272.766 0,03 79,05 258.158 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 267.573 248.329 239.663 239.663 0,03 96,51 218.773 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 572.177 756.990 847.447 847.447 0,11 111,95 821.016 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 21.306 21.306 19.144 19.144 0,00 89,85 18.274 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 68.077 73.917 62.706 62.706 0,01 84,83 60.234 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 44.918 49.062 46.553 46.553 0,01 94,89 42.714 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 4.966 4.966 3.240 3.240 0,00 65,24 3.136 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 29.928 29.928 24.174 24.174 0,00 80,77 19.488 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 44.202 44.202 29.730 29.730 0,00 67,26 27.766 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 82.816 86.683 81.977 81.977 0,01 94,57 80.858 
Compras Governamentais 16.752 17.984 17.244 17.244 0,00 95,89 13.064 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 17.792 18.055 15.898 15.898 0,00 88,05 15.608 
Gestao Do Plano Plurianual 28.285 39.416 27.760 27.760 0,00 70,43 11.976 
Qualidade E Produtividade Do Habitat-Pbqp-H 1.668 1.500 357 357 0,00 23,80 70 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 15.813 14.713 1.484 1.484 0,00 10,09 530 
Monumenta 61.000 71.000 56.283 56.283 0,01 79,27 23.113 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 9.435.130 8.896.234 8.618.455 8.618.455 1,08 96,88 8.124.934 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 19.127.561 19.137.607 18.151.100 18.151.100 2,28 94,85 13.018.892 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 97.107.197 98.362.053 97.059.615 97.059.615 12,17 98,68 89.491.058 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 2.714.169 2.714.169 2.714.169 2.714.169 0,34 100,00 2.713.934 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor 221.723.293 267.861.824 231.697.251 231.697.251 29,04 86,50 231.207.682 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor 37.006.454 37.006.614 27.430.253 27.430.253 3,44 74,12 27.404.301 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 17.443.589 18.158.332 17.464.957 17.464.957 2,19 96,18 16.562.087 
Reserva de Contingência 27.811.522 22.477.821 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica De Turismo 19.527 19.672 17.681 17.681 0,00 89,88 16.298 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 138.118 135.088 60.254 60.254 0,01 44,60 51.913 
Gestao Das Politicas De Governo 9.706 9.290 3.190 3.190 0,00 34,34 2.108 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 46.715 45.725 37.630 37.630 0,00 82,30 35.512 
Inclusao Digital 192.545 190.373 75.001 75.001 0,01 39,40 8.647 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 14.166 13.878 7.396 7.396 0,00 53,29 2.929 
Arranjos Produtivos Locais 100 100 0 0 0,00 0,00 0 
Artesanato Brasileiro 296 392 348 348 0,00 88,78 348 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 50.804 55.416 26.779 26.779 0,00 48,32 20.358 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes-Promover 20.156 19.766 15.755 15.755 0,00 79,71 4.182 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais-Prom 161.523 163.523 123.255 123.255 0,02 75,37 47.139 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 105.826 110.353 43.852 43.852 0,01 39,74 8.099 
Resposta Aos Desastres 4.996 252.738 180.450 180.450 0,02 71,40 50.634 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 18.465 26.781 24.598 24.598 0,00 91,85 22.486 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 144.245 149.699 140.073 140.073 0,02 93,57 131.394 
Integracao De Bacias Hidrograficas 478.686 390.166 50.762 50.762 0,01 13,01 24.855 
Eficiencia Na Agricultura Irrigada 1.700 1.700 750 750 0,00 44,12 726 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 135.328 135.118 117.248 117.248 0,01 86,77 51.431 
Energia Alternativa Renovavel 1.410 1.673 1.325 1.325 0,00 79,20 1.325 
Eficiencia Energetica 400 1.295 448 448 0,00 34,59 448 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido-Conv 194.648 210.525 171.747 171.747 0,02 81,58 70.300 
Acesso A Alimentacao 488.872 618.567 583.168 583.167 0,07 94,28 555.852 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 5.993.426 54.783 52.735 52.735 0,01 96,26 44.571 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 18.430 28.330 22.432 22.432 0,00 79,18 20.233 
Recenseamentos Gerais 13.357 171.911 147.685 147.685 0,02 85,91 16.353 
Brasil Alfabetizado 688.759 615.110 604.079 604.079 0,08 98,21 542.446 
Brasil Escolarizado 1.682.019 2.711.729 2.667.353 2.667.353 0,33 98,36 2.264.874 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 1.038.274 1.148.704 1.105.972 1.105.972 0,14 96,28 890.382 
Educacao Na Primeira Infancia 27.941 27.941 18.667 18.667 0,00 66,81 1.728 
Gestao Da Politica De Educacao 108.597 104.039 95.824 95.824 0,01 92,10 59.002 
Gestao Da Politica De Genero 5.254 3.504 3.095 3.095 0,00 88,33 2.948 
Gestao Da Politica Mineral 15.984 15.984 12.349 12.349 0,00 77,26 9.985 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 565.762 542.340 520.892 520.892 0,07 96,05 364.738 
Universidade Do Seculo XXI 8.216.834 9.676.583 9.375.804 9.375.804 1,18 96,89 8.408.462 
Nacional De Acessibilidade 1.862 1.862 1.470 1.470 0,00 78,95 836 
Protecao Previdenciaria 2.015 1.958 320 320 0,00 16,34 100 
Combate A Desertificacao 1.125 1.125 634 634 0,00 56,36 499 
Reforma Da Justica Brasileira 1.959 1.749 1.729 1.729 0,00 98,86 1.671 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia 5.443 5.443 5.147 5.147 0,00 94,56 5.147 
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho 3.930 4.850 3.512 3.512 0,00 72,41 3.455 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 60.243 94.542 52.067 52.067 0,01 55,07 20.871 
Agenda 21 2.108 2.168 1.275 1.275 0,00 58,81 1.228 
Probacias 44.247 44.082 32.429 32.429 0,00 73,57 22.431 
Certificacao Digital 11.937 18.195 10.964 10.964 0,00 60,26 9.156 
Nacional De Atividades Nucleares 695.774 763.867 739.930 739.930 0,09 96,87 647.179 
Geologia Do Brasil 152.918 155.464 151.970 151.970 0,02 97,75 144.931 
Credito Fundiario 551.155 551.837 522.240 522.240 0,07 94,64 121.298 
Paz No Campo 4.212 11.212 9.500 9.500 0,00 84,73 7.828 
Ciencia, Natureza E Sociedade 121.924 125.196 114.080 114.080 0,01 91,12 72.094 
Sistema Unico De Seguranca Publica 335.132 472.413 343.981 343.981 0,04 72,81 131.754 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre 244.937 1.144.657 949.372 949.372 0,12 82,94 86.433 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 1.637 1.637 1.168 1.168 0,00 71,35 958 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 33.537 34.012 31.148 31.148 0,00 91,58 13.334 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 21.999 32.534 13.106 13.106 0,00 40,28 5.027 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 21.292 21.048 12.267 12.267 0,00 58,28 1.191 
Drenagem Urbana Sustentavel 242.479 252.267 143.375 143.375 0,02 56,83 17.935 
Cultura, Identidade E Cidadania 49.910 50.977 45.621 45.621 0,01 89,49 16.897 
Engenho Das Artes 150.677 150.035 107.940 107.940 0,01 71,94 41.528 
Promocao Da Etica Publica 255 408 175 175 0,00 42,89 154 
Comunidades Tradicionais 13.628 13.291 12.616 12.616 0,00 94,92 5.684 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 18.946 19.128 12.183 12.183 0,00 63,69 11.814 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 160.515 160.515 153.552 153.418 0,02 95,58 126.130 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 41.392 41.848 29.562 29.562 0,00 70,64 23.351 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 14.726 14.726 13.302 13.273 0,00 90,13 11.113 
Brasil: Destino Turistico Internacional 85.542 85.325 83.110 83.110 0,01 97,40 79.252 
Combate Ao Crime Transnacional 1.463 1.463 701 701 0,00 47,92 517 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.177.738 1.255.131 997.470 997.470 0,13 79,47 266.774 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 9.459 8.194 6.651 6.651 0,00 81,17 3.992 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 155.026 155.026 18.043 18.043 0,00 11,64 10.471 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 195.766 274.909 271.680 271.680 0,03 98,83 266.953 
Seguranca E Saude No Trabalho 37.314 40.894 38.463 38.463 0,00 94,06 35.690 
Assistencia Suplementar A Saude 106.280 103.239 99.031 99.031 0,01 95,92 91.326 
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis 792.236 784.070 780.165 780.165 0,10 99,50 519.151 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 220.894 213.802 208.209 208.209 0,03 97,38 118.034 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 1.286.270 1.469.463 1.385.620 1.385.620 0,17 94,29 1.046.900 
Atencao Basica Em Saude 6.595.922 6.679.511 6.234.801 6.234.801 0,78 93,34 5.919.668 
Alimentacao Saudavel 21.229 21.209 20.736 20.736 0,00 97,77 11.269 
Atencao Especializada Em Saude 884.092 878.394 375.560 375.560 0,05 42,76 124.131 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 18.788.527 19.459.548 19.337.961 19.337.961 2,42 99,38 18.622.662 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 2.284 2.284 1.954 1.954 0,00 85,55 1.231 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 20.973 20.973 19.168 19.168 0,00 91,39 19.168 
Rumo Ao Pan 20 7 309.457 423.957 265.565 265.565 0,03 62,64 123.774 
Esporte E Lazer Na Cidade 359.638 377.270 267.197 267.197 0,03 70,82 27.382 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 39.248 40.276 30.528 30.528 0,00 75,80 30.380 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 285.560 304.365 286.292 286.292 0,04 94,06 282.289 
Modernização e Melhoria do Atendimento à Sociedade 100 100 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao Da Politica Economica 5.363 5.363 4.701 4.701 0,00 87,66 4.583 
Proambiente 4.754 4.684 3.659 3.651 0,00 77,95 3.332 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 4.781 5.033 4.765 4.765 0,00 94,68 4.203 
Saneamento Rural 196.017 202.071 187.415 187.415 0,02 92,75 48.568 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 253.691 251.069 248.703 248.703 0,03 99,06 177.079 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 308.499 308.499 294.410 294.410 0,04 95,43 176.609 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 2.632.327 2.637.671 2.564.970 2.564.970 0,32 97,24 2.199.330 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 685.653 777.409 724.315 724.315 0,09 93,17 406.946 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 138.836 144.652 123.705 123.705 0,02 85,52 44.894 
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou 277.709 308.630 153.163 153.163 0,02 49,63 65.700 
Conservacao, Uso Racional E Qualidade Das Aguas 27.090 18.999 15.100 15.100 0,00 79,48 955 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 122.254 131.827 110.179 110.179 0,01 83,58 47.391 
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doencas 1.303.476 1.304.995 1.279.132 1.279.132 0,16 98,02 937.246 
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase 48.063 47.563 46.329 46.329 0,01 97,41 36.639 
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue 65.415 66.578 64.568 64.568 0,01 96,98 51.941 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 372.507 368.327 350.381 350.381 0,04 95,13 237.148 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 96.416 94.302 76.882 76.882 0,01 81,53 46.318 
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar 47.806 44.706 41.869 41.869 0,01 93,65 27.823 
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude 4.600 4.600 4.600 4.600 0,00 100,00 4.040 
Primeiro Emprego 135.790 149.095 93.242 93.242 0,01 62,54 66.971 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 3.625 3.565 2.172 2.172 0,00 60,93 2.006 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 188.941 196.971 152.597 152.597 0,02 77,47 52.041 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 8.558.304 8.911.704 8.231.022 8.231.022 1,03 92,36 8.131.735 
Brasil Quilombola 51.984 52.274 18.926 18.926 0,00 36,21 14.080 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 63.386 77.480 50.370 50.370 0,01 65,01 37.462 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 20.521 20.381 14.575 14.575 0,00 71,51 11.036 
Gestao Da Politica Pesqueira 12.059 13.136 11.168 11.168 0,00 85,02 9.754 
Qualidade Ambiental 21.931 21.899 16.505 16.505 0,00 75,37 14.679 
Educacao Do Campo (Pronera) 43.150 39.071 35.401 35.401 0,00 90,61 27.579 
Modernizacao Da Policia Federal 245.037 236.387 167.460 167.460 0,02 70,84 72.901 
Identidade E Diversidade Cultural-Brasil Plural 5.550 5.550 4.357 4.357 0,00 78,50 4.056 
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi 9.600 9.490 8.394 8.394 0,00 88,45 5.167 
Vigilancia Ambiental Em Saude 11.876 11.876 10.384 10.384 0,00 87,44 5.336 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 83.537 83.821 74.187 74.187 0,01 88,51 57.866 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 737.468 767.063 751.637 751.637 0,09 97,99 666.595 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 1.390.232 1.414.390 1.351.001 1.351.001 0,17 95,52 971.930 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 62.531 59.699 59.066 59.066 0,01 98,94 50.286 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 107.404 82.088 75.474 75.474 0,01 91,94 39.419 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 55.643 202.943 164.138 164.138 0,02 80,88 160.948 
Protecao Social Basica 11.536.248 12.384.548 12.215.994 12.215.994 1,53 98,64 12.125.614 
Protecao Social Especial 161.900 159.896 127.763 127.763 0,02 79,90 100.477 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 54.657 65.940 52.398 52.398 0,01 79,46 15.650 
Microcredito Produtivo Orientado 1.500 1.500 118 118 0,00 7,87 89 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 815.271 1.155.586 920.008 920.008 0,12 79,61 563.631 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 16.337 12.327 10.695 10.695 0,00 86,76 3.458 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 26.583 2.086 1.319 1.319 0,00 63,23 1.150 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios Pequenos 869.733 869.548 668.291 668.291 0,08 76,85 5.603 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio 465.053 434.918 255.662 255.662 0,03 58,78 3.923 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 291.098 292.598 217.547 217.547 0,03 74,35 9.190 
Infra Estrutura de Transportes 176.625 176.625 138.042 138.042 0,02 78,16 55.506 
Governo Eletronico 81.991 51.505 44.868 44.868 0,01 87,11 40.491 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 13.907 13.816 6.848 6.848 0,00 49,57 4.322 
Residuos Solidos Urbanos 63.097 63.238 54.750 54.750 0,01 86,58 6.148 
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager 4.250 4.099 2.594 2.594 0,00 63,28 2.384 
Educacao Fiscal 170 170 169 169 0,00 99,41 164 
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional 165 165 165 165 0,00 100,00 0 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 94.692 133.634 92.451 92.451 0,01 69,18 92.370 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 6.122 6.122 5.626 5.626 0,00 91,90 5.311 
Segundo Tempo 149.333 148.033 130.785 130.785 0,02 88,35 56.811 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 28.114 104.826 103.633 103.633 0,01 98,86 82.789 
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 342.602 333.560 246.549 246.549 0,03 73,91 226.196 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 1.653.009 1.653.009 1.032.283 1.032.283 0,13 62,45 686.160 
Mobilidade Urbana 153.458 183.458 147.062 147.062 0,02 80,16 48.394 
Habitacao De Interesse Social 556.487 600.780 273.858 273.858 0,03 45,58 2.244 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.821.173 886.080.182 797.835.747 797.835.464 100,00 90,04 758.997.479 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESA LIQUIDADA VALORES 
PROGRAMA INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA Valor % % PAGOS 
(Despesas Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/totald) (d/b) (e) 
Gestao Da Politica De Saude 1.059 1.059 1.039 1.039 0,01 98,11 840 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 9 9 9 9 0,00 100,00 8 
Previdencia Social Basica 12.149 12.149 12.149 12.149 0,13 100,00 11.343 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 10 10 9 9 0,00 90,00 9 
Previdencia Complementar 280 280 17 17 0,00 6,07 17 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 67 67 38 38 0,00 56,72 38 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 1.187 1.187 1.067 1.067 0,01 89,89 1.067 
Qualificacao Social e Profissional 15 15 15 15 0,00 100,00 10 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis 5 5 3 3 0,00 60,00 3 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 3.276 3.276 3.274 3.274 0,04 99,94 2.920 
Saneamento Ambiental Urbano 1.991 1.991 1.990 1.990 0,02 99,95 1.974 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.159 1.159 1.129 1.129 0,01 97,41 975 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 418 418 417 417 0,00 99,76 301 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 741 741 640 640 0,01 86,37 456 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 13 13 13 13 0,00 100,00 13 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 230 230 227 227 0,00 98,70 111 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 126 126 117 117 0,00 92,86 83 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 2 2 2 2 0,00 100,00 1 
Brasil Patrimonio Cultural 541 541 541 541 0,01 100,00 355 
Livro Aberto 48 48 48 48 0,00 100,00 45 
Cinema, Som E Video 3.692 3.295 3.188 3.188 0,04 96,75 2.637 
Museu Memoria E Cidadania 98 98 98 98 0,00 100,00 70 
Cultura Afro-Brasileira 237 237 237 237 0,00 100,00 237 
Gestao Da Politica De Cultura 2.498 2.498 2.498 2.498 0,03 100,00 2.384 
Manutenção da Malha Rodoviária Federal 89 89 89 89 0,00 100,00 88 
Servicos De Transporte Aquaviario 3.527 3.419 3.255 3.255 0,04 95,20 3.103 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 218 218 218 218 0,00 100,00 186 
Gestao Da Politica Dos Transportes 8.942 9.559 9.531 9.531 0,11 99,71 8.849 
Servicos De Transporte Rodoviario 471 471 471 471 0,01 100,00 320 
Navegacao Interior 20 20 20 20 0,00 100,00 6 
Corredor Leste 996 996 996 996 0,01 100,00 967 
Corredor Mercosul 323 323 323 323 0,00 100,00 139 
Corredor Nordeste 890 890 890 890 0,01 100,00 304 
Corredor Oeste-Norte 705 705 705 705 0,01 100,00 699 
Corredor Araguaia-Tocantins 1.474 1.474 861 861 0,01 58,41 852 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 12 12 12 12 0,00 100,00 9 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 10.326 10.326 10.196 10.196 0,11 98,74 7.334 
Energia Cidada 5 5 3 3 0,00 60,00 0 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 5 5 5 5 0,00 100,00 5 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 232 232 191 191 0,00 82,33 190 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 27 27 9 9 0,00 33,33 9 
Agricultura Familiar - Pronaf 4 4 4 4 0,00 100,00 3 
Abastecimento Agroalimentar 90.182 90.182 84.050 84.050 0,93 93,20 76.250 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 55 55 23 23 0,00 41,82 5 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 181 181 181 181 0,00 100,00 150 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 360 360 359 359 0,00 99,72 59 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 151 151 147 147 0,00 97,35 131 
Gestao Da Politica Agropecuaria 68 68 65 65 0,00 95,59 34 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 185 185 185 185 0,00 100,00 185 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 162 162 142 142 0,00 87,65 126 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 23 23 23 23 0,00 100,00 17 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 179 179 165 165 0,00 92,18 151 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 4 4 2 2 0,00 50,00 2 
Desenvolvimento Da Horticultura 16 16 16 16 0,00 100,00 16 
Desenvolvimento Da Avicultura 56 56 56 56 0,00 100,00 28 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 90 90 84 84 0,00 93,33 74 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 1 1 1 1 0,00 100,00 1 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 248 248 248 248 0,00 100,00 238 
Metrologia E Qualidade Industrial 10.801 11.285 11.281 11.281 0,12 99,96 11.214 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 13.431 12.600 12.053 12.053 0,13 95,66 10.932 
Propriedade Intelectual 11.117 11.217 11.217 11.217 0,12 100,00 10.810 
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços 100 100 100 100 0,00 100,00 100 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 12 12 12 12 0,00 100,00 5 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 7 7 7 7 0,00 100,00 6 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 544 544 501 501 0,01 92,10 461 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 608 610 609 609 0,01 99,84 570 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 25 25 25 25 0,00 100,00 25 
Proantar 10 10 10 10 0,00 100,00 10 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 392 392 392 392 0,00 100,00 385 
Recursos do Mar 15 15 15 15 0,00 100,00 15 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 150 150 149 149 0,00 99,33 93 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 94 94 94 94 0,00 100,00 0 
Areas Protegidas Do Brasil 6 6 5 5 0,00 83,33 3 
Nacional De Florestas 7 7 7 7 0,00 100,00 6 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 2.590 3.231 3.107 3.107 0,03 96,16 3.107 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 53 53 51 51 0,00 96,23 37 
Zoneamento Ecologico-Economico 2 2 2 2 0,00 100,00 0 
Proagua Infra-Estrutura 146 146 146 146 0,00 100,00 120 
Controle Externo 70.374 78.689 78.689 78.689 0,87 100,00 78.574 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 203.116 223.116 223.024 223.024 2,47 99,96 221.945 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 250.522 267.522 266.455 266.455 2,95 99,60 243.189 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 20.192 20.339 19.516 19.516 0,22 95,95 18.220 
Prestacao Jurisdicional Militar 14.693 16.393 15.858 15.858 0,18 96,74 15.803 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 92.799 98.040 98.040 98.040 1,08 100,00 94.958 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 59.695 53.995 53.992 53.992 0,60 99,99 51.533 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 515.563 503.462 491.202 491.202 5,43 97,56 487.707 
Gestao Do Processo Eleitoral 195.533 198.084 195.934 195.934 2,17 98,91 188.329 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 782.833 857.290 852.193 852.193 9,42 99,41 839.885 
Defesa Juridica Da Uniao 176.279 176.106 176.008 176.008 1,95 99,94 174.807 
Defesa Da Ordem Juridica 282.590 266.590 246.599 246.599 2,73 92,50 241.555 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 1.505 1.505 1.474 1.474 0,02 97,94 1.256 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 181 181 181 181 0,00 100,00 163 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 343 343 343 343 0,00 100,00 341 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 588 588 588 588 0,01 100,00 338 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 67 67 67 67 0,00 100,00 66 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 138 138 138 138 0,00 100,00 138 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 10 10 10 10 0,00 100,00 7 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 8 8 8 8 0,00 100,00 5 
Tecnologia De Uso Naval 4.747 4.747 4.747 4.747 0,05 100,00 4.747 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 754 754 754 754 0,01 100,00 472 
Desenvolvimento da Infra-estrutura Aeroportuária 37 37 37 37 0,00 100,00 20 
Ensino Profissional Da Marinha 129 129 129 129 0,00 100,00 129 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 20.990 20.990 21.005 21.005 0,23 100,07 20.819 
Ensino Profissional Do Exercito 84 84 84 84 0,00 100,00 77 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 367 367 367 367 0,00 100,00 367 
Ensino Profissional Da Aeronautica 30 30 30 30 0,00 100,00 30 
Inteligencia Federal 21.714 19.494 19.494 19.494 0,22 100,00 19.480 
Tecnologia De Uso Terrestre 89 89 89 89 0,00 100,00 76 
Calha Norte 2 2 2 2 0,00 100,00 2 
Controle de Armamentos, Munições e Explosivos 4 4 4 4 0,00 100,00 0 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 290 290 290 290 0,00 100,00 202 
Combate A Criminalidade 203 203 185 185 0,00 91,13 147 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 169 169 73 73 0,00 43,20 50 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 87 87 87 87 0,00 100,00 51 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 11 11 11 11 0,00 100,00 11 
Gestao Da Politica Externa 139 139 127 127 0,00 91,37 125 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 5 5 3 3 0,00 60,00 3 
Ensino Profissional Diplomatico 694 694 694 694 0,01 100,00 666 
Defesa Economica E Da Concorrencia 596 616 616 616 0,01 100,00 598 
Defesa do Consumidor 6 6 6 6 0,00 100,00 0 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 228 228 212 212 0,00 92,98 170 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 7.011 4.239 4.233 4.233 0,05 99,86 3.901 
Apoio Administrativo 3.156.870 2.941.371 2.906.044 2.906.044 32,14 98,80 2.864.902 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 7.130 4.951 5.444 5.444 0,06 109,96 5.443 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 271 271 171 171 0,00 63,10 65 
Administracao Tributaria E Aduaneira 395.130 440.099 396.668 396.668 4,39 90,13 395.178 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 595 595 415 415 0,00 69,75 415 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 161 161 161 161 0,00 100,00 141 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 29.741 4.741 3.727 3.727 0,04 78,61 3.630 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 256.895 258.894 131.295 131.295 1,45 50,71 131.295 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 3.029 3.029 2.548 2.548 0,03 84,12 2.420 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 9.458 10.375 10.245 10.245 0,11 98,75 10.206 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 13.989 14.344 7.823 7.823 0,09 54,54 7.550 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 41 41 28 28 0,00 68,29 25 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 752 752 751 751 0,01 99,87 427 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 434 434 407 407 0,00 93,78 360 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 12.677 14.336 14.181 14.181 0,16 98,92 14.101 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.308 1.463 1.419 1.419 0,02 96,99 1.410 
Gestao Do Plano Plurianual 41 41 13 13 0,00 31,71 13 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 12 12 12 12 0,00 100,00 12 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 10.603 10.603 10.463 10.463 0,12 98,68 7.563 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 4.421 4.421 4.421 4.421 0,05 100,00 4.257 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 22.473 22.473 11.563 11.563 0,13 51,45 11.563 
Gestao Da Politica De Turismo 193 193 193 193 0,00 100,00 192 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 29 29 29 29 0,00 100,00 19 
Gestao Das Politicas De Governo 24 24 21 21 0,00 87,50 21 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 15 15 14 14 0,00 93,33 6 
Inclusão Digital 1 1 1 1 0,00 100,00 0 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 13 13 13 13 0,00 100,00 11 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 93 93 93 93 0,00 100,00 67 
Prevenção e Preparação para Emergências e Desastres 6 6 6 6 0,00 100,00 6 
Resposta Aos Desastres 1.810 1.810 846 846 0,01 46,74 721 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 1.465 2.306 2.306 2.306 0,03 100,00 2.130 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 18.954 18.954 18.234 18.234 0,20 96,20 14.265 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 1.743 1.737 1.737 1.737 0,02 100,00 1.256 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido-Conv 6 6 6 6 0,00 100,00 3 
Acesso A Alimentacao 483 483 483 483 0,01 100,00 483 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 139 139 139 139 0,00 100,00 34 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 58 58 58 58 0,00 100,00 58 
Recenseamentos Gerais 230 230 229 229 0,00 99,57 192 
Brasil Alfabetizado 5.921 5.921 743 743 0,01 12,55 224 
Brasil Escolarizado 38.161 38.161 38.158 38.158 0,42 99,99 29.405 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 127.367 153.964 136.875 136.875 1,51 88,90 132.518 
Gestao Da Politica De Educacao 2.766 2.766 2.730 2.730 0,03 98,70 2.129 
Gestão da Política de Gênero 3 3 3 3 0,00 100,00 1 
Gestão da Política Mineral 5 5 5 5 0,00 100,00 3 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 1.044 1.044 1.028 1.028 0,01 98,47 711 
Universidade Do Seculo XXI 2.044.101 2.261.741 2.101.067 2.101.067 23,23 92,90 1.946.178 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 136 136 134 134 0,00 98,53 131 
PROBACIAS 1 1 1 1 0,00 100,00 1 
Certificacao Digital 330 330 310 310 0,00 93,94 267 
Nacional De Atividades Nucleares 52.732 49.180 49.173 49.173 0,54 99,99 46.849 
Geologia Do Brasil 2.089 2.089 2.089 2.089 0,02 100,00 1.845 
Paz No Campo 1 1 1 1 0,00 100,00 1 
Ciencia, Natureza E Sociedade 40 40 27 27 0,00 67,50 26 
Sistema Unico De Seguranca Publica 633 633 633 633 0,01 100,00 291 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 21 21 21 21 0,00 100,00 13 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 217 217 217 217 0,00 100,00 217 
Drenagem Urbana Sustentável 3 3 3 3 0,00 100,00 3 
Cultura, Identidade E Cidadania 1 1 1 1 0,00 100,00 1 
Engenho Das Artes 32 32 29 29 0,00 90,63 28 
Promocao Da Etica Publica 25 25 22 22 0,00 88,00 21 
Comunidades Tradicionais 1 1 1 1 0,00 100,00 0 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 344 359 347 347 0,00 96,66 328 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 1.111 1.111 1.110 1.108 0,01 99,73 1.104 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 226 226 221 221 0,00 97,79 188 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 101 101 99 99 0,00 98,02 99 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.311 1.221 1.221 1.221 0,01 100,00 1.114 
Combate Ao Crime Transnacional 10 10 10 10 0,00 100,00 9 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 403 647 595 595 0,01 91,96 590 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 53 53 53 53 0,00 100,00 44 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 10 10 10 10 0,00 100,00 7 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 37.349 41.867 41.628 41.628 0,46 99,43 41.603 
Seguranca E Saude No Trabalho 3.709 4.244 4.217 4.217 0,05 99,36 3.790 
Assistencia Suplementar A Saude 8.519 8.240 7.550 7.550 0,08 91,63 7.048 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 1.879 1.879 1.839 1.839 0,02 97,87 1.745 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 5.101 5.101 5.100 5.100 0,06 99,98 4.525 
Atencao Basica Em Saude 171 171 171 171 0,00 100,00 170 
Alimentação Saudável 509 509 509 509 0,01 100,00 509 
Atencao Especializada Em Saude 154 154 154 154 0,00 100,00 148 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 94.773 94.773 93.563 93.563 1,03 98,72 86.624 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Esporte e Lazer na Cidade 2 2 2 2 0,00 100,00 1 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 827 827 785 785 0,01 94,92 772 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 4.461 4.461 4.223 4.223 0,05 94,66 4.223 
Gestao Da Politica Economica 21 21 21 21 0,00 100,00 19 
Proambiente 2 2 2 2 0,00 100,00 2 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 337 351 344 344 0,00 98,01 336 
Saneamento Rural 230 230 230 230 0,00 100,00 227 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 867 867 863 863 0,01 99,54 688 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 2.026 2.026 1.556 1.556 0,02 76,80 1.525 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 30.676 30.676 30.653 30.653 0,34 99,93 30.100 
Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso a Atenca 12 12 12 12 0,00 100,00 7 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 66 66 66 66 0,00 100,00 27 
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças 362 362 362 362 0,00 100,00 0 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 1.605 1.605 1.605 1.605 0,02 100,00 1.133 
Atenção à Saúde de Populações Estratégicas e em Situações Es 85 85 85 85 0,00 100,00 4 
Primeiro Emprego 3 3 3 3 0,00 100,00 2 
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais 4 4 4 4 0,00 100,00 1 
Brasil Quilombola 51 51 51 51 0,00 100,00 25 
Desenvolvimento Sustentável da Pesca 7 7 7 7 0,00 100,00 0 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 26 26 26 26 0,00 100,00 20 
Gestao Da Politica Pesqueira 1 1 1 1 0,00 100,00 1 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 3.809 4.102 3.930 3.930 0,04 95,81 3.479 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 988 1.001 1.001 1.001 0,01 100,00 857 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 13.785 14.266 13.784 13.784 0,15 96,62 13.783 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 39 39 38 38 0,00 97,44 18 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 280 280 280 280 0,00 100,00 251 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 1.081 1.081 1.053 1.053 0,01 97,41 1.040 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 1.069 1.069 890 890 0,01 83,26 743 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 424 424 424 424 0,00 100,00 287 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 4 4 4 4 0,00 100,00 4 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno 4 4 4 4 0,00 100,00 1 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 10 10 10 10 0,00 100,00 5 
Infra-estrutura de Transportes 21 21 21 21 0,00 100,00 0 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 778 778 776 776 0,01 99,74 776 
Educacao Fiscal 30 30 30 30 0,00 100,00 24 
Inovação Tecnológica em Telecomunicações 1 1 0 0 0,00 0,00 0 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 16 16 16 16 0,00 100,00 15 
Segundo Tempo 5 5 4 4 0,00 80,00 4 
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas 59 59 59 59 0,00 100,00 59 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 68 68 33 33 0,00 48,53 23 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.362.401 9.508.014 9.042.805 9.042.803 100,00 95,11 8.726.718 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

Notas

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESA LIQUIDADA VALORES 
DESTINAÇÃO DE RECURSO INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA Valor % % PAGOS 
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/total d) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários96.319.758 158.603.610 142.928.087 142.927.976 17,91 90,12 130.097.078 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 75.641.302 76.541.845 76.541.845 76.541.845 9,59 100,00 71.406.037 
Imposto Territorial Rural 162.012 265.841 265.841 265.841 0,03 100,00 149.355 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE 6.178.180 8.371.067 7.036.566 7.036.566 0,88 84,06 3.525.527 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 10.297.246 11.136.962 10.981.845 10.981.844 1,38 98,61 9.897.722 
Contribuição do Salário-Educação 7.182.005 6.232.632 6.176.895 6.176.895 0,77 99,11 4.803.935 
Contribuição p/ os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 82.971 84.271 6.300 6.300 0,00 7,48 2.502 
Rec. de Outorga de Dir.de Uso de Rec.Hídricos 33.213 32.312 25.132 25.132 0,00 77,78 16.805 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.050.684 1.060.939 959.274 959.274 0,12 90,42 770.820 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.842 3.920 3.920 3.920 0,00 100,00 3.307 
Contr. sobre Arrec.Fun.Inv.Reg.e s/Prem.Conc.Prog. 660 660 480 480 0,00 72,73 0 
Renda Líquida da Loteria Federal Instantânea 0 17.330 17.188 17.188 0,00 99,18 17.188 
Renda Líquida de Concursos de Prognósticos 0 376.283 363.208 363.208 0,05 96,53 363.208 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.074.024 1.074.024 1.074.024 1.074.024 0,13 100,00 1.074.024 
Custas Judiciais-FUNPEN 205.845 205.845 192.626 192.626 0,02 93,58 129.441 
Recursos de Concessões e Permissões 1.981.677 1.989.814 231.340 231.340 0,03 11,63 225.489 
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional 35.593 35.593 23.002 23.002 0,00 64,63 19.732 
Selos de Controle, Lojas Francas-FUNDAF 219.247 219.247 219.247 219.247 0,03 100,00 219.247 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 1.655.229 2.046.286 2.023.253 2.023.253 0,25 98,87 1.852.791 
Recursos do Prog.de Adm.Patrim. Imobiliário 42.923 17.806 12.279 12.279 0,00 68,96 9.565 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec.Hídricos 1.676.485 1.675.285 1.516.899 1.516.899 0,19 90,55 1.340.436 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.217.452 1.217.452 989.081 989.081 0,12 81,24 635.448 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 39.761 39.761 38.927 38.927 0,00 97,90 38.927 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 19.199.479 20.632.924 20.075.243 20.075.243 2,52 97,30 19.820.858 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 554.473 553.954 513.074 513.074 0,06 92,62 425.401 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 16.529.093 16.373.866 10.916.748 10.916.748 1,37 66,67 9.639.561 
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal 2.951.761 0 0 0 0,00 0,00 0 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 161.594.283 161.403.248 137.754.053 137.754.053 17,27 85,35 134.823.363 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 6.130.375 6.074.346 5.641.790 5.641.790 0,71 92,88 5.228.136 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 324.275 322.007 260.213 260.213 0,03 80,81 169.017 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 6.724.966 7.089.069 6.058.261 6.058.141 0,76 85,46 5.129.691 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 21.260.380 23.597.204 22.434.065 22.434.065 2,81 95,07 20.073.623 
Resultado do BACEN 14.318.000 14.318.000 1.024.817 1.024.817 0,13 7,16 1.024.817 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 75.071.053 77.556.292 75.050.685 75.050.685 9,41 96,77 74.399.915 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 123.439.465 127.256.493 127.196.466 127.196.466 15,94 99,95 127.196.438 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 20.302.774 21.148.901 21.086.076 21.086.076 2,64 99,70 20.057.137 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 5.010.643 5.010.643 5.002.996 5.002.996 0,63 99,85 4.996.983 
Receitas de Honorários de Advogados-FUNDAF 210.631 221.631 213.079 213.079 0,03 96,14 193.500 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF 421.997 421.997 421.997 421.997 0,05 100,00 421.996 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos 14.117.472 14.753.405 14.088.086 14.088.086 1,77 95,49 14.033.152 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 5.643.644 8.323.076 5.310.416 5.310.416 0,67 63,80 4.080.771 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 24.169 24.169 5.901 5.901 0,00 24,42 1.215 
Títulos da Dívida Agrária 652.000 1.102.000 1.082.846 1.082.846 0,14 98,26 1.082.846 
Notas do Ts. Nac. - Série "P"- Moeda Corrente 0 4.025 0 0 0,00 0,00 0 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 7.443.330 6.744.330 6.737.518 6.737.518 0,84 99,90 6.729.110 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc.-BEA/BIB 4.504.531 4.504.531 4.504.531 4.504.531 0,56 100,00 4.504.531 
Outras Contribuições Econômicas 1.593.619 1.620.291 809.677 809.677 0,10 49,97 529.530 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. 16.467.004 18.455.930 18.455.930 18.455.930 2,31 100,00 17.966.361 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.592.756 3.541.233 1.561.258 1.561.258 0,20 44,09 1.387.825 
Taxas por Serviços Públicos 158.525 153.785 125.522 125.522 0,02 81,62 123.128 
Outras Contribuições Sociais 696.554 773.596 665.268 665.268 0,08 86,00 501.077 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 6.768.469 6.888.469 6.490.121 6.490.121 0,81 94,22 6.427.028 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.569.355 16.311.429 8.050.210 8.050.206 1,01 49,35 7.154.598 
Recursos de Convênios 161.225 206.820 138.490 138.490 0,02 66,96 102.349 
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador-FGTS 2.225.099 2.404.541 2.404.541 2.404.541 0,30 100,00 2.078.473 
Outras Receitas Originárias 237.145 254.381 184.964 184.964 0,02 72,71 184.964 
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal 418.384 509.317 90.945 90.945 0,01 17,86 90.945 
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional 29.342.120 40.412.272 36.496.376 36.496.376 4,57 90,31 36.496.376 
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris 586.818 586.818 264.082 264.082 0,03 45,00 264.082 
Saldo de Exercícios Anteriores - Op. Crédito 22.467.759 0 0 0 0,00 0,00 0 
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ. 6.649 6.649 5.709 5.709 0,00 85,86 919 
Doações para Combate à Fome 900 900 600 600 0,00 66,67 600 
Doações de Entidades Internacionais 209.806 212.228 56.131 56.084 0,01 26,43 29.187 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 42.556 42.556 15.721 15.721 0,00 36,94 15.319 
Dividendos União 4.747.531 5.014.073 5.014.073 5.014.073 0,63 100,00 5.014.073 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 816.821.177 886.080.184 797.835.738 797.835.455 100,00 90,04 758.997.479 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESA LIQUIDADA VALORES 
DESTINAÇÃO DE RECURSO INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA Valor % % PAGOS 
(Despesas Intra-Orçamentárias) (a) (b) (c) (d) (d/totald) (d/b) (e) 
Recursos Ordinários 5.475.185 5.599.473 5.460.526 5.460.524 60,39 97,52 5.326.057 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com.-CIDE 5.256 5.256 5.092 5.092 0,06 96,88 4.058 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 1.554.876 1.705.653 1.546.809 1.546.809 17,11 90,69 1.492.352 
Contribuição do Salário-Educação 1.095 1.095 1.094 1.094 0,01 99,91 670 
Contribuição p/ os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 7 7 7 7 0,00 100,00 7 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 484.099 334.099 334.098 334.098 3,69 100,00 244.702 
Custas Judiciais-FUNPEN 319 319 304 304 0,00 95,30 238 
Recursos de Concessões e Permissões 12.184 12.184 10.978 10.978 0,12 90,10 9.675 
Contribuição p/ o Des. Da Ind. Cinemat. Nacional 145 145 145 145 0,00 100,00 90 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 7.602 260.602 244.180 244.180 2,70 93,70 242.739 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 2.055 752 751 751 0,01 99,87 427 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 790 790 778 778 0,01 98,48 597 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 72 72 34 34 0,00 47,22 23 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 653 653 648 648 0,01 99,23 635 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 1.907 1.907 1.836 1.836 0,02 96,28 1.605 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 2 2 2 2 0,00 100,00 0 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 344.851 345.424 216.748 216.748 2,40 62,75 204.000 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 737.823 726.968 723.601 723.601 8,00 99,54 718.005 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 432.514 235.534 233.272 233.272 2,58 99,04 231.948 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 6.286 6.286 5.813 5.813 0,06 92,48 5.472 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 20 20 16 16 0,00 80,00 16 
Receitas de Honorários de Advogados-FUNDAF 24.186 4.186 3.726 3.726 0,04 89,01 3.630 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 50.354 50.354 44.938 44.938 0,50 89,24 40.438 
Outras Contribuições Econômicas 5.362 5.362 5.200 5.200 0,06 96,98 5.188 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 82.110 78.977 70.692 70.692 0,78 89,51 64.400 
Taxas por Serviços Públicos 679 679 665 665 0,01 97,94 643 
Outras Contribuições Sociais 3.477 3.477 3.404 3.404 0,04 97,90 2.665 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 149 149 149 149 0,00 100,00 149 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 125.102 125.104 124.972 124.972 1,38 99,89 124.133 
Recursos de Convênios 1.880 1.126 1.097 1.097 0,01 97,42 1.067 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 1.321 1.321 1.233 1.233 0,01 93,34 1.086 
Doações de Entidades Internacionais 36 36 6 6 0,00 16,67 4 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 9.362.397 9.508.012 9.042.814 9.042.812 100,00 95,11 8.726.719 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIOADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL 
DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL 
APLICAÇÃO DIRETA 79.236.868 22.227.855 6.552.815 1.576.817 825.673 5.009.917 36.193.077 115.429.945 
A detalhar 50.612 46.113 32.368 11.124 53.121 4.450 147.176 197.788 
Pessoal Civil 52.625.162 22.180.277 6.519.699 1.565.693 772.552 4.131.605 35.169.826 87.794.988 
Vencimentos e Vantagens Fixas 24.022.768 9.561.361 3.373.198 975.850 418.216 1.850.068 16.178.693 40.201.461 
Outras Despesas Variáveis 421.746 33.692 17.902 21.868 72.029 73.343 218.834 640.580 
Aposentadoria 11.927.764 6.270.090 1.289.665 0 0 1.393.896 8.953.651 20.881.415 
Pensões 6.577.407 1.982.794 374.011 0 14 268.997 2.625.816 9.203.223 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.859 25.447 18.569 88.073 11.521 0 143.610 145.469 
Obrigações Patronais 4.696.630 2.113.748 772.763 371.577 187.341 26.633 3.472.062 8.168.692 
Outras Aplicações¹ 4.976.988 2.193.145 673.591 108.325 83.431 518.668 3.577.160 8.554.148 
Pessoal Militar 26.561.094 1.465 748 0 0 873.862 876.075 27.437.169 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.799.209 37 0 0 0 839.262 839.299 9.638.508 
Outras Despesas Variáveis 891.168 0 0 0 0 16.688 16.688 907.856 
Reformas 9.324.451 0 0 0 0 363 363 9.324.814 
Pensões 7.143.036 0 0 0 0 1 1 7.143.037 
Obrigações Patronais 184.112 943 631 0 0 7.120 8.694 192.806 
Outras Aplicações¹ 219.118 485 117 0 0 10.428 11.030 230.148 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 125.154 0 0 0 0 0 0 125.154 
Transferências a Estados e ao DF 125.154 0 0 0 0 0 0 125.154 
TOTAL (A) 79.362.022 22.227.855 6.552.815 1.576.817 825.673 5.009.917 36.193.077 115.555.099 

EXECUÇÃOADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL 
DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL 
APLICAÇÃO DIRETA 79.909.611 21.327.756 6.308.337 1.611.832 766.234 4.962.995 34.977.154 114.886.765 
Pessoal Civil 53.357.151 21.326.521 6.307.540 1.611.832 766.234 4.107.045 34.119.172 87.476.323 
Vencimentos e Vantagens Fixas 16.542.230 5.741.227 2.045.659 922.740 403.130 1.421.829 10.534.585 27.076.815 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 7.426.722 3.796.628 1.319.784 56.559 14.548 410.437 5.597.956 13.024.678 
Outras Despesas Variáveis 419.067 33.062 17.847 21.804 72.001 73.342 218.056 637.123 
Aposentadoria 11.928.983 6.259.267 1.289.476 0 0 1.388.090 8.936.833 20.865.816 
Pensões 6.575.889 1.978.858 373.633 0 14 268.210 2.620.715 9.196.604 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 24 25.447 18.569 89.429 11.5210 144.966 144.990   
Obrigações Patronais 4.604.277 2.075.308 764.358 372.582 187.071 26.633 3.425.952 8.030.229 
Outras Aplicações¹ 5.859.959 1.416.724 478.214 148.718 77.949 518.504 2.640.109 8.500.068 
Pessoal Militar 26.552.460 1.235 797 0 0 855.950 857.982 27.410.442 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.795.366 24 0 0 0 839.262 839.286 9.634.652 
Outras Despesas Variáveis 890.755 0 0 0 0 16.688 16.688 907.443 
Reformas 9.317.476 0 0 0 0 0 0 9.317.476 
Pensões 7.140.346 0 0 0 0 0 0 7.140.346 
Obrigações Patronais 180.408 726 630 0 0 0 1.356 181.764 
Outras Aplicações¹ 228.109 485 167 0 0 0 652 228.761 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 125.154 0 0 0 0 0 0 125.154 
Transferências a Estados e ao DF 125.154 0 0 0 0 0 0 125.154 
TOTAL (B) 80.034.765 21.327.756 6.308.337 1.611.832 766.234 4.962.995 34.977.154 115.011.919 
A EXECUTAR (% A/B) (0,8) 4,0 3,7 (2,2) 7,2 0,9 3,4 0,5 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e

Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2006 A DEZEMBRO/2006

R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES DEZEMBRO/2006 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2006 
Receitas Correntes da União 584.067.471 62.787.703 584.067.471 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 94.911.841 18.167.493 94.911.841 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 114.425.283 16.388.600 114.425.283 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 4.907.479 636.233 4.907.479 
Servidor 4.907.479 636.233 4.907.479 
Patronal 0 0 0 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.276.456 137.659 1.276.456 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 23.814.979 2.109.320 23.814.979 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (I) 344.731.433 25.348.398 344.731.433 
Despesa de Pessoal 114.997.265 13.424.409 114.997.265 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 4.617.071 345.945 4.617.071 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.469.949 459.071 5.469.949 
(-) Indenização por demissão 47.852 (4.070) 47.852 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.380.369 1.044.424 2.380.369 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art.18,§1º, LC 101/2000) 14.654 2.853 14.654 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 102.496.678 11.581.892 102.496.678 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III) 0 0 0 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I] 29,7 45,7 29,7 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESA LIQUIDADA VALORES 
PROGRAMA INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA Valor % % PAGOS 
  (a) (b) (c) (d) (d/totald) (d/b) (e) 
Previdencia Social Básica 6.756.065 6.756.065 6.756.065 6.756.065 32,0 100,0 6.756.065 
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis 350.522 343.522 343.055 343.055 1,6 99,9 140.824 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 0 231.227 181.652 181.652 0,9 78,6 0 
Atenção Básica em Saúde 1.598.750 1.598.750 1.598.750 1.598.750 7,6 100,0 1.578.651 
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde 10.041.638 10.663.538 10.662.920 10.662.920 50,6 100,0 10.328.960 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 1.263.342 1.263.342 1.250.708 1.250.708 5,9 99,0 1.046.895 
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças 298.743 298.743 298.739 298.739 1,4 100,0 211.214 
TOTAL 20.309.060 21.155.187 21.091.889 21.091.889 100,0 99,7 20.062.609 

FONTE SIAFI-STN/CCONT/GEINC

TABELA17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2006

R$ milhares 
  PREVISÃO PREVISÃO    SALDO 
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA RECEITA REALIZADA A REALIZAR 
  (a) (b) (c) (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 24.290 24.290 374.263 (349.973) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 1.047.873 1.047.873 357.621 690.252 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 123.439.466 123.439.466 122.466.378 973.088 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 8.553.617 8.553.617 8.547.251 6.366 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.342.530 1.342.530 1.276.456 66.074 
Contribuição Patronal - Ativo Civil 7.443.330 7.443.330 7.088.864 354.466 
Contribuição de Servidor Ativo Civil 3.817.713 3.817.713 3.667.482 150.232 
Contribuição de Servidor Inativo Civil 931.905 931.905 928.613 3.292 
Contribuição de Pensionista Civil 261.044 261.044 311.385 (50.341) 
TOTAL 146.861.769 146.861.769 145.018.313 1.843.456 

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESA SALDO 
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA LIQUIDADA A LIQUIDAR 
  (d) (e) (f) (g) (e-g) 
Previdência Social Básica 155.426.190 162.858.007 162.577.246 162.577.246 280.761 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 2.024 1.821 532 532 1.289 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 248.031 254.183 157.929 157.929 96.254 
Previdência Complementar 16.424 14.862 3.085 3.085 11.777 
Gestão da Política de Previdência Social 40.536 39.008 22.899 22.899 16.109 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 518.277 723.004 722.604 722.604 400 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 42.976.448 46.312.838 46.261.681 46.261.681 51.157 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 277.840 277.840 267.811 267.811 10.029   
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 341 341 341 0 
Apoio Administrativo 2.832.243 2.978.955 2.943.612 2.943.612 35.343 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 100.500 500 0 0 500 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 14.166 13.878 7.396 7.396 6.482 
Proteção Previdenciária 2.015 1.958 320 320 1.638 
TOTAL 202.455.073 213.477.195 212.965.456 212.965.456 511.739 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.