Portaria SEAP nº 44 de 07/05/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 2007
Retifica o Anexo da Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 25 de agosto de 2006, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, resolve:
Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de dezembro de 2006, Seção 1, páginas 2 à 36, de acordo com o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR GREGOLIN
ANEXONo DOU de 28 de dezembro de 2006, na Seção 1, página 29, referente à Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, no Anexo,
onde se lê:
| OSMAR DOS SANTOS 579.658.469-34Armador de Pesca | OSMAR SANTOS 443.011457-9 | SC-01547 | 258.390 |
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leia-se:
| OSMAR DOS SANTOS FILHO 579.658.469-34Armador de Pesca | OSMAR SANTOS 443.011457-9 | SC-01547 | 258.390 | R$ 65.501,00 |