A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho Permanente - GTP, com a finalidade de:

I - estudar a possibilidade de aprimoramento e otimização dos procedimentos de licenciamento ambiental;

II - propor estratégias para o aprimoramento das informações de licenciamento ambiental contidas no Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente - SINIMA, instituído pela Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981; e

III - propor medidas para garantir a implementação do acesso público aos dados e informações referentes ao licenciamento ambiental existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

Art. 2º O GTP será composto por:

I - cinco representantes, titular e suplente de cada um dos seguintes órgãos e programa, a saber:

a) Gabinete da Ministra;

b) Secretaria-Executiva, que o coordenará;

c) Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos;

d) Secretaria de Biodiversidade e Florestas; e

e) Programa Nacional de Meio Ambiente - PNMA;

II - dois representantes, titular e suplente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, indicados pelo seu Presidente;

III - um representante, titular e suplente, da Agência Nacional de Águas - ANA, indicado pelo seu Diretor-Presidente.

Art. 3º A participação no GTP não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 4º Eventuais despesas com diárias e passagens correrão à conta dos recursos orçamentários dos órgãos e programa representados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA